Convênio da SAP com a Dersa utiliza mão de obra de egressos

Projeto iniciado em 2012 permite que eles exerçam funções como sinalizadores, pedreiros, serventes, armadores, almoxarifes

Prorrogado na última semana de janeiro, convênio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) com a Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa) possibilitará à empresa seguir contratando, por mais um ano, pré-egressos e egressos do sistema prisional paulista para trabalhar nas obras do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas. Estão na mesma situação condenados que cumprem penas e medidas alternativas.

Segundo Luciano Dias, gerente da Divisão de Desapropriação e Programas Sociais da Dersa, a renovação do convênio mantém a parceria iniciada em dezembro de 2012 entre os órgãos públicos e se estenderá até fevereiro de 2018. Um mês depois, em março, se encerrará o prazo previsto para entrega do Rodoanel Norte, interligação viária da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), no trecho da Serra da Cantareira, na capital, com as rodovias Dutra (SP-60) e Ayrton Senna (SP-70).

Na prática

“Desde 2013, a Dersa recebeu 662 pessoas encaminhadas pela SAP – todas provenientes da região ou de locais vizinhos dos canteiros de obras. Fomos uma das primeiras empresas a recrutar egressos e lideramos, no Estado, a contratação desse pessoal. Atualmente, temos 88 deles atuando no Rodoanel Norte como sinalizadores, pedreiros, serventes, armadores, almoxarifes, entre outras funções”, conta o gerente.

Os egressos são contratados com carteira assinada e têm direito aos benefícios assegurados pela legislação. E os pré-egressos, em cumprimento de execução penal, como, por exemplo, os do regime semiaberto, não têm vínculo formal, porém, recebem salário mínimo, auxílio-transporte, alimentação e conseguem remição de pena: para três dias trabalhados, é descontado um dia da sentença.

Amparo legal

A proposta do trabalho, explica Dias, é prestar um serviço social relevante e qualificar esses cidadãos para o mercado profissional, de acordo com as determinações do Decreto estadual nº 755.126/2009 (ver serviço). Essa legislação instituiu no Estado o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) e obriga toda empresa vencedora de licitação pública a reservar, durante o período de vigência do contrato de prestação de obras e serviços ao Governo paulista, 5% das suas vagas para egressos.

“Quem chega sem qualificação, porém disposto a trabalhar, começa na sinalização de tráfego. Depois, se quiser, pode fazer curso interno, no próprio canteiro de obras, e pleitear vaga como ajudante de pedreiro, pedreiro, auxiliar de ferragem, de carpintaria ou estoquista, entre outras oportunidades”, explica Luciano.

De mãos dadas

Evaldo Barreto, diretor do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (GCAE) da SAP, aponta no Pró-Egresso a soma de diversos esforços do Estado para resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas, de modo a fortalecer a reintegração delas na sociedade e evitar a reincidência criminal.

Segundo ele, a missão é identificar o perfil profissional de cada egresso, prepará-lo para o mercado de trabalho e acompanhar seu processo de ressocialização. “O programa é executado em conjunto com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações de Trabalho (Sert), responsável pela chamada intermediação de mão de obra, isto é, fazer a ‘ponte’ com as empresas contratantes”, esclarece.

Outro viés do trabalho, informa Barreto, é apostar na qualificação profissional. Segundo ele, somente em 2016 o Pró-Egresso capacitou 10.617 egressos (82% homens e 18% mulheres). “Na verdade, essa mão de obra está disponível para qualquer empresa, vencedora ou não de licitações públicas. Basta vencer a barreira do preconceito e investir no futuro desses cidadãos e de toda a sociedade”, observa.

Parcerias

Pedagogo especialista em Educação, Barreto destaca outros parceiros na execução do Pró-Egresso, como a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, etc.) e o Governo federal, com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Aponta, entretanto, como um dos elos fundamentais do Pró-Egresso, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu programa Via Rápida Emprego (ver serviço). Essa iniciativa promove centenas de diferentes cursos de qualificação profissional, com cargas horárias que variam de 100 a 360 horas de duração.

No Via Rápida, o conceito é formar pessoal para atender, no menor tempo possível, as buscas das empresas por profissionais. As aulas são ministradas por professores das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia Estaduais (Fatecs) do Centro Paula Souza, entidade também vinculada à pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ana Camila Cáceres, coordenadora do Pró-Egresso na Sert, comenta ter hoje cadastrados 32.145 egressos no Portal Emprega São Paulo, site que traz a relação de todos egressos cadastrados à espera de uma oportunidade (ver serviço).

