Unidos para proteger o meio ambiente

Cetesb capacita técnicos de outros Estados e países para emergências com mercúrio e poluentes orgânicos persistentes; Convenção de Estocolmo motiva treinamento

Técnicos da Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Cuba, México, Moçambique, Panamá, Peru, São Tomé e Príncipe e Venezuela e de vários Estados brasileiros participaram na sede da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), na zona oeste da capital, no dia 23, de exercício simulado de atendimento a acidente com produtos químicos.

O treinamento de duas horas foi ministrado pelo químico Jorge Gouveia, gerente do setor de Atendimento a Emergências. É parte do Terceiro Programa Internacional para Capacitação Intensiva na Gestão Ambiental de Produtos Químicos e aborda os chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e o mercúrio.

Com duração total de 136 horas, a formação começou no dia 20 e vai até 7 de fevereiro, destacando três temas principais: Gestão Ambiental de Produtos Químicos e Resíduos; Técnicas de Coleta e Amostragem de Resíduos; e Análises Laboratoriais. Além dos participantes estrangeiros, indicados pelos governos de seus países, a turma de 42 alunos reúne técnicos de nível superior indicados pelo Distrito Federal (Brasília) e pelas administrações estaduais da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

POPs e mercúrio

A capacitação é executada pela agência ambiental paulista, pelo fato de a Cetesb ter adquirido, em 2009, o título de Centro Regional para a Convenção de Estocolmo sobre POPs para a América Latina e Caribe. Com o nome de Treinamento para Terceiros Países, a formação tem a coordenação conjunta da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

A Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário com 175 países, é um tratado internacional, adotado em 2001 e vigente desde 2004. Visa a proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos das substâncias químicas conhecidas como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

Essas substâncias, com ampla distribuição geográfica, permanecem no meio ambiente por longos períodos, além de se acumularem no tecido adiposo dos seres vivos, podendo causar sérios riscos à vida. São elas: Aldrin, Clordano, DDT, Dieldrin, Endrin, Heptacloro, Hexaclorobenzeno (HCB), Mirex, Toxafeno, Bifenilas Policloradas (PCB), Dioxina e Furanos.

Ferrovia abandonada

O cenário do treinamento foi o subsolo de um dos prédios da Cetesb, que simula um depósito abandonado próximo a uma ferrovia de um pequeno vilarejo. No exercício, os alunos se dividiram em grupos e fizeram a gestão do combate a um vazamento de tambores contendo produtos químicos, com suspeita de contaminação de mulheres e crianças do entorno.

Para isso, vestiram roupas e equipamentos especiais de proteção química e respiratória, do chamado Nível A, que permite exposição sem riscos a quaisquer substâncias, exceto fogo e radiação. Após o “combate” direto ao acidente, passaram por processos de monitoramento de POPs, descontaminação e avaliação de possíveis impactos socioambientais na região.

Visitas de campo

Responsável pela capacitação, a engenheira Lady Meneses, gerente da Cetesb, explica que o objetivo é pôr em prática os termos acordados nas convenções internacionais sobre meio ambiente da Basileia (Suíça), Estocolmo (Suécia), Roterdã (Países Baixos) e Minamata (Japão). E também estender para outros estados e países o conhecimento da Cetesb sobre esses assuntos.

Até o final do treinamento, a programação do curso inclui visitas técnicas a incineradores, locais com tratamento de resíduos hospitalares, coprocessadores e mais simulações sobre como investigar áreas contaminadas.

Troca de conhecimentos

A capacitação motivou a primeira vinda ao Brasil do moçambicano Samson Cuamba e da venezuelana Nora Expósito. Ainda na primeira semana de aprendizado, a dupla enxerga no curso uma oportunidade única para aprender, ampliar contatos e trocar conhecimentos. A técnica estrangeira comenta que o entorno de Caracas, capital de seu país, possui milhares de indústrias de todos os portes e assim há sempre risco de acidentes.

Opinião semelhante tem a gaúcha Regina Froemer. Segundo ela, o Estado do Rio Grande de Sul tem cerca de 10 mil indústrias e muitas incluem processos químicos em suas atividades. “Muitos negócios, mesmo pequenos, como um curtume ou um matadouro, por exemplo, têm potencial de risco. Assim, a meta é sempre prevenir”, comentou.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/01/2014. (PDF)

Gerar renda, resgatar a dignidade

Programa Pró-Egresso encerrou 2013 com 339 bolsas para reeducandos e intermediou a contratação, com carteira assinada, de 85 ex-detentos

Criado em dezembro de 2009, o Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) conseguiu, em quatro anos, empregar 14,5 mil pessoas no mercado de trabalho. Em 2013, a iniciativa da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) concedeu 339 bolsas para reeducandos e intermediou a contratação, com carteira assinada, de 85 ex-presidiários que haviam cumprido pena.

O Brasil tem 500 mil presos. Desses, 210 mil cumprem penas no Estado de São Paulo. Assim, uma das propostas do Pró-Egresso é ampliar a reinserção profissional e a ressocialização da população carcerária e dar oportunidades para quem já passou pelo sistema penitenciário. Uma das ações são as Frentes de Trabalho da Sert, ocupação temporária, com duração de nove meses, de perfil assistencial e de recapacitação, cuja participação não dá direito a registro na carteira.

