A Secretaria da Fazenda do Estado apresentou os números dos acordos firmados com contribuintes no Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (PEP do ICMS) e no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Realizadas em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as iniciativas de renegociação de dívidas com o fisco paulista foram feitas no período de 13 de janeiro a 29 de fevereiro.
O saldo obtido com a regularização foi de R$ 2,94 bilhões e os programas ofereceram medidas de apoio aos inadimplentes, como descontos no valor de multas e de juros e opções de parcelamento. Quem pagou à vista teve desconto de 60% nos juros e de 75% no valor das multas punitiva e moratória.
O PEP do ICMS obteve 4.368 adesões e totalizou R$ 2,67 bilhões, abrangendo débitos do tributo estadual inscritos e não inscritos em dívida ativa com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Com pendências do mesmo período, o PPD teve 71.132 adesões e conseguiu arrecadar R$ 265,98 milhões – o programa permitiu ao inadimplente escolher quais débitos desejaria incluir no pagamento.
Além do IPVA, os contribuintes puderam regularizar também débitos inscritos em dívida ativa de Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), taxa judiciária e outras de quaisquer espécie e origem, taxa, multas administrativas de natureza não tributária e multas contratuais e penais – todas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Tributos estaduais
A diretora de arrecadação da Fazenda, Érika Yamada, explica que foram mantidas nos dois programas as regras adotadas no ano passado. A maioria dos atendidos foram empresas (pessoas jurídicas). As duas iniciativas de parcelamento foram regulamentadas pelos Decretos nºs 61.788/16 e 61.789/16, publicados na edição de 9 de janeiro do Diário Oficial do Estado.
O PEP foi criado em 2013 e, por abranger o ICMS, um tributo estadual cobrado em várias etapas da cadeia produtiva, tem foco maior em contribuinte pessoa jurídica. O PPD foi instituído em 2014 com o mesmo conceito, para permitir ao fisco paulista receber os valores pendentes, de um modo flexível e transparente. “Não havia limite para a adesão e a oportunidade de participar foi estendida a todos os contribuintes, independentemente do porte do negócio ou do montante devido”, esclarece Érika.
PEP do ICMS (balanço)
| Parcelas | Adesões | Valores |
|---|---|---|
| Única | 1.358 | R$ 479.505.256,87 |
| De 2 a 24 | 1.097 | R$ 62.282.816,43 |
| De 25 a 60 | 1.036 | R$ 453.276.806,20 |
| De 61 a 120 | 877 | R$ 1.679.491.454,91 |
| Total | 4.368 | R$ 2.674.556.334,41 |
Evolução do PEP do ICMS
| Período | Adesões | Valores |
|---|---|---|
| 2015 (16/11/2015 a 15/12/2015) | 11.552 | R$ 7.027.331.395,26 |
| 2014/2015 (19/05/2014 a 15/11/2015) | 32.567 | R$ 9.342.620.325,87 |
| 2013/2014 (01/03/2013 a 18/05/2014) | 49.372 | R$ 17.056.894.772,81 |
PPD 2016 (balanço)
| Parcelas | Adesões | Valores |
|---|---|---|
| Única | 37.910 | R$ 129.382.377,93 |
| De 2 a 24 | 33.222 | R$ 136.598.474,27 |
| Total | 71.132 | R$ 265.980.852,20 |
Evolução do PPD do ICMS
| Período | Adesões | Valores |
|---|---|---|
| 2015 | 60.694 | R$ 428.771.408,06 |
| 2014 | 144.793 | R$ 595.423.839,94 |
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado
Serviço
Secretaria da Fazenda do Estado
Atendimento telefônico gratuito 0800-170110 (apenas para telefone fixo)
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/03/2016. (PDF)