“Depois do contato da empresa vencedora de licitação, informo em 24 horas quantos deles têm perfil compatível com as vagas disponíveis”, aponta. “A meta é sempre encaminhar pelo menos três nomes para cada uma delas, de modo a permitir à contratante selecionar o candidato com perfil mais adequado”, explica.

Integrado

Morador do bairro do Jaraguá, zona norte da capital, José Manuel (*), de 34 anos, presta serviços desde junho de 2014 nas obras do Rodoanel. Depois de cumprir metade de sua sentença, procurou uma das assistentes sociais do Pró-Egresso para obter remição de pena e liberdade condicional.

Funcionário de uma empreiteira terceirizada pela Dersa, ele ingressou na construtora como servente, depois foi para a área de serviços gerais e, agora, é auxiliar de qualidade, atuando com os chamados frentistas e encarregados, profissionais comprometidos com a construção de túneis.

“Nunca sofri discriminação, tenho mais de 50 colegas na mesma situação que eu. Em novembro, minha pena termina, no entanto, gostaria de continuar empregado e ser promovido a inspetor de qualidade para ganhar mais. Sonho concluir o curso de Direito e advogar nos próximos anos – já estou no terceiro ano”, revelou.

(*) nome fictício

Serviço

Programa Pró-Egresso
Decreto Estadual nº 55.126/2009
Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/02/2017. (PDF)

Feirão orienta e encaminha imigrantes e refugiados

CIC do Imigrante promove, na capital, a 3ª edição do evento para estrangeiros, com serviços gratuitos de assistência social, médica, odontológica

O Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante promoveu, ontem, 18, a 3ª edição do Feirão do Emprego para o Imigrante e Refugiado. Realizado na Barra Funda, na zona oeste da capital, o evento tornou disponíveis dezenas de serviços públicos gratuitos de orientação e de assistência social para mais de 600 estrangeiros.

O evento é uma realização da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AEAI), do Governo paulista, em parceria com as secretarias de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A iniciativa conjunta ofereceu serviços como elaboração de currículo, direcionamento para vaga de emprego, corte de cabelo, atendimento médico e agendamento para serviços odontológicos e ainda abriu consulta para interessado em empreender na unidade móvel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo Danielle do Prado, da AEAI, os objetivos principais do feirão são acolher essa população e auxiliá-la a integrar-se e a arrumar um emprego, o pedido mais comum e urgente da maioria. “A questão dos refugiados e imigrantes é um desafio mundial.”

Danielle conta que o evento foi um desdobramento de encontro realizado em dezembro, com a participação de empresários, da AEAI, da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e da Rede Brasileira do Pacto Global da ONU.

Serviços

Inaugurado em dezembro de 2014, o CIC do Imigrante oferece intermediação de mão de obra, atendimento em serviços de saúde, de beleza, documentação, orientação jurídica em questões trabalhistas e assistência social para estrangeiros.

“Quase todos os serviços prestados no feirão estão disponíveis, de segunda a sexta- -feira, das 9 horas às 16 horas, no CIC do Imigrante”, explica a supervisora do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) no local, Thaís Alcântara de Lima. “Empresários interessados em oferecer vagas também devem procurar os canais oficiais de comunicação do CIC” (ver serviço).

Destino

De acordo com dados apurados no ano passado pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare), São Paulo é o principal destino dos estrangeiros no País. O Estado recebeu 40% das solicitações de ingresso no Brasil, seguido pelo Acre (16%), Rio Grande do Sul (11%) e Paraná (7,5%).

Nos últimos cinco anos, o volume de pedidos vem aumentando: em 2010, foram 310; em 2012, 1.022; e em 2014, 5.136 pessoas. Os solicitantes são, na maioria, originários da Nigéria, Haiti, Síria, Congo, Líbano e Gana – como traço comum, a maioria tem na língua portuguesa uma das principais barreiras.

Mosaico

No feirão, o atendimento é feito por ordem de chegada e a triagem inicial, realizada por seis voluntários, que falam francês, inglês e o créole – língua derivada do francês falada no Haiti –, entre outras.

Carina Monteiro, de 19 anos, cursa o segundo semestre de Relações Internacionais da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap). Durante o evento, a missão da universitária foi conversar e identificar a necessidade de cada um, além de conferir os documentos e encaminhá-los aos demais serviços.

Fluente na língua inglesa, em menos de duas horas Carina direcionou mais de 60 imigrantes para atendimento individual. Ela conta ter aprimorado sua conversação e vocabulário em um curso de um mês realizado no Canadá, no ano passado. “Sempre quis fazer trabalho voluntário. Segui a sugestão de uma professora, me inscrevi on-line, no final do ano passado, e estou adorando a experiência.”

