Arquivos da tag: trabalho informal

Apoio para quem quer empreender

Postado em: por:

Prêmio 2012 do Banco do Povo Paulista homenageou as 21 agências do programa de microcrédito mais eficientes ao longo do ano passado

A quarta edição do prêmio anual do Banco do Povo Paulista (BPP) reuniu várias autoridades e fez a entrega de troféus para os agentes de créditos das 21 agências vencedoras, dentre o universo de 499 postos presentes no território paulista que disputaram as oito categorias do concurso. O local foi o Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

O Prêmio 2012 teve em seu regulamento cinco quesitos: volume de financiamentos concedidos no ano passado; total de empréstimos abaixo de R$ 1,5 mil; captação de novos clientes; fidelização; qualidade da carteira ativa da unidade de crédito. Já a disputa contemplou oito categorias.

A primeira avaliou o maior índice de produção per capita de cada agência. As sete restantes consideraram o conjunto da produtividade dos postos de atendimento ao público de acordo com o número de habitantes das cidades: 7,5 mil, 15 mil, 30 mil, 50 mil, 100 mil, 300 mil e acima de 300 mil. (veja no boxe as agências premiadas).

Time campeão

São José do Rio Preto foi a região vencedora de 2012, com sete cidades contempladas: Sebastianópolis do Sul, Nova Canaã Paulista, Valentim Gentil, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, José Bonifácio e Jales. Cada município homenageado foi representado pelo agente de crédito e prefeito local.

Alexandre Izeli, de Santa Fé do Sul, integra a lista de vencedores nas cidades de até 30 mil habitantes. Satisfeito, veio participar da premiação na capital com os dois “campeões” e colegas da agência, Hamilton Proni e Joel Fernandes da Silva, também agentes de crédito como ele. “O prêmio foi um reconhecimento ao trabalho importante para a equipe. Além do troféu, iremos agora dividir os R$ 3 mil que a agência recebeu pelo desempenho em 2012”, observou.

O posto local em Santa Fé do Sul teve 227 contratos assinados e honrados em 2012. Ao longo dos 12 meses, financiou mais de R$ 1,2 milhão. A unidade fica dentro do Ganhe Tempo, uma espécie de Poupatempo local, mantido pela prefeitura.

Emprego e renda

O BPP é um programa de microcrédito e de apoio ao empreendedorismo da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Tem por proposta favorecer a geração de emprego e renda e é realizado em parceria com as prefeituras paulistas. Presente em 484 dos 645 municípios do Estado, conta com 560 agentes de crédito, seus principais executores e principal elo entre o poder público, financiador e a sociedade.

No programa, o Estado banca 90% dos recursos financeiros para a constituição do fundo de investimento de cada município. Também seleciona e treina os agentes de crédito e, ainda, gerencia e supervisiona as atividades operacionais. Às prefeituras cabem ceder o espaço físico, infraestrutura, recursos humanos e manter a agência, além de contribuir com os 10% restantes do projeto, por meio do fundo municipal.

Público-alvo

Todos os empréstimos têm taxa de juros pré-fixada em 0,5% ao mês e prazos de pagamento em até 36 meses. São isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Entretanto, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre parcela em atraso.

Qualquer empreendedor que trabalhe por conta própria pode conseguir crédito no BPP. O total vai de R$ 200 a R$ 10 mil. Se for produtor rural, o teto sobe para R$ 15 mil, limite também disponível para quem tem registro de pessoa jurídica, cooperativas e associações produtivas.

Em 2012, o BPP repassou R$ 193 milhões em 36,7 mil empréstimos. Para 2013, a expectativa é financiar volume total de R$ 250 milhões. Em agosto de 2012, o Banco do Povo superou a marca de R$ 1 bilhão emprestados desde sua criação, em 1998. Hoje, o total ultrapassa R$ 1,1 bilhões em mais de 310 mil operações.

Sancionada no dia 28 de dezembro de 2012, a Lei Estadual nº 14.922 instituiu o Bônus por Participação nos Resultados (BPR) para os agentes de crédito. A proposta é premiar a qualidade do trabalho e estimular a eficiência na gestão das operações de crédito.

Antonio Mendonça, diretor-executivo, informa que o Conselho de Orientação do BPP estabeleceu os critérios para concessão do bônus na reunião extraordinária realizada no dia 12 de abril. Ele informa que o benefício será concedido a partir de 1º de junho.

