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Desmaterializar o papel – substituir o registro impresso pelo eletrônico é a meta da Imprensa Oficial

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Feira na capital debate presente e futuro das transações eletrônicas e tecnologias envolvendo certificação digital, cartões e documentos

A desmaterialização de processos e documentos foi o destaque da Imprensa Oficial na 18ª Cards Payment & Identification, evento do segmento de cartões, certificação digital e pagamentos por meio digital. A feira, com programação de palestras e estandes de expositores do setor, foi realizada entre os dias 10 e 12 no Transamérica Expo Center, na zona sul da capital.

Quinta-feira (11), os trabalhos foram iniciados por Maurício Augusto Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele destacou a expansão da certificação digital no Brasil em 12 anos de existência do ITI e também a ampliação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil tem 11 Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro nível. “A expectativa é encerrar 2013 com mais duas, ainda em processo de validação”, observou Coelho. Na sequência, anunciou novidades, como a criação da agência de registro biométrico, inovação capaz de aprimorar o processo de emissão do certificado, sem abrir mão do rigor no trabalho. “Sistema biométrico traz mais segurança, agilidade e custo menor nesta etapa, essencial para prevenir fraudes”, destacou.

Economia e sustentabilidade

O gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, João Paulo Foini, discorreu sobre a desmaterialização do papel. Segundo ele, a substituição do registro impresso pelo eletrônico é uma tendência mundial em organizações públicas e privadas. A migração, porém, implica inovação, custos, pesquisa e mudança de cultura em prol de soluções mais ágeis, econômicas e sustentáveis.

Desde 2001, a empresa investe de modo pioneiro em serviços baseados em certificação digital. O seu mote inicial foi passar a digitalizar e a oferecer, desde 2007, acesso on-line e gratuito a todas as edições do Diário Oficial, inclusive as publicadas desde 1891, data da criação do jornal.

O certificado digital foi a ferramenta legal adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados transmitidos em todas as etapas do processo, desde a remessa ao posterior acesso ao conteúdo.

“Quando o documento não é criado no meio eletrônico, a migração é feita com a digitalização, cópia e preservação do material. A integridade é garantida a partir da assinatura digital contida no certificado”, explicou o gerente.

“A obrigação legal de todas as imprensas oficiais é dar transparência, autenticidade, disponibilidade e perenidade às informações publicadas ao longo do tempo. Esse processo teve início em 1808, a partir de decreto assinado por Dom João VI, criando a imprensa ‘régia’ brasileira”, concluiu.

Preço menor

A Imprensa Oficial é o agente certificador oficial do Estado e atua como Autoridade Certificadora dentro da hierarquia da ICP-Brasil. Como vantagem, pode vender certificados para quaisquer prefeituras ou órgãos públicos nacionais com preços menores que os cobrados no mercado.

Internamente, a empresa mista do Governo paulista adota o certificado digital em diversas aplicações. A tecnologia está plenamente incorporada ao cotidiano dos funcionários. É usada como identidade funcional (crachá), registro de ponto, controle de acesso às dependências, login nos computadores e assinatura digital de e-mail corporativo, entre outros serviços.

Externamente, o conhecimento na área fez da companhia uma fornecedora de serviços. João Paulo Foini, em sua palestra na 18ª Cards, citou clientes recentes e detalhou parte das soluções desenvolvidas sob medida para cada um deles.

A lista inclui Junta Comercial do Estado (Jucesp), Ministério Público do Estado (MP-SP), Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto do Coração da USP (InCor) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado.

