Banco do Povo Paulista encerra biênio 2003-2004 com 55 mil novos contratos

Crescimento de 166% comparando períodos entre 98 e 2002. Em seis anos, programa de apoio ao pequeno empreendedor gerou 54 mil empregos diretos e 11 mil indiretos

O Banco do Povo Paulista, iniciativa da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), em parceria com os municípios do Estado, encerra o biênio 2003-2004 com a assinatura de 55 mil novos contratos. O crescimento foi de 166% em comparação com o período de setembro de 1998 a dezembro de 2002. O volume de dinheiro emprestado desde o início das atividades do banco aproxima-se dos R$ 230 milhões.

Segundo o consultor técnico do programa, José Francisco Ramos Bastia, o objetivo do Banco do Povo Paulista é gerar ocupação e renda para o pequeno empreendedor paulista, com situação regularizada ou não. “O projeto tem apelo social, não visa ao lucro, empresta dinheiro com juros de 1% ao mês e a inadimplência é baixa, menos de 2%. Desde o início das atividades, gerou 54 mil empregos diretos e 11 mil indiretos”, informa.

Condições para o empréstimo

Para conseguir o recurso financeiro, o interessado deve ter endereço fixo e estar produzindo no município há mais de seis meses, com firma aberta ou não. Precisa, também, ter nome limpo no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e faturar menos que R$ 150 mil por ano. É necessário, ainda, apresentar avalista que não tenha restrições no comércio. O fiador pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma residência.

O dinheiro deve ser cedido para investimento fixo (compra de máquinas, equipamentos e ferramentas) ou para capital de giro (mercadoria, matéria-prima, consertos e ferramentas). Não é permitido usá-lo para compra de insumos para o setor agropecuário – sementes, fertilizantes, animais – pagar dívidas, adquirir veículos de passeio e qualquer atividade ilegal.

O valor mínimo do empréstimo é de R$ 200 e o máximo, de R$ 5 mil. O prazo de pagamento é de até seis meses para capital de giro e de até um ano e meio para investimento fixo. Se o solicitante for cooperativa legalizada, o valor pedido pode chegar até R$ 25 mil. O agente financeiro da operação é o Banco Nossa Caixa e o empréstimo é concedido em qualquer uma das 340 agências no Estado.

O dinheiro está disponível para pequenos negócios, em especial clientes como um catador de papelão que, muitas vezes, não consegue comprovar renda e preencher todos os requisitos exigidos pelo sistema financeiro tradicional. “A proposta do Banco do Povo não é fazer caridade e sim possibilitar a expansão do negócio. As parcelas são baixas e calculadas para não sobrecarregar a pessoa necessitada”, ressalta Guaracy Fontes Monteiro Filho, diretor-executivo do programa.

Agentes de cidadania

O agente de crédito é o grande motor do banco. Ele atende ao empreendedor, faz estudos de viabilidade do negócio e orienta e acompanha o cliente. É ele quem identifica riscos de inadimplência e define o valor a ser emprestado. Esse profissional não tem perfil burocrático, se desloca da agência até a propriedade ou negócio do cliente e faz um estudo de viabilidade.

O Estado dispõe de 482 agentes de crédito. Cada um recebe treinamento constante e tem noções de matemática financeira, comunicação e assistência. As lições aprendidas são sempre repassadas para os empreendedores. Além das prefeituras, o banco mantém parcerias com o Sebrae, Banco Nossa Caixa e com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do Projeto Vida Nova, de financiamento a parentes de detentos.

Outras iniciativas da Sert também participam como o Programa de Auto Emprego (PAE) e a Sutaco, que investem na capacitação e formação de cooperativas de artesãos. Guaracy informa que, em breve, será firmada parceria do banco com o Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp). “A meta é atender os empreendedores que participaram das oficinas artesanais mantidas pelo Fussesp.”

Dupla que deu certo

José Luiz Mendonça e Lúcio Antonio Giannini, proprietários da MG Artes Gráficas, conheceram o Banco do Povo Paulista por meio de um folheto e decidiram procurar a agência, em Matão, para financiar R$ 5 mil, parte do preço de uma máquina offset. O equipamento permitiu à empresa imprimir 2,5 mil folhetos monocromáticos por hora, no formato ofício, e ampliar a produção.

O investimento teve retorno rápido e a dupla decidiu quitar o empréstimo antes do vencimento das 18 parcelas. Objetivo: comprar outra offset para imprimir no formato duplo ofício e ampliar a variedade de panfletos para os clientes. “O empréstimo permitiu a expansão do negócio. Antes restrito a nós dois, já chegamos a ter 12 funcionários”, lembra Lúcio.