Agências premiadas (em oito categorias)

  • Até 7,5 mil: Sebastianópolis do Sul, Sud Menucci e Nova Canaã Paulista
  • Até 15 mil: Divinolândia, Cajobi e Valentim Gentil
  • Até 30 mil: Santa Fé do Sul, Pereira Barreto e Martinópolis
  • Até 50 mil: Jales, José Bonifácio e Paraguaçu Paulista
  • Até 100 mil: Amparo, Avaré e Andradina
  • Até 300 mil: São Carlos, Araçatuba e Jacareí
  • Acima de 300 mil habitantes: São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Paulo
  • Maior índice de produção per capita: Nova Canaã Paulista

Serviço

Banco do Povo Paulista

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/04/2013. (PDF)

Vestuário, beleza, alimentação: itens lideram ranking 2012 da Jucesp

Postado em: por:

Microempreendedores individuais representam 60% do total de novos negócios criados no Estado de São Paulo em 2012

A Junta Comercial do Estado (Jucesp) registrou 464 mil novas empresas em 2012. O número representa crescimento de 5% em relação aos 438 mil negócios criados no ano anterior. O aumento no total deve-se aos microempreendedores individuais, que responderam por 275 mil registros, cerca de 60% do total. Dentre as principais atividades que obtiveram maior procura por novos cadastros, destacam-se os setores ligados ao vestuário, beleza e alimentação. (veja ranking no boxe).

Na avaliação dos gestores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, responsável pela Jucesp, uma das explicações é o aumento na procura pelo programa de Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa trouxe para o mercado formal muitos trabalhadores que atuavam na informalidade. E lhes permitiu condições mais favoráveis para desempenhar suas atividades, como os benefícios previstos pela legislação.

As vantagens incluem redução da carga tributária, com pagamento de menos impostos; registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contratação de um empregado com menor custo; emissão de nota fiscal; acesso a crédito e participação em licitações públicas; cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade); isenção de cobrança para registro na Jucesp; alvará para funcionamento.

Resgate da cidadania

Para Gisela Ceschin, secretária-geral da Jucesp, ser um empreendedor formalizado é mais que um ingresso ao mundo legal. Trata-se de um resgate da dignidade e da cidadania e também um fator de “autorrealização pessoal, profissional e social”.

A gestora comenta que em 2012 foram constituídas 275 mil MEIs, frente a 236 mil em 2011 – crescimento de 16%. Hoje, a Jucesp estima que existam no Estado 3,5 milhões de empreendedores que se encaixam no perfil do MEI. Desses, 684 mil estão formalizados, desde que o programa entrou em operação em 2009. “A curto e médio prazos, a expectativa é de ocorram mais adesões, até que haja um período de estabilização – com um aumento e evolução natural no porte empresarial dos negócios”, conclui Gisela.

Representatividade

São Paulo é o estado líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%).

Eireli

O ano de 2012 marcou o início das operações do novo modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que permite a constituição de um negócio por uma única pessoa, sem a necessidade de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

A Lei nº 12.441/2011 instituiu a Eireli e determina que o empreendedor deva dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 678). A Eireli representou 8% do total de empresas constituídas na Jucesp em 2012, enquanto houve uma diminuição de 16% na procura pelo modelo tradicional de empresário individual, o que demonstra estar ocorrendo boa aceitação dos empresários quanto à Eireli.

Microempreendedor individual

Pode se formalizar como MEI trabalhador por conta própria, que tenha faturamento máximo de R$ 60 mil anual, e que exerça alguma das 470 atividades que fazem parte do programa. A lista inclui vendedor de roupas, cabeleireiro, pedreiro, esteticista, manicure, alfaiate, eletricista, animador de festas, borracheiro, confeiteiro, marceneiro, sapateiro, pipoqueiro, chaveiro, artesão, fotógrafo, entre muitas outras.

No Brasil, existem 2,8 milhões de profissionais inscritos no programa. Desses, mais de 684 mil estão registrados no Estado de São Paulo e representam 24% do total nacional.

Para aderir ao programa, o microempreendedor deve se cadastrar no Portal do Empreendedor, e pagar taxa fixa mensal de 5% sobre o salário-mínimo para a previdência social (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo de R$ 39,90.

De olho no futuro

Em outubro de 2012, o cabeleireiro Edivaldo Saturnino da Silva aproveitou as oportunidades oferecidas pela Eireli para fechar sua empresa e se registrar como empreendedor individual. É agora proprietário do Val Cabeleireiro, salão localizado na Vila Buarque, região central da capital, próximo à Universidade Mackenzie.

Aos 49 anos, Edivaldo relata ter trabalhado de “domingo a domingo” desde os 13 anos. Ele abriu seu antigo negócio em 1987 e conta que tinha lucro, porém em quantidade insuficiente para pagar impostos. Avalia como positiva a criação da Eireli no ano passado e a adotou, tendo como resultado um aumento em sua renda e perspectivas mais favoráveis, como, por exemplo, poder se aposentar dentro de alguns anos.

