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Venda de lâmpada incandescente está proibida, alerta o Ipem-SP

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Medida atinge, no momento, as unidades com potência entre 41 e 60 watts e estoque fora das especificações existentes nas lojas é apreendido; fiscalização segue cronograma da Portaria interministerial nº 1.007/2010

Desde o dia 1º está proibida a comercialização em todo o território nacional de lâmpada incandescente com potência entre 41 watts (W) e 60W. A medida vale para mercadorias em desconformidade com os níveis mínimos de eficiência energética previstos na Portaria federal nº 1.007, de 31 de dezembro de 2010, publicada por três ministérios: Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações; e Minas e Energia.

No Estado de São Paulo, a tarefa de assegurar o cumprimento dessa regra é do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A gestora do Centro de Fiscalização da Conformidade de Produtos do Ipem-SP, Marta Malvestiti, explica que a verificação nas lojas abrange estabelecimentos comerciais de todos os portes e cumpre o plano de metas previsto nessa legislação.

Orientação

“Quem tem lâmpadas incandescentes em casa pode continuar usando até o fim da vida útil delas”, explica Marta. No entanto, de acordo com a portaria, todo comerciante já deveria ter devolvido as lâmpadas incandescentes fora de especificação em estoque para os respectivos fabricantes.

O retorno desses itens de iluminação é parte do cronograma legal de restrições anunciado: em 30 de junho de 2013, a potência máxima permitida para a venda era 150W; em 2014, no mesmo dia, o total diminuiu para 100W; em 2015, o limite caiu para 75W; e, finalmente, desde o início de julho deste ano, passou a valer o novo limite, de 60W a 41W.

As lâmpadas incandescentes têm duração estimada de cerca de mil horas e, quando queimarem, deverão ser repostas pelas fluorescentes, cuja vida útil prevista é de 10 mil horas, ou pelas de diodo emissor de luz (LED), com duração estimada de 50 mil horas. Essas duas opções são mais eficientes do ponto de vista energético (gastam menos) e ainda apresentam a vantagem de não aumentar a temperatura do ambiente.

Fiscalização

Nas operações permanentes de fiscalização do Ipem-SP são verificados 155 grupos de mercadorias, totalizando 600 produtos conferidos nas lojas. Quando é encontrado um item irregular, ou seja, fora da especificação legal, todo o estoque é apreendido e o comerciante fica sujeito à punição, de acordo com a Lei federal nº 9.933/1999.

O proprietário do estabelecimento autuado com produto irregular tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa em processo administrativo instaurado no Ipem. Se for condenado, a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, podendo dobrar no caso de eventual reincidência.

Especificação

De acordo com as normas do Inmetro, as principais informações obrigatórias nas lâmpadas precisam vir impressas no corpo do produto e também ser informadas na embalagem. Devem incluir nome, marca ou logotipo do fabricante ou importador; tensão a que se destinam em Volt (V) e potência máxima expressa em watt (W).

Lâmpada fluorescente deve ter etiqueta nacional de eficiência energética e as marcações obrigatórias. Nas halógenas e de LED, incandescentes decorativas, variadores de luminosidade e luminárias de emergência são exigidas apenas as marcações obrigatórias.

LED

Para as lâmpadas de LED, com algum dispositivo integrado à base, entrou em vigor no dia 17 de junho nova determinação para fabricantes e importadores – ambos só poderão comercializá-las com a etiqueta nacional de eficiência energética. Para o comércio varejista e atacadista, essa determinação valerá a partir de 17 de março do ano que vem.

Cartilhas

Para se orientar e evitar problemas com a compra de lâmpadas, o consumidor pode consultar no site do Ipem (ver serviço) diversas cartilhas de orientação. Uma delas é o Guia prático de consumo, com informações sobre produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens de iluminação e mercadorias com apresentação obrigatória do selo do Inmetro. Há ainda recomendações sobre as regras vigentes para a utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

Serviço

A Portaria interministerial nº1.007/2010 pode ser acessada em http://goo.gl/5TGe2y.
O Guia prático de consumo e outras publicações estão disponíveis em http://goo.gl/Waw0P1.

Casos de suspeita ou de constatação de irregularidades de produtos no comércio podem ser denunciados à Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as comunicações são registradas e o reclamante é informado do encaminhamento. Mais informações em www.ipem.sp.gov.br.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/07/2016. (PDF)

A caminho, a célula de combustível

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Pesquisador da Poli-USP trabalha na produção de baterias (para celular, notebook, veículos) mais baratas e sustentáveis

Pesquisa desenvolvida no Departamento de Engenharia Elétrica da Escola Politécnica (Poli-USP), com célula de combustível, abre novas frentes na criação de alternativas para substituir as pilhas e baterias usadas em celulares e computadores portáteis. De baixo custo e adotadas no mundo inteiro, essas fontes de energia têm metais pesados (lítio, enxofre e chumbo) em sua composição, e exigem descarte ambiental adequado após o fim da vida útil.

