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Estado inaugura Cidade Judiciária com 17 varas funcionando em Campinas

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No início do mês foi inaugurada a primeira parte da Cidade Judiciária de Campinas. O complexo concentrará toda a estrutura da Justiça na região e 17 varas já estão funcionando. A obra tem 13,2 mil metros quadrados de área construída e foi instalada na Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi-Mirim – SP-340), no Jardim Santana.

A Cidade Judiciária tem capacidade para receber mais 16 varas além das já em atividade. Oferece acomodações para juízes, promotores, salas de audiências, biblioteca, carceragem, salão de júri e seções do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria de Assistência Judiciária.

A construção foi financiada pelo Estado e custou R$ 5,1 milhões. Essa verba foi investida na reforma de três prédios da antiga sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). A segunda fase contempla 3,9 mil metros quadrados de área construída e está orçada em R$ 3,7 milhões. Inclui a reforma de outro edifício do antigo conjunto do DER e mais 17 cartórios que funcionarão no local. Permitirá, ainda, desocupar e transferir a antiga sede do Judiciário campineiro para o local.

O início de sua construção está condicionado à plena utilização das instalações disponíveis. Atualmente, 17 varas ocupam a Cidade Judiciária: dez cíveis, duas da fazenda pública, quatro da família e uma da infância e juventude.

Na inauguração, participaram da solenidade o secretário-adjunto da pasta da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Antônio Bueno e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Luiz Elias Tâmbara. Também estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, José Mário Cardinale; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Álvaro Lazzarini; o presidente do Fórum de Campinas, José Henrique Rodrigues Reis; o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos; deputados estaduais e federais ligados à região e vereadores da cidade.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/07/2005. (PDF)

Imesc oferece exame de DNA grátis para reconhecimento de paternidade no Estado

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Interessados devem contatar procuradoria municipal de assistência judiciária para obter autorização para fazer o teste

O Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, atende gratuitamente pedidos de reconhecimento de paternidade (DNA) provenientes de todo o Estado. Para solicitar o exame, os interessados precisam comparecer à procuradoria municipal de assistência judiciária e obter autorização judicial. Caso não exista a instituição na cidade, pode se dirigir ao fórum local.

O passo seguinte é aguardar a convocação para fazer o teste. O exame é realizado com a retirada de duas gotas de sangue do dedo. Nos espaços demarcados do cartão de coleta, é colocado o sangue do suposto pai, da mãe e do filho. Em sua maioria, os pedidos provêm de mães interessadas em obter a confirmação da paternidade para poder solicitar pensão alimentícia para o filho. Num laboratório particular, o teste de DNA custa entre R$ 400 e R$ 4 mil.

Demanda crescente

Na capital, os interessados podem dirigir-se à procuradoria de assistência judiciária, na Avenida Liberdade, 32, bairro da Liberdade, ou ao fórum regional do bairro em que reside. Nas cidades do interior, a recomendação é procurar o fórum.

Para atender à crescente demanda, o Imesc realiza, desde março, mutirões nas cidades de Campinas, Sorocaba, Taubaté, Santos e Ribeirão Preto e já atendeu 3,1 mil famílias no Estado. A prioridade é para as cidades com maior número de pessoas que aguardam para realizar o exame. O objetivo do instituto é reduzir (de nove para quatro meses) o tempo de espera para a entrega dos laudos.

O Imesc tem capacidade de expedir até 3 mil resultados de exames de DNA por mês. A chance de erro em uma análise de paternidade é praticamente zero. O material utilizado nos testes – cartão de coleta e seringa – é descartável e não traz risco de contaminação aos pacientes.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/07/2005. (PDF)

Município de Aguaí ganha novo fórum

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A população de Aguaí, cidade localizada na região nordeste de São Paulo, agora tem novo fórum. O edifício foi inaugurado no final do mês passado e custou R$ 718 mil, sendo 80% bancados pelo Estado e o restante pela prefeitura. O objetivo é atender 30 mil cidadãos e apressar a resolução dos sete mil processos que estão em tramitação.

O juiz-diretor do fórum distrital de Aguaí, Heitor Siqueira Pinheiro, comenta que o antigo local tinha 20 anos e era cedido pela prefeitura. “Com o crescimento da cidade, o edifício antigo não comportava a demanda atual. O novo fórum é funcional, inteligente e permite melhor distribuição dos trabalhos”, salienta.

Inicialmente, terá apenas uma vara judicial. Mas está apto a abrigar novas unidades. A área construída é de 1,34 mil metros quadrados, dividida em três grandes blocos interligados. No primeiro, foram instalados os gabinetes do juiz, promotor e salas de audiência, para a OAB e funcionários do setor administrativo. Os outros dois são destinados ao juizado especial cível, carceragem, posto bancário, cartórios e demais salas.

O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, informa que o governo entregou nos últimos dois anos 12 fóruns no interior. Foram investidos R$ 50 milhões na construção e na reforma de prédios e outros R$ 70 milhões na informatização e interligação de todos eles com o Tribunal de Justiça.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/06/2004. (PDF)