Celebração do Dia do Consumidor teve atendimentos personalizados

No Largo da Batata, zona oeste, unidades do Procon, Ipem, Arsesp e Defensoria Pública distribuíram cartilhas e ofereceram atendimento e orientação aos cidadãos

Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, quatro órgãos ligados ao Estado reuniram ontem, 15, das 9 às 17 horas, no Largo da Batata, zona oeste da capital, postos para orientar a população. Além do atendimento personalizado, o público recebeu cartilhas educativas e materiais informativos sobre temas ligados aos direitos do consumidor, todos disponíveis para cópia gratuita on-line (ver Serviço).

Participaram da ação a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), ambos vinculados à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e, ainda, a Defensoria Pública do Estado e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), ligada à Secretaria de Governo.

A defesa do consumidor foi reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Dois anos depois, sua importância foi destacada com a promulgação da Lei federal nº 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na época, os legisladores avaliaram o consumidor como o elo mais fraco na relação de consumo e, por isso, o CDC foi elaborado de modo a assegurar ao cidadão o direito à escolha, informação e a se comunicar com o fornecedor do produto ou serviço.

Para o superintendente do Ipem, Guaracy Fontes Monteiro Filho, “o objetivo da ação no Largo da Batata foi exatamente esse: levar mais informação ao cidadão, para que ele faça valer seu direitos”. O dirigente registrou também o fato de o Ipem ter feito, ontem, uma fiscalização, com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para combater fraudes em postos de combustíveis da capital.

A assessora técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação do Procon, Fátima Lemos, diz que “27 anos depois de sua criação, o CDC continua adequado às relações atuais de consumo, mesmo considerando inovações posteriores, seja o comércio eletrônico sejam os novos meios de pagamento, como o cartão de débito”.

“Hoje o comprador está mais consciente e informado, acessa as redes sociais e reclama seus direitos. Quando tem dúvida, ele pode recorrer aos canais de comunicação do Procon (ver Serviço). A intermediação da instituição tem possibilitado solucionar satisfatoriamente 80% das solicitações”, observa Fátima.

Regularização

Moradora de Pirituba, a ajudante de serviços gerais Nilzete Santos, 52 anos, foi uma das primeiras pessoas atendidas no posto itinerante do Procon. A caminho do trabalho em Moema e fazendo escala para trocar de ônibus no Largo da Batata, ela aproveitou para se informar sobre um crediário pendente. “Comprei um produto de R$ 300 e já paguei mais de R$ 1,2 mil por ele. Quero saber se os juros cobrados são abusivos ou não”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, Diógenes Donizete, orientou Nilzete a agendar atendimento no posto do Procon no Poupatempo Sé, o mais próximo da residência dela. “Não foi possível esclarecer a dúvida, ela estava sem o contrato de crediário e outras informações em mãos”, observou Diógenes. Ele acrescentou ter também sugerido a Nilzete inscrever-se no site da Fundação para assistir à palestra gratuita Dívidas e Dúvidas, serviço criado especialmente para essa finalidade.

No posto itinerante vizinho, o da Defensoria Pública (DP) do Estado, o torneiro mecânico aposentado Raimundo Rita, de 67 anos, buscava informações sobre como iniciar um trabalho como vendedor autônomo em alguma praça da cidade. “Moro no Capão Redondo, quero me estabelecer como ambulante no Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, ou então no meu bairro mesmo. Mas quero ser legalizado, para não ter problemas com a fiscalização”, ressaltou.

Rodrigo Pereira, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, orientou Raimundo a agendar atendimento pessoal pelo telefone gratuito (ver Serviço) da DP para se informar como deve proceder para regularizar a atividade, inclusive com relação às mercadorias.

Na capital, os atendimentos iniciais ao público da DP são realizados no Edifício Cidade IV, na Rua Boa Vista, nº 150, região central, em local próximo da Estação São Bento do Metrô. Nas demais regiões, o interessado precisa consultar o site da Defensoria (ver Serviço).

Estreitando laços

“O papel primordial da Defensoria é oferecer assistência jurídica gratuita e integral para quem não tem condições financeiras de pagar pelo serviço em casos da Justiça Estadual. O público-alvo são cidadãos cuja renda familiar não exceda três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no encontro presencial com o defensor público”, informou Pereira. Segundo ele, a instituição também atua em causas coletivas, no caso as ações de interesse comum a muitos consumidores.

“O mutirão foi muito especial, possibilitou ao público ter acesso a diversos serviços de defesa do consumidor. Essa ação também fortaleceu e aproximou instituições públicas com trabalhos afins”, avaliou o coordenador. Análise semelhante fez o diretor de relações institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp), Paulo Góes: “O encontro na capital foi um trabalho de cidadania, no sentido de informar a população sobre como e a quem recorrer caso tenha dúvida relacionada a fornecedores”.

Serviço

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp)
Telefones:
– Eletricidade – 0800 7270167
– Gás canalizado – 0800 77 00 427
– Saneamento – 0800 77 16 883

Defensoria Pública do Estado
Telefone 0800 773 4340 (ligação gratuita de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas)

Fundação Procon-SP
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas (no interior e litoral, é preciso consultar no site do Procon endereços e telefones de Procons municipais).

Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem)
Telefone 0800 013 05 22
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Material distribuído:
Cartilhas educativas do Ipem
Cartilha sobre o transporte público da Defensoria Pública

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/03/2017. (PDF)

Crescem uso e distribuição do gás natural no Estado de São Paulo

Rede de gás expandiu mais de 1,2 mil quilômetros nos últimos cinco anos; há 5 anos, São Paulo consumia 3 milhões de metros cúbicos, hoje, o número quase quadruplicou. Nova jazida de Santos oferecerá volume 3 vezes maior do que o consumo diário no território paulista

No quinto aniversário da assinatura dos contratos de concessão de fornecimento de gás natural no Estado, a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) informa o crescimento do uso, distribuição e procura pelo produto encanado para residências e empresas. Em 1999, São Paulo consumia 3 milhões de metros cúbicos por dia. Utiliza, hoje 11 milhões e, nesse período, foi investido R$ 1 bilhão na expansão da rede.

Nos últimos cinco anos a tubulação foi expandida em mais de 1,2 mil quilômetros. Para os próximos cinco anos, está previsto mais R$ 1 bilhão em investimentos e acréscimo de 1,2 mil quilômetros na rede de tubulações. A principal finalidade do combustível é aquecer os fornos das cerâmicas paulistas. O setor industrial queima 80% do volume total, a frota de veículos a gás consome 10%, o uso doméstico e comercial é de 5%, e o restante, também de 5%, é utilizado em setores como o de geração térmica.

No Estado, a comissão é responsável pela concessão e fiscalização do trabalho das empresas de distribuição de gás canalizado e energia elétrica. O primeiro contrato com a iniciativa privada foi assinado em março de 1999 com a Comgás, a partir da privatização da empresa. Atualmente, atende 177 municípios da área leste do Estado e mais a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Vale do Paraíba, Campinas e Baixada Santista.

Em dezembro de 1999, a Gás Brasiliano assumiu a distribuição em 375 cidades das regiões administrativas de Ribeirão Preto, Bauru, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. E a Gás Natural, iniciou seu período como concessionária em maio de 2000. Distribui gás para 93 municípios das regiões administrativas de Sorocaba e Registro.

Distribuição

A concessionária não extrai nem produz o gás; ela compra no atacado e revende no varejo para residências e empresas. Tem também a obrigação de criar e manter as redes de redistribuição do produto até o consumidor final. “Com a energia elétrica, o processo é semelhante”, explica Zevi Kann, comissário-chefe do grupo técnico e de concessões da CSPE.

Ainda comenta que a comissão mantém ouvidoria e central telefônica com 40 atendentes para receber reclamações sobre os serviços prestados pelas distribuidoras. A média mensal é de 30 mil chamadas, que são transformadas em processos internos.

Revisão tarifária

Os contratos de concessão de gás incluem revisão tarifária a cada cinco anos. Desde o dia 31 de maio, o serviço ficou mais barato para os 430 mil clientes da empresa. A redução é proporcional ao consumo. Por exemplo, um cliente que gastava 10 metros cúbicos pagava R$ 27,77. Com a diminuição, passará a pagar R$ 23,72, desconto de 14,61%.

Zevi explica que a queda é consequência do aumento da procura pelo gás e também pelo interesse comum da comissão e concessionárias em difundir o uso do combustível. “O resultado final beneficia a todos – Estado, consumidores e empresas”.

Vantagens do gás natural

A utilização do gás natural possibilita a redução de custos para indústrias com energia e substitui o uso de combustíveis que emitem mais poluição na atmosfera. Nos veículos, o gás é mais econômico que o combustível líquido e 50% mais barato do que a gasolina. Por ser gasoso, não deixa resíduos de carbono no motor e reduz custos de manutenção. No uso doméstico, em shopping centers e hospitais, o produto aquece a água e também é utilizado em sistemas de refrigeração.

O gás natural encanado é mais seguro do que o GLP utilizado em botijões. Por ser mais leve que o ar, em caso de vazamento, se dispersa na atmosfera, ao contrário do GLP, que é mais pesado e se acumula próximo ao chão, formando bolsões. Além disso, seu fornecimento é ininterrupto e dispensa o transporte e armazenamentos de cilindros e botijões, dentre outros.

Jazida na Baixada Santista

O gás consumido em São Paulo é proveniente da Bolívia (8 milhões/metros cúbicos) e da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (3 milhões de metros cúbicos). Zevi conta que a Petrobras anunciou no ano passado a descoberta de uma imensa reserva de gás na Bacia de Santos, no litoral paulista. Assim como o petróleo brasileiro, as jazidas de gás natural do País são marítimas e estão localizadas em águas de pouca profundidade. Estimativas preliminares indicam volume de 419 bilhões de metros cúbicos de gás na primeira fonte descoberta. Ainda há vários campos para serem explorados e as perspectivas são otimistas.

“Esta reserva é capaz de oferecer um volume três vezes maior do que São Paulo consome diariamente durante 20 anos, mesmo que o consumo quintuplicasse. O desafio agora é ampliar o uso do gás, por ser uma fonte energética menos poluente e capaz de gerar emprego, renda, impostos e auto-suficiência no recurso natural por um longo tempo”, conclui Zevi Kann.

Serviço

CSPE
Correio eletrônico – cspe@sp.gov.br
Ouvidoria 0800-7700427
Tel. (11) 3293-5100

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/06/2004. (PDF)