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Convênio da SAP com a Dersa utiliza mão de obra de egressos

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Projeto iniciado em 2012 permite que eles exerçam funções como sinalizadores, pedreiros, serventes, armadores, almoxarifes

Prorrogado na última semana de janeiro, convênio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) com a Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa) possibilitará à empresa seguir contratando, por mais um ano, pré-egressos e egressos do sistema prisional paulista para trabalhar nas obras do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas. Estão na mesma situação condenados que cumprem penas e medidas alternativas.

Segundo Luciano Dias, gerente da Divisão de Desapropriação e Programas Sociais da Dersa, a renovação do convênio mantém a parceria iniciada em dezembro de 2012 entre os órgãos públicos e se estenderá até fevereiro de 2018. Um mês depois, em março, se encerrará o prazo previsto para entrega do Rodoanel Norte, interligação viária da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), no trecho da Serra da Cantareira, na capital, com as rodovias Dutra (SP-60) e Ayrton Senna (SP-70).

Na prática

“Desde 2013, a Dersa recebeu 662 pessoas encaminhadas pela SAP – todas provenientes da região ou de locais vizinhos dos canteiros de obras. Fomos uma das primeiras empresas a recrutar egressos e lideramos, no Estado, a contratação desse pessoal. Atualmente, temos 88 deles atuando no Rodoanel Norte como sinalizadores, pedreiros, serventes, armadores, almoxarifes, entre outras funções”, conta o gerente.

Os egressos são contratados com carteira assinada e têm direito aos benefícios assegurados pela legislação. E os pré-egressos, em cumprimento de execução penal, como, por exemplo, os do regime semiaberto, não têm vínculo formal, porém, recebem salário mínimo, auxílio-transporte, alimentação e conseguem remição de pena: para três dias trabalhados, é descontado um dia da sentença.

Amparo legal

A proposta do trabalho, explica Dias, é prestar um serviço social relevante e qualificar esses cidadãos para o mercado profissional, de acordo com as determinações do Decreto estadual nº 755.126/2009 (ver serviço). Essa legislação instituiu no Estado o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) e obriga toda empresa vencedora de licitação pública a reservar, durante o período de vigência do contrato de prestação de obras e serviços ao Governo paulista, 5% das suas vagas para egressos.

“Quem chega sem qualificação, porém disposto a trabalhar, começa na sinalização de tráfego. Depois, se quiser, pode fazer curso interno, no próprio canteiro de obras, e pleitear vaga como ajudante de pedreiro, pedreiro, auxiliar de ferragem, de carpintaria ou estoquista, entre outras oportunidades”, explica Luciano.

De mãos dadas

Evaldo Barreto, diretor do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (GCAE) da SAP, aponta no Pró-Egresso a soma de diversos esforços do Estado para resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas, de modo a fortalecer a reintegração delas na sociedade e evitar a reincidência criminal.

Segundo ele, a missão é identificar o perfil profissional de cada egresso, prepará-lo para o mercado de trabalho e acompanhar seu processo de ressocialização. “O programa é executado em conjunto com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações de Trabalho (Sert), responsável pela chamada intermediação de mão de obra, isto é, fazer a ‘ponte’ com as empresas contratantes”, esclarece.

Outro viés do trabalho, informa Barreto, é apostar na qualificação profissional. Segundo ele, somente em 2016 o Pró-Egresso capacitou 10.617 egressos (82% homens e 18% mulheres). “Na verdade, essa mão de obra está disponível para qualquer empresa, vencedora ou não de licitações públicas. Basta vencer a barreira do preconceito e investir no futuro desses cidadãos e de toda a sociedade”, observa.

Parcerias

Pedagogo especialista em Educação, Barreto destaca outros parceiros na execução do Pró-Egresso, como a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, etc.) e o Governo federal, com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Aponta, entretanto, como um dos elos fundamentais do Pró-Egresso, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu programa Via Rápida Emprego (ver serviço). Essa iniciativa promove centenas de diferentes cursos de qualificação profissional, com cargas horárias que variam de 100 a 360 horas de duração.

