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Adoção do cupom fiscal eletrônico avança no Estado

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Tecnologia da Fazenda simplifica operação comercial e tributária; adesão obrigatória começa em 1º de julho e o cronograma de integração dos varejistas vai até 2020

A Secretaria Estadual da Fazenda dá mais um passo para a modernização de ações, combate à sonegação e aumento da transparência das transações comerciais realizadas por cidadãos e empresas. Apresenta como uma das principais medidas o projeto piloto do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CFe), em operação em 41 estabelecimentos comerciais da capital e do interior.

O SAT-CFe substituirá, até o fim de 2020, duas obrigações tributárias presentes no comércio varejista – com vantagens para contribuintes e empresas. Progressivamente, serão abandonados o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), programa de computador distribuído pela Fazenda, e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), aparelho com custo de R$ 1,7 mil (preço médio) usado para impressão dos comprovantes.

O SAT-CFe é um dispositivo com o software que gera e autentica, por meio de certificado digital próprio, o cupom fiscal eletrônico e o transmite de modo automático e on-line para a Fazenda. Atualmente, dois fabricantes, das marcas Dimep e Sweda, o produzem e fornecem para atacadistas. Além deles, mais cinco empresas seguem com processos de desenvolvimento e de homologação técnica de seus aparelhos nos órgãos certificadores credenciados pela secretaria estadual.

Como comprar

A lista de homologadores inclui o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), e mais dois institutos credenciados: o Nacional de Telecomunicações (Inatel) e o de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além da Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti).

O preço médio do SAT-CFe para o comerciante é de R$ 1,2 mil – mas tende a diminuir, com a massificação. O equipamento somente funciona se estiver integrado a um software de gestão do negócio, que é um aplicativo comercial, disponível no mercado, cuja escolha fica a critério do varejista. Para ativá-lo, o usuário precisa acessar o site da Fazenda e informar o CNPJ e o número de série do equipamento utilizado.

Segurança

O dispositivo elimina a necessidade de cada terminal de venda ter um emissor de cupom acoplado. Isso possibilita ao comerciante montar uma rede local e concentrar todo o movimento do seu empreendimento em um único aparelho.

A tecnologia elimina tarefas manuais e periódicas exigidas atualmente pelo REDF, como, por exemplo, acumular papel e digitar dados de notas fiscais para remessa à Fazenda em arquivo de texto. Desse modo, previne erros, fraudes ou mesmo multas, que podem chegar a cem Unidades Fiscais do Estado (R$ 2,1 mil).

Essa sanção da Fazenda é aplicada quando um consumidor inscrito no programa da Nota Fiscal Paulista (NFP) denuncia o estabelecimento por não registrar no sistema a sua compra, dentro do período legal. No REDF, o prazo para o varejista fazer o registro, considerando o período de retificação, é de até 90 dias; com o SAT-CFe, eletrônico, mesmo que o sistema esteja off-line, a tolerância é de no máximo dez dias.

Adesão obrigatória

No Estado, o SAT-CFe tem adoção compulsória para os varejistas. A medida segue cronograma previsto na portaria CAT-147 da Fazenda, de 12/2012, e só exclui da adesão o Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento anual que não supera R$ 60 mil.

O dispositivo é um ambiente virtual seguro, cuja proteção da comunicação é garantida pelas chaves de criptografia do certificado digital (e-CNPJ). Essa tecnologia é gratuita para o varejista e os certificados são expedidos pela Imprensa Oficial, órgão responsável no Estado de São Paulo pela tarefa.

O supervisor fiscal de Documentos Digitais da Fazenda, Marcelo Fernandez, explica que, para se adequar às novas regras tributárias, o varejista paulista tem duas opções para emitir seus cupons: a primeira é usar o SAT-CFe, e que pode ser a única escolha; entretanto, se ele optar pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, deverá ter também um equipamento SAT-CFe como contingência, para operar quando estiver sem comunicação com a secretaria estadual.

“Entretanto, a decisão sobre qual solução ou modelo será adotado fica a critério de cada varejista”, esclarece.

A etapa inicial de adesão ao SAT-CFe começa em 1º de julho. Irão incorporar o sistema novos negócios abertos a partir dessa data, varejistas possuidores de aparelho ECF com mais de cinco anos de uso e mais 10 mil postos de combustíveis registrados no Estado.