A meta do químico Adir José Moreira, do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI), da Poli-USP, é desenvolver um modelo de bateria alimentada por célula de combustível para substituir as pilhas e baterias atuais. Em sua tese de doutorado, o cientista produziu pequenas partículas de platina medindo aproximadamente 50 nanômetros (50 bilhões de vezes menores que um metro).

Essas pequenas partículas foram distribuídas de modo homogêneo sobre um material de carbono formando a camada catalisadora que compõe a célula a combustível. O resultado foi eficiência energética 50% superior à das células comerciais, utilizando somente 25% de platina. A meta, agora, é diminuir mais o tamanho delas para tornar o sistema ainda mais eficiente, economizar material e reduzir custos do produto final.

Vantagens

A célula de combustível é um tipo de bateria já usada em geradores de energia e em instalações de grande porte, como hospitais. Além de maior capacidade de oferecer eletricidade, gera apenas água limpa como resíduo. Essa é outra vantagem do ponto de vista ambiental por dispensar tratamento antes de ser devolvida para o meio ambiente.

De modo resumido, o funcionamento da célula consiste na passagem de um combustível (hidrogênio) por uma membrana contendo catalisadores (geralmente platina e outro catalisador como carbono) e por ar ou oxigênio. As moléculas de hidrogênio passam pelo catalisador e são dissociadas (separadas) em prótons, que passam pela membrana e formam água e elétrons que geram calor (energia térmica), corrente elétrica (eletricidade) e água limpa (só não pode ser bebida, por não conter sais minerais).

O principal entrave para a adoção pela indústria da célula de combustível é o alto custo da platina no mercado mundial. Inspirado nesse desafio, o pesquisador empregou a nanotecnologia em sua tese de doutoramento. E conseguiu diminuir em 75% o uso da platina em alguns protótipos e, ainda, multiplicou por oito a eficiência energética no sistema.

A nanotecnologia é uma área recente da ciência, surgida de descobertas vindas das fronteiras dos ramos tradicionais do conhecimento – química, física, biologia, matemática. Nesse sentido, Moreira conseguiu reduzir o tamanho das partículas de platina e as “arredondou”, tornando-as mais esféricas, para distribuí-las pela parede da membrana catalisadora.

O trabalho científico comprovou a viabilidade e segurança da célula, com utilização inicial voltada para aplicação veicular. O entrave continua sendo o custo de fabricação (quatro vezes superior ao das pilhas convencionais). Mas o pesquisador acredita que, com a massificação do uso e adoção pela indústria, a inovação poderá ganhar terreno.

Como combustível, o hidrogênio é uma fonte abundante e renovável de energia, por representar 78% da composição da atmosfera. Porém, para ser usado na célula não pode conter impurezas e requer preparação especial. “Caso contrário ocorre diminuição da eficiência energética e pode reduzir a vida útil do dispositivo”, explica Moreira.

Empresas parceiras

Eletrotécnico de formação, Moreira pesquisou, durante sua trajetória profissional, a produção e a utilização de nanocápsulas para uso médico. Na Poli-USP, orientado pelo pesquisador Ronaldo Domingues Mansano, adotou o mesmo princípio com as nanopartículas de platina da célula de combustível.

Ele conta que os próximos passos da pesquisa, além de reduzir mais o tamanho das partículas, é miniaturizar componentes e desenvolver um protótipo de bateria alimentada por célula de combustível em miniatura com reservatório interno com “tanque” de hidrogênio gasoso. Ele crê que até o final de 2014 haverá empresas do gênero no mundo produzindo baterias baseadas nessa tecnologia.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/07/2013. (PDF)

Parceria IPT e CDHU reduz 30% da conta de luz em moradia popular

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Tecnologia de aquecimento solar desenvolvida para moradias também é capaz de diminuir consumo de água pela metade

Um projeto-piloto realizado em 2003 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) se tornou padrão para a construção de moradias populares no Estado de São Paulo. Durante um ano, no município de Cafelândia, na região centro-oeste paulista, o IPT orientou a instalação de uma tecnologia que combina aquecedores de água baseados em energia solar com o chuveiro elétrico convencional. E monitorou, em 50 residências de um conjunto habitacional, o consumo de água e luz durante o banho dos moradores.

A pesquisa teve apoio da prefeitura local e parcerias da Transsen (fabricante de aquecedor solar) com a CDHU, e mais duas empresas produtoras de chuveiros elétricos. Para pré-avaliar o consumo foi feita simulação no Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do IPT.

