Arquivos da categoria: Crédito fotos Fernandes Dias Pereira

Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1

Postado em: por:

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou os proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 quanto aos débitos pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. O lote engloba 408.775 débitos (cada veículo pode ter mais de uma pendência) e totaliza R$ 228.757.987,45.

A relação dos devedores foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 30 de maio e segue disponível para consulta on-line, no link exclusivo do site da Imprensa Oficial. O interessado deve informar o CPF, o CNPJ ou a placa do veículo. A partir da data de publicação, a Fazenda passou a enviar, ao endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer o proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou a apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Pagamento

A correspondência encaminhada pela Secretaria da Fazenda é meramente informativa e não inclui boleto para pagamento. De acordo com o supervisor fiscal da Fazenda, Gabriel Luiz Osés, a orientação ao contribuinte é para que regularize a pendência diretamente na rede bancária. “Basta informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, esclarece. “O pagamento pode ser feito pela internet (homebanking) ou nas agências, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas”, informa.

Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-170110 (chamada gratuita) ou no canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quita seu débito ou não apresenta defesa no prazo estabelecido terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração dessa pendência será transferida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual poderá iniciar o procedimento de execução judicial – com a multa passando de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.

É aconselhável que o contribuinte regularize sua pendência, a fim de evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado.

Débitos do IPVA

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2017 405.808 227.351.600,04
2016 2.706 1.121.331,86
2015 133 134.222,51
2014 57 81.608,69
2013 36 33.676,27
2012 35 35.548,08

Serviço

Lista de inadimplentes do IPVA

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)

12º Sabor da Colheita celebra o Dia Nacional do Café

Postado em: por:

Aberto à população e com representantes de toda a cadeia produtiva, evento realizado no Instituto Biológico, na capital, marca o início da safra 2017

O Instituto Biológico (IB), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), recebeu a população na manhã de ontem, em sua sede, na Vila Mariana, zona sul da capital, para o 12º Sabor da Colheita.

O evento simbólico comemorou o Dia Nacional do Café (24 de maio) e marcou o início da colheita do grão no Estado de São Paulo, uma das principais riquezas agrícolas paulistas. Além do público, compareceram representantes de órgãos estaduais, municipais e de empresas da cadeia produtiva e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A maioria dos presentes, moradores da metrópole, teve a oportunidade de degustar broa de milho e canjica e vivenciar um pouco do dia a dia das fazendas do interior. As pessoas puderam conhecer e colher grãos maduros no cafezal do IB, um dos maiores cultivados em área urbana do País.

A safra orgânica do IB tem origem nos 2 mil pés de café arábica das variedades Mundo Novo e Catuaí, também presentes em 90% do parque cafeeiro brasileiro e desenvolvidas pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC-Apta), órgão também vinculado à SAA.

Colaboração

De acordo com a pesquisadora do IB, Harumi Hojo, essa plantação teve início na década de 1950 e destinava-se a oferecer material para o estudo do controle de pragas. “Hoje, tem função educacional, histórica e cultural e serve como exemplo de demonstração de princípios das boas práticas agrícolas”, explica.

“Em média, cada safra rende uma tonelada, parte desse total é encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp), para ser doado a entidades assistenciais. No ano passado, repassamos 82 quilos de café arábica”, lembra.

No evento, o agrônomo Celso Vegro, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA), também da SAA, foi homenageado com uma placa, em reconhecimento ao sucesso obtido com o plantio de 500 mudas em um terreno montanhoso do cafezal do IB, cujos primeiros grãos foram colhidos ontem. “Comprovamos, na prática, essa possibilidade”, disse Vegro.

Segundo ele, hoje, 35% do consumo nacional de café ocorre no Estado e 85% das exportações nacionais são escoadas pelo Porto de Santos. São Paulo tem 200 mil hectares cultivados para produção comercial em 16 mil propriedades – 80% delas têm perfil familiar. O Estado é o segundo maior produtor nacional, com 4,5 a 6 milhões de sacas anuais.

Resgate

No cafezal do IB, um dos grupos mais entusiasmados era formado por 24 aposentadas do Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI), de Diadema. Quase todas ex-agricultoras e moradoras do Jardim Eldorado, elas participam pela quarta vez do Sabor da Colheita.

