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Ipem-SP fiscaliza brinquedos para o Dia das Crianças

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Realizada na capital e interior, operação avaliou produtos para bebês e público infantil em 111 lojas; foram encontradas irregularidades em 13% dos 35,1 mil itens verificados

Nesta quarta-feira (29), 14 equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) realizaram, na capital e no interior de São Paulo, a Operação Dia das Crianças. A ação integra o trabalho permanente de fiscalização e prioriza itens destinados para bebês e público infantil – brinquedos, chupetas, berços, mamadeiras, entre outros (ver boxe).

“A meta é proteger os pais e, especialmente, as crianças, em uma das épocas do ano mais esperadas por elas”, justificou a fiscal do Ipem-SP e responsável pela operação no Estado Marta Malvestiti. Segundo ela, a data celebrada no dia 12 de outubro concentra, nas semanas que a antecedem, movimentação acentuada no comércio de consumidores à procura por presentes.

“Os fiscais observam detalhadamente bordas cortantes, brinquedos com pilhas muito pequenas (como as usadas em relógios), presença de materiais tóxicos ou não recomendados para o uso infantil, dentre outras questões que não devem ser ignoradas pelos consumidores”, alerta.

Prevenção

A fiscalização regular do Ipem-SP compreendeu 478 itens diferentes – nas lojas, a verificação de qualquer produto nacional ou importado começa com a localização do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na embalagem ou no rótulo.

De âmbito nacional, essa certificação atesta à mercadoria conformidade com relação aos requisitos mínimos de segurança exigidos. Sua obtenção pelo fabricante considera também questões sobre eficiência energética e respeito ao meio ambiente, de acordo com suas características de produção e comercialização.

Outro aspecto observado é a adequação de cada produto ao Código de Defesa ao Consumidor (CDC). Se for um brinquedo ou item para o público infantil, são verificadas indicação da faixa etária recomendada e existência de instruções de uso claras e grafadas em português. “Por segurança, o pai ou responsável sempre deve ler todas as informações da embalagem antes da entrega do produto para a criança”, aconselha Marta.

Rigor

Quando há suspeita de irregularidade em algum produto, a fiscalização apreende o estoque existente na loja e o responsável tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa no Ipem-SP. Confirmada a irregularidade, a multa varia de R$ 800 a R$ 30 mil. O valor da autuação dobra em caso de reincidência.

Se o produto não apresenta o selo do Inmetro, fabricante e comerciante são responsabilizados – e todo o estoque é inutilizado. Entretanto, se o problema identificado se restringir à falta de informação relativa à faixa etária, a penalidade será exclusiva do fabricante. Em caso de dúvida, desconfiança ou, ainda, se o consumidor encontrar irregularidades, deve contatar o Ipem-SP (ver serviço).

Segurança

A assistente-executiva Alessandra Almeida, 30 anos, moradora de São Bernardo do Campo, foi na região da Rua 25 de Março, no centro da capital, comprar 60 lembrancinhas para os alunos da escola infantil de sua irmã. Surpresa com a fiscalização do Ipem-SP, aprovou e elogiou a iniciativa.

O professor Marcelo Cruz, também de São Bernardo, foi com a esposa pesquisar preços também na região da 25 de Março, pois pretende presentear os dois filhos e uma sobrinha. Cruz classificou o trabalho do Ipem-SP como fundamental. E acrescentou: “Esse cuidado dá mais segurança ao consumidor. Deveria até ser ampliado”.

Números da operação

Durante a Operação Dia das Crianças, realizada nas cidades de Araçatuba, Birigui, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto, além da capital, foram fiscalizados 35.098 produtos em 111 lojas de pequeno, médio e grande portes, sendo identificadas irregularidades em 4.370 (13%) deles, dos quais 3.120 (71%) não tinham o selo do Inmetro e 1.250 (29%) apresentaram problemas relativos a informações obrigatórias no rótulo e ao enquadramento de faixa etária.

Em 2014, a mesma operação reprovou 3.646 produtos dos 41.090 (9%) verificados em 80 lojas no Estado. O site do Ipem-SP divulga a relação completa de estabelecimentos onde foram localizadas as irregularidades. Informa, também, o endereço da loja, o nome do produto e qual o problema detectado (ver serviço).

