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Exigência de substituição de extintor é adiada

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Novo prazo é 1º de julho; donos de veículos fabricados antes de 2005 devem trocar o equipamento para evitar sanções

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 1º de julho o prazo para proprietários de veículos substituírem o extintor de incêndio pelo modelo ABC. O adiamento vale em todo o território brasileiro e foi definido pela Resolução 521/2015, publicada na edição de 26-3-2015, página 54, do Diário Oficial da União (ver em serviço). Previsto para terminar em 1º de abril, o período foi novamente estendido devido à falta do equipamento no mercado, em razão da grande demanda.

A medida abrange veículos fabricados antes de 2005, equipados com extintores de incêndio do tipo BC – sigla que identifica dispositivo de segurança para chamas de fogos dos tipos B e C (em líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos), mas ineficiente para debelar fogos do tipo A (que combate incêndios em sólidos, papel, madeira e tecidos).

Os equipamentos tipo BC têm prazo de validade de três anos e permitem um único reabastecimento antes da substituição. Com a nova legislação, serão definitivamente descartados.

Veículos produzidos a partir de 2005 dispõem do extintor ABC, cuja validade é de cinco anos, mas o proprietário deve verificar se o equipamento está dentro do prazo de validade, além de observar se há pressão suficiente no seu interior. Essa conferência é feita na leitura do manômetro, cujo ponteiro precisa estar na faixa verde do mostrador. Caso contrário, deverá ser substituído, para evitar sanções.

Multa

Circular com o veículo sem extintor, com o lacre rompido, fora da validade, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou transportado fora do lugar indicado é considerado infração grave. Prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração acarreta multa de R$ 127,69 e acrescenta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, além de retenção do veículo para regularização.

Mais segurança

“Embora pareçam improváveis, incêndios em veículos são ocorrências corriqueiras atendidas pelos bombeiros e, muitas vezes, deixam de ser registradas pelos proprietários de veículos”, informa o tenente PM Gilberto Leite, comandante do Setor de Pátios e Leilões da Divisão de Apoio à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran.SP.

Na avaliação do oficial, essa mudança de equipamento é positiva, porque previne acidentes e evita prejuízos públicos e privados – além de garantir a eficácia do extintor, caso precise ser usado. Para aumentar ainda mais a segurança, ele recomenda a busca no YouTube de vídeos produzidos pelo Corpo de Bombeiros (como o do link http://goo.gl/USVXcJ). “Simples e de fácil compreensão, eles ensinam o modo correto de manusear o extintor e de direcioná-lo para a base do fogo”, conclui.

Serviço

Mais informações em Detran.SP
Atendimento telefônico: na capital e RMSP (11) 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333
Confira a Resolução nº 521/2015 na íntegra.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/03/2015. (PDF)

Ensino técnico gratuito a distância

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Telecurso TEC oferece, com supervisão do Centro Paula Souza, três opções gratuitas de formação pela internet

Criado em 2008, o Telecurso TEC oferece três opções gratuitas de formação técnica direcionadas ao eixo de gestão e negócios: administração, comércio e secretariado. O programa é uma parceria da Fundação Roberto Marinho com o Governo paulista e tem a supervisão do Centro Paula Souza. Com duração de 800 horas de estudo (três semestres), o programa de ensino a distância certificou 28,7 mil profissionais no Estado, desde sua criação.

O módulo inicial (básico), ministrado no primeiro semestre, é o mesmo para os três cursos do Telecurso TEC. Todo o conjunto do material didático (livros e vídeos) fica disponível para download no site do Centro Paula Souza, em arquivos nos formatos PDF e ePUB.

As aulas são transmitidas pela televisão, nos canais Cultura, de segunda a sexta, às 5h35min; e Futura, de segunda a sexta-feira, às 5h30min e às 13h10min, e aos sábados e domingos, às 6h30min e às 13 horas. Além desses horários, é possível conferir as lições a qualquer momento no site YouTube, usando celular, computador ou tablet.

Ritmo e tempo

O Telecurso TEC oferece três modalidades: aberta, on-line e semipresencial. Em todas elas, o pré-requisito para participar é ter ensino fundamental completo. A modalidade aberta dispensa ingresso pelo processo seletivo (Vestibulinho) das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

É uma opção escolhida por muitos profissionais empregados, dispostos a aprender mais e enriquecer o currículo. Nela, o aluno estuda por conta própria, de acordo com o seu ritmo e tempo, mas precisa, no final de cada semestre, se inscrever em uma das 28 Etecs polo para fazer a prova presencial e ser aprovado para, assim, conquistar a certificação.