Em 2016, a adoção obrigatória abrangerá todo estabelecimento varejista com faturamento de até R$ 100 mil no ano anterior. Em 2017, o limite cairá para R$ 80 mil e, em 2018, será reduzido para R$ 60 mil. Em 2019, só permanecerá fora do SAT-CFe quem tiver ECF até o dia 30 de junho do mesmo ano. Finalmente, em 2020, o cupom fiscal eletrônico estará padronizado em cerca de um milhão de estabelecimentos comerciais paulistas inscritos no ICMS.

Transparência e agilidade

Inaugurado em janeiro, o restaurante Sereia do Mar é um dos primeiros estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo a adotar a tecnologia SAT-CFe. Localizado em São Bernardo do Campo, Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o recém-inaugurado centro gastronômico é uma aposta dos empreendedores Denise Valverde, Cosmo Marciano e Flaviano Andrade.

Marciano diz aprovar o novo sistema de remessa de cupons fiscais e relata ter sido fácil treinar os funcionários que trabalham com pagamentos, e afirma que já o usam com desenvoltura. “O sistema é transparente. Permite ter a certeza de que pagamos impostos corretamente”.

Economia

O equipamento SAT-CFe do restaurante foi produzido pela Dimep – primeira empresa a ser homologada pela Fazenda. O diretor de operações da empresa paulista, Klauber Santos, comenta que o novo equipamento dispensa profissional específico (por exemplo, um contador) para remeter as informações ao Fisco.

“O SAT-CFe processa as informações no formato adequado ao adotado pelos computadores da Fazenda. Avalio que empresas de grande porte poderão economizar até R$ 3 milhões mensais usando essa tecnologia.”

A explicação, segundo Klauber, é o fato de o equipamento ser inviolável, dispensar manutenção e ser projetado para evitar fraudes. “Se alguém tentar abri-lo, ele se autodestrói, queimando chips internos. Além disso, envia mensagem para a Fazenda alertando sobre a tentativa de violação”, finaliza.

O que é a NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de validade jurídica garantida por assinatura digital utilizado nas operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio. Ela substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). As vantagens da NFC-e são a dispensa de homologação de seu software pelo Fisco e a simplificação de obrigações acessórias. Além de permitir a transmissão de dados em tempo real.

Para optar pela NFC-e, o varejista deve estar com a inscrição estadual regular, solicitar credenciamento na Fazenda e ter certificado digital padrão ICP-Brasil. O sistema funciona por meio de software, dispensa o uso de aparelhos e não exige autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

Na NFC-e há integração de plataformas de vendas físicas e virtuais. Quando o consumidor faz a compra, o sistema encaminha uma requisição para os computadores da Fazenda, que aprova ou não a transação. O projeto segue em fase piloto no Estado – no dia 12 de fevereiro foi concluída a primeira transmissão de cupom fiscal com a plataforma.

A iniciativa de modernização tributária, de âmbito nacional, foi proposta em conjunto pela Fazenda de outros entes da federação, mas não tem, contudo, prazo e obrigatoriedade de adesão no Estado de São Paulo.

Do papel para o digital

O supervisor fiscal de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda, Marcelo Fernandez, comenta que o SAT-CFe desburocratiza operações rotineiras e atende a objetivos diversos. Um deles é diminuir o uso do papel nas transações, mantendo, porém, aspectos como segurança e privacidade na migração dos processos físicos para os eletrônicos.

A tecnologia funciona integrada com as bases de dados do Estado e permite operação off-line, caso ocorra falha de comunicação com a Fazenda. Ao ser restabelecido o sinal de internet, a sincronização das informações é realizada automaticamente, assim como todas as atualizações do programa no sistema operacional do aparelho.

O desenvolvimento dos documentos digitais eletrônicos na pasta começou em 2005. Desde então, sua adoção vem sendo estimulada em operações envolvendo os setores produtivos – transportadores, industriais, atacadistas e exportadores de bens e serviços para outros Estados e países. “O varejo era o último grupo da cadeia produtiva que faltava ser incorporado no combate à sonegação”, observou Fernandez.

QRCode

Com o SAT-CFe on-line e em operação, tão logo o cliente finaliza uma compra, é possível conferir – usando a câmera fotográfica do celular – a autenticidade do cupom fiscal.

Para possibilitar essa consulta, o consumidor precisa baixar e instalar em seu smartphone, com sistema operacional Apple ou Android, o aplicativo Consulta QRCode CF-e-SAT, distribuído gratuitamente pela Secretaria da Fazenda nas lojas de aplicativos das duas plataformas.