Serviço

Ipem-SP
Balanço da Operação Dia da Criança
E-mail – ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Telefone gratuito – 0800 013 0522 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2015. (PDF)

Procon-SP alerta para produtos em postos de combustíveis

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Equipe da fundação fiscalizou estabelecimentos na Baixada Santista e constatou irregularidades; cliente deve conferir validade de produtos automotivos e alimentícios

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, alerta motoristas e clientes para o aumento do volume de itens encontrados com data de validade vencida. Os números apurados referem-se às operações do Procon-SP realizadas de janeiro a agosto em postos de combustível da capital, litoral e interior (leia no boxe).

Valter Golo, especialista em defesa do consumidor, explica que o Procon-SP fiscaliza de modo permanente produtos comercializados nesses estabelecimentos, como itens automotivos e alimentos. Nos postos com “bandeira”, aqueles que exibem a marca de uma distribuidora, a equipe vistoria as três últimas notas fiscais de compra de combustíveis do estabelecimento. O objetivo é confirmar se os produtos à venda nas bombas foram realmente adquiridos junto à distribuidora anunciada.

“O consumidor se acostumou a conferir a validade de alimentos e medicamentos. Deve fazer o mesmo com aditivos, óleos lubrificantes e fluidos de freio, pois os produtos automotivos são essenciais à conservação do veículo e, também, garantem a segurança de passageiros e pedestres”, explica.

Na Baixada

Quarta-feira, dia 2, Golo e as fiscais do Procon-SP, Hilda Diniz, Luciana Cruz e Mirene Prieto, comandaram vistoria em dois postos de combustível na Baixada Santista. No primeiro, situado nas imediações da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, localizado na Rua Professor Idalino Pinez, no Jardim Boa Esperança, Guarujá, constataram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990.

Na área de venda de produtos automotivos, a fiscalização encontrou lubrificantes e fluidos de freio com prazo vencido há mais de dois anos e, alguns, com a data de validade apagada. Também constataram outra irregularidade: diferença nos preços de óleo diesel vendido à vista ou a prazo – a prática é considerada irregular se não for informada, de modo claro ao consumidor, a forma de pagamento.

Consumidor

Cliente do posto fiscalizado, o caminhoneiro Edgar de Jesus, residente no Guarujá, disse que não costuma conferir a data de validade de produtos automotivos, por causa da pressa. Ele considera “preocupante” a questão da venda de produtos com validade vencida, por “ser impossível prever que tipo de problema pode provocar no meu caminhão”. Também aprova e endossa a importância da fiscalização: “É fundamental”.

Na sequência, a fiscalização do Procon- SP deslocou-se para outro posto de combustível, situado na Avenida Puglisi, na região central da cidade. O centro comercial possui loja de conveniência com centenas de produtos à venda e, a maioria, estava de acordo com as normas do CDC. No entanto, foram encontrados alimentos (biscoito, batata frita, bombom, bolacha, pão de mel) e bebida (cerveja) com o prazo de validade vencido.

Números da fiscalização

De janeiro a agosto de 2015 foram realizadas 570 operações em todo o Estado

Capital

  • Irregularidades previstas no CDC (sem considerar combustíveis) – 325
  • Total das autuações dos postos de combustíveis – 177

Interior e litoral

  • Irregularidades previstas no CDC (sem considerar combustíveis) – 188
  • Total das autuações dos postos de combustíveis – 109

Infrações (em todo o Estado)

  • Produtos vencidos – 220
  • Falta de informação de preço – 72
  • Restrições na aceitação de cartão – 26
  • Falta de informação de dados essenciais – 2
  • Preços distintos para o mesmo produto – 2
  • Não mantém exemplar do CDC – 1
  • Descumprimento de notificação – 1
  • Cobrança de ágio para cartões – 1
  • Sem informações em língua portuguesa – 1
  • Falta de clareza na informação de preço – 1

(Fonte: Fundação Procon-SP)

Serviço

Fundação Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/09/2015. (PDF)

Procon-SP amplia ações no Dia dos Pais

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Fiscalização do órgão é permanente; reforço no trabalho visa a garantir direitos do consumidor também para a compra de presente nesta data de grande movimentação no comércio

Na semana que antecede o Dia dos Pais, data comemorada no segundo domingo de agosto e época de grande movimentação no comércio, as equipes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensificam o trabalho de fiscalização em todo o Estado de São Paulo. O objetivo é verificar, nas lojas, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujas leis orientam e disciplinam as relações de consumo em todo o País, em especial de produtos ligados às datas comemorativas de grande apelo.

