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Auxílio mensal incentiva estudante de 15 a 24 anos a retomar estudo e a concluir ensino básico ou profissionalizante

O Programa Ação Jovem, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), chega a seu quarto ano com a marca de 156 mil jovens atendidos e presença em 638 dos 645 municípios paulistas. O programa foi criado em junho de 2004 com o objetivo de transferir renda e auxiliar jovens carentes a concluir sua escolaridade básica.

Sua prioridade é atender ao estudante cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos, pertencente à faixa etária entre 15 e 24 anos, com estudos incompletos e que resida em locais de alta vulnerabilidade social e concentração de pobreza. Depois de cadastrado, o jovem passa a receber bolsa-auxílio mensal de R$ 60 pelo período de 12 meses, sendo possível solicitar a prorrogação do benefício por mais um ano.

O pagamento é condicionado à frequência mínima bimestral de 75% nas aulas, no ensino fundamental, médio ou técnico. As listas com as presenças dos alunos são encaminhadas para a Seads pelos municípios e pela Secretaria de Estado da Educação (SEE). A meta primordial é permitir ao participante que conclua seus estudos. Com isso, espera-se ampliar suas chances de exercer a cidadania, ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.

O controle de pagamentos do programa é feito por um sistema informatizado da Seads chamado Pró-Social. A ferramenta eletrônica informa para a secretaria e para as prefeituras quais foram os saques dos benefícios. Outro recurso é o sistema de gerenciamento do Ação Jovem, que funciona em conjunto com o Pró-Social e emite relatórios sobre a evolução do recebimentos da bolsa de cada um dos estudantes.

Pesquisa de avaliação realizada em 2006 pela Fundação Itaú Social, com apoio do Instituto Sensus, mostrou que o Ação Jovem aumentou significativamente a aprovação escolar dos beneficiários, além de torná-los mais aplicados.

Parcerias e inscrições

O Programa Ação Jovem é uma parceria da Seads com as prefeituras, SEE, Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Centro Paula Souza – responsáveis pelas escolas técnicas profissionalizantes –, entidades sociais e empresas. O interessado em participar pode obter informações e fazer sua inscrição nos órgãos municipais de assistência social ou na própria escola em que estuda.

Para requerer o benefício é preciso preencher ficha cadastral, entregar declaração de matrícula, cópias do RG do estudante e de seus pais e comprovantes de residência e de renda. O pagamento é feito por meio de cartão magnético e o dinheiro fica disponível para saque entre os dias 20 e 30 de cada mês, nas agências e postos credenciados do Banco Nossa Caixa, agente financeiro do Estado.

A bolsa oferecida pelo programa não impede a participação do jovem, de seus pais e irmãos, em outros projetos assistenciais mantidos pelo poderes público municipal, estadual e federal. Assim, em uma família carente, dois filhos podem solicitar o benefício. A única proibição para o estudante é receber outro auxílio assistencial com a finalidade de concluir sua escolaridade, principal motivação do Ação Jovem.

Nova perspectiva

A assistente social e coordenadora do Programa Ação Jovem, Rosemare Silva Gonçalves, conta que a iniciativa surgiu a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002. Os números indicavam que grande parte de jovens no Estado de São Paulo estava impossibilitada de estudar porque precisava trabalhar.

O programa surgiu então com a proposta de oferecer nova perspectiva para pessoas de 15 a 24 anos, e brecar um ciclo de exclusão social que se repetia por várias gerações. “A intenção inicial era atender ao jovem que se torna pai ou mãe muito cedo e interrompe o estudo para cuidar dos filhos”, explica Rosemare.

Em 2004 foi realizada a primeira experiência do programa, dirigida somente a alunos do ensino fundamental. O local escolhido foi a capital e a iniciativa teve o apoio de 11 entidades sociais cadastradas na Seads. O teste foi bem aceito, e a secretaria recebeu inúmeros pedidos de bolsas direcionadas também para o ensino médio ou profissionalizante.

Em julho de 2005, a reivindicação foi atendida e um decreto estadual ampliou a abrangência do Ação Jovem, que foi estendido, na sequência, para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Em seguida, sucessivamente, alcançou as regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista e as demais cidades paulistas. No mesmo ano, a iniciativa entrou na lista de 47 programas prioritários do governo, sendo até um dos oito finalistas do Prêmio Mario Covas.

Ação integrada

Rosemare avalia que o programa ganha força e relevância quando recebe o apoio de comunidades, governo, empresas, entidades religiosas e organizações não-governamentais (ONGs). Um exemplo são as parcerias firmadas com o Projeto Itaú Social e com a Fomento Econômico Mexicano S.A. (Femsa), fabricante e distribuidora da Coca-Cola na América Latina. Por meio delas, as empresas se responsabilizam por oferecer cursos profissionalizantes para os estudantes carentes cadastrados na Seads.

