Convênio cria cinco postos do Acessa SP

Unidades do programa de inclusão digital serão instaladas na região de São José do Rio Preto; parceria quer criar postos em todos os 645 municípios paulistas

A Secretaria Estadual de Gestão Pública assinou convênios com cinco prefeituras para a instalação de cinco novas unidades do programa Acessa São Paulo. A previsão é que sejam inauguradas até o final de 2014 nos municípios, todos localizados na região de São José do Rio Preto: Ipiguá, Nova Aliança, Valentim Gentil, Polôni e Tanabi.

A iniciativa integra o plano de expansão do programa paulista de inclusão digital, cuja meta é ter ao menos um posto em funcionamento em cada um dos 645 municípios paulistas até o final de 2014. Criado em julho de 2000, o programa hoje oferece 715 postos ativos em 621 cidades e mais 195 unidades em fase de instalação no Estado. Soma 2,7 milhões de usuários cadastrados e 72 milhões de atendimentos realizados.

Prefeituras parceiras

No interior e litoral, o Acessa São Paulo funciona em parceria com as cidades. A prefeitura cede espaço físico e seleciona e paga os monitores, a maioria deles servidores públicos municipais. Já a Gestão Pública fornece equipamentos, banda larga, programas de computador, mobiliário e treina os monitores, ao menos uma vez por ano. A exceção são as agências das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), mantidas 100% pelo Estado.

Premiado

Em agosto, o programa recebeu o prêmio Acesso ao Conhecimento 2013, concedido pela Fundação Bill & Melinda Gates. O concurso, de abrangência mundial, destaca o trabalho de instituições em prol da inclusão digital. O Acessa SP concorreu com outras 300 candidaturas de 56 países e o primeiro lugar na disputa rendeu US$ 1 milhão, que será aplicado na ampliação do programa (expansão dos postos, compra de computadores, contratação e treinamento de monitores).

Serviços gratuitos

A lista de endereços dos postos está disponível no site do programa (ver serviço). Todos os serviços oferecidos são gratuitos, mas para usar os computadores ou as redes sem fio (wi-fi) disponíveis na maioria dos postos, o usuário precisa fazer cadastro na hora com RG ou documento de identidade original com foto. Cada sessão de uso tem duração de 30 minutos. Terminado o tempo, o usuário pode entrar na fila de espera e fazer novo acesso, sem limite de vezes.

Nos postos, idoso, gestante e pessoa com deficiência física têm prioridade de uso; menor de 18 anos precisa de autorização de responsável legal para se cadastrar. E se o usuário tiver menos que 11 anos só pode utilizar os computadores acompanhado do responsável.

Além de navegar na internet e redigir currículos, pode usar também os computadores do Acessa SP para fazer serviços eletrônicos oferecidos no Poupatempo. A lista deles inclui atestado de antecedentes criminais, BO, Nota Fiscal Paulista (cadastro e consulta), agendamento para RG e CNH e mais serviços do Detran, como IPVA e consulta de multas e pontuação.


O que pode e o que não pode

Nos computadores é permitido enviar e receber e-mail, procurar emprego, se inscrever em cursos de capacitação do Via Rápida Emprego, fazer pesquisas, trabalhos escolares, cursos a distância, acessar serviços de utilidade pública, ler notícias, abrir e gerenciar negócio próprio, tirar CNPJ ou registro de Microempreendedor Individual (MEI), participar de redes sociais (TwitterFacebookLinkedIn), etc. Entretanto, é proibido navegar em sites com conteúdos de pornografia, pedofilia, racismo, violência e jogos de azar.

Serviço

Acessa São Paulo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/10/2013. (PDF)

Eis os vencedores do 4º Prêmio Acessa SP

Concurso anual da Gestão Pública celebra as melhores iniciativas do programa paulista de inclusão digital criado em 2000

O auditório Símon Bolívar, do Memorial da América Latina, foi palco, ontem, na capital, da solenidade de divulgação e premiação dos vencedores do 4º Prêmio Acessa São Paulo. O objetivo do concurso anual é destacar as mais bem-sucedidas ações do programa paulista de inclusão digital.

O Acessa São Paulo é coordenado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, gerido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) e executado em parceria com os municípios paulistas. Gratuito, o serviço oferece computadores e acesso à internet para o cidadão redigir currículo, se registrar como microempreendedor individual, navegar pela internet, usar redes sociais, etc.

Na solenidade, Emílio Bizon Neto, gerente do programa, destacou a evolução do Acessa São Paulo desde a sua criação, em julho de 2000. Hoje, o programa oferece 712 postos em 621 cidades e mais 196 unidades em fase de instalação em todo o Estado. São mais de 2,7 milhões de usuários cadastrados e realizou mais de 71,9 milhões de atendimentos.

No interior e litoral, as prefeituras cedem o espaço físico, selecionam e pagam os monitores, que são funcionários públicos municipais. A Gestão Pública fornece equipamentos, banda larga, programas de computador, mobiliário e treina os monitores, ao menos uma vez por ano. A exceção são as agências das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), mantidas 100% pelo Estado.

Neste ano, o Prêmio Acessa São Paulo foi dividido em quatro categorias. Além das tradicionais Rede de Projetos e Monitor Destaque, foram criadas mais duas: Vereador Digital e Prefeito Parceiro. Em ambas, o intuito foi o de também reconhecer o empenho de autoridades municipais em prol do sucesso do programa.

Na categoria Vereador Digital, 17 representantes municipais concorreram e o vencedor foi o representante de Descalvado. Na modalidade Prefeito Parceiro, 28 chefes de executivos municipais disputaram o título e o campeão foi o da cidade de Barão de Antonina.

Prêmios principais

Na categoria Rede de Projetos concorreram iniciativas de monitores que objetivam melhorar o andamento no posto onde trabalham e também em sua comunidade, assim como a possibilidade de replicá-las em outras unidades do programa.

A comissão julgadora pré-selecionou 20 projetos, adotando os critérios: caráter inovador, uso de tecnologia da informação, relevância, produção de conhecimento, desenvolvimento de parcerias e documentação. As mulheres foram as grandes vencedoras e conquistaram as três primeiras colocações.

A campeã foi Rosana dos Santos, de Agudos, com o projeto Consultoras e Revendedoras On-line. A segundo melhor avaliada foi Elizângela de Souza, da agência central de Marabá Paulista, com o projeto Vivendo, Vendo e Ouvindo. E a terceira, Edil de Araújo, de Ribeirão Grande, se destacou com o projeto Ribeirão Grande em Mapas.

Monitor Destaque

Na mais concorrida das categorias, Monitor Destaque, a comissão julgadora fez menções honrosas para o trabalho de Francisco Jacomini, de Buritizal, e Waldomiro Pereira, de Guaratinguetá. A avaliação dos vencedores foi feita a partir da divisão do Estado em oito regiões, com prêmios para dois representantes de cada uma delas. E deste grupo de 16 vencedores regionais, saíram os três grandes campeões de todo o Estado.

De São José do Rio Preto e Araçatuba, as vencedoras regionais foram as monitoras Cleonice Baroni e Inês Lourenço, ambas do posto da cidade de Coroados. Do agrupamento de Ribeirão Preto, Barretos, Franca e região central, os selecionados foram Carlos Correia, de Américo Brasiliense, e Elisângela Pereira, de Ipuã. Da Região Metropolitana de São Paulo, as ganhadoras foram da capital: Thays Araújo, do posto do Acessa São Paulo do Poupatempo Santo Amaro, e Fabiana da Silva, da unidade instalada na estação Itaim Paulista da CPTM.

Da região de Marília e Presidente Prudente, os vencedores foram Pedro Teixeira, de Marília, e Rogério de Almeida, de Cha vantes. As vencedoras de Bauru e Sorocaba, foram Fabrícia de Oliveira, de Bariri, e Regiane Quevedo, de Campina do Monte Alegre. Na Baixada Santista e região de Registro, os vencedores são de Santos: Beatriz Liberato, do Bom Prato de Santos, e Leonardo Guimarães, da unidade Chico de Paula.

Da região de São José dos Campos, os vencedores foram Jhonata dos Santos, do Bom Prato de Taubaté, e Gilberto Barbosa, de Caraguatatuba. E na região de Campinas, as duas vencedoras vieram da cidade de Iracemápolis, Christiane Campos e Simone Cavali.

A campeã de Bariri

Na avaliação final, Carlos Correia, de Américo Brasiliense, ficou com o terceiro lugar do pódio estadual. Acima dele, em segundo, Pedro Teixeira, de Marília. A vencedora foi Fabrícia de Oliveira, de Bariri. Surpresa com a honraria, diz representar orgulhosamente todos os monitores do Estado, profissionais “100% dedicados ao atendimento, como eu”, comentou.

Há um ano e meio na função, Fabrícia diz apostar na empatia para sempre oferecer um atendimento personalizado a cada usuário. “A maioria deles é carente. O único posto da cidade de Bariri fica ao lado de diversos conjuntos habitacionais. E, diariamente, antes mesmo de ele abrir às 7 horas, tem gente de todas as idades na fila esperando para entrar”, revela sorridente.

“No mês passado, uma mãe foi com a filha com dor de dente no posto. Disse que não sabia onde encontrar ajuda para a menina. Assim, pesquisei qual escola pública ficava mais próxima do posto. Liguei e consegui agendar o atendimento com a dentista da escola. Dali em diante, a senhora passou a ir todos os dias no posto e a levar também suas vizinhas e amigas. O Acessa São Paulo virou um grande ponto de encontro”, comentou.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/10/2013. (PDF)

A hora de ouvir o cidadão

Abertas à participação de todos, as audiências públicas são canal do Estado para consultar a sociedade e decidir sobre o orçamento

O auditório da Fatec São José dos Campos foi palco da 11ª audiência pública do total de 19 que encaminharão sugestões para a redação da Proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Promovidos pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esses encontros são realizados anualmente e contemplam todas as regiões administrativas do Estado.

A audiência pública é um canal aberto à sociedade para reivindicar, de modo geral, recursos ou ações governamentais para solução de problemas localizados ou regionais. É medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e aberta à participação de todo cidadão. Visa a garantir transparência e participação popular na elaboração do orçamento do Estado.

Caso alguém queira oferecer propostas e não possa comparecer, basta enviar a sugestão pela internet, preenchendo formulário no site da Secretaria do Planejamento. (ver link abaixo).

O Governo paulista tem três instrumentos integrados de planejamento financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A meta conjunta deles é aperfeiçoar a gestão pública. E definir, com relação às despesas, onde, como, quanto e quando gastar.

Nas audiências, os debates com a população têm o áudio gravado e os pedidos são encaminhados às secretarias de Estado responsáveis. O atendimento das solicitações está condicionado à disponibilidade de recursos e à definição de prioridades pelo Governo estadual.

Depois de encerrado o calendário anual de audiências (fase de consulta pública), a proposta de orçamento (LOA) segue para debate e aprovação pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A etapa final é a sanção do governador.

Projetando 2014

No calendário 2013, as duas últimas audiências que definirão o orçamento de 2014 serão realizadas em Mairiporã, hoje (3); e em Santo André, no dia 10; ambas com início às 10 horas. A primeira será no Auditório da Secretaria da Educação em Mairiporã, na Avenida Tabelião Passarela, 850. E a última, no Auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na Avenida Ramiro Colleoni, 5.

Maurício Hoffmann, assessor técnico do Planejamento, comanda os encontros. “Minha função é identificar demandas e também levar todas as solicitações para o Palácio dos Bandeirantes”.

Em cada encontro, Hoffmann abre os trabalhos com uma análise do Governo paulista sobre o Estado e a região administrativa sede do evento. Na exposição, destaca carências e potencialidades econômicas, com indicadores demográficos (longevidade, escolaridade da população), perfil e potencial econômico (distribuição da renda em serviços, indústria, agropecuária), etc.

Na sequência, revela previsão de gastos com temas diversos, de acordo com o perfil de cada região, considerando, porém, as ações de todos os órgãos e secretarias de Estado nos municípios.

Depois da exposição, o microfone é aberto. E os presentes têm chance de reivindicar. A plateia congrega, na maioria das vezes, além de cidadãos comuns, também prefeitos, vereadores, representantes de hospitais, santas casas, reitores, líderes de associações de bairro, de ONGs e representantes de diversas categorias profissionais.

O Vale do Paraíba

Em São José dos Campos, a audiência da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte reuniu 20 representantes da cidade e de municípios próximos – Jambeiro, Tremembé, Ubatuba, Taubaté e Santo Antônio do Pinhal, entre outros. A região abriga 2,3 milhões de pessoas, aproximadamente 5% da população paulista, que é de 42 milhões de habitantes.

A lista de pedidos genéricos foi variada. Incluiu pedidos ligados a saneamento, transportes, preservação do patrimônio ambiental e cultural, expansão e melhora da rede física escolar e administrativa, reformas e ampliações da malha rodoviária, estímulo e desenvolvimento de estâncias e programas de formação profissional e tecnológica, entre outros assuntos.

Já os pedidos localizados incluíram solicitações de instalação e reforma de posto policial, corpo de bombeiro, hospital e leitos, contratação de médicos, professores, criação de rotatórias, recapeamento de estradas vicinais, programas de empreendedorismo e instalação de postos Poupatempo, Banco do Povo, Acessa SP, escolas, Fatec, Etec, etc.


Orçamento 2013 (em R$ bilhões)

Despesas valor
Pessoal e encargos 61,574
Custeio 37,208
Transferência a municípios 35,933
Investimentos 18,965
Serviços da dívida 13,676
Gastos previdenciários 3,778
Sentenças e acordos judiciais 2,304
Reserva de contingência 10
Total 173,448
Receitas valor
Receitas próprias 116,223
ICMS cota-parte do Estado 85,368
Transferência a municípios 35,993
Outras receitas 25,457
Receitas vinculadas 11,796
Operações de crédito 5,718
Receitas de autarquias, fundações e empresas dependentes 5,398
Receita previdenciária 3,778
Total 289,671

 

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/07/2013. (PDF)