Números do Banco do Povo Paulista em seis anos

Total de empréstimos formalizados 
87.235
Valor emprestado
R$ 228,9 milhões
Empregos diretos gerados
53.885
Empregos indiretos criados
10.878

Rogério Mascia Silveira (texto e fotos)
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/12/2004. (PDF)

Central de Informações da Secretaria da Educação recebe prêmio Gestão SP

Serviço de consulta, que faz 120 mil atendimentos mensais, ganhou o Troféu Mário Covas na categoria Modernização da Gestão Pública

Oferecer informação educacional com qualidade e rapidez para o cidadão. Essa é a proposta da Central de Atendimento de Informações Educacionais da Secretaria Estadual da Educação (SEE), um dos maiores órgãos da administração direta do Estado, que atende 275 mil funcionários, 5,4 milhões de alunos, 5,4 mil escolas e a comunidade acadêmica da USP, Unesp e Unicamp.

A Central foi um dos oito serviços públicos contemplados com o Prêmio Gestão SP – Inovação na Gestão Pública no Estado. O troféu Mário Covas foi concedido na categoria Modernização da Gestão Pública e entregue dia 22 de novembro, em solenidade realizada na Sala São Paulo, na capital. O julgamento dos vencedores foi balizado por quatro quesitos: Qualidade do Atendimento, Serviços on-line, Integração dos Processos e Relação com a Comunidade.

“Para o aperfeiçoamento da gestão é muito importante que o governo saiba exatamente o que o cidadão está pensando e querendo. A Central de Atendimento cumpre esse papel com primazia”, analisou o secretário-chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira.

Para o secretário-adjunto da Casa Civil, Floriano Pesaro, “o trabalho desenvolvido pela Central de Atendimento é tão bom que basta olhar o aumento no volume de atendimentos no último ano”.

Crescimento

A ligação gratuita e o atendimento pessoal da SEE estão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8 às 19 horas. Nos domingos, o plantão telefônico funciona das 9 às 17 horas. O balcão para o público fica na sede da SEE, na Praça da República, 53 – prédio do antigo colégio Caetano de Campos, região central da capital. Outra possibilidade é encontrar a informação procurada no site da SEE, na seção “Perguntas mais frequentes”, ou enviar mensagem de correio eletrônico com a solicitação.

Maria Nícia Pestana de Castro, gestora da Central, conta que o serviço foi criado no final de 1999 e hoje utiliza uma equipe de 58 profissionais. O número de atendimentos não para de crescer. “Em 2001, foram 100 mil; em 2002, 500 mil e no ano passado, um milhão. Em 2004, a previsão é finalizar o ano com 1,5 milhão de consultas”, explicou.

Em média, são realizados 120 mil atendimentos mensais. “Um dos maiores desafios, é conseguir entender rapidamente a necessidade do cidadão. E o público solicitante é bastante abrangente: inclui professor universitário, mãe de aluno e até mesmo pessoas com dúvidas sobre validade de diplomas em outros países”, comenta Maria Nícia.

A solicitação mais comum é sobre oferta de vagas e endereço de escolas. Pedidos de informações sobre supletivo, calendário escolar e o Programa Escola da Família também são frequentes, principalmente no período de inscrições. A Central recebe ainda dúvidas, críticas e sugestões e informa sobre legislação, ações de outros órgãos estatais e das secretarias municipais de ensino.

Fluxo de informações

Naime Sato, que responde pela coordenação da Central, explica que a eficiência conseguida pelo serviço é fruto de planejamento, organização e agrupamento das informações por assuntos. No início, consultas de caráter estatístico e demográfico exigiam mais tempo para a resposta, porque era necessário pesquisar. Aos poucos, todo o material pedido foi condensado e passou a alimentar o sistema de informações da SEE. “Assim, o atendente telefônico tem acesso rápido à informação para poder repassá-la”, explica Naime.

As sugestões passadas pelos usuários são recebidas com muita atenção. “Elas são incluídas no treinamento periódico dos atendentes, que procuram sempre antecipar ações e manter, em caráter permanente, uma postura pró-ativa. O resultado é a sensação de transparência e eficiência para o usuário”, diz a coordenadora.

Satisfação

Naime conta que o maior estímulo para a equipe é o retorno positivo do usuário, expresso em mensagens de agradecimento. Alexsander Dias Cassiano Júlio enviou e-mail elogiando a presteza e a determinação do atendente. Zélia Ramosi, ex-diretora do Instituto de Psicologia da USP, ligou para saber se, no momento, a SEE estava promovendo alguma reunião entre pró-reitores da USP e da Unesp. “A resposta veio em menos de um minuto, e aprovei o serviço”, comentou.

Equipe

Maria Cristina Faria Caetano é supervisora do atendimento telefônico. Ela conta que o programa de computador que gerencia as chamadas ajuda bastante. Ele verifica, de modo automático, qual foi o atendente que recebeu chamada há mais tempo, para que nenhum deles fique sobrecarregado. E distribui as ligações por ordem de chegada. “O princípio adotado é democrático e a divisão do trabalho permite um atendimento mais eficiente”, explica Maria Cristina.