Jovens Urbanos, curso oferecido pelo Projeto Itaú Social, atende 480 estudantes a cada ano. A primeira iniciativa foi realizada nos bairros de Manguinhos e Santa Cruz, no Rio de Janeiro, e a segunda, em São Paulo, nos bairros de Brasilândia e Campo Limpo, na periferia da capital, em parceria com a Seads. O objetivo é estimular o protagonismo juvenil, ensinar noções básicas de informática e treinar o aluno para agir como líder comunitário, tornando-o capaz de identificar problemas nas localidades em que reside e encaminhar propostas de solução aos órgãos responsáveis.

A Femsa treina a cada ano duas turmas de 150 jovens no curso Programa de Educação para o Trabalho, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, na capital. Ao término da atividade, os cinco jovens que mais se destacam são convidados a fazer estágio na empresa.

Círculo virtuoso

A diretora da Escola Estadual Heróis da FEB, Maria do Carmo Muniz de Souza, destaca como desdobramento positivo do Programa Ação Jovem a conscientização dos responsáveis pelo estudante sobre a importância da frequência escolar.

“O benefício mensal auxilia o pai a verificar, na prática, a maior dedicação do filho ao estudo e também que ele se torne mais compromissado”, observa. A escola tem 1,2 mil alunos e fica localizada no Parque Novo Mundo, uma das regiões de grande vulnerabilidade social da capital.

A diretora considera primordial vincular ações assistenciais de transferência de renda com a educação básica. “Qualquer aluno com frequência regular e que participa de atividades paralelas acaba conseguindo melhor desempenho. Infelizmente, a maioria das famílias carentes tende a optar pelo abandono do estudo como alternativa para solucionar outros problemas, como a falta de apoio na criação dos filhos”, observa.

Autoestima reforçada

A educadora afirma que a E. E. Heróis da FEB fica numa região que sofre com a ação de gangues e vive a realidade da banalização da violência. Por essa razão, considera primordial o investimento governamental e de empresas como solução de longo prazo para erradicar o problema. Na sua região, cita como modelo de integração à comunidade o do Hospital Nipo-Brasileiro, privado, que costuma oferecer estágios para os alunos da escola. Muitas vezes, os jovens acabam sendo contratados.

“Intervenções assistenciais voltadas para a população de baixa renda também auxiliam a conter a inversão de valores causada pelo crime organizado. Assim, em vez de admirar bandidos, o aluno passa a enxergar em seus colegas e na comunidade atendida exemplos de dedicação e de superação”, analisa Maria do Carmo.

Na opinião da diretora, a transferência de renda para o jovem carente constitui um círculo virtuoso. O estudante participante recebe a bolsa, fica mais motivado e falta menos às aulas. Mais presente e com a autoestima reforçada, tende a se relacionar melhor com os colegas, professores e funcionários da escola. O educador sente ter papel decisivo para a formação do aluno e também se dedica mais. Por fim, o beneficiário da bolsa sente-se mais protagonista da sua vida e consegue melhores chances de inserção profissional.

“Renda adicional é importante”

A diretora da Escola Estadual Heróis da FEB, Maria do Carmo Muniz de Souza, mostra a ficha escolar de dois alunos atendidos em sua escola pelo Ação Jovem: Bruno Araújo e Regina Silva. Ambos tiveram melhor desempenho depois do ingresso na iniciativa.

Bruno, de 18 anos, se inscreveu no programa por meio do Centro de Assistência Social por um Novo Mundo, entidade de origem religiosa que fica a somente duas quadras da escola. Essa organização não-governamental (ONG) é uma das 11 que mantêm parceria com o Programa Ação Jovem desde o início dos trabalhos.

Rafael Souza, assistente social da entidade, ajuda o estudante Bruno a relembrar sua trajetória no programa. No início de 2006, um primo que era beneficiário incentivou o estudante a participar. Terceiro filho de uma família de quatro irmãos, Bruno fez sua inscrição na ONG e depois de uma semana veio a resposta: seu pedido foi aceito.

“Atualmente faço curso técnico na área de Turismo e estou procurando emprego. O dinheiro da bolsa é importante, me ajuda nos deslocamentos. Dou metade para a minha mãe e fico com o restante. Em anos anteriores, fui até reprovado por nota, mas hoje minha dedicação aos estudos é integral. E tenho uma oportunidade a mais para aprender”, explica Bruno.

A jovem Regina Silva, de 17 anos, está prestes a terminar o período de recebimento do benefício do Ação Jovem. Ela aprova o programa, por meio do qual pôde iniciar o curso técnico em Turismo. Planeja fazer faculdade na área e trabalhar nessa atividade, uma das que mais crescem no País.

“Esta renda adicional é importante, permite a meus pais economizar recursos comigo e utilizá-los com meus três irmãos, sendo que dois deles também participaram do Ação Jovem. Gostei tanto da iniciativa que estimulei minhas amigas e minha prima a participarem”, finaliza.

Evolução do Programa Ação Jovem

(*) Previsão até dezembro de 2007
(**) O total de 156 mil beneficiários não corresponde à soma dos anos, porque os jovens permanecem, em sua maioria, durante dois anos no projeto.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/04/2007. (PDF)