A Imprensa Oficial em números

a) Certificação digital

  • 11 anos de atuação
  • 350 mil certificados emitidos

b) Gerenciamento eletrônico de documentos

  • 40 milhões de documentos digitalizados desde 2006
  • 30 milhões de documentos assinados digitalmente

c) Infraestrutura tecnológica

  • 60 terabytes armazenados
  • 54 sites hospedados
  • 100 megas a 1 gigabit, velocidade do link da internet

d) PubNet

  • 6,5 milhões de matérias transmitidas, desde 2004, entre publicações e licitações
  • 7.162 contatos de clientes que podem enviar matérias

e) D.O. Online

  • 11.281 milhões de páginas disponíveis para consulta, desde 2008
  • 12 milhões de visitas ao site do Diário Oficial
  • Média de 1,3 milhão de visitas por mês
  • 33 milhões de pesquisas por palavras-chave por ano
  • Média de 300 mil páginas do Diário Oficial autenticadas digitalmente por ano

Serviço

Certificação Digital da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Mobilidade para todos

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Desde 2010, os trabalhos de conclusão do curso de Projetos Mecânicos da Etec Itatiba são dirigidos para pessoas com deficiência e idosos

Os estudantes da Escola Técnica Estadual (Etec) Rosa Perrone Scavone, de Itatiba, venceram pelo terceiro ano consecutivo o prêmio Construindo a Nação, na categoria Dispositivos Técnicos para Mobilidade Humana. Na sua 12ª edição, o concurso de abrangência nacional, disputado por 7 mil alunos, é promovido desde o ano 2000 pelo Instituto da Cidadania Brasil, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A premiação foi direcionada para três protótipos desenvolvidos na Etec Itatiba, a única da cidade. Trabalharam neles os 27 formandos do curso de Projetos Mecânicos, com orientação do professor Geraldo de Moraes. De modo geral, o objetivo do trio é facilitar a locomoção de cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldade de movimentos. A lista inclui a cadeira de rodas (Unitran), a muleta articulada (Art Crucht) e o andador (Evolution).

Design e tecnologia

São criações artesanais de baixo custo, cujo orçamento não excede R$ 500 – as despesas são bancadas pelos próprios alunos. Os projetos inovam em design, tecnologia, materiais usados e na aplicação dos conceitos científicos aplicados.

Na fabricação e montagem, são usados materiais fáceis de serem encontrados. A lista é extensa e não há limite para a criatividade. Inclui pneus, manoplas e manetes de bicicletas, canos de alumínio e tecidos de náilon usados em cadeiras de praia e, ainda, sucata descartada em ferro-velho, entre outros materiais.

Os protótipos são desenvolvidos durante os dois últimos semestres do curso técnico em Projetos Mecânicos. Na Etec Itatiba, a formação oferece 40 vagas no curso noturno, tem duração de um ano e meio, e a seleção é feita por meio de vestibular semestral.

Patente requerida

Anderson Sanfins, diretor da Etec, observa que nenhum dos três dispositivos premiados chegou a ser 100% finalizado por serem protótipos. Entretanto, os três foram testados e aprovados por usuários e serão doados para asilo e para a Apae da cidade. E tiveram pedido de propriedade intelectual encaminhado para a agência de inovação do Centro Paula Souza, o Inova Paula Souza.

“Se houver interesse de alguma empresa em aproveitar a tecnologia desenvolvida, basta entrar em contato com o Inova Paula Souza (ver serviço). Sabemos que é possível aprimorar a tecnologia criada e diminuir custos de produção, a partir da produção em escala industrial”, destacou Anderson.

Apelo social

Desde 2010, o professor Geraldo de Moraes orientou todos os 15 Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) com propostas voltadas à auxiliar a vida de pessoas com deficiência e de idosos. Desses, seis foram premiados. Engenheiro e pedagogo, Geraldo também ministra as disciplinas de Desenho Técnico, Metrologia e Tecnologia Mecânica.

Relembra que a relação da Etec com as pessoas com deficiência começou em 2010. Naquele ano, uma caloura do município mineiro de Extrema, distante 80 quilômetros de Itatiba, relatou a seus colegas de Projetos Mecânicos a condição de um rapaz carente, de sua cidade, que sofria de esclerose múltipla. A doença degenerativa e progressiva o impedia de sair de casa e obrigava a mãe a carregá-lo pelos cômodos para fazer atividades simples, como tomar banho e se alimentar.