“Aprendi muito no treinamento-carrapato, técnica que consiste em um novato acompanhar outro atendente para aprender rapidamente a função. Aqui, me realizo como ser humano e profissional”, afirma Rodolfo Pereira Mazzonetto, há oito meses trabalhando como atendente na Central.

Total de atendimentos (evolução 2001-2003)
fonte: Secretaria Estadual da Educação
Ano
Consultas
2001
101.256
2002
504.827
2003
1.018.624

Serviço
Central de Atendimento da SEE
Correio eletrônico – infoeducacao@educacao.sp.gov.br
Tel. 0800 77000 12

Rogério Mascia Silveira (texto e fotos)
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/11/2004. (PDF)

Cooperação entre União e Estado vai atender populações carentes paulistas

Cooperação atenderá a 107 mil famílias de baixa renda que vivem nos 38 municípios da Região Metropolitana de São Paulo

Os governos estadual e federal assinaram termo de cooperação com validade por três anos que objetiva uniformizar os valores pagos às famílias carentes já atendidas pelos programas Renda Cidadã, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e Bolsa Família, do governo federal. O acordo favorecerá a 107 mil famílias de baixa renda que vivem nos 38 municípios da região metropolitana de São Paulo, exceto a capital paulista. O Bolsa Família assiste a 97 mil habitações pobres e o Renda Cidadã, 10 mil.

O benefício mensal pago pelo Bolsa Família varia entre R$ 15 e R$ 95, conforme a situação de cada lar. Beneficiários com menos de R$ 60 receberão do Estado adicional variável entre R$ 10 e R$ 45. A proposta é garantir o piso mínimo de R$ 60, valor igual ao fixo do Renda Cidadã.

O governo paulista também vai complementar a gratificação de 10 mil familiares do Renda Cidadã, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), para que eles recebam o auxílio de até R$ 95. O valor mudará de acordo com o número de filhos e poderão receber R$ 60, R$ 65, R$ 80 ou R$ 95. (Ver tabela abaixo.)

Pagamento de benefícios será integrado

Os programas unificados utilizarão um cartão magnético personalizado, com o nome e logotipo de ambos. Cada habitação terá direito a um, que será utilizado para sacar seu benefício na Caixa Econômica Federal ou no Banco Nossa Caixa. Os contemplados terão prioridade nos projetos e políticas sociais do Estado, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização e segurança alimentar. A integração planejada pelo acordo não interferirá na identidade e nem nas ações próprias de cada programa.

O governador Geraldo Alckmin explicou que o Estado está unindo esforços nos planos de Educação Para Jovem e Adulto (EJA); saúde materno-infantil e de capacitação e geração de renda. “Este é o grande enfoque. Uni-los na complementação financeira com as ações que permitam essas pessoas dar um salto de qualidade em suas vidas”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, elogiou a iniciativa conjunta. “Além do benefício material àqueles de baixa renda, há uma conquista democrática ao trabalharmos em favor de São Paulo e do País”, assinalou. Por meio de parcerias com Estados e municípios, o Bolsa Família pretende atender a 6,5 milhões de pessoas até o final do ano e 8,7 milhões até 2005.

Balanço

Patrus Ananias fez um balanço das ações de seu ministério no Estado de São Paulo. Com o Bolsa Família e as bolsas remanescentes que estão sendo integradas, os investimentos são de R$ 39,5 milhões/mês, o que dará R$ 500 milhões por ano. Pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) são R$ 71 milhões, que somados aos programas de Atendimento Integral às Casas de Famílias, aos Idosos e Portadores de Deficiência e os benefícios de Prestação Continuada perfazem no ano R$ 1,42 bilhão. A parceria com o governo estadual na área de segurança alimentar é de R$ 2 milhões anuais.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães, destacou que os dois projetos de transferência de renda serão monitorados, o que ajudará a evitar a duplicidade do benefício e a atender os mais necessitados.

“O objetivo é fortalecer políticas públicas que visam a melhorar a vida dos mais carentes, independentemente de questão partidária”, salientou.

Para colocar em prática o acordo, Estado e União elaborarão um plano de trabalho com cronograma de ações e definição dos profissionais responsáveis pela consolidação, adoção de sistemas de descentralização estadual e municipal dos programas Bolsa Família e Renda Cidadã. Os responsáveis identificarão se há sobreposições de benefícios para os inscritos e realizarão as atividades com recursos materiais e humanos qualificados.


Situação das famílias Renda mensal per capita Ocorrência de filhos de 0-15 anos, gestante e nutriz Valores da Bolsa-Família R$ Valores adicionais do Estado R$ Total R$
Situação de pobreza de R$ 50 a R$ 100 1 membro 15 45 60
2 membros 30 30 60
3 ou mais membros 45 15 60
Situação de extrema pobreza até R$ 50 Sem ocorrência 50 10 60
1 membro 65 65
2 membros 80 80
3 ou mais membros 95 95

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/08/2004. (PDF)