Atividades que mais constituíram empresas no Estado em 2012

Posição Atividade econômica Total
1º Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 33.934
2º Cabeleireiros 19.821
3º Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares 11.330
4º Obras de alvenaria – pedreiro 10.355
5º Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 9.611
6 Instalação e manutenção elétrica 6.539
7º Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 6.486
8º Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria ede higiene pessoal 5.731
9º Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar 5.607
10º Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e sob medida 5.502

 

Serviço

Portal do Empreendedor
Jucesp

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/03/2013. (PDF)

Banco do povo: R$ 1 bilhão de empréstimo

Postado em: por:

Banco do Povo atinge R$ 1 bilhão em empréstimos. Com taxa de juros menor e aumento no limite do valor financiado, instituição pretende aumentar volume de operações

Conhecido como Banco do Povo Paulista (BPP), o Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado alcançou neste mês volume de R$ 1 bilhão emprestado. Na manhã de segunda, 20 de agosto, o Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista na capital, foi palco de evento comemorativo ao valor inédito de dinheiro financiado com juros subsidiados.

Instituído pela Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, o programa paulista de microcrédito é uma iniciativa pioneira no Brasil, realizada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Funciona em parceria com as prefeituras e entidades de apoio e fomento ao empreendedorismo, como o Sebrae. A primeira agência do Banco do Povo foi aberta em setembro de 1998, em Presidente Prudente.

O BPP cobra juros de 0,5% ao mês, a menor taxa do País. O valor financiado varia de R$ 200 a R$ 15 mil. No primeiro semestre de 2012, o volume de dinheiro emprestado dobrou em comparação com o mesmo período de 2011 e atingiu R$ 107,6 milhões.

“Neste período, atendemos mais de 20 mil microempreendedores paulistas. A expectativa é crescer ainda mais nos próximos anos”, afirma Antonio Mendonça, diretor-executivo da instituição financeira.

Desde a fundação, já atendeu 252 mil microempreendedores em mais de 289 mil operações. Hoje está em 496 municípios e tem como meta alcançar um posto disponível em cada uma das 645 cidades paulistas até o final de 2014.

Para efeito comparativo, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou acúmulo de R$ 300 milhões em operações de microcrédito no período de sete anos (entre 2005 e 2012). Já o BPP no mesmo período atingiu quase 203 mil pessoas, com um volume de investimento superior a R$ 774 milhões.

Emprego e renda

A proposta primordial do Banco do Povo é gerar emprego e renda, por meio da concessão de crédito para o desenvolvimento de pequenos negócios urbanos ou rurais, formais ou informais. E oferecer para empreendedor individual, empresa ou cooperativa alternativa de empréstimo, e com parcelas fixas e juro prefixado em 0,5% ao mês, para todas as linhas de crédito, taxa menor que a cobrada pelos bancos comerciais.

Não há cobrança de taxa para abertura de crédito, cadastro e elaboração de contrato. Em fase de expansão, o BPP pretende ampliar o volume de operações financeiras. E atuará em setores rurais realizando empréstimos nas áreas de quilombo e para assentados.

Para conseguir financiamento, o interessado deve conferir se possui os requisitos exigidos pelo programa e verificar se há posto do Banco do Povo na cidade em que reside e em que mantém o negócio.

Dá para pedir o financiamento na agência local ou pela internet, no site do BPP. O site também informa a relação completa de endereços em todo o território paulista e permite simular o valor das parcelas a serem pagas pelo empréstimo.

Pelas regras do Banco do Povo, cada solicitante tem direito a pedir apenas um empréstimo por vez. Quando quita a última parcela do primeiro, fica liberado para pedir o segundo. O dinheiro a ser cedido pode ser usado como capital de giro ou investimento fixo ou, ainda, agregar as duas possibilidades.

O negócio também precisa ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses e não ter “nome sujo” na Serasa ou no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público Estadual (Cadin).

Solicitante pessoa física pode parcelar o pagamento em até 24 meses. Precisa morar na mesma cidade há mais de dois anos ou ter seu negócio aberto há mais de dois anos no município. Já pessoa jurídica pode dividir em até 36 meses. Não há restrição de tempo de residência.

Como garantia, é necessário um avalista sem restrição cadastral, podendo ser parente de primeiro grau. Há, ainda, a alienação fiduciária, para empréstimo na modalidade investimento fixo com transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o pagamento.

Alma do negócio

O agente de crédito é o principal elo entre o empreendedor e o BPP. Seu trabalho inclui atender ao empreendedor e encaminhar seu pedido de empréstimo para o Comitê de Crédito Operacional, grupo responsável por deferi-lo ou não, a partir de critérios técnicos. E depois acompanhá-los, ao longo do processo.

Quando o pedido de crédito é aprovado, são feitos orçamentos com três fornecedores, que têm o produto ou serviço desejado pelo tomador de empréstimo. O de menor valor cobrado vence a concorrência. Em média, o dinheiro demora uma semana para ser liberado. Dez dias depois, o agente de crédito retorna ao local do empreendimento para conferir se o recurso teve a destinação correta.

O agente de crédito orienta o cliente com relação ao prazo ideal do empréstimo e do valor das parcelas. Também é feita sempre uma avaliação da sua capacidade de pagamento, assim como o avalista é analisado. Se ao longo do primeiro financiamento não houver nenhum atraso de pagamento superior a 30 dias, o segundo não exige avalista.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/08/2012. (PDF)