A história comoveu a turma, que foi desafiada pelo professor a melhorar a qualidade de vida de mãe e filho. Desde o início, a Apae de Itatiba participou como parceira no projeto e deu suporte nas áreas de saúde, fisiologia e fisioterapia. O trabalho conjunto resultou em uma cadeira de rodas com elevação vertical – e permitiu à mulher erguer o menino com menos esforço e mais agilidade.

Este projeto multidisciplinar mudou a vida de ambos e rendeu o primeiro prêmio da Etec Itatiba na área de acessibilidade. A partir daí, todos os TCCs do curso de Projetos Mecânicos passaram a ser direcionados em benefício de pessoas com deficiências e de idosos.

Art Crucht muleta articulada

Oferecer um descanso para quem usa muleta e precisa enfrentar filas, muitas vezes em pé, era o que faltava. Não falta mais! Esta é a proposta da Art Crucht, muleta dobrável com conceitos de ergonomia incorporados. Leve e construída em alumínio, se transforma em poucos segundos em um assento do tipo banquinho, e é capaz de suportar uma pessoa de até 120 quilos.

De acordo com seus idealizadores, a muleta é exemplo aplicado de diversos conteúdos transmitidos ao longo da formação técnica. Além do trabalho em equipe, contempla conhecimentos de torno, de usinagem, cálculos de resistências de materiais, de desenho, Computer Aided Design (CAD), projetos de máquinas e de ferramentas, LPT e ética, entre outros.

Unitran transporte único

Inovadora e funcional, a cadeira de rodas criada na Etec Itatiba tem muitas novidades, dois eixos, e é parecida com um triciclo. Usa três rodas em vez de duas e é acionada para frente e para trás por meio de duas alavancas, conduzidas por uma das mãos. Elas incluem manetes com freios a disco nas pontas – adaptação inspirada em breques de bicicletas. Batizada de Unitran, a cadeira de rodas “triciclo” permite ao condutor se movimentar e parar o veículo em rampas e fazer pausas para descansar. Outra vantagem é poder se deslocar sem precisar sujar as mãos por causa do contato com as rodas.

Evolution andador ergonômico

Inspirado nas cadeiras de praia, o andador ergonômico surgiu do relato de uma senhora com queixas de fadiga muscular e desconforto no uso do equipamento convencional. A primeira inovação do protótipo é um sistema de amortecimento com regulagens de altura, capaz de diminuir os impactos causados no corpo do usuário durante o movimento. A outra novidade do andador é o assento propriamente dito. Quando se cansa, o usuário pode se sentar no próprio aparelho e descansar pernas e coluna.

Serviço

Se alguma empresa quiser aproveitar a tecnologia desenvolvida na Etec Itatiba deve acessar o site da Etec Rosa Perrone Scavone ou Agência Inova Paula Souza.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Vestuário, beleza, alimentação: itens lideram ranking 2012 da Jucesp

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Microempreendedores individuais representam 60% do total de novos negócios criados no Estado de São Paulo em 2012

A Junta Comercial do Estado (Jucesp) registrou 464 mil novas empresas em 2012. O número representa crescimento de 5% em relação aos 438 mil negócios criados no ano anterior. O aumento no total deve-se aos microempreendedores individuais, que responderam por 275 mil registros, cerca de 60% do total. Dentre as principais atividades que obtiveram maior procura por novos cadastros, destacam-se os setores ligados ao vestuário, beleza e alimentação. (veja ranking no boxe).

Na avaliação dos gestores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, responsável pela Jucesp, uma das explicações é o aumento na procura pelo programa de Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa trouxe para o mercado formal muitos trabalhadores que atuavam na informalidade. E lhes permitiu condições mais favoráveis para desempenhar suas atividades, como os benefícios previstos pela legislação.