Uma das líderes do grupo, a mineira da cidade de São Geraldo, Cecília de Pauli, 77 anos, conta que a maioria delas trabalhou no campo antes de emigrar para São Paulo. “Até os 17 anos, fui boia-fria em lavouras de arroz e café. Era um tempo gostoso, de fartura. Dá muita saudade, todo ano espero esse evento”, revela Cecília.

Crescimento

A poucos metros dali, o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, plantava mais um pé no histórico cafezal do IB. Entusiasmado com a repercussão do evento, destacava dados recentes, como o fato de o Brasil ser o maior produtor mundial e exportador de grãos e de café solúvel. No período 2017/2018, estima-se safra de 47 milhões de sacas, seguido pelo Vietnã, com 27 milhões de sacas.

“Com investimento contínuo em tecnologia, derrubamos nas duas últimas décadas o mito do grão colombiano ter qualidade superior ao nosso. No ano passado, as exportações nacionais somaram US$ 5,8 bilhões”, revela o dirigente.

Segundo ele, no mercado interno o café está presente na despensa de 98% dos lares brasileiros e seu consumo supera o de bebidas com maior apelo comercial e publicitário, como cerveja, cachaça e refrigerante. Em média, cada brasileiro bebe 84 litros de café por ano e o consumo segue em crescimento.

“Aliar volume de produção com qualidade e sustentabilidade é o diferencial do café brasileiro”, ressalta. “Outros passos importantes são o monitoramento e os processos de certificação realizados pela Abic com mais de 180 marcas de café gourmet”, conclui.

90 anos

Segundo o diretor-geral do IB, Antônio Batista Filho, esta edição do Sabor da Colheita integra as festividades dos 90 anos de criação do instituto – o aniversário será celebrado no dia 7 de novembro.

Entre outras atividades, ele destaca os serviços do IB como referência nacional em pesquisa e prestação de serviços em sanidade animal e vegetal, com acreditação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na norma ISO 17025, relacionada à qualidade. Seus laboratórios processam mais de 200 mil pedidos de diagnósticos anuais de pragas e doenças vindos de todo o País.

“A próxima celebração será domingo, 28, com a instalação do chamado corredor verde para polinizadores, isto é, o plantio de 18 árvores e arbustos com orientação de especialistas e participação da comunidade”, informa. Agendada para as 9 horas, essa atividade ocupará aproximadamente 530 metros lineares, nos arredores do IB. Sua meta é criar um espaço seguro e adequado para agentes polinizadores, como, por exemplo, as abelhas melíferas, essenciais à produção de alimentos.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/05/2017. (PDF)

Desenvolve SP ultrapassa a marca de R$ 2,4 bilhões financiados

Postado em: por:

Direcionadas ao crescimento e à inovação, as linhas de financiamento da Agência de Desenvolvimento Paulista oferecem crédito em condições vantajosas para prefeituras e empresas de pequeno ou médio porte

Financiar o crescimento econômico com taxas de juros inferiores às cobradas pelo mercado e, assim, gerar emprego e renda no Estado. Desde 2009, este é o propósito da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), instituição financeira vinculada ao Governo estadual cujos repasses ultrapassaram em março, mês de seu aniversário, a marca de R$ 2,4 bilhões.

Disponíveis para prefeituras e empresas de pequeno e médio porte (com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões) e com pagamentos a longo prazo, as linhas de crédito e subsidiado possibilitaram a execução de mais de 1,6 mil projetos em 270 cidades paulistas.

Depois de oito anos de sua criação, a agência registra mais de 3,3 mil operações de crédito. Do total financiado, 81% foram destinados ao setor privado; e os 19% restantes, para o governamental. Atualmente com R$ 1 bilhão em caixa, a agência oferece 20 opções de financiamento para empresas e sete para a área pública.

A indústria paulista é a maior cliente, tendo recebido R$ 1,1 bilhão, seguida de comércio e serviços, com R$ 875,2 milhões. As prefeituras obtiveram R$ 457,5 milhões, valor usado em obras de infraestrutura, iluminação, redução de impactos ambientais, pavimentação e adequação e construção de distritos industriais e de centros agropecuários de distribuição e de abastecimento.

De acordo com o gerente de negócios da Desenvolve SP, Rafael Bergamaschi, a principal vantagem oferecida são as condições de pagamento mais atraentes em comparação com as vigentes nas instituições financeiras comerciais. “Não se trata de financiamento a fundo perdido, mas os juros cobrados são menores e os prazos de parcelamento e de carência são mais extensos”, comenta.

