Mês: março 2014

Fazenda devolve IPVA de veículo roubado

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A Secretaria Estadual da Fazenda vai devolver R$ 20.181.238,79 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013 em território paulista. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – e trata-se de direito do contribuinte que havia pago o tributo na época da subtração do bem.

As restituições serão pagas em quatro lotes. O primeiro foi liberado no dia 6, e refere- se a Boletins de Ocorrência (BOs) registrados no primeiro trimestre do ano passado. O segundo, relativo aos meses de abril, maio e junho, foi liberado ontem (17); o terceiro, será no dia 1º de abril e o último, no dia 16 de abril.

Reembolso automático

No lote inicial, foram creditados valores relativos a 60.452 veículos. Quem tem direito à devolução não precisa fazer pedido. O reembolso ao contribuinte é automático, pelo fato de os sistemas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Detran.SP estarem integrados ao da Fazenda.

O montante permanece à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos, para resgate em parcela única. Depois desse prazo, a devolução deverá ser solicitada na Fazenda. Entretanto, o contribuinte não poderá resgatar o valor se tiver pendências com o Fisco estadual, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

A devolução também será suspensa se a subtração do bem for anterior ao ano de 2008, não tiver BO correspondente ou o veículo apresentar problemas cadastrais no Detran.SP.

Regras para restituição

A restituição proporcional do IPVA segue as Leis números 13.032 e 13.296, de 2008. Para o cálculo do valor a ser devolvido, é considerado o mês da ocorrência do fato, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado.

Caso o veículo venha a ser recuperado, volta a ser devido o IPVA no exercício em que isso ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de um doze avos/mês, devendo-se computar o mês da recuperação. Esse é o motivo pelo qual o ressarcimento do imposto pago em 2013 está sendo realizado em 2014.

Total a ser devolvido

O site da Fazenda permite consultar o total do valor a ser devolvido. O caminho é clicar na opção IPVA e, depois, na tela seguinte, no link Restituição, e informar os números do Renavam e do BO. Se discordar da quantia informada, o contribuinte poderá submeter, mediante requerimento, pedido de revisão do valor.

Para receber a restituição, se for pessoa física, é preciso apresentar em agência do Banco do Brasil cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e do RG original ou documento equivalente do proprietário. Se for pessoa jurídica, precisará também levar cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral. Para situações diferentes ou especiais, a recomendação é se informar consultando a Fazenda pelo site ou ligando para o telefone gratuito 0800 170 110.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/03/2014. (PDF)

Coreana no município de Tietê

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Com apoio da Investe SP, a Shilla Corporation vai instalar fábrica na cidade; expectativa é gerar 200 empregos até 2017

A sul-coreana Shilla Corporation escolheu a cidade de Tietê, localizada a 153 km da capital paulista, para instalar sua primeira planta industrial no Ocidente. O grupo empresarial anunciou que construirá uma fábrica de rolamentos de giro no município, com investimento previsto de até R$ 100 milhões e expectativa de gerar 200 empregos até 2017.

A vinda da empresa teve assessoria da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, a Investe SP. O serviço do Governo estadual incluiu a apresentação de informações setoriais, visitas com executivos a diversas cidades e apoio em questões de meio ambiente, infraestrutura e tributação.

Os rolamentos da Shilla vão equipar turbinas, equipamentos de construção e gruas marítimas. A ideia de trazer a produção para o Brasil veio de um de seus principais clientes, a GE Power & Water, multinacional que hoje importa o componente para utilizá-lo na fabricação de turbinas eólicas em Campinas. Mas, segundo os executivos da empresa sul-coreana, a intenção é encontrar novos clientes brasileiros.

Localização favorável

A nova fábrica será instalada em área de 90 mil metros quadrados, no km 74 da Rodovia Cornélio Pires (SP-127), que liga Piracicaba ao município de Tietê. A planta, que consumirá inicialmente R$ 30 milhões e empregará 80 funcionários, deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2015. A produção será vendida por encomenda e os rolamentos serão usados em engrenagens do tipo dentadas, e sem dentes e externas.

“Tietê foi uma escolha estratégica. Além de estar perto de seu principal fornecedor, a Shilla terá acesso aos compradores de Campinas e de Sorocaba – e próxima de importantes rodovias. A parceria com a Prefeitura de Tietê, que teve uma participação ativa no projeto, também foi determinante na instalação da sede da filial”, explica Luciano Almeida, presidente da Investe SP.

Promoção

O primeiro contato da agência paulista com a Shilla foi na Feira Internacional Korea Overseas Investment Fair (Koif), realizada em maio de 2013. Na oportunidade, a Investe SP era expositora do evento e estava realizando intercâmbio de funcionários com a Kotra, agência sul-coreana de promoção de investimentos.

Esse contato transnacional possibilitou que uma funcionária da Investe SP passasse um período de dois meses no escritório sede da Kotra em Seul, visitasse a Shilla e viabilizasse o projeto da empresa, explicou Almeida.