Com três horas de duração, o exame consiste de 30 testes de múltipla escolha, considerando as competências adquiridas pelo aluno ao longo do curso e inerentes à formação profissional. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 16 questões. Uma das formas para se preparar para o exame é acessar o Facebook do Telecurso TEC. A página do programa na rede social traz questões de exames anteriores resolvidas e comentadas (ver serviço).

Se for aprovado, o estudante recebe certificado de qualificação profissional técnica e avança para o módulo seguinte. Finalmente, quando conclui a terceira etapa, recebe o diploma, expedido pelo grupo de estudo de educação a distancia do Centro Paula Souza.

Aluno regular

Nas modalidades semipresencial e on-line do Telecurso TEC é exigida a aprovação no Vestibulinho – e o candidato classificado se torna aluno regular de uma Etec. O conteúdo pedagógico é transmitido por meio do ambiente virtual de aprendizagem, plataforma de ensino a distância e interação de alunos, tutores e professores com diversos recursos tecnológicos agregados – blogs, portfólios e bate-papo.

Na modalidade on-line, o curso é 100% pela internet, com acompanhamento dos professores e coordenadores do Centro Paula Souza. Na semipresencial, 80% da carga horária são ministrados pela internet; os 20% restantes ficam a cargo de um professor, cuja aula semanal presencial de seis horas ocorre, geralmente, aos sábados. Em ambas as opções, o aluno também precisa estar presente para fazer prova semestral e prosseguir nos estudos.

Oportunidade

Na primeira etapa, a prova semestral da modalidade aberta será aplicada no dia 20 de junho, às 9 horas, e o período de inscrição vai de 6 de abril a 6 de maio. O candidato deve procurar a secretaria da Etec polo onde deseja fazer a prova, pagar taxa de R$ 30 e preencher a ficha de inscrição. Ele deve apresentar documentos originais (RG, CPF e certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio).

Para fazer o exame do segundo módulo, o aluno deve apresentar, ainda, o certificado da etapa inicial concluída. Essa regra vale também para o terceiro período, exigindo apresentação e entrega da documentação dos dois módulos iniciais.

Três diplomas

“Com afinco e dedicação é possível, em três anos e meio, concluir as três formações do Telecurso TEC”, destacam Juçara Montenegro e Lídia Ramos, duas das coordenadoras do programa de formação técnica e profissional. Elas comentam que o perfil dos estudantes é variado e formado por alunos de diversas idades, a partir de 15 anos. “Ter disciplina e se organizar é o passo mais importante para ser bem-sucedido no ensino a distância”, asseguram.

A paulistana Elize Raquel, de 29 anos, confirma essa tese. Com ensino médio completo, depois do nascimento do seu filho, queria ampliar seus conhecimentos antes de procurar emprego, mas não tinha com quem deixar a criança para estudar. Disposta a ter uma formação, acordava com o despertador para assistir às aulas na TV Cultura e, assim, concluiu a distância o curso de secretariado. Graduada pela primeira vez, prestou duas vezes o Vestibulinho – e finalizou administração e comércio, ambos na modalidade semipresencial na Etec Martin Luther King, localizada no Tatuapé, zona leste da capital.

O primeiro diploma lhe garantiu registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Depois, fez estágio em secretariado na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Seguiu estudando e foi aprovada em concurso para secretária da Defensoria Pública da União. Hoje, é funcionária dos Correios. “Recomendo o Telecurso TEC a todos”, diz, orgulhosa.

Cidade Etec
Americana Polivalente de Americana
Araçatuba Araçatuba
Araraquara Professora Anna de Oliveira Ferraz
Atibaia Professor Carmine Biagio Tundisi
Barretos Coronel Raphael Brandão
Cachoeira Paulista Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel
Cafelândia Professora Helcy Moreira Martins Aguiar
Diadema Juscelino Kubitschek de Oliveira
Garça Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros
Guarujá Alberto Santos Dumont
Itararé Itararé
Jales Dr. José Luiz Viana Coutinho
Matão Sylvio de Mattos Carvalho
Miguelópolis Laurindo Alves de Queiroz
Mogi-Guaçu Euro Albino de Souza
Presidente Prudente Professor Dr. Antônio Eufrásio de Toledo
Registro Registro
Santa Rita do Passa Quatro Manoel dos Reis Araújo
Santana de Parnaíba Professora Ermelinda Giannini Teixeira
São Carlos Paulino Botelho
São José dos Campos São José dos Campos
São José do Rio Preto Philadelpho Gouvêa Netto
São Paulo (Santana) Artes
São Paulo (Sapopemba) Sapopemba
São Paulo (Tatuapé) Martin Luther King
Serrana Ângelo Cavalheiro
Sorocaba Fernando Prestes
Taquarituba Professora Terezinha Monteiro dos Santos