As vantagens incluem redução da carga tributária, com pagamento de menos impostos; registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contratação de um empregado com menor custo; emissão de nota fiscal; acesso a crédito e participação em licitações públicas; cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade); isenção de cobrança para registro na Jucesp; alvará para funcionamento.

Resgate da cidadania

Para Gisela Ceschin, secretária-geral da Jucesp, ser um empreendedor formalizado é mais que um ingresso ao mundo legal. Trata-se de um resgate da dignidade e da cidadania e também um fator de “autorrealização pessoal, profissional e social”.

A gestora comenta que em 2012 foram constituídas 275 mil MEIs, frente a 236 mil em 2011 – crescimento de 16%. Hoje, a Jucesp estima que existam no Estado 3,5 milhões de empreendedores que se encaixam no perfil do MEI. Desses, 684 mil estão formalizados, desde que o programa entrou em operação em 2009. “A curto e médio prazos, a expectativa é de ocorram mais adesões, até que haja um período de estabilização – com um aumento e evolução natural no porte empresarial dos negócios”, conclui Gisela.

Representatividade

São Paulo é o estado líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%).

Eireli

O ano de 2012 marcou o início das operações do novo modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que permite a constituição de um negócio por uma única pessoa, sem a necessidade de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

A Lei nº 12.441/2011 instituiu a Eireli e determina que o empreendedor deva dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 678). A Eireli representou 8% do total de empresas constituídas na Jucesp em 2012, enquanto houve uma diminuição de 16% na procura pelo modelo tradicional de empresário individual, o que demonstra estar ocorrendo boa aceitação dos empresários quanto à Eireli.

Microempreendedor individual

Pode se formalizar como MEI trabalhador por conta própria, que tenha faturamento máximo de R$ 60 mil anual, e que exerça alguma das 470 atividades que fazem parte do programa. A lista inclui vendedor de roupas, cabeleireiro, pedreiro, esteticista, manicure, alfaiate, eletricista, animador de festas, borracheiro, confeiteiro, marceneiro, sapateiro, pipoqueiro, chaveiro, artesão, fotógrafo, entre muitas outras.

No Brasil, existem 2,8 milhões de profissionais inscritos no programa. Desses, mais de 684 mil estão registrados no Estado de São Paulo e representam 24% do total nacional.

Para aderir ao programa, o microempreendedor deve se cadastrar no Portal do Empreendedor, e pagar taxa fixa mensal de 5% sobre o salário-mínimo para a previdência social (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo de R$ 39,90.

De olho no futuro

Em outubro de 2012, o cabeleireiro Edivaldo Saturnino da Silva aproveitou as oportunidades oferecidas pela Eireli para fechar sua empresa e se registrar como empreendedor individual. É agora proprietário do Val Cabeleireiro, salão localizado na Vila Buarque, região central da capital, próximo à Universidade Mackenzie.

Aos 49 anos, Edivaldo relata ter trabalhado de “domingo a domingo” desde os 13 anos. Ele abriu seu antigo negócio em 1987 e conta que tinha lucro, porém em quantidade insuficiente para pagar impostos. Avalia como positiva a criação da Eireli no ano passado e a adotou, tendo como resultado um aumento em sua renda e perspectivas mais favoráveis, como, por exemplo, poder se aposentar dentro de alguns anos.

Atividades que mais constituíram empresas no Estado em 2012

Posição Atividade econômica Total
1º Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 33.934
2º Cabeleireiros 19.821
3º Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares 11.330
4º Obras de alvenaria – pedreiro 10.355
5º Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 9.611
6 Instalação e manutenção elétrica 6.539
7º Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 6.486
8º Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria ede higiene pessoal 5.731
9º Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar 5.607
10º Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e sob medida 5.502

 

Serviço

Portal do Empreendedor
Jucesp

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/03/2013. (PDF)