Arquivos da tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ações contra as drogas

Postado em: por:

Coordenação multidisciplinar da Justiça realizará ações para prevenção do consumo de drogas lícitas e ilícitas nas 645 cidades paulistas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou na Sala São Paulo, na capital, a Coordenação de Políticas sobre Drogas (Coed). O evento marcou a apresentação do grupo de trabalho multidisciplinar que reunirá informações sobre drogas lícitas e ilícitas no Estado e investirá em ações para reforçar a prevenção e apoiar dependentes e familiares.

O trabalho da Coed será dirigido pelo médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira. Segundo ele, o objetivo do grupo é realizar ações conjuntas e articular diversos projetos já executados na área pelo Governo paulista. Uma das propostas iniciais é construir um site para compartilhar informações e estabelecer uma rede permanente de contato entre os participantes. A lista de participantes inclui secretarias estaduais, conselhos, centros de saúde, órgãos de pesquisa, universidades públicas paulistas e escolas particulares.

A Coed também promoverá eventos de divulgação nas 14 regiões administrativas do Estado, cujas sedes são em Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Pre to, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos e Sorocaba. A meta é realizar pelo menos um encontro em cada um desses municípios até o final de 2012 para divulgar informações e estimular a instalação e funcionamento ativo de conselhos municipais contra as drogas nas 645 cidades paulistas.

Problema principal

O álcool merecerá atenção especial da Coed. Segundo o estudo Prejuízos causados pelas drogas, realizado em 2010 pela revista científica inglesa The Lancet, a bebida é o entorpecente mais perigoso de todos, por afetar usuário, família e toda a comunidade. O levantamento classificou as substâncias psicotrópicas de acordo com os efeitos nocivos que provocam no indivíduo, na sociedade (violência, criminalidade e uso de sistema de saúde).

A pesquisa mostrou que o álcool prevalece no quesito ‘danos aos outros’, com mais de 45% dos casos; no quesito ‘prejuízos causados à própria saúde do usuário’ fica na casa dos 25%. Por outro lado, entorpecentes como crack e heroína aparecem na pesquisa com 35% de problemas à saúde do usuário e com 8% e 12% de danos à sociedade, respectivamente.

“O problema das drogas é histórico e universal, não é exclusividade do Estado de São Paulo. Mas é possível vislumbrar uma sociedade mais saudável”, afirmou o médico, há 25 anos trabalhando com programas de prevenção.

Conscientização

Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pelo Governo do Estado, indicou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio cio. Outro estudo, realizado em 2005 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) demonstrou que o primeiro contato com o álcool ocorre por volta dos 12 anos de idade. Em 46% dos casos, o consumo etílico começou em casa, com a família.

“O hábito de beber é cultural e está disseminado na sociedade. Mas os pais e responsáveis precisam se conscientizar da prevenção do consumo doméstico. Muitas vezes, o contato com o álcool em casa abre portas para o uso compulsivo e outros problemas”, alerta o médico Luiz Alberto.

Reforço na fiscalização

O médico prevê que as ações da Coed ganharão ainda mais visibilidade quando for aprovado o texto final do Projeto de Lei 698/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a nova legislação esteja em vigor até o final do ano.

Um dos pontos incluídos será reforçar, nos mesmos moldes de Lei Antifumo, a fiscalização de estabelecimentos comerciais que desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São bares, padarias, casas noturnas, supermercados, postos de gasolina, hotéis e motéis que insistem em vender, oferecer, entregar ou permitir o uso de bebida alcoólica em suas dependências por menores de 18 anos.

A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Fundação Procon irá aplicar sanções administrativas nos infratores. Quem for flagrado também sofrerá punição cível e penal, ambas já previstas pela legislação brasileira. E ficará passível de receber multa de até R$ 87,2 mil, interdição do estabelecimento por 30 dias e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Atualmente, o comerciante só pode vender bebida alcoólica para maior de 18 anos. Entretanto, se o comprador repassar o produto no estabelecimento para adolescente ou criança deixa de ter responsabilidade legal. A Lei 698 mudará esse ponto e obrigará o comerciante a exigir documento de identificação com foto antes do pedido; sem o documento, a venda não poderá ser feita.

O projeto também obriga a divulgação da nova lei nos pontos de venda. E estabelecimentos como supermercados, padarias e lojas de conveniência deverão separar a bebida alcoólica dos demais produtos.

Manual para comunidades terapêuticas

Na solenidade da Coed, na Sala São Paulo, também foi lançado o Manual para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado. Com tiragem inicial de cinco mil exemplares, a publicação reúne informações essenciais (leis, resoluções e definições) para os mais de 200 centros paulistas de atendimento a dependentes químicos, responsáveis por 80% dos tratamentos.

