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Programa Selo Energia Verde começa a ganhar apoio em SP

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Selo Energia Verde estimula o comércio de eletricidade gerada a partir da cana-de-açúcar; certificação contempla produtores e consumidores de energia limpa

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo apoia o Selo Energia Verde, projeto pioneiro de certificação realizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa valoriza o comércio de eletricidade gerado a partir da cana-de-açúcar e distingue os produtores e os consumidores de energia a partir de matriz limpa, renovável e sustentável.

Lançado em janeiro de 2015, o Selo Energia Verde é um dos desdobramentos do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista assinado em 4 de junho de 2007 pelo Estado com o setor sucroenergético.

A certificação foi concedida para cinco compradores de bioeletricidade e para 46 usinas produtoras de energia por meio da cogeração, ou seja, a partir da queima de insumos originários da palha e do bagaço da cana. O site da Unica informa a lista de produtores e consumidores já agraciados (ver serviço).

A Unica, entidade representativa do setor sucroalcooleiro, estima que o total de energia de matriz limpa produzida pelas empresas que já receberam o selo seja suficiente para abastecer 3,5 milhões de residências durante um ano inteiro e também evitar a emissão de 3 milhões de toneladas de gás carbônico (CO₂) no mesmo período.

De acordo com o Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão vinculado à pasta da Agricultura, em 2014, o açúcar e o álcool representaram R$ 27 bilhões nas exportações do Estado. Em termos nacionais, o território paulista detém 56,2% das plantações de cana, produz 50,6% do etanol, 63,5% do açúcar e gera 50% da bioeletricidade. As regiões de Ribeirão Preto, Orlândia e Barretos são as maiores produtoras.

Efeito estufa

De acordo com os responsáveis pelo selo, a ampliação do projeto objetiva fomentar o consumo de energias renováveis, como a produzida a partir da cana-de-açúcar, que não agravam o efeito estufa. Não é o caso do petróleo, oriundo de material fóssil, impossível de ser reposto, mais poluente e que tem mercado favorável mesmo sendo uma das principais causas do aquecimento global.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, destacou como benefício trazido pelo selo o direito de escolha do consumidor, que pode optar por uma energia menos agressiva ao planeta. Na mesma linha, o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, comenta que o selo é um modo de diferenciar a forma de produção e de valorizar as cadeias produtivas abrangidas.

Para a presidente da Unica, Elizabeth Farina, a comercialização de combustíveis fósseis no mundo recebe subsídios por volta de 3 trilhões de dólares anuais, conforme cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Isso é um desafio para o desenvolvimento de energias renováveis, sejam elétricas, sejam combustíveis. É um jogo que está apenas começando”, afirmou.

Regras para obter o Selo Verde

Produtor de bioeletricidade

  • Ser associado da Unica e estar adimplente em relação à CCEE
  • Exportar, no mínimo, 42 kWh por tonelada de cana para a rede elétrica (esse indicador será revisto a cada dois anos, sendo acrescido de, no mínimo, 2% a cada revisão)
  • Usina instalada no território paulista precisa ter aderido ao Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista
  • Usina instalada fora do Estado de São Paulo deve seguir as diretrizes do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista

Consumidor de bioeletricidade

  • O selo poderá ser concedido à unidade consumidora que atue no mercado livre de energia e em qualquer Estado brasileiro
  • O selo tem validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova solicitação e atendimento aos requisitos
  • Não estar inadimplente na CCEE
  • O contrato de compra de bioeletricidade adquirido de unidade produtora certificada deverá ter validade mínima de seis meses
  • Ter adquirido energia de unidade produtora certificada, comprovado por contrato de aquisição de energia elétrica registrado na CCEE, sendo 20% da média da energia elétrica consumida nos 12 meses anteriores à solicitação à Unica e no mínimo (0,5) meio MW médio/ano