Ajuda para o empresário

A Investe São Paulo auxilia empresas dispostas a se instalar no Estado e também atende àquelas já baseadas no território paulista, para expandirem seus empreendimentos. Fornece ainda, gratuitamente, dados estratégicos para ajudar o investidor a encontrar o local mais favorável para seus negócios e facilita o contato dos empresários com órgãos públicos e privados.

Também recepciona delegações estrangeiras, apresenta oportunidades de negócios, prospecta novos empreendedores e divulga informações em prol do desenvolvimento do Estado, além de promover internacionalmente a imagem de São Paulo e do Brasil como destino de investimentos.

Serviço

Investe SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/03/2014. (PDF)

Vagas no parque

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Editais da Fipase abrem espaço para novos negócios na incubadora e para empresas sediadas em Ribeirão Preto e região se instalarem no Centro de Negócios

O Supera Parque Tecnológico de Ribeirão Preto (parceria da USP, prefeitura local e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) está com inscrições abertas em dois processos seletivos.

O primeiro, o do Centro de Negócios, oferece oportunidade para empresa estabelecida na região de Ribeirão Preto se instalar em uma das salas do prédio do Parque Tecnológico. O outro, o da Incubadora, irá selecionar empreendedores em busca de apoio para criar, gerir e impulsionar novos negócios.

A ideia é iniciar projetos nas áreas de biotecnologia, medicina, veterinária, tecnologia da informação, e de materiais médicos, hospitalares, odontológicos e de instrumentação. Será também possível inscrever propostas em outros segmentos, desde que sejam inovadores.

Gerenciado pela Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde (Fipase), o Parque Tecnológico é uma autarquia municipal instalada em uma área de 400 mil metros quadrados pertencentes ao câmpus da USP. Seus dois edifícios: o da Incubadora e o do Centro de Negócios, têm 2,5 mil metros quadrados de área construída cada um e foram financiados pela secretaria.

Prazos e regras de seleção

Os editais de inscrições, com os regulamentos dos projetos, estão on-line no site da Fipase (ver serviço). Empresas aspirantes a uma vaga no Centro de Negócios têm prazo até o dia 14, sexta-feira, para enviar suas propostas. A seleção será feita na modalidade licitação tipo concorrência. Estão disponíveis nove salas para locação, com tamanhos que variam entre 42 metros quadrados e 170 metros quadrados.

Já o empreendedor disposto a integrar a incubadora tem até o próximo dia 21 para se inscrever. Os projetos serão avaliados em processo seletivo com três meses de duração. O processo inclui a capacitação do interessado em modelos de negócios e a apresentação de seu projeto para investidores e conselheiros da Incubadora. Sua aprovação será baseada na viabilidade técnica e econômica do projeto, conteúdo tecnológico e grau de inovação dos produtos e serviços frutos do empreendimento.

Vale do Silício paulista

Na etapa seguinte da Incubadora, a secretaria disponibilizou R$ 430 mil para que seja elaborado um projeto executivo, que vai oferecer lotes para que as empresas se instalem definitivamente no local.

A ideia é reproduzir na USP o modelo de negócios de tecnologia do Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde as empresas do setor foram impulsionadas a partir de projetos surgidos na comunidade acadêmica do entorno.

Em Ribeirão Preto, a Incubadora foi criada em 2003 e já atende 31 empresas. Ela será integrada ao Supera Parque no próximo dia 26, data prevista para a inauguração oficial do Parque Tecnológico. Além dos dois edifícios, o complexo reunirá, no futuro, um laboratório de serviços tecnológicos e um centro de formação de mão de obra.

Serviços oferecidos

Dividido em três categorias – pré-residência, residência e associação – o apoio dado às empresas pela Incubadora inclui o espaço físico e, ainda, o suporte administrativo para elaboração de projetos e para registro de propriedade intelectual, além de capacitação e consultoria, e organização para apresentação de ações para investidores. De acordo com a evolução do negócio, o espaço físico pode ser compartilhado (pré-residência) ou exclusivo (residência).

No futuro, nem todas as empresas associadas à incubadora farão uso da estrutura física do Supera Incubadora. Mas elas terão os benefícios comuns às demais, como a rede de contatos, incentivos à participação em feiras e congressos e consultoria nas áreas de marketing e de captação de recursos nas agências de fomento governamental à pesquisa científica, como Capes, Fapesp e CNPq.

Fipase

Criada em 2001 por lei municipal, a Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde – Fipase atua no desenvolvimento da indústria de equipamentos e produtos de saúde em Ribeirão Preto. Ela também apoia os setores de tecnologia da informação, biotecnologia, química, fármacos e cosméticos. Mantida pela prefeitura local, é gestora da marca Supera que dá nome à Incubadora de Empresas, ao Centro de Tecnologia e ao Parque Tecnológico.

Serviço

Fipase, Parque Tecnológico e editais
Informações – supera@fipase.org.br
Telefones (16) 3602-0072 e (16) 3966-2383

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/03/2014. (PDF)