Depois, o teste foi aplicado na prática, noite e dia, nas quatro estações do ano. Os resultados, incluindo monitoramento em tempo real pelos pesquisadores, indicaram queda, pela metade, da água utilizada nas moradias e economia de no mínimo 30% nos relógios de luz.

No sistema híbrido (solar e elétrico) aprimorado pelo IPT, cada moradia de baixa renda tem seu sistema exclusivo para pré-aquecer a água por irradiação solar. O coletor solar do sistema garante produção mínima mensal de 142,6 kWh. Aproveita um fenômeno físico conhecido como termossifão e funciona de modo automático e ininterrupto.

O conjunto de coletor e reservatório revestido de aço inox, de 200 litros, é instalado sobre o telhado da casa ou do prédio do conjunto habitacional. Por meio dele, a água do reservatório circula por canaletas internas do coletor e retorna aquecida para o reservatório, em tubulações de cobre. Quando está cheio, em média, proporciona de cinco a seis banhos diários com água em volume suficiente.

Mistura sustentável

Para tomar banho, o funcionamento é semelhante ao usado em muitos hotéis, com duas torneiras: uma de água quente, vinda do telhado, e outra de fria, com a ligação da rua. A mistura de ambas atinge, em poucos segundos, a temperatura máxima recomendada sem causar queimaduras, de 39ºC. E em períodos com pouca oferta de sol, a água é aquecida pelo chuveiro de modo convencional, com eletricidade.

O sistema consegue aquecer água a até 70ºC. Tem uso combinado com chuveiro de potência reduzida e dispensa apoio elétrico no reservatório. O eletrodoméstico foi a opção escolhida por ter baixo custo de fabricação e por ficar ligado durante pouco tempo. O equipamento oferece altíssima eficiência energética, capaz de transformar quase a totalidade de eletricidade em calor – chegando próximo dos 100% de eficiência.

O conhecimento adquirido em Cafelândia foi transformado em documento técnico do IPT para a CDHU sobre o assunto. Desde 2008, o modelo híbrido de aquecimento vem sendo adotado no Programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa de habitação popular da Caixa Econômica Federal. Também é usado por concessionárias paulistas de fornecimento de eletricidade, como EDP Bandeirante e CPFL.

O técnico Douglas Messina, responsável pelo projeto no IPT, comenta que a tecnologia pesquisada reúne o máximo de eficiência do sistema solar e do elétrico. Ele afirma ser possível estender a economia proporcionada pelo mesmo para áreas com oferta solar abundante na maior parte do ano. A lista de localidades inclui Estados brasileiros, como os da região Nordeste; e mais o México e muitos países africanos.

Construtores e usuários

No território nacional, Douglas comenta que são dois os principais desafios para a expansão do sistema híbrido. O primeiro é disseminar entre os construtores o conceito de incluir o aquecimento solar ainda na fase da “prancheta”. E, deste modo, abordar aspectos técnicos obrigatórios, como questões estruturais, hidráulicas, de segurança, pressão da água, entre outras.

Uma possibilidade seria a instituição, pelo MEC, de uma disciplina obrigatória sobre aquecimento solar em residências na grade horária de cursos técnicos, como o de Edificações, e superiores, como o de Engenharia Civil.

O segundo desafio é conscientizar os usuários para prevenir desperdícios. Medidas simples são capazes de potencializar a economia de água e de luz em quaisquer moradias. As recomendações são reduzir o tempo de banho, ajustar o termostato do chuveiro à temperatura ambiente, e regular a vazão do eletrodoméstico de modo a obter uma quantidade suficiente de água.

“Do ponto de vista da sustentabilidade, o maior desafio hoje para o Brasil não é gerar eletricidade. Há opções hidrelétrica, termoelétrica e até nuclear, se houver necessidade. A necessidade mais urgente é a de economizar água, recurso natural finito e não renovável”, observa Douglas. “Um dos próximos passos do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do IPT será aprimorar a tecnologia para o uso do gás combustível, que também oferece grande potencial para gerar economia”, conclui.

Sem sustos na hora da fatura

“Nunca mexo no termostato do chuveiro. O banho aqui é tão gostoso que nem dá vontade de sair”, conta a dona de casa Aparecida Donizete da Silva. Ela mora com marido, dois filhos e dois netos em uma das 1.680 unidades do conjunto habitacional de prédios inaugurado em outubro de 2003, no distrito César de Sousa, em Mogi das Cruzes.

De acordo com o IBGE, o condomínio construído pela CDHU abriga 5 mil famílias com média de 3,4 habitantes cada. Sem elevadores, é dividido em cinco áreas com 17 blocos de 20 apartamentos cada. Exclusivo para cada moradia, o kit com o SAS foi instalado no telhado dos prédios por meio de convênio com a EDP Bandeirante.

