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InovaDay apresentou dois casos de sucesso

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Situado no centro da capital, o auditório da Escola Fazendária do Estado (Fazesp) foi palco, na manhã de sexta-feira, 31, do primeiro InovaDay deste ano. Aberta à participação do público e também transmitida ao vivo pela internet, a série de eventos, promovida pela Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria Estadual de Governo, apresenta casos de sucesso de inovação surgidos em empresas e órgãos públicos e promove debates a respeito.

Criado em 2009, o InovaDay recebeu 136 palestrantes e as 65 apresentações seguem disponíveis para consulta on-line, em ordem cronológica, no site do programa, o www.inovaday.com.br. O evento é realizado sempre na última sexta-feira de cada mês e dá direito à certificado de participação para quem faz inscrição prévia no site.

O InovaDay tem como parceiros a Fazesp, a Fundação Vanzolini, a Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP), a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, a empresa We Gov Treinamento para Gestão Pública, a Escola de Formação de Professores Paulo Renato Costa Souza e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nessa edição apresentaram-se duas duplas de participantes. O primeiro painel teve como expositores Juliano Viana, cientista da computação, e João Paulo Cavalcanti, ambos da empresa mineira de tecnologia Kunumi, abordando o tema da inteligência artificial focada em design estratégico e deep learning.

A segunda apresentação versou sobre o tema zeladoria urbana participativa – 156, Big Data e Fast Data, e teve como expositores a filósofa Silvana de Matos e o analista de sistema Miguel Manfredi, ambos da Wayra Brasil, empresa pertencente à operadora telefônica Vivo. Segundo os organizadores do InovaDay, as duas palestras estarão disponíveis on-line e no site do programa a partir da segunda quinzena de abril.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/04/2017. (PDF)

Conjunto de medidas do Estado dinamiza a aquicultura paulista

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Pequeno produtor pode registrar on-line seu empreendimento ou a movimentação de animais; ações integram o Agrofácil SP, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e simplificam a criação de espécies aquáticas

Adotadas no âmbito do Programa de Desburocratização e Modernização da Agricultura (Agrofácil SP), duas medidas instituídas no final de fevereiro pelo Executivo paulista simplificaram a criação de animais aquáticos no território paulista: o preenchimento eletrônico, via formulário on-line, de dois documentos, a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq), exclusiva para produtor de pequeno porte.

As recentes decisões atribuem à fonte da informação a responsabilidade pela veracidade dos dados cadastrados pela internet e são complementares ao Decreto estadual nº 62.243/2016. Conhecida como Decreto da Aquicultura, essa lei reconhece o interesse social e o valor econômico da cadeia produtiva dos pescados, além de facilitar o licenciamento ambiental para produtores, de todos os portes, de peixes, crustáceos, rãs, moluscos, invertebrados e coral.

O texto legal também delega ao Instituto de Pesca (IP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), a tarefa de definir quais espécies terão cultivo autorizado, assim como os locais destinados às criações, para prevenir impactos ambientais.

On-line

A primeira mudança diz respeito à Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Agora, o aquicultor não precisa mais se deslocar até uma unidade física da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), também órgão ligado à SAA, para fazer essa declaração. Emite, diretamente de seu computador, esse atestado sanitário – autorização para a movimentação de animais aquáticos dentro do Estado e também uma forma de rastreio de processos e insumos na cadeia produtiva paulista.

A expedição da e-GTA requer somente cadastro no sistema informatizado de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), da CDA. Atualmente, o cadastro do Gedave identifica 874 propriedades orientadas à aquicultura, incluindo piscicultores, ranicultores e criadores de mariscos, ostras, algas, entre outros animais aquáticos. No ano passado, o sistema expediu 6.525 GTAs, relativas à movimentação de 22,2 milhões de animais e 12,8 milhões de quilos de espécies para abate.

Autodeclaração

A segunda medida adotada foi a criação da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) exclusiva para a aquicultura de pequeno porte. Assim como ocorre nas culturas do milho e da soja, nesse sistema eletrônico o próprio produtor registra on-line seu empreendimento, por meio de formulário disponível no site da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), também órgão vinculado à SAA.

Na autodeclaração, informa dados pessoais e da propriedade onde a atividade é desenvolvida; também lista as espécies cultivadas, os sistemas de produção utilizados e a bacia hidrográfica à qual o empreendimento está inserido. “A DCAAq estende o licenciamento ambiental para muitos piscicultores, previne multas e abre acesso a linhas de crédito públicas, com juros subsidiados e condições financeiras vantajosas”, informa o diretor técnico de Departamento do Instituto de Pesca, Luiz Marques Ayroza.