As Frentes, voltadas para presos em regime semiaberto ou fechado, são executadas em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) e com as prefeituras paulistas. Quem participa recebe bolsa mensal de R$ 300 e presta serviço 6 horas por dia, quatro dias da semana. No quinto dia, faz curso de qualificação profissional do programa, com jornada total de 150 horas. A iniciativa é da Sert em parceria com duas instituições executoras: Centro Paula Souza e Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência).

Estreitando laços

O Pró-Egresso também aproxima possíveis empregadores dos ex-presos. Oferece cadastro de vagas no site do programa e, se preferir, o interessado pode informá-las por telefone (ver serviço). Para os ressocializados, a Sert recomenda comparecer em qualquer um dos 250 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) da Sert espalhados pelo Estado ou dos 32 Poupatempos e nos Centros de Amparo ao Egresso e Família, da SAP.

No balcão, deve apresentar RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência, informar telefone para recados e mencionar condição de egresso. Assim, será notificado sobre ocupações de acordo com o seu perfil. A iniciativa também está disponível para adolescente que esteja cumprindo ou que já passou por medida socioeducativa na Fundação Casa.

Vencendo preconceitos

Segundo Meri Floriano, supervisora do Pró-Egresso, apoio importante para o programa é o Decreto estadual nº 55.126. A lei, de dezembro de 2009, determina que toda empresa vencedora de licitação pública no Estado de São Paulo reserve, durante o período de vigência do contrato, 5% das suas vagas para a mão de obra egressa.

Segundo Meri, é papel do Estado incentivar a quebra de paradigmas na sociedade e estimular a contratação dessas pessoas. Prevenir, assim, a reincidência, gerar renda e resgatar a dignidade. “Além de quebrar preconceitos, empresa que admite egressos também ajuda a combater a criminalidade, muitas vezes motivada pela falta de oportunidades”, observa.

Garota-propaganda

O Pró-Egresso está à disposição de todas as empresas interessadas em colaborar, independentemente de participarem ou não de licitações públicas estaduais. Meri comenta que quem entrar em contato tem grande chance de ser atendido por Gisele Chaves, assistente de projetos paulistana de 25 anos que trabalha no Pró-Egresso desde 2012.

Um mês depois de uma reclusão de 2010 a 2012 nas penitenciárias femininas de Santana e do Butantã, na capital, procurou as Frentes de Trabalho e conseguiu uma oportunidade na Sert, com o Selo Paulista da Diversidade, projeto instituído em 2007.

O bom desempenho na função, aliado ao desembaraço e disposição em progredir, despertou em Meri o desejo de contratá-la para ser seu “braço direito” em uma equipe que, além das duas, reúne mais dois profissionais. “Gisele pretende começar faculdade de Sociologia e Política no segundo semestre. Hoje ela é muito mais do que uma garota-propaganda. É a prova viva de que sempre vale a pena investir no ser humano”, conta Meri.


Responsabilidade social

A Associação Cartão Cristão do Brasil, empresa de serviços médicos, com quatro unidades na zona leste de São Paulo, empregou quatro egressos: dois homens e duas mulheres. A experiência teve início em 2013 e foi uma decisão pessoal do proprietário, Paulo Monteiro, inspirada no sucesso do tratamento de um funcionário com dependência química que conseguiu se reabilitar.

Segundo a administradora Lena Costa, o grupo de clínicas emprega 170 funcionários e mantém uma equipe com 120 profissionais liberais, a maioria na área da saúde. A associação presta serviços de consultas e exames e registra 600 atendimentos diários em mais de 30 especialidades médicas nas unidades da Vila Guarani, Vila Rica e nas duas do bairro Rodolfo Pirani.

“O objetivo é promover uma ação social na região vizinha das clínicas, que é carente. Abordar sob uma ótica humana a questão que é delicada e diz respeito a toda a sociedade”, observa Lena. Dos quatro egressos contratados, Lena conta a história de um profissional que hoje atua na área de suporte de informática e tem os mesmos direitos e deveres dos colegas.

Havia uma vaga para porteiro, mas quando Ryan (*) se apresentou já estava preenchida. Sem desistir, apenas pediu uma chance para mostrar o seu valor. Ele é negro, nordestino, casado, pai de quatro filhos e se dizia disposto a trabalhar em qualquer área. Revelou não ser a primeira vez que era recusado em um emprego, porém, o motivo, agora, não era o fato de ter tido passagem pelo sistema prisional.

“Na saída da entrevista, Ryan (*) me abraçou e pediu que eu não o esquecesse. Vi no garoto um tremendo ser humano. Só precisava mesmo de uma oportunidade, que lhe foi então dada. Hoje, digo sem errar que todo setor da empresa precisa de alguém como ele: assíduo, compromissado, que veste a camisa e faz a diferença”, finaliza.

(*) Nome fictício

Serviço

Sert
Pró-Egresso
E-mail proegresso@emprego.sp.gov.br
Telefone (11) 3241-7433

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/01/2014. (PDF)