Agraciados com o Selo Verde

Produtores de bioeletricidade

  1. Açucareira Quatá S.A.
  2. Açucareira Zillo Lorenzetti S.A.
  3. Alta Mogiana
  4. Bioenergética Santa Cruz 1
  5. Bioenergia Barra Ltda. – Raízen Energia S.A.
  6. Biosev S.A. – LDC BIO I0 – 4090
  7. Biosev S.A. – LDC BIO Passa Tempo I5 – 11072
  8. Biosev S.A. – LDC LP 1LF10 – 4012
  9. Cerradinho Bioenergia S.A. – UTE Porto das Águas
  10. Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.
  11. Cocal Termoelétrica S.A.
  12. Glencane Bioenergia S.A.
  13. J. Pilon S.A. Açúcar e Álcool
  14. Mogiana Bioenergia
  15. Monteverde Agroenergética S.A.
  16. Nardini Agroindustrial Ltda.
  17. Paranapanema UMOE
  18. Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A.
  19. São Martinho Energia S.A.
  20. São Martinho S.A.
  21. Usina Barra Grande de Lençóis S.A.
  22. Usina Boa Vista S.A.
  23. Usina Iracema
  24. Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda.
  25. UTE Amandina
  26. UTE Angélica
  27. UTE Guarani Cruz Alta
  28. UTE Monte Alegre
  29. UTE Noroeste Paulista
  30. UTE Potirendaba
  31. Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.
  32. Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda.
  33. Bioenergia Caarapó Ltda.
  34. Bioenergia Costa Pinto Ltda.
  35. Bioenergia Gasa Ltda.
  36. Bioenergia Rafard Ltda.
  37. Bioenergia Univalem Ltda.
  38. Bioenergia Maracaí Ltda.
  39. BCE – Buritizal Central Energética S.A.
  40. Central Energética Nova Independência S.A.
  41. Central Energética Rio Pardo S.A.
  42. Bioenergia Barra Ltda. – filial Bonfim
  43. Bioenergia Barra Ltda. – filial Ipaussu
  44. Usina Santo Antonio S.A.
  45. Usina São Francisco S.A.
  46. Usina Uberaba S.A.

Consumidores de bioeletricidade

  1. Duratex S.A. – Dura FA
  2. Duratex S.A. – Dura FI
  3. Duratex S.A. – Dura PS
  4. Duratex S.A. – Dura UBE
  5. Unilever Brasil Industrial Ltda.

Fonte: Unica (atualização em 1º-9-2015)

Serviço

Selo Energia Verde (Unica e CCEE)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/01/2016. (PDF)

Tecnologia trata dejetos da suinocultura

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Sustentável e de baixo custo, projeto-piloto da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios soluciona questão ambiental e produz adubo, água de reúso e biogás

A engenheira agrônoma Edna Bertoncini, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), Polo Centro-Sul, de Piracicaba, desenvolve projeto-piloto para tratamento de dejetos de suínos, com a finalidade de tornar a atividade econômica sustentável e correta, do ponto de vista ambiental.

Inédito e capaz de gerar renda para o produtor, reaproveita o dejeto da criação animal para originar adubo orgânico (compostagem). Além disso, o efluente tratado também pode servir como água de reúso para irrigar culturas agrícolas sem consumo humano direto, como cana-de-açúcar, eucalipto, milho, entre outros.

E mais, limpar baias e gerar biogás, utilizado para aquecimento, geração de energia elétrica ou, ainda, como combustível na forma de biometano, podendo tornar a propriedade autossuficiente em energia.

Com viés sustentável, a iniciativa da Apta, vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, abre ao produtor rural a possibilidade de obter renda adicional com a revenda do adubo orgânico. E em algumas épocas do ano, pode tornar-se opção até mais rentável para o produtor do que a comercialização da carne suína.

Separação

O tratamento do dejeto separa, inicialmente, a parte sólida, composta de restos de alimentos não digeridos (em torno de 6% do total), da líquida. O suíno apresenta baixa eficiência para digerir alimentos crus, como milho e soja, que compõem a ração e são eliminados nos dejetos.

A parte sólida separada na peneira, misturada com palhas e tratada no processo de compostagem, pode se transformar em adubo orgânico de qualidade, e ser comercializado por até R$ 200 a tonelada. A parte líquida do efluente é homogeneizada em um tanque, e encaminhada a sistema biodigestor por 30 dias, gerando efluente tratado e biogás.

Trato ambiental

Em fase final de desenvolvimento na Granja de Tanquinho, localizada em um distrito de Piracicaba, o método desenvolvido na Apta poupa água, provê destinação ambiental adequada aos resíduos e servirá de modelo para futuro licenciamento ambiental da atividade, que será elaborado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Além da supervisão da companhia, o projeto-piloto tem como parceira a Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS) e é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) por meio da Agência das Bacias Hidrográficas PCJ, que abrange as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Edna comenta que o próximo passo será estruturar a estação de tratamento modelo com todas as etapas da metodologia em funcionamento. O trabalho será complementado com levantamento a ser realizado em 40 granjas paulistas, incluindo questionário e coleta de amostras de material, para indicar a opção mais recomendada para cada plantel.

Mais renda

O rebanho paulista é estimado em 900 mil cabeças e, dessas, 90 mil são matrizes; cada animal tem potencial para produzir 0,15 metro cúbico de biogás por dia. Considerado todo o potencial de produção de energia da suinocultura paulista, a estimativa é de atender à capacidade elétrica de uma cidade com 60 mil habitantes.

Com investimento de R$ 20 mil, Edna avalia ser possível instalar o mínimo exigido do sistema em uma granja com 50 matrizes, incluindo peneira para separação da parte sólida da líquida, tanque de homogeneização, biodigestor e lagoa para armazenar os efluentes.