“Para conhecer, o usuário pode simular um empréstimo no site da agência. É gratuito e não exige cadastro. Basta informar o valor pretendido, o prazo total em número de meses e a carência, isto é, o período desejado, também em meses, para começar a quitar a dívida”, informa o gerente (ver serviço).

Opções

“Com preocupação social, esse crédito direcionado à inovação ou ao crescimento tem por finalidade fortalecer os negócios existentes e também estruturar novas empresas, viáveis e longevas”, pontua o gerente. Segundo ele, há opções de linhas para tecnologia e inovação; ampliação, modernização e expansão de instalações; aquisição de máquinas novas; capital de giro para comprar estoque e materiais; recursos para bancar projeto na área ambiental ou, ainda, para exportar.

Com vistas a facilitar a escolha da opção mais indicada à necessidade de cada empreendedor, o site da Desenvolve SP reúne vídeos e tutoriais explicativos. Além disso, o sistema de navegação é intuitivo e direciona, conforme vão sendo dados os cliques, para a alternativa mais recomendada. “Se preferir, o interessado pode solicitar também a orientação de um consultor ou ir pessoalmente à sede da agência, na capital, para ser atendido”, explica (ver serviço).

Para acelerar a liberação do dinheiro, é necessário estar com a documentação da empresa regular e não haver pendências legais e financeiras. A concessão de crédito da Desenvolve SP segue as regras do Banco Central do Brasil, cuja análise do pedido apresentado e do perfil do solicitante é criteriosa. “Nesse processo, são exigidos certidões negativas de débitos, demonstrativos contábeis e financeiros e informações pormenorizadas sobre o projeto a ser financiado”, informa Bergamaschi.

Saúde no interior

No dia 9 de maio, o Hospital da Unimed de Ribeirão Preto completa seu primeiro ano de operações. Financiado pela Desenvolve SP, o centro de saúde do interior recebeu R$ 34,4 milhões e permanece como uma das obras de maior valor bancada pela agência paulista. Segundo o gerente financeiro da instituição, Sidinei Facioli, o contato inicial foi realizado no final de 2011. “A princípio, fomos atraídos pela facilidade de acesso e pelas condições de pagamento. Contudo, a assertividade no atendimento acelerou as negociações”, relembra.

Em 26 de junho de 2012 foi formalizada a cédula de crédito bancário e, dois meses depois, houve a liberação do primeiro depósito para as obras – e conforme elas avançavam, o dinheiro ia sendo creditado. O hospital foi construído em um terreno de 20 mil metros quadrados às margens da Rodovia Ribeirão Preto–Bonfim Paulista.

Atualmente dispõe de serviços laboratoriais, diagnóstico por imagem, exames gráficos e reabilitação. Tem hoje, informa Facioli, 140 leitos construídos. Desses, 44 estão na seção de internação clínica, 14 no hospital-dia e 10 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os 72 quartos restantes entrarão em atividade até o fim do ano.

Sustentabilidade

“Nosso plano-diretor é auspicioso, pretendemos ser, até o final de 2022, um dos maiores e mais ‘ecológicos’ complexos de saúde privados da região”, revela Facioli, anunciando as próximas duas etapas de ampliação: “Na fase 2, pretendemos finalizar e pôr em operação a unidade de internação; e, na última fase, a 3, vamos entregar a sede administrativa e o prédio de consultórios (o centro médico)”, prevê.

Um dos trunfos do projeto, ressalta, é ter obtido o dinheiro na chamada Linha Economia Verde da Desenvolve SP, cujo financiamento cobre até 100% do valor dos itens pretendidos. Essa modalidade de crédito privilegia projetos sustentáveis, capazes de reduzir o consumo de energia, preservar recursos naturais e está alinhada com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), entre outros aspectos.

Nesse sentido, nas obras do hospital foi usado aço na construção para diminuir a utilização de água e a geração de resíduos; um conjunto de painéis solares aquece a água para poupar eletricidade – esse mesmo conceito é adotado na iluminação natural, para economizar energia elétrica; o piso externo do prédio capta e um sistema armazena a água da chuva para reúso; e os painéis de vidro proporcionam claridade, conforto térmico e também ajudam a evitar o desperdício de energia.

Serviço

Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP)
Atendimento presencial ao empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Rua da Consolação, 371 – Centro – CEP 01301-000 – São Paulo (SP)
Telefone (11) 3123-0464

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/05/2017. (PDF)