Projetos potencializam inclusão digital e social

Acessa SP mantém rede que estimula iniciativas de cidadania nos infocentros do Estado; 2,2 mil propostas já foram registradas

No passado, inclusão digital. No presente, inclusão digital e social. Esse é o mote do Acessa São Paulo, programa de infocentros e de serviços tecnológicos gratuitos para o cidadão, criado em julho de 2000. No ano em que celebra o seu 15º aniversário, a ação executada pelo Estado, em parceria com as prefeituras, tem 3 milhões de usuários cadastrados e contabiliza 80 milhões de acessos presenciais em 840 postos espalhados no Estado.

Das 645 cidades paulistas, 597 têm postos ativos do Acessa São Paulo e, nas demais, novas unidades seguem em fase de instalação. A meta de seus gestores é finalizar o ano com, ao menos, um infocentro funcionando em cada um dos municípios.

O Acessa São Paulo surgiu como resposta estatal à explosão das lan houses – telecentros distribuídos pelo País com serviços pagos de uso de computadores e de banda larga. Atualmente, a ação paulista de inclusão digital se transformou em modelo, sendo replicada em outros países, como a Costa Rica.

Parcerias

Na capital e nas 38 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o Acessa é mantido 100% pelo Estado. O programa tem coordenação da Secretaria de Governo paulista e gestão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) e dois parceiros principais.

O primeiro é o Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária (Lidec) da Escola do Futuro da USP, corresponsável por diversas atividades, como a Rede de Projetos. O segundo, são as prefeituras.

No interior e litoral, a prefeitura cede espaço físico, seleciona e paga os monitores, que, na maioria das vezes, são servidores públicos municipais. O Estado fornece, em contrapartida, equipamentos, banda larga, programas de computador e mobiliário. Também capacita os monitores e acompanha a qualidade do atendimento.

A lista de endereços dos postos fica disponível no site do programa. Para usar os computadores e as redes sem fio (wi-fi), na maioria deles, o cidadão precisa se cadastrar apresentando um documento de identidade original com foto. A inscrição não demora mais do que um minuto.

Valor reconhecido

O Acessa São Paulo oferece mais de 6 mil PCs aos usuários. São 804 postos urbanos e 36 rurais, 30 Acessinhas (para crianças entre 4 e 10 anos) e quatro postos Super Acessas, em Jaboticabal, São Paulo, Vargem Grande do Sul e Votuporanga. Inclui, ainda, a Rede de Projetos (ver abaixo), oito oficinas tecnológicas, 32 minicursos a distância e formação pedagógica continuada, entre outros serviços.

O empenho dos gestores do programa e dos seus 1,1 mil monitores – profissionais responsáveis pelo atendimento ao público – obteve destaque internacional. O resultado foi o prêmio Acesso ao Conhecimento, concedido em outubro de 2013 pela fundação Bill & Melinda Gates, promovido pelo fundador da Microsoft, gigante mundial da indústria de informática.

Multiplicando

Considerado o Nobel da inclusão digital, o Acesso ao Conhecimento foi, na avaliação dos gestores, um reconhecimento à qualidade dos serviços prestados e, também, uma celebração do uso da tecnologia e da inovação em prol da sociedade. Um dos maiores exemplos foi a criação, em maio de 2003, da Rede de Projetos.

Trata-se de um conjunto de iniciativas livres, sociais, culturais, econômicas, pedagógicas, direcionadas à cidadania, executadas nos postos. Com o auxílio do monitor e de modo colaborativo, essas ações originais se aproveitam de todo o aparato à disposição na internet, como blogs, sites de vídeos, redes sociais e demais ferramentas de uso gratuito para ser executadas.

Os 2,2 mil projetos aprovados e demais conteúdos on-line da rede são registrados sob licença Creative Commons. Popular na comunidade do software livre, esse modelo inovador de cessão de direito autoral permite aos autores definir as condições de uso e reprodução de sua propriedade intelectual. Assim, é possível consultar qualquer projeto e se inspirar nele para adaptá-lo livremente ou replicá-lo de acordo com a realidade e demandas de quaisquer comunidades.