Origem

Na produção suína, a concentração de matéria orgânica, nutrientes e contaminantes nos dejetos supera em cinco vezes os valores encontrados no esgoto doméstico. No ano de 2010, a pasta da Agricultura e Abastecimento constituiu a Comissão Especial da Câmara Setorial da Carne Suína para elaborar proposta para o tratamento dos dejetos da suinocultura no Estado.

A destinação incorreta de dejetos suínos pode contaminar o solo e as águas superficiais e subterrâneas, tendo motivado multas ambientais às granjas, ameaçando a sobrevivência da atividade econômica.

O desafio, conta Edna, era tornar a produção sustentável, reduzir odores, emissões de gases de efeito estufa e preservar o meio ambiente. Com a adoção do biodigestor, o efluente a ser devolvido na natureza tem 80% menos material orgânico do que o original – o restante é decomposto no biodigestor por bactérias, e origina o biogás. Além de Edna, participam do projeto mais sete pesquisadores da Apta – zootecnistas, médicos veterinários e pós-graduandos.

Novo tempo

“O projeto preenche lacuna na legislação e fortalecerá a produção limpa, colocando a suinocultura paulista em um índice de sustentabilidade ambiental ainda não atingido”, observa a agrônoma.

Ela informa que a carne de porco produzida no Estado recebe o Selo de Qualidade Paulista, criado pela APCS e decorrente da padronização da produção e dos cortes diferenciados do produto, que é competitivo no mercado nacional e internacional, mas ainda dependente de viabilização ambiental.

Serviço

Eventuais interessados na tecnologia devem contatar:
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta Polo Centro Sul)
Telefone (19) 3421-1478 – ramal 343
E-mail ebertoncini@apta.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/08/2015. (PDF)

Fim das pendências no campo

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Mais de 4 mil produtores rurais poderão quitar em até seis anos seus débitos de financiamentos; renegociação começa no próximo mês

Promulgada no dia 5, a Lei nº 15.062 vai estimular 4,2 mil agricultores a renegociarem financiamentos e empréstimos pendentes com o Estado. A medida permitirá a quitação total à vista ou a amortização do débito em até seis anos, com redução dos juros entre 75% e 100%. Os valores em atraso são relativos a dívidas contraídas entre 1989 e 2010 no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

O valor médio devido é de R$ 3 mil. No total, o Estado de São Paulo tem a receber R$ 64 milhões. A maioria dos inadimplentes é formada de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, muitos da região do Pontal do Paranapanema. As causas dos débitos são diversas – incluem frustração de safra, períodos de alta inflação e de instabilidade na moeda. Dos 4,2 mil que terão a chance de regularizar sua situação, 2,2 mil são assentados. Hoje, as linhas de financiamento do Feap atendem quase 10 mil produtores em todo o Estado.

Quem quiser aproveitar a nova legislação deverá aguardar até o final de agosto. Nesse período serão definidas e promulgadas as normas complementares da Lei nº 15.062. A partir daí, o inadimplente terá prazo de 180 dias para comparecer à agência do Banco do Brasil onde tem o débito para fazer a renegociação. Quem não for perderá o benefício, pois a dívida não prescreve.

Fernando Aluízio Penteado, secretário-executivo do Feap, explica que a intenção da nova legislação é trazer de volta esse empreendedor para o mundo formal, com vantagens para ambas as partes: Estado e inadimplentes. “A Lei nº 15.062 é uma reivindicação antiga do setor e vai permitir ao Feap reaver pelo menos parte dos valores, que poderão ser utilizados em novos financiamentos e ações, beneficiando mais produtores”, destaca o dirigente.

Vantagens

Quem quitar a dívida à vista poderá restituir apenas o capital tomado na época do empréstimo, acrescido somente da correção monetária sem os juros contratuais e os da inadimplência.

Quem preferir parcelar, deverá pagar no mínimo 10% do crédito original acrescido da correção monetária. Quanto menor o prazo do parcelamento, maior será o desconto. O parcelamento do restante da dívida em dois anos dará desconto de 95%; em três, 90%; em quatro, 85%; em cinco, 80% e, em seis, redução de 75%.

Depois de ter o crédito regularizado, o produtor passa a ter novamente acesso aos financiamentos do Feap, com juros de 3% ao ano. Outro viés da nova medida foi incluir o perdão das dívidas dos sindicatos de trabalhadores rurais decorrentes de débitos oriundos do fornecimento oneroso de sementes para produtores, feitos no passado, em que essas entidades atuaram como avalistas de seus representados e passaram a responder como devedores solidários, tendo bens penhorados e dificultando a continuação das atividades.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/07/2013. (PDF)