No Via Rápida, o conceito é formar pessoal para atender, no menor tempo possível, as buscas das empresas por profissionais. As aulas são ministradas por professores das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia Estaduais (Fatecs) do Centro Paula Souza, entidade também vinculada à pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ana Camila Cáceres, coordenadora do Pró-Egresso na Sert, comenta ter hoje cadastrados 32.145 egressos no Portal Emprega São Paulo, site que traz a relação de todos egressos cadastrados à espera de uma oportunidade (ver serviço).

“Depois do contato da empresa vencedora de licitação, informo em 24 horas quantos deles têm perfil compatível com as vagas disponíveis”, aponta. “A meta é sempre encaminhar pelo menos três nomes para cada uma delas, de modo a permitir à contratante selecionar o candidato com perfil mais adequado”, explica.

Integrado

Morador do bairro do Jaraguá, zona norte da capital, José Manuel (*), de 34 anos, presta serviços desde junho de 2014 nas obras do Rodoanel. Depois de cumprir metade de sua sentença, procurou uma das assistentes sociais do Pró-Egresso para obter remição de pena e liberdade condicional.

Funcionário de uma empreiteira terceirizada pela Dersa, ele ingressou na construtora como servente, depois foi para a área de serviços gerais e, agora, é auxiliar de qualidade, atuando com os chamados frentistas e encarregados, profissionais comprometidos com a construção de túneis.

“Nunca sofri discriminação, tenho mais de 50 colegas na mesma situação que eu. Em novembro, minha pena termina, no entanto, gostaria de continuar empregado e ser promovido a inspetor de qualidade para ganhar mais. Sonho concluir o curso de Direito e advogar nos próximos anos – já estou no terceiro ano”, revelou.

(*) nome fictício

Serviço

Programa Pró-Egresso
Decreto Estadual nº 55.126/2009
Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/02/2017. (PDF)

Monteiro Lobato finaliza proposta de plano diretor

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Município do Vale do Paraíba recebeu o plano elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) recentemente; projeto auxilia cidades no desenvolvimento de política local de uso e ocupação do solo rural e urbano

Monteiro Lobato, município localizado no Vale do Paraíba, na divisa com Minas Gerais, é o mais recente contemplado com uma proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) elaborada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). De acordo com o artigo 181 da Constituição do Estado, todo município paulista deve ter esse regramento legal cuja finalidade é conferir à prefeitura base técnica, jurídica e social para planejar a ocupação rural e urbana de seu território, isto é, autorizar ou proibir construções em terrenos públicos e privados.

Em Monteiro Lobato, esse trabalho foi executado nos oito primeiros meses deste ano por 25 pesquisadores, técnicos e bolsistas do IPT. A iniciativa foi custeada e orientada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), realizado em conjunto com o IPT.

A proposta de plano diretor em Monteiro Lobato foi a 12ª elaborada pelo instituto. Desde 1996, foram produzidas, também sob medida, para as prefeituras de Barão de Antonina, Cananeia, Cesário Lange, Coronel Macedo, Gavião Peixoto, Ibiúna, Itaberá, Itaporanga, Itanhaém, Riversul e Taquarituba. Em todas, o intuito é o mesmo: disciplinar o crescimento urbano para viabilizar a proteção do meio ambiente e a preservação da qualidade de vida, a partir da delimitação de áreas exclusivas para moradias, negócios, agricultura, comércio, zonas de uso misto, etc.

Etapas

Responsável pelo projeto, o geólogo Carlos Geraldo de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (Labgeo), do IPT, diz que os munícipes são os principais agentes sociais em um plano diretor. Eles foram ouvidos em diversas etapas do levantamento, com o auxílio de questionários aplicados em escolas e postos de saúde.

O objetivo dos pesquisadores do IPT era identificar o perfil demográfico da população e abordar temas de seu interesse, como regularização fundiária de lotes, aberturas de ruas, saneamento básico, geração de empregos, transporte público, turismo e telecomunicações, entre outros assuntos. “O desemprego foi apontado pela maioria dos moradores como o principal obstáculo ao crescimento da região”, observa Freitas.

“As informações geotécnicas disponíveis sobre Monteiro Lobato eram escassas”, informa o geólogo. Assim, as equipes do IPT tiveram de produzir e apurar dados físicos (solo, hidrologia, divisão de áreas), socioeconômicos (condições sociais e econômicas da população) e bióticos (referentes às áreas verdes). No texto final foram incluídas medidas de prevenção em caráter permanente contra desabamentos e deslizamentos de terra por causa de áreas de risco existentes no território da cidade, cercado por montanhas e vales da Serra da Mantiqueira.