Para funcionar, o aplicativo Consulta QRCode CF-e-SAT exige acesso à internet. A conexão pode ser sem fio (wi-fi) ou 3G. De acordo com a disponibilidade e capacidade de tráfego de dados, a resposta do sistema da Fazenda à consulta será imediata.

Serviço

Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CFe)
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Secretaria Estadual da Fazenda
Nota Fiscal Paulista (NFP)
Telefone 0800 170110 (ligação gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/03/2015. (PDF)

Na rota da exportação

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Consultoria técnica do IPT auxilia empresas paulistas a vender produtos e serviços para o mundo; parte do custo pode ser subsidiado pelo Estado

Auxiliar empresas sediadas no Estado de São Paulo a vender seus produtos e serviços para países de todos os continentes é o papel do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Criada em 1999, a iniciativa oferece assessoria de mercado a negócios com faturamento anual de até R$ 90 milhões e registra 1,2 mil atendimentos desde o início de suas atividades.

No Brasil, as chamadas Micro, Pequena e Média Empresas (MPME) respondem por mais de 50% da produção industrial e empregam número superior de profissionais em relação às grandes corporações. Entretanto, elas enfrentam dificuldades para exportar. As causas são variadas, incluem falta de dinheiro para investir em tecnologia e inovação ou, ainda, existem “gargalos” em processos internos.

A proposta do Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa (NT-MPE) do IPT é auxiliá-las – com o uso de ferramentas técnicas adequadas e reconhecidas internacionalmente – a superar os mais variados desafios. Além do Progex, o núcleo oferece às empresas mais quatro serviços: Projeto Unidades Móveis – Prumo, Qualificação de Produtos para o Mercado Interno – Qualimint, Gestão da Produção – Gespro e Produção Mais Limpa – Prolimp (leia quadro).

Soluções

Segundo a pesquisadora Mari Katayama, diretora do NT-MPE, o Progex tem uma equipe multidisciplinar com oito engenheiros, todos com experiência fabril. O trabalho desses profissionais visa a aumentar a competitividade e adaptar produtos às exigências de compradores externos, incluindo questões ambientais, sanitárias, de saúde e tecnológicas, entre outras.

“De acordo com as demandas, a equipe do NT-MPE aciona laboratórios do IPT capazes de executá-las. Ao atuar com os contratantes, sinaliza soluções para aperfeiçoar processos, reduzir custos, pré-qualificar ou qualificar produtos para a obtenção de selos internacionais e aprimorar o design do produto, embalagens, rotulagem, entre outras necessidades”, explica Mari.

Parcelamento

O IPT não é órgão certificador, porém, integra cadeia de confiança internacional. Seus laudos são acreditados, ou seja, aceitos pelas agências certificadoras internacionais, garantindo assim a segurança dos consumidores e confirmando, com os testes realizados, as descrições e informações contidas nos rótulos dos produtos.

Os serviços prestados pelo NT-MPE não são gratuitos. De acordo com a especificidade de cada pedido, a empresa contratante pode bancar apenas 10% dos custos e os 90% restantes são subsidiados pelo Estado. Na maioria dos atendimentos, é possível parcelar o pagamento.

Aporte de R$ 10 milhões

O IPT é vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). Em outubro de 2014, por meio de acordo de apoio tecnológico com a pasta, a instituição recebeu R$ 10 milhões para serem usados até 2019 em cerca de 700 atendimentos em MPME.

Da Amazônia para Vinhedo. E de lá para a França, EUA, Canadá…

Evelyn Steiner, diretora-administrativa da Ikove Organics, empresa sediada em Vinhedo, encontrou no Progex o parceiro ideal para obter autorizações internacionais e exportar cosméticos para a França. O trabalho conjunto possibilitou a revenda, por meio de um distribuidor local, de 38 itens de beleza e de proteção para a pele feitos com ingredientes naturais de cinco biomas brasileiros na rede de lojas Le Bon Marché Rive Gauche.

O conglomerado francês é uma das mais importantes vitrines da indústria cosmética internacional. Além do consumidor europeu, o trabalho com o IPT abriu também mercados no Canadá e nos Estados Unidos. “Os próximos a serem contemplados”, prevê Evelyn, “são Japão, Emirados Árabes Unidos e países do Norte da África”.