Segundo ele, o Decreto nº 62.243/2016 e a informatização dos procedimentos atendem a demandas antigas da cadeia produtiva do pescado, integrada por associações como Peixe SP, Peixe BR, Câmara Setorial de Pescado e Compesca. “O modelo paulista de simplificação de licenciamento ambiental é pioneiro no País e poderá até servir de modelo para outros Estados”, conclui Ayroza.

Regularização

Responsável na Cati pela expedição das DCAAs, o zootecnista Francisco Martins informa que esse modelo de declaração foi criado em 2009 e, desde então, 84 mil documentos foram expedidos. Sobre o novo modelo, a DCCAq, ele comenta terem sido preenchidas 88 delas e a previsão é receber de 4 mil a 5 mil declarações até 31 de outubro, prazo estabelecido pelo Decreto nº 62.243 para os criadores e os pesque-pague se regularizarem.

“As regras do licenciamento ambiental para aquicultor de médio e de grande porte também foram facilitadas e os custos, reduzidos, porém, essa autorização segue vinculada à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)”, informa Martins. “Agora, criador de porte médio faz o chamado procedimento simplificado e o de grande porte, o ordinário, também ações favoráveis para tornar a atividade econômica mais atrativa e rentável”, conclui.

Tudo em ordem

Criador de tilápias em Paraibuna, no Vale do Paraíba, Luiz Costa foi um dos primeiros aquicultores do Estado a registrar uma Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq). Desde agosto de 2012, quando iniciou o negócio, ele e o sócio Júlio Santos aguardavam resposta federal para o pedido de licenciamento ambiental da criação. Agora, regularizada, a dupla pretende ampliar a produção anual de 80 toneladas.

Na propriedade sediada nas imediações da Usina Hidrelétrica de Paraibuna da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), o ciclo de desenvolvimento dos peixes é de sete meses. Começa com a introdução de 5 mil alevinos de 7 gramas cada um em cada tanque. Os animais são alimentados somente com ração mais de uma vez por dia e, quando atingem 800 gramas, são comercializados por R$ 6 o quilo. O crescimento deles se dá em tanques-rede, instalados na água corrente e limpa de uma área delimitada de uma represa formada por trechos alagados pelos rios Paraitinga e Paraibuna.

A produção de tilápias é feita em cem gaiolas aquáticas, cuja área total é de 900 metros cúbicos de água, volume 10% inferior ao limite estabelecido pelo Decreto nº 62.243 para caracterizar essa piscicultura como sendo negócio de pequeno porte. Atualmente, o cultivo gera duas safras anuais e os peixes são repassados vivos para os pesque-pague. “Felizmente, nunca sobrou nada nos tanques, a procura segue maior do que a nossa capacidade produtiva. Hoje, porém, somente temos essa opção de comercialização, pelo fato de não termos frigorífico e abatedouro na região. Gostaríamos, no futuro, de fornecer o peixe para a merenda escolar da rede pública”, revela Costa.

Serviço

Decreto estadual da Aquicultura (nº 62.243/2016)
Instituto de Pesca (IP)
Emissão de e-GTA no sistema Gedave/CDA
Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/03/2017. (PDF)

Celebração do Dia do Consumidor teve atendimentos personalizados

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No Largo da Batata, zona oeste, unidades do Procon, Ipem, Arsesp e Defensoria Pública distribuíram cartilhas e ofereceram atendimento e orientação aos cidadãos

Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, quatro órgãos ligados ao Estado reuniram ontem, 15, das 9 às 17 horas, no Largo da Batata, zona oeste da capital, postos para orientar a população. Além do atendimento personalizado, o público recebeu cartilhas educativas e materiais informativos sobre temas ligados aos direitos do consumidor, todos disponíveis para cópia gratuita on-line (ver Serviço).

Participaram da ação a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), ambos vinculados à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e, ainda, a Defensoria Pública do Estado e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), ligada à Secretaria de Governo.

A defesa do consumidor foi reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Dois anos depois, sua importância foi destacada com a promulgação da Lei federal nº 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na época, os legisladores avaliaram o consumidor como o elo mais fraco na relação de consumo e, por isso, o CDC foi elaborado de modo a assegurar ao cidadão o direito à escolha, informação e a se comunicar com o fornecedor do produto ou serviço.