Uma das conclusões da proposta é apostar no turismo como uma das opções para o crescimento. A cidade de Monteiro Lobato é predominantemente rural, tem 4,5 mil habitantes e área de 330 quilômetros quadrados. Repleta de áreas verdes, riachos, montes e cascatas, a localidade abriga em seu território a antiga Fazenda Buquira, local onde o escritor (José Bento) Monteiro Lobato, cujo nome batiza a cidade, criou o Sítio do Picapau Amarelo e seus inesquecíveis personagens da literatura infantil, como a boneca Emília e o Visconde de Sabugosa.

Desdobramentos

Em Monteiro Lobato, a expectativa é que, até o final do ano, a Câmara de Vereadores faça uma ou mais audiências públicas para debater com a população a proposta apresentada pelo IPT, para permitir alterações e sugestões no texto. Depois dessa etapa, o plano diretor entrará em vigência e vai orientar, por exemplo, o Código de Edificações e Obras e, finalmente, no futuro, deverá originar a Lei Orgânica do Município – principal regramento legal de qualquer cidade.

O plano diretor indicará ainda solução padronizada para problemas encontrados em alguns bairros, como o parcelamento irregular de lotes rurais, ou seja, quando um terreno é dividido pelo proprietário em áreas abaixo do limite estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também sinalizará resolução para questões como moradias construídas em áreas sujeitas a enchentes, próximas a encostas ou que invadem a pista de estradas vicinais.

Nascido em Monteiro Lobato, o caseiro Luis Chagas tem 29 anos e sempre residiu na cidade. Ao saber do processo de discussão do plano diretor pelo Facebook, participou ativamente dos debates. “Sugeri reservar áreas na cidade para a instalação de antenas de telefonia. O sinal de internet é muito ruim em muitos locais”, revela. “Pela proposta elaborada, vi que o pedido foi considerado. O plano diretor é uma conquista para todos”, finaliza.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)
Constituição do Estado de SP (artigo nº 181)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/09/2016. (PDF)

Tecnologia do IPT impulsiona setor produtivo de São Paulo

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Ecotop utiliza como matéria-prima em seus produtos tubos de pasta de dente defeituosos descartados pela indústria; material surpreende por sua durabilidade e resistência

Em janeiro de 2014, o Projeto Prumo, do Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa (NT-MPE), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), foi contratado para atender a duas demandas da Ecotop – empresa de reciclagem sediada em Barueri (ver serviço). A necessidade da proprietária Cláudia Schalka era diminuir perdas no processo de produção de telhas, placas e cumeeiras, além de aprimorar o acabamento desses produtos, hoje vendidos para o País inteiro.

Pioneiros no Brasil, os produtos da empresa usam como matéria-prima tubos de pasta de dente descartados pelo controle de qualidade dos fabricantes, por conter pequenos defeitos. A ideia de reaproveitamento do alumínio e do plástico das bisnagas veio de indústrias israelenses de reciclagem de vidro, papelão, latas e garrafas PET – todo o maquinário foi adaptado da indústria moveleira.

“O conceito adotado é o da economia circular, isto é, reaproveitar um resíduo industrial e gerar renda e produtos ecológicos com alto valor agregado, em vez de descartá-lo no meio ambiente”, explica Cláudia.

Em 2004, um ano depois de iniciar o negócio, ela recorreu pela primeira vez ao IPT para avaliar diversas propriedades do material, como seu potencial de tração, de ruptura, resistência ao fogo, absorção de água, isolamentos acústico e térmico, entre outros.

Todo o processo industrial realizado na Ecotop é simples: moagem, compactação com poliéster e prensagem a quente das chapas. De olho no sucesso das peças, as indústrias fornecedoras de matéria-prima passaram a vendê-la, em vez de entregá-la para retirada gratuita, como ocorria no início do negócio.

“No segundo pedido ao IPT, o serviço foi muito além de atender às duas demandas. A equipe do instituto indicou-nos dez soluções, inclusive como diminuir ruído, reorientar o fluxo de material (recebimento – processo – estoque) e reutilizar o poliéster. Aos poucos, estamos seguindo todas as recomendações”, relata Cláudia.