No conjunto habitacional, a concessionária de energia regula aquecedores e chuveiros para oferecer banhos com temperatura máxima de 39ºC. Aparecida é síndica da área J1. Antes de realizar o sonho da casa própria, morava de aluguel e não conhecia o sistema de aquecimento solar.

Com seis moradores e oito banhos diários, a conta de água da família de Aparecida nunca ultrapassou R$ 30; e a de luz se mantém estável em R$ 65. A economia permitiu a compra, em prestações, de eletrodomésticos, como TVs com telas planas para a sala e o quarto do casal.

A dona de casa se diz satisfeita com o sistema. Comenta que, nos meses de inverno, os banhos tendem a ser mais longos, mesmo com os familiares já adaptados ao sistema. “A única situação diferente é quando recebo visita. Preciso orientar o convidado para abrir a torneira de água quente antes da fria. Mas é rapidinho e nunca ninguém reclamou”, diz sorrindo.

Os caminhos da água quente

Sistema de Aquecimento Solar da Água (SAS) é o nome técnico da solução híbrida que equipa novos projetos de conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O dispositivo segue as normas do Decreto nº 53.336, de 20 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS).

Com viés social, a CDHU hoje tem o maior programa em eficiência energética para banho da América Latina. Além de estabelecer economia de água e de energia, também sugere adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente, como reduzir poluentes e usar produtos de baixa toxicidade. Desde a sua efetivação, em 2009, foram instalados 30 mil kits de SAS no Estado, divididos em quatro áreas.

A primeira reúne municípios das regiões de Taubaté, Baixada Santista, Campinas e Sorocaba; a segunda, de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araraquara; a terceira, de Bauru e Marília, e a quarta, de Presidente Prudente e Araçatuba. Para o futuro, a meta da CDHU é também adotar o SAS em empreendimentos na capital e em municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) ainda não contemplados.

O sistema de aquecimento solar da água adotado pela CDHU segue requisitos de diversos órgãos de referência e iniciativas sustentáveis. A lista deles inclui Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Programa Nacional de Conservação e Energia Elétrica, responsável pelo Selo Procel.

Eduardo Baldacci, gestor de eficiência elétrica da CDHU, explica que a proposta principal é melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda e ampliar suas possibilidades financeiras com a economia proporcionada. “Já para a administração pública, a tecnologia permite poupar recursos em infraestrutura, em especial no processo do sistema elétrico nacional conhecido como Geração, Transmissão e Distribuição (GTD)”, analisa.

O gestor também destaca a evolução nos editais de contratação e termos de referência de serviços e produtos e o aumento das exigências da CDHU, sobretudo em aspectos como qualidade e durabilidade dos equipamentos. “Acabamos por favorecer a pesquisa e o desenvolvimento dos chuveiros e aquecedores solares nacionais. A meta é ter o SAS mais barato, porém capaz de maximizar a economia e a eficiência energética”, explica.

Dois caminhos

Para ser incorporado na moradia popular, o sistema híbrido de aquecimento pode vir de dois caminhos. O primeiro é a ata de preços. Por meio dela, a CDHU licita a compra e instalação dos conjuntos de aquecedores solares, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. E repassa ao fabricante, por meio de cláusula no contrato do edital, a tarefa de instalar, orientar o morador sobre o uso adequado e oferecer assistência técnica durante cinco anos, período de garantia do equipamento, cuja vida útil é de 20 anos.

Eduardo informa que, desde 2009, início do projeto, menos de 0,5% do total de aquecedores instalados teve relato de algum problema. E se for necessário, pelo contrato, o fornecedor vencedor da concorrência também arca com custos referentes à retirada, transporte, ensaios e reposição do equipamento. Nesta modalidade, já foram instalados 19,5 mil SAS em 131 cidades paulistas.

O outro tipo de instalação dos aquecedores é por meio de convênio firmado entre a CDHU e as concessionárias de fornecimento elétrico do Estado. Pelo contrato, as empresas doam e instalam os equipamentos para os mutuários, como contrapartida à Lei Federal nº 9.991, de 2000, que as obriga a investir 1% de seu faturamento anual em programas de pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética.

O convênio com as empresas é um tipo de contrato imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias podem colocá-lo em prática de acordo com os seus próprios critérios.

Por meio dele foram instalados 10,5 mil sistemas híbridos em 17 municípios paulistas. No total, a CPFL responde por 6,5 mil, o grupo EDP Bandeirantes por 4,8 mil e a Eletropaulo tem mais 5 mil, sendo que estes últimos serão colocados em funcionamento até o final de 2013.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2012. (PDF)