A supervisora de fiscalização operacional do Procon-SP, Regiane Campos, explica que todo estabelecimento comercial deve ter cópia, em local visível, do CDC, que pode ser baixado gratuitamente no site da Fundação e especifica direitos e deveres de lojistas e consumidores (ver link em serviço).

Vigiar e punir

Desde o início da semana, os fiscais seguem visitando shopping centers, supermercados, lojas de departamento, salões de cabeleireiro, comércio de ruas e demais estabelecimentos varejistas. Nas blitze realizadas em todo o Estado, quando o fiscal identifica uma irregularidade expede, em duas vias, o auto de constatação ao comerciante. Uma via fica na loja e a outra segue para nova análise no Procon-SP.

Se for confirmada a irregularidade, é lavrado auto de infração. Em até dez dias corridos, em média, o fornecedor receberá uma carta registrada, contendo o boleto para quitação da multa, com opções de desconto e de parcelamento, acompanhado de instruções para defesa. As punições vão de R$ 570 a R$ 8 milhões e podem até dobrar em caso de reincidência.

“Tudo que constrange, traz riscos ou enfraquece o consumidor na relação de compra é passível de punição”, explica Regiane. “Um dos problemas mais recorrentes é não deixar o preço visível, o que, muitas vezes, resulta em frustração para o comprador que até já experimentou o produto no provador.” Outra irregularidade bastante comum é não informar a taxa de juros cobrada em crediários, apresentando apenas o valor das parcelas.

Aprovada

Ontem (4), as amigas Kátia Araújo, de 46 anos, e Ana Paula Silva, de 29, moradoras da Freguesia do Ó, bairro da zona norte da capital, aproveitaram a ida a um shopping, na zona oeste, para pagar um crediário e verificar os preços de possíveis presentes para o Dia dos Pais na filial de uma loja de departamentos de atuação nacional.

Mãe de um filho com intolerância à lactose, Kátia sempre verifica no rótulo dos produtos se há presença do açúcar derivado do leite na composição. “A fiscalização do Procon-SP é muito importante. Ajuda pacientes e familiares a não correrem riscos como, por exemplo, adquirir um produto capaz de causar alergias e outras complicações”, afirma. A amiga Ana Paula resume: “Assim não compramos gato por lebre”.

No mesmo shopping, Daniel Marques, 22 anos, comprou em uma loja de outra rede de departamentos alimentos e itens de higiene para seus dois filhos. Surpreso com a operação de fiscalização do Procon-SP, diz não conferir no caixa os preços apresentados nas gôndolas.

“Desconfio muitas vezes de diferenças entre os valores cobrados”, diz Marques. Ele soube pela equipe de reportagem do trabalho de conferência de preços realizado regularmente pelo Procon-SP. “Aprovo a fiscalização e também a pesquisa de preços divulgada no site do Procon, que me ajuda a economizar”, revela.

De olho nos produtos

Irregularidades flagradas em duas lojas de shopping da zona oeste:

  • Divergência entre o preço do produto na gôndola e o cobrado no caixa;
  • Falta de preço em vitrines, araras e prateleiras;
  • Amostras usadas para teste, como perfumes e cosméticos, fora do prazo de validade;
  • Folheto entregue na loja com oferta de produtos indisponíveis;
  • Oferta anunciada no rádio, televisão, jornal ou revista sem o produto disponível para venda;
  • Data de validade de produtos vencida;
  • Falta de data de validade;
  • Mais de uma data de validade na mesma embalagem;
  • Ausência, no rótulo, de informações sobre a composição do produto;
  • Informações somente em língua estrangeira.

Serviço

Fundação Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Telefones para orientações e denúncias: na capital, ligar para o 151. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Nas demais cidades paulistas, consultar telefone, horários e endereço dos postos locais no site do Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/08/2015. (PDF)