Multiuso

Conquistado em 2004, o primeiro cliente da Ecotop foi uma empresa de aquecedores cuja necessidade era montar um estande em uma feira de negócios. A durabilidade e a resistência do material surpreenderam os compradores – e, atualmente, depois de muitas montagens e desmontagens, o material ainda está em uso, apesar de já ter recebido milhares de pisadas.

“As placas apresentam resistência de até 150 quilos por metro quadrado e têm garantia de fábrica de três anos contra quebras”, esclarece Cláudia. Ela conta que as placas substituem, com vantagens, a madeira e outros materiais, como, por exemplo, o amianto, de potencial cancerígeno. Elas oferecem ainda diferenciais como impermeabilidade, diminuição da temperatura ambiente, isolamento acústico satisfatório, ausência de cheiro, além de poderem durar 20 anos ou mais.

Atualmente, a empresa tem 18 funcionários e compra em média 70 toneladas mensais de tubos de pasta de dente. “O período de retração econômica me pareceu ideal para investir no negócio e ampliá-lo. Hoje, a escassez da matéria-prima é um dos desafios para a expansão, porque os usos que se podem dar a essa matéria-prima são praticamente ilimitados”, afirma Cláudia.

Potencial

As placas feitas de tubos de pasta de dente podem ser usadas na construção de móveis, passarelas, pontes, barcos, pisos e pistas de skate. A boa qualidade, durabilidade e resistência do material têm atraído o interesse de empresas e universidades. Nesse sentido, o pesquisador Júlio Pestana, do Projeto Prumo, do NT-MPE, e responsável pelo atendimento na Ecotop, relata uma das pesquisas mais recentes com o material.

Trata-se de um estudo acadêmico desenvolvido por um trio de estudantes do quinto ano do curso de engenharia civil do Instituto Mauá de Tecnologia. Eles têm feito testes para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com as placas de tubos de pasta de dente. A proposta de Carolina Marquetto, Alecxis Moufarrege e Guilherme Luz é identificar novos nichos de negócios para a matéria-prima – e, com supervisão do IPT, o trio segue fazendo ensaios e testes com o material.

Atendimento a todas as áreas de produção

Empregar experiência fabril e conhecimento técnico para impulsionar o desenvolvimento do setor produtivo paulista. Desde 1999, essa é a proposta do Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa (NT-MPE) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cujo conjunto de programas soma mais de 5 mil serviços prestados em território paulista.

Com limite de 90% dos custos subsidiados pelo Estado de São Paulo, os atendimentos do NT-MPE são dirigidos para negócios com faturamento anual de até R$ 90 milhões. O valor médio cobrado pelo serviço é de R$ 800. O contratante desembolsa 10% do total; o restante é bancado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, por meio de seu programa de apoio tecnológico às micro, pequenas e médias empresas.

Multissetorial

“Plásticos e borrachas (polímeros) foram os primeiros setores contemplados”, informa Mari Katayama, diretora do NT-MPE. Hoje, o trabalho abrange indústrias de cerâmica, couro, calçado, tratamento de superfícies e outros segmentos econômicos, incluindo o setor de agricultura.

“Na prática, atendemos a todas as áreas produtivas. Quando não há solução aparente para a demanda, recorremos ao time de pesquisadores do instituto. Se for preciso, firmamos parceria com instituições direcionadas à ciência e à inovação.” As soluções oferecidas beneficiam todas as etapas das cadeias produtivas e atendem a questões ligadas a matérias-primas, processos e adequação de produtos para exportar, entre outras.

O NT-MPE oferece oito unidades móveis (vans) equipadas com laboratórios para fazer ensaios nas empresas, dez engenheiros e três técnicos. Esse oferta de serviços ao empreendedor é resultado dos projetos Unidades Móveis (Prumo), Apoio Tecnológico à Exportação (Progex), Qualificação de Produtos para o Mercado Interno (Qualimint), Gestão da Produção (Gespro) e Produção Mais Limpa (Prolimp).

Serviço

Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa do IPT
E-mail ntmpe@ipt.br
Telefone (11) 3767-4204
Ecotop

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/08/2016. (PDF)