Coordenação multidisciplinar da Justiça realizará ações para prevenção do consumo de drogas lícitas e ilícitas nas 645 cidades paulistas
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou na Sala São Paulo, na capital, a Coordenação de Políticas sobre Drogas (Coed). O evento marcou a apresentação do grupo de trabalho multidisciplinar que reunirá informações sobre drogas lícitas e ilícitas no Estado e investirá em ações para reforçar a prevenção e apoiar dependentes e familiares.
O trabalho da Coed será dirigido pelo médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira. Segundo ele, o objetivo do grupo é realizar ações conjuntas e articular diversos projetos já executados na área pelo Governo paulista. Uma das propostas iniciais é construir um site para compartilhar informações e estabelecer uma rede permanente de contato entre os participantes. A lista de participantes inclui secretarias estaduais, conselhos, centros de saúde, órgãos de pesquisa, universidades públicas paulistas e escolas particulares.
A Coed também promoverá eventos de divulgação nas 14 regiões administrativas do Estado, cujas sedes são em Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Pre to, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos e Sorocaba. A meta é realizar pelo menos um encontro em cada um desses municípios até o final de 2012 para divulgar informações e estimular a instalação e funcionamento ativo de conselhos municipais contra as drogas nas 645 cidades paulistas.
Problema principal
O álcool merecerá atenção especial da Coed. Segundo o estudo Prejuízos causados pelas drogas, realizado em 2010 pela revista científica inglesa The Lancet, a bebida é o entorpecente mais perigoso de todos, por afetar usuário, família e toda a comunidade. O levantamento classificou as substâncias psicotrópicas de acordo com os efeitos nocivos que provocam no indivíduo, na sociedade (violência, criminalidade e uso de sistema de saúde).
A pesquisa mostrou que o álcool prevalece no quesito ‘danos aos outros’, com mais de 45% dos casos; no quesito ‘prejuízos causados à própria saúde do usuário’ fica na casa dos 25%. Por outro lado, entorpecentes como crack e heroína aparecem na pesquisa com 35% de problemas à saúde do usuário e com 8% e 12% de danos à sociedade, respectivamente.
“O problema das drogas é histórico e universal, não é exclusividade do Estado de São Paulo. Mas é possível vislumbrar uma sociedade mais saudável”, afirmou o médico, há 25 anos trabalhando com programas de prevenção.
Conscientização
Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pelo Governo do Estado, indicou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio cio. Outro estudo, realizado em 2005 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) demonstrou que o primeiro contato com o álcool ocorre por volta dos 12 anos de idade. Em 46% dos casos, o consumo etílico começou em casa, com a família.
“O hábito de beber é cultural e está disseminado na sociedade. Mas os pais e responsáveis precisam se conscientizar da prevenção do consumo doméstico. Muitas vezes, o contato com o álcool em casa abre portas para o uso compulsivo e outros problemas”, alerta o médico Luiz Alberto.
Reforço na fiscalização
O médico prevê que as ações da Coed ganharão ainda mais visibilidade quando for aprovado o texto final do Projeto de Lei 698/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a nova legislação esteja em vigor até o final do ano.
Um dos pontos incluídos será reforçar, nos mesmos moldes de Lei Antifumo, a fiscalização de estabelecimentos comerciais que desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São bares, padarias, casas noturnas, supermercados, postos de gasolina, hotéis e motéis que insistem em vender, oferecer, entregar ou permitir o uso de bebida alcoólica em suas dependências por menores de 18 anos.
A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Fundação Procon irá aplicar sanções administrativas nos infratores. Quem for flagrado também sofrerá punição cível e penal, ambas já previstas pela legislação brasileira. E ficará passível de receber multa de até R$ 87,2 mil, interdição do estabelecimento por 30 dias e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Atualmente, o comerciante só pode vender bebida alcoólica para maior de 18 anos. Entretanto, se o comprador repassar o produto no estabelecimento para adolescente ou criança deixa de ter responsabilidade legal. A Lei 698 mudará esse ponto e obrigará o comerciante a exigir documento de identificação com foto antes do pedido; sem o documento, a venda não poderá ser feita.
O projeto também obriga a divulgação da nova lei nos pontos de venda. E estabelecimentos como supermercados, padarias e lojas de conveniência deverão separar a bebida alcoólica dos demais produtos.
Manual para comunidades terapêuticas
Na solenidade da Coed, na Sala São Paulo, também foi lançado o Manual para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado. Com tiragem inicial de cinco mil exemplares, a publicação reúne informações essenciais (leis, resoluções e definições) para os mais de 200 centros paulistas de atendimento a dependentes químicos, responsáveis por 80% dos tratamentos.
O Manual instrui sobre a licença de funcionamento (laudo técnico de avaliação), incluindo a capacidade das comunidades terapêuticas, condições de higiene, recursos humanos, entre outras normas. A publicação também orienta o funcionamento de entidades como comunidades terapêuticas e conselhos municipais.
No término do evento, o público assistiu à peça Ainda, de Gilda Elisa, roteiro de José Scavazini e Hiram Ravache, com direção de Marcos Caruso. O espetáculo expõe a aventura de um jovem usuário de drogas, seus sentimentos e suas relações com a família e a sociedade. Em cartaz há quatro anos, a apresentação alerta para a necessidade de diálogo, informação e prevenção para o problema das drogas.
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2011. (PDF)