Serviço

Vestibulinho Etecs
Telecurso TEC (aulas e material didático)
E-mail – telecursotec@centropaulasouza.sp.gov.br
Facebook Telecurso TEC
Telefone (11) 3327-3066

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/03/2015. (PDF)

Já verificou o extintor? (motorista, atenção, é hora de conferir esse equipamento)

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Donos de veículos fabricados antes de 2005 têm prazo até 31 de março para fazer a substituição

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de março o prazo para a adoção do extintor de incêndio do tipo ABC em veículos. A ampliação vale em todo o território brasileiro e foi definida pela Deliberação nº 140, publicada no Diário Oficial da União, edição de 7 de janeiro.

A medida atinge veículos fabricados no Brasil antes de 2005, equipados com extintores de incêndio do tipo BC, sigla que identifica dispositivo de segurança para chamas dos tipos B e C, ineficiente, porém, para debelar chamas do tipo A. Esses equipamentos tinham prazo de validade de três anos e suportavam um único reabastecimento antes da substituição. Agora, com a nova legislação, serão definitivamente descartados.

Significado das letras

Na nomenclatura de segurança, a letra A no rótulo do extintor indica combate ao fogo alimentado por materiais sólidos presentes no veículo (bancos, tapetes e painéis). A letra B informa que são apagadas labaredas provenientes da queima de combustíveis e líquidos inflamáveis – gasolina, etanol, diesel e querosene. E a letra C aponta que o equipamento debela chamas originadas em equipamentos elétricos, como bateria e fiação.

Pesquisa realizada em três sites especializados em extintores indica que a adoção do modelo tipo ABC vai custar ao motorista em torno de R$ 80.

Todo veículo produzido a partir de 2005 já dispõe do modelo, cuja validade é de cinco anos. Entretanto, quem tem veículo fabricado depois deste ano, também deve verificar se o equipamento está dentro do prazo de validade e observar, ainda, se há pressão suficiente no seu interior. Essa conferência é feita pela leitura do manômetro do extintor, cujo ponteiro deve estar na faixa verde do mostrador. Caso contrário, precisará ser substituído para evitar acidentes e sanções.

O extintor deve sempre estar acoplado sob um dos dois bancos da frente do veículo, podendo ser o do motorista ou o do passageiro. É infração grave circular sem extintor ou, ainda, se ele estiver com lacre rompido, fora do prazo de validade, sem o selo do Inmetro ou posicionado fora do lugar indicado.

Qualquer uma dessas irregularidades acarreta multa de R$ 127,69 e soma cinco pontos na carteira de habilitação do proprietário do veículo. Além disso, o veículo fica retido para regularização no local da infração. Todas essas normas são previstas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vigilância permanente

Fiscalizar itens de segurança de veículos é ação policial rotineira. No Estado de São Paulo, nas cidades e no perímetro urbano, a Polícia Militar tem esta incumbência em nome do Detran.SP. Nas rodovias estaduais, a incumbência é da Polícia Militar Rodoviária, em nome do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nas estradas federais, a verificação do item de segurança e a autuação dos infratores é tarefa da Polícia Rodoviária Federal.

A partir do dia 1º de abril, será penalizado o motorista que ainda não tiver substituído o extintor do tipo BC. Mas a fiscalização segue verificando o prazo de validade do equipamento e as suas condições gerais. Além do extintor, são checados outros itens de segurança obrigatórios: triângulo de sinalização, macaco, chave de roda e as condições dos pneus, entre outros.

Orientações aos motoristas

O tenente PM Gilberto Leite comanda o Setor de Pátios e Leilões da Divisão de Apoio à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran.SP. Segundo ele, embora pareçam improváveis, incêndios em veículos são ocorrências corriqueiras atendidas pelos bombeiros – e, muitas vezes, nem são registradas pelos donos dos veículos.

Em sua opinião, a decisão do Contran previne acidentes e evita prejuízos públicos e privados. Além disso, garante a eficácia do extintor caso precise ser usado.

Para aumentar ainda mais a segurança de motoristas e passageiros, o tenente recomenda aos proprietários de veículos assistir a vídeos no YouTube produzidos pelo Corpo de Bombeiros dos Estados de São Paulo e de Santa Catarina.

“São informações valiosas e de fácil compreensão que ensinam rapidamente o modo correto de manuseio do extintor, como apontá-lo para a base do fogo, assim como proceder com outros equipamentos de segurança e de sinalização na via em caso de acidente”, destaca.

Serviço

Mais informações, no site do Detran.SP.
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, aos sábados, das 7 às 13 horas. Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/01/2015. (PDF)