Negócio familiar

A Ikove Organics é uma empresa familiar (15 funcionários) com técnicos em química e engenheiros agrônomos e florestais na equipe. Iniciou suas atividades em 2006, com a compra da Poli Óleos (nome original do negócio), investindo na extração e comercialização de óleos vegetais nobres. Em 2011, adquiriu a marca Ikove de um brasileiro radicado em Nova York e passou a produzir cosméticos com extratos da flora nacional.

A empresa compra matérias-primas orgânicas de sete cooperativas extrativistas da região amazônica, caatinga, cerrado, mata atlântica e dos pampas. Essas comunidades são supervisionadas pelo Ibama e Embrapa, têm respaldo jurídico para funcionar, a fim de evitar biopirataria, desmatamento e trabalho infantil e escravo, entre outros crimes.

Em Vinhedo, a Ikove Organics processa 18 tipos de óleos exóticos, extraídos in natura de vegetais da biodiversidade brasileira, cultivados sem adubos e agrotóxicos. São frutos, sementes e extratos da casca de vegetais, como açaí, acerola, andiroba, babaçu, buriti, café verde, castanha-do-pará, copaíba, cupuaçu, guaraná, maracujá, murumuru, pracaxi, tucumã, entre outros.

Rapidez e economia

Decidida a exportar seus cosméticos orgânicos, Evelyn recorreu em 2012 ao Progex. Conheceu o serviço por recomendação do Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), um braço da Agência Brasileira de Promoção de  Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao governo federal.

O IPT foi contratado pela Ikove Organics quatro vezes. Na primeira, quatro meses se passaram entre o pedido e a expedição do laudo. Nas três vezes seguintes, duas semanas. O trabalho inclui montagem de dossiê técnico para exportação e aprovação do documento.

Os serviços contratados foram avaliação de formulação qualitativa e quantitativa dos produtos, análises microbiológicas, comprovação da eficácia dos conservantes, ensaios de irritabilidade da pele e orientações para rotulagem e embalagem, entre outros. “Gastei no total R$ 50 mil. Se tivesse recorrido a laboratórios privados, o resultado não seria tão rápido e teria me custado quase cinco vezes o valor pago”, conta, satisfeita, a exportadora.

Mais serviços do IPT para empresas

Prumo: unidade móvel do IPT vai até a empresa para fazer análises e ensaios. O serviço é executado por um engenheiro e um técnico, durante dois dias. Visa a diagnosticar e resolver problemas com matérias-primas, processos e produtos. O público-alvo do serviço são setores de transformação de plástico, madeira e móveis, transformação de borracha, couro e calçados, cerâmica e tratamento de superfícies.

Qualimint: tem a finalidade de auxiliar a empresa a aumentar sua competitividade, elevando padrões técnicos para concorrer com produtos similares estrangeiros. Prioriza qualificação técnica para certificações nacionais (Inmetro, Anvisa).

Gespro: atendimento tecnológico direcionado à identificação e solução de “gargalos” na produção, incluindo prazo de entrega, custos, produtividade, balanceamento da produção e fluxograma industrial.

Prolimp: serviço para auxiliar no aperfeiçoamento de processos fabris. Atua para possibilitar a diminuição de emissões (gasosas e líquidas), rejeitos de produção (sólidos inclusive) e propiciar a destinação correta dos resíduos. Provê meios para o reaproveitamento de resíduos industriais, a reciclagem e o consumo racional de matérias-primas, água e energia.

Serviço

Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa do IPT (NT-MPE)
Telefone (11) 3767-4204
E-mail katayama@ipt.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/02/2015. (PDF)

Ações contra enchentes e deslizamentos

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IPT mapeia áreas de maior risco de acidentes com fenômenos naturais em 42 cidades; laudos técnicos definirão ações preventivas e pontuais das prefeituras

Parceria da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) segue possibilitando a identificação e o mapeamento de áreas sujeitas a acidentes geológicos e geotécnicos no meio urbano e rural de 42 municípios paulistas.

A finalidade é evitar acidentes, vítimas e danos causados por escorregamentos, inundações, erosão, solapamento de margens, assoreamento, inundação e afundamento de terrenos. O levantamento conjunto prioriza áreas com maior risco de acidentes (R3 e R4).

De quatro gradações, a escala com a letra R foi desenvolvida e padronizada em 2007 pelo Ministério das Cidades e o IPT. O R1, primeiro nível, indica risco baixo; o segundo, R2, gravidade média; e os dois últimos, risco alto (R3) e muito alto (R4), são os de maior periculosidade.

Órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), o IPT realiza trabalho em prol dos municípios por meio de sua Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais (Sirden). Ao final, irá apresentar laudos técnicos que permitirão às prefeituras criar ações preventivas, pontuais e emergenciais nas áreas passíveis de desastres envolvendo fenômenos naturais.

Vigilância

O trabalho dos pesquisadores do IPT começou em novembro e prosseguirá até julho, em nove regiões administrativas do Estado: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

As cidades contempladas são Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Arapeí, Araras, Barretos, Boituva, Botucatu, Canas, Capela do Alto, Elias Fausto, Getulina, Igaratá, Ipaussu, Iracemápolis, Itapeva, Lagoinha, Laranjal Paulista, Leme, Lorena, Mogi-Guaçu, Monte Alegre do Sul, Monteiro Lobato, Ourinhos, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Quadra, Rafard, Salto, Salto de Pirapora, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, São José do Barreiro, Silveiras, Tapiratiba, Taquaritinga, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Tuiuti, Valentim Gentil e Votuporanga.

Análise e ação

Nas cidades, o IPT atua em conjunto com a Defesa Civil municipal. O primeiro passo é o levantamento bibliográfico das áreas de risco existentes, analisando o número e o histórico de ocorrências em cada uma delas. A etapa seguinte é a visita de campo. Nela, os pesquisadores do IPT fotografam a área, apuram diversas informações e analisam as características específicas de cada local.

O relatório técnico finaliza o trabalho. O documento descreve cada área avaliada, delimita setores de risco, estima o total de imóveis e de pessoas ameaçadas, faz a tipologia do processo (deslizamento, inundação, solapamento de margem, entre outros) e sugere intervenções para eliminar ou mitigar riscos.

De olho na água

Com cinco rios atravessando seu território, a cidade paulista de Lorena foi fundada em 1788. No passado, o município, de localização geográfica privilegiada, situado entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, foi um dos expoentes da produção cafeeira paulista. Atualmente, além da rota ferroviária, a cidade de 90 mil habitantes também é cortada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116).

Há anos, a população de Lorena sofre com alagamentos, em especial no verão, quando enchentes afetam diversos bairros. A água represada compromete também a área central, cujos principais edifícios foram construídos abaixo do nível do Rio Paraíba.

Em dezembro de 2014, em apenas dois dias, o Vale do Paraíba registrou 270 milímetros de chuvas. Esse volume excedeu em 10 milímetros o total previsto para o mês inteiro – e oito locais da cidade entraram em situação crítica. Os transbordamentos não provocaram mortes, mas deixaram desabrigados e destruição em moradias, pontes, escolas, encanamentos e instalações públicas e privadas.

Pontos críticos

Pelo histórico do município, a cidade foi uma das escolhidas pela Defesa Civil estadual para ter suas áreas de risco mais perigosas identificadas e monitoradas. No dia 21 de janeiro, a equipe de pesquisadores do IPT, liderada pelo geólogo Marcelo Gramani, esteve nos oito pontos críticos para enchentes. Segundo Gramani, “até o fim de março o IPT entregará à Defesa Civil municipal o relatório técnico sobre as áreas de risco.

O laudo delimitará a chamada ‘mancha de inundação’ do município, com o mapeamento de todos os pontos onde a água represada da chuva pode causar estragos”. Fábio Pires, coordenador da Defesa Civil de Lorena, acompanhou os pesquisadores do IPT no trabalho. Segundo ele, “o documento expedido pelo instituto irá orientar trabalhos na cidade e também poderá auxiliar o Executivo municipal a obter recursos adicionais para obras de combate às enchentes”.

Bairro bucólico

Em Lorena, o primeiro bairro visitado pelo IPT foi o Novo Horizonte. Com o crescimento da cidade, o antigo vilarejo rural cortado em diversos trechos pelo Rio Mandi transformou-se em local de moradia de 1,2 mil pessoas. Em suas ruas, o gado das fazendas vizinhas divide espaço tranquilamente com crianças, pipas e bicicletas, mas, no quase bucólico local, as águas de dezembro de 2014 desabrigaram cerca de 300 moradores.

Muitas casas do bairro Novo Horizonte foram erguidas a poucos metros do leito do rio. No processo de ocupação, matas ciliares foram destruídas. Sem árvores e raízes para segurar a terra, as águas passaram a invadir residências, em locais que antes eram trechos de várzea. Outro efeito visível da ação humana inadequada no local é o lixo acumulado, que entope bueiros e se acumula nas encostas do curso de água.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/02/2015. (PDF)