O motorista angolano Mputu Kalumbanisiko, de 23 anos, foi um dos recepcionados por Carina. Residindo em uma casa de abrigo próxima ao Metrô Armênia, ele chegou ao Brasil há três meses e foi ao feirão em busca de uma oportunidade profissional. Pretende, com o trabalho, conseguir dinheiro para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – e, assim, se possível, retomar sua atividade profissional original. “Sonhar é preciso”, comentou ele.

Desejo parecido tem a queniana Janet Chepngetich, de 26 anos. Há um ano na capital, ela procura uma ocupação como camareira, lavadeira ou passadeira de roupa. Comunicativa, contou ter sido atleta em sua terra natal e diz que, quando puder, voltará a correr em São Paulo. Questionada sobre se pretende repetir os feitos de seus compatriotas, os maiores campeões da São Silvestre, respondeu “sim”, sorrindo.

Natural da República do Benim, o analista de sistemas Max Agbadebo chegou há um mês ao País. Poliglota, se ofereceu como voluntário para auxiliar outros africanos com dificuldades em compreender e se expressar no português falado no Brasil. Com um microfone, atua como intérprete traduzindo aos imigrantes as informações passadas pelas equipes do Governo paulista. “Ainda não arranjei emprego, mas já conheci muitos que podem me ajudar”, disse, esperançoso.

Na área de recreação infantil, vizinha do estande com opções de cortes de cabelo oferecidos voluntariamente por uma escola de cabeleireiros, a congolesa Pamela Ebutaba ninava Esmeralda, sua filha de um ano de idade. Costureira, ela mora há cinco meses em Itaquera, zona leste da capital, e revela ter aprendido diversas palavras em algumas entrevistas pelas quais passou. “Acredito que me ajudarão a conquistar um trabalho no futuro”, contou ela, com sotaque bastante carregado.

Serviço

CIC do Imigrante
Rua Barra Funda, 1.020 – Barra Funda São Paulo – SP
Telefone (11) 3115–2048

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/04/2016. (PDF)

Via Rápida para o artesanato

​Inscrição para 18 opções de cursos deve ser feita on-line, a partir de segunda-feira; expectativa é capacitar mil pessoas por ano

O Via Rápida Emprego, programa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, tem uma unidade móvel dedicada à capacitação em artesanato. A carreta recebeu investimento de R$ 1,3 milhão e funcionará como sala de aula e de formação para mais de 60 técnicas artesanais diferentes catalogadas pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco).

Os cursos terão início em 22 de julho, na abertura da Mega Artesanal – feira do segmento que será realizada no Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul da capital, até o dia 26 de julho. O objetivo do aprendizado é fortalecer a cultura paulista e gerar emprego e renda no Estado, estimulando a produção e a venda do artesanato no mercado interno e exportação.

A Sutaco estima em 82 mil o número de artesãos no Estado. Na primeira etapa da qualificação do Via Rápida serão organizadas turmas nos períodos da manhã, tarde e noite. A expectativa é atender cerca de mil pessoas por ano, em 18 opções de cursos.

A lista inclui patchwork, decoupage, cartonagem, mosaico, entrelaçamento Pet processado, trançado em taboa, trançado em palha de milho, customização, macramê, fuxico, origami, papietagem, entrelaçamento com jornal, pintura em madeira, pintura em tecido, entrelaçamento (bijuteria), colagem e revestimento de materiais recicláveis, moldagem e tecelagem.

Como se inscrever

O interessado em participar da seleção para os cursos gratuitos deve se inscrever exclusivamente pelo site da Sutaco (ver serviço), a partir do dia 9, segunda-feira. É preciso ter idade mínima de 16 anos e residir no Estado. Os documentos necessários são RG e CPF e o nível de escolaridade exigido varia conforme a opção desejada.

A Sutaco selecionará os escolhidos. Os aprovados terão direito a material didático, subsídio de transporte de R$ 150 e auxílio-alimentação de R$ 100. Desempregados sem seguro-desemprego ou benefício previdenciário também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210 durante o período da capacitação.

Lançado em julho de 2011, o Via Rápida oferece qualificação profissional gratuita para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou pretende abrir negócio próprio. Até o momento, o programa atendeu 140 mil pessoas e ofereceu cursos nos 645 municípios paulistas.

Neste ano, o programa oferece 162 mil vagas e 17 unidades móveis, além da ferramenta on-line de intermediação de mão de obra – o Vaga Certa. Entre as novas modalidades de carreta estão: manutenção de motos, panificação e açougue, refrigeração e climatização e produção alimentícia.

Serviço

Informações e inscrições:

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/07/2014. (PDF)