O Manual instrui sobre a licença de funcionamento (laudo técnico de avaliação), incluindo a capacidade das comunidades terapêuticas, condições de higiene, recursos humanos, entre outras normas. A publicação também orienta o funcionamento de entidades como comunidades terapêuticas e conselhos municipais.

No término do evento, o público assistiu à peça Ainda, de Gilda Elisa, roteiro de José Scavazini e Hiram Ravache, com direção de Marcos Caruso. O espetáculo expõe a aventura de um jovem usuário de drogas, seus sentimentos e suas relações com a família e a sociedade. Em cartaz há quatro anos, a apresentação alerta para a necessidade de diálogo, informação e prevenção para o problema das drogas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2011. (PDF)

Cestas de esperança

Postado em: por:

Torneio de basquete da Fundação Casa revela talentos, promove a inserção social do adolescente e ajuda na disseminação do esporte

Foi um dia inesquecível para os adolescentes da Fundação Casa. Meninos e meninas provenientes de sete centros da entidade disputaram no Ginásio do Pacaembu, na capital, as finais do 4º Torneio Estadual de Basquete.

“Assim como nos anos anteriores, a resposta dos participantes é sempre muito positiva. Muitos adolescentes deram na Fundação Casa os primeiros arremessos da vida. A prática esportiva contribui com o desenvolvimento físico e mental e favorece a inclusão e o processo socioeducativo”, diz Carlos Alberto Robles, gerente da área de Educação Física e Esporte da Fundação Casa. Para ele, o torneio interno de basquete dá visibilidade à modalidade no País, onde a preferência declarada é pelo futebol.

O torneio integra o calendário esportivo anual da Fundação Casa. A montagem dos times neste campeonato servirá para auxiliar a formação das equipes de basquete que disputarão a Olimpíada interna da instituição, em novembro. Nos jogos, os adolescentes poderão também praticar outras modalidades, como tênis de mesa, xadrez, futsal, futebol de campo, handebol, atletismo e mais três de cultura urbana: basquete street, grafite e hip hop.

Resultados

No masculino, participaram da disputa 800 jovens de 75 unidades, em três fases. A primeira etapa, regional, ocorreu em julho. Na segunda, realizada em agosto, as partidas abrangeram três regiões do Estado. Por fim, na fase final, realizada na capital, sagrou-se como campeã a unidade de Itaquera, que venceu o centro Novo Tempo, de Franco da Rocha, pelo placar de 41 a 12 sets.

Destaque para o camisa 10, com três cestas de três pontos e quatro lances livres convertidos. “Tenho 18 anos e em dezembro terminará minha medida socioeducativa. Se tudo der certo, pretendo voltar para minha equipe em fevereiro”, disse o jovem.

O professor Robson Fioretti, técnico da equipe campeã, exalta a dedicação dos meninos, que treinaram diariamente de duas a três horas, inclusive nos finais de semana e feriados. A meta era estabelecer um padrão de jogo para a equipe. “Tínhamos a pretensão de vencer. Progredimos no decorrer do campeonato e o placar final premiou nosso trabalho”, ressaltou.

O torneio feminino teve a participação de 40 adolescentes. Na final, a unidade Cerqueira César, do interior, venceu a unidade Chiquinha Gonzaga, da capital (18 a 6). Destaque para a camisa 7 da equipe campeã, cestinha da partida, com 16 pontos.

“Para mim, o basquete é uma forma de ser alguém na vida. Já integrei o time da minha cidade, jogando na posição de ala. Tenho 16 anos e pretendo seguir carreira nas quadras, de preferência com minha irmã gêmea, já profissionalizada”, disse a menina.

De acordo com o regulamento do torneio, os jogos masculinos foram disputados em dois tempos de 20 minutos corridos, com cronometragem nas saídas de bola apenas no minuto final de cada tempo. Para as meninas foi aplicada a mesma regra, mas as partidas foram jogadas em duas etapas de 15 minutos.

Modelo terapêutico de educação

Robles, gerente da área de Educação Física e Esporte, explica que o funcionamento da Fundação Casa segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando um juiz decide pelo cumprimento de medida socioeducativa, o jovem fica sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas pedagógica (professores, profissionais de Educação Física, agente educacional), de saúde (psicólogo, médico, assistente social) e de segurança.

O atendimento socioeducativo é adaptado à realidade de cada unidade. Antes da internação, o adolescente passa por avaliação multidimensional e tem plano individualizado. Este modelo terapêutico da instituição foi desenvolvido em parceria com a associação Day Top, dos Estados Unidos. Visa a garantir que adolescente e família tenham suas demandas atendidas de modo satisfatório e que, de forma gradativa, seja possível ampliar a inserção social do interno, de acordo com a sua evolução.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/09/2011. (PDF)