Potencializar

Para inscrever uma proposta, basta preencher formulário on-line no site da Rede de Projetos (ver serviço) e enviá-lo à curadoria da Escola do Futuro da USP. A resposta ao autor, com a aprovação ou, ainda, sugestão de adequação às normas, demora no máximo uma semana.

O autor pode ser qualquer cidadão, monitor de posto, representante de grupos de estudo e de projetos culturais, etc. Cada projeto é classificado em uma das 16 áreas temáticas disponíveis.

“Não há limites na Rede de Projetos. O conceito básico é fazer dos postos um ponto de encontro para potencializar pessoas e suas ideias”, comenta Érica Campanha, responsável pelo serviço. “O site da rede funciona como vitrine dos projetos e possibilita interação e aprimoramento permanente deles”, observa Érica, acompanhada de Geová Junior, da equipe de comunicação da rede.

Visibilidade

De acordo com as regras do Acessa São Paulo, as atividades ligadas aos projetos da rede podem ocupar até 30% do horário total de atendimento nos postos. Todo monitor é estimulado a inscrever projetos e, se possível, de impacto social em sua comunidade.

A rede não financia projetos, mas se faltar dinheiro para pôr em prática uma ação, o caminho recomendado são os sites de financiamento coletivo (crowdfunding), como o Catarse e os editais públicos de captação (ver serviço). O site da Rede de Projetos divulga links para diversas oportunidades afins e orienta sobre como pedir o recurso.

Uma das principais opções de financiamento é o Programa de Ação Cultural (ProAC), da Secretaria Estadual de Cultura. Outra opção recomendada é o programa de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), da prefeitura da capital.

Prêmio

Segundo Érica, a principal motivação do monitor para inscrever projetos costuma ser sua evolução pessoal e profissional. Outro estímulo, aponta, é a visibilidade e o prestígio conquistado com os pares, com reconhecimento do impacto social validado pela comissão julgadora do Prêmio Acessa São Paulo, cuja quinta edição será no segundo semestre.

No Estado, a repercussão do trabalho executado nos postos segue reconhecida. Dos sete finalistas do Prêmio Mario Covas 2014 na categoria Cidadania em Rede, cinco eram projetos da rede do Acessa. Além disso, todos os anos os monitores participam de concursos internacionais, como o Changemakers, da Ashoka, associação global de empreendedores e transformadores sociais.


Música depois do expediente integra jovens

Sabe o Jaçanã? Sim, o simpático bairro da zona norte da capital, eternizado por Adoniran Barbosa (1910-1982) na memorável Trem das Onze, canção inspirada na rota ferroviária São Paulo-Guarulhos. Se vivo fosse, certamente o pai do samba paulistano se orgulharia do projeto cultural e social montado por Thiago Araújo, monitor desde 2007 do posto do Acessa do CIC Norte (Centro de Integração da Cidadania Jova Rural).

Violonista autodidata, Thiago toca percussão, teclados, guitarra, contrabaixo e violino. Dedicado e criativo, desenvolveu método próprio de aprendizagem e de ensino musical. Sua iniciativa voluntária, iniciada em 2011 e recém-inscrita na Rede de Projetos, surgiu da paixão comum pela música, compartilhada com o talento nato dos garotos do Jaçanã e de Guarulhos, assíduos do posto, localizado na divisa da capital com a cidade vizinha e próximo da Rodovia Fernão Dias (BR-381).

Aprendizado conjunto

“Para tocar uma música, o primeiro passo é ouvi-la à exaustão, e assim aprender as escalas e decodificar batida, melodia e ritmo”, explica Thiago. Durante o horário de atendimento do posto, ele conquistou o respeito e a amizade dos meninos, interessados inicialmente em baixar músicas, cifras e partituras da internet para estudar em casa.

Depois do expediente, Thiago os convidava a permanecer no CIC para cantar e ouvir canções ao violão sugeridas por eles. Desse modo, os incentivava a evoluir, com o conceito de estudar, aprender e trazer mais amigos para compor o grupo musical.

Atualmente, o grupo tem 14 componentes – moradores do Jaçanã, exceto Felipe Oliveira, que é de Guarulhos e trabalha como monitor do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do CIC.

Repertório eclético

Sem preconceitos musicais, o repertório é variