Abertas à participação de todos, as audiências públicas são canal do Estado para consultar a sociedade e decidir sobre o orçamento
O auditório da Fatec São José dos Campos foi palco da 11ª audiência pública do total de 19 que encaminharão sugestões para a redação da Proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Promovidos pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esses encontros são realizados anualmente e contemplam todas as regiões administrativas do Estado.
A audiência pública é um canal aberto à sociedade para reivindicar, de modo geral, recursos ou ações governamentais para solução de problemas localizados ou regionais. É medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e aberta à participação de todo cidadão. Visa a garantir transparência e participação popular na elaboração do orçamento do Estado.
Caso alguém queira oferecer propostas e não possa comparecer, basta enviar a sugestão pela internet, preenchendo formulário no site da Secretaria do Planejamento. (ver link abaixo).
O Governo paulista tem três instrumentos integrados de planejamento financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A meta conjunta deles é aperfeiçoar a gestão pública. E definir, com relação às despesas, onde, como, quanto e quando gastar.
Nas audiências, os debates com a população têm o áudio gravado e os pedidos são encaminhados às secretarias de Estado responsáveis. O atendimento das solicitações está condicionado à disponibilidade de recursos e à definição de prioridades pelo Governo estadual.
Depois de encerrado o calendário anual de audiências (fase de consulta pública), a proposta de orçamento (LOA) segue para debate e aprovação pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A etapa final é a sanção do governador.
Projetando 2014
No calendário 2013, as duas últimas audiências que definirão o orçamento de 2014 serão realizadas em Mairiporã, hoje (3); e em Santo André, no dia 10; ambas com início às 10 horas. A primeira será no Auditório da Secretaria da Educação em Mairiporã, na Avenida Tabelião Passarela, 850. E a última, no Auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na Avenida Ramiro Colleoni, 5.
Maurício Hoffmann, assessor técnico do Planejamento, comanda os encontros. “Minha função é identificar demandas e também levar todas as solicitações para o Palácio dos Bandeirantes”.
Em cada encontro, Hoffmann abre os trabalhos com uma análise do Governo paulista sobre o Estado e a região administrativa sede do evento. Na exposição, destaca carências e potencialidades econômicas, com indicadores demográficos (longevidade, escolaridade da população), perfil e potencial econômico (distribuição da renda em serviços, indústria, agropecuária), etc.
Na sequência, revela previsão de gastos com temas diversos, de acordo com o perfil de cada região, considerando, porém, as ações de todos os órgãos e secretarias de Estado nos municípios.
Depois da exposição, o microfone é aberto. E os presentes têm chance de reivindicar. A plateia congrega, na maioria das vezes, além de cidadãos comuns, também prefeitos, vereadores, representantes de hospitais, santas casas, reitores, líderes de associações de bairro, de ONGs e representantes de diversas categorias profissionais.
O Vale do Paraíba
Em São José dos Campos, a audiência da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte reuniu 20 representantes da cidade e de municípios próximos – Jambeiro, Tremembé, Ubatuba, Taubaté e Santo Antônio do Pinhal, entre outros. A região abriga 2,3 milhões de pessoas, aproximadamente 5% da população paulista, que é de 42 milhões de habitantes.
A lista de pedidos genéricos foi variada. Incluiu pedidos ligados a saneamento, transportes, preservação do patrimônio ambiental e cultural, expansão e melhora da rede física escolar e administrativa, reformas e ampliações da malha rodoviária, estímulo e desenvolvimento de estâncias e programas de formação profissional e tecnológica, entre outros assuntos.
Já os pedidos localizados incluíram solicitações de instalação e reforma de posto policial, corpo de bombeiro, hospital e leitos, contratação de médicos, professores, criação de rotatórias, recapeamento de estradas vicinais, programas de empreendedorismo e instalação de postos Poupatempo, Banco do Povo, Acessa SP, escolas, Fatec, Etec, etc.
Orçamento 2013 (em R$ bilhões)
| Despesas | valor |
|---|---|
| Pessoal e encargos | 61,574 |
| Custeio | 37,208 |
| Transferência a municípios | 35,933 |
| Investimentos | 18,965 |
| Serviços da dívida | 13,676 |
| Gastos previdenciários | 3,778 |
| Sentenças e acordos judiciais | 2,304 |
| Reserva de contingência | 10 |
| Total | 173,448 |
| Receitas | valor |
|---|---|
| Receitas próprias | 116,223 |
| ICMS cota-parte do Estado | 85,368 |
| Transferência a municípios | 35,993 |
| Outras receitas | 25,457 |
| Receitas vinculadas | 11,796 |
| Operações de crédito | 5,718 |
| Receitas de autarquias, fundações e empresas dependentes | 5,398 |
| Receita previdenciária | 3,778 |
| Total | 289,671 |
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/07/2013. (PDF)