Para o superintendente do Ipem, Guaracy Fontes Monteiro Filho, “o objetivo da ação no Largo da Batata foi exatamente esse: levar mais informação ao cidadão, para que ele faça valer seu direitos”. O dirigente registrou também o fato de o Ipem ter feito, ontem, uma fiscalização, com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para combater fraudes em postos de combustíveis da capital.

A assessora técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação do Procon, Fátima Lemos, diz que “27 anos depois de sua criação, o CDC continua adequado às relações atuais de consumo, mesmo considerando inovações posteriores, seja o comércio eletrônico sejam os novos meios de pagamento, como o cartão de débito”.

“Hoje o comprador está mais consciente e informado, acessa as redes sociais e reclama seus direitos. Quando tem dúvida, ele pode recorrer aos canais de comunicação do Procon (ver Serviço). A intermediação da instituição tem possibilitado solucionar satisfatoriamente 80% das solicitações”, observa Fátima.

Regularização

Moradora de Pirituba, a ajudante de serviços gerais Nilzete Santos, 52 anos, foi uma das primeiras pessoas atendidas no posto itinerante do Procon. A caminho do trabalho em Moema e fazendo escala para trocar de ônibus no Largo da Batata, ela aproveitou para se informar sobre um crediário pendente. “Comprei um produto de R$ 300 e já paguei mais de R$ 1,2 mil por ele. Quero saber se os juros cobrados são abusivos ou não”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, Diógenes Donizete, orientou Nilzete a agendar atendimento no posto do Procon no Poupatempo Sé, o mais próximo da residência dela. “Não foi possível esclarecer a dúvida, ela estava sem o contrato de crediário e outras informações em mãos”, observou Diógenes. Ele acrescentou ter também sugerido a Nilzete inscrever-se no site da Fundação para assistir à palestra gratuita Dívidas e Dúvidas, serviço criado especialmente para essa finalidade.

No posto itinerante vizinho, o da Defensoria Pública (DP) do Estado, o torneiro mecânico aposentado Raimundo Rita, de 67 anos, buscava informações sobre como iniciar um trabalho como vendedor autônomo em alguma praça da cidade. “Moro no Capão Redondo, quero me estabelecer como ambulante no Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, ou então no meu bairro mesmo. Mas quero ser legalizado, para não ter problemas com a fiscalização”, ressaltou.

Rodrigo Pereira, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, orientou Raimundo a agendar atendimento pessoal pelo telefone gratuito (ver Serviço) da DP para se informar como deve proceder para regularizar a atividade, inclusive com relação às mercadorias.

Na capital, os atendimentos iniciais ao público da DP são realizados no Edifício Cidade IV, na Rua Boa Vista, nº 150, região central, em local próximo da Estação São Bento do Metrô. Nas demais regiões, o interessado precisa consultar o site da Defensoria (ver Serviço).

Estreitando laços

“O papel primordial da Defensoria é oferecer assistência jurídica gratuita e integral para quem não tem condições financeiras de pagar pelo serviço em casos da Justiça Estadual. O público-alvo são cidadãos cuja renda familiar não exceda três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no encontro presencial com o defensor público”, informou Pereira. Segundo ele, a instituição também atua em causas coletivas, no caso as ações de interesse comum a muitos consumidores.

“O mutirão foi muito especial, possibilitou ao público ter acesso a diversos serviços de defesa do consumidor. Essa ação também fortaleceu e aproximou instituições públicas com trabalhos afins”, avaliou o coordenador. Análise semelhante fez o diretor de relações institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp), Paulo Góes: “O encontro na capital foi um trabalho de cidadania, no sentido de informar a população sobre como e a quem recorrer caso tenha dúvida relacionada a fornecedores”.

Serviço

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp)
Telefones:
– Eletricidade – 0800 7270167
– Gás canalizado – 0800 77 00 427
– Saneamento – 0800 77 16 883

Defensoria Pública do Estado
Telefone 0800 773 4340 (ligação gratuita de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas)

Fundação Procon-SP
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas (no interior e litoral, é preciso consultar no site do Procon endereços e telefones de Procons municipais).

Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem)
Telefone 0800 013 05 22
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Material distribuído:
– Cartilhas educativas do Ipem
– Cartilha sobre o transporte público da Defensoria Pública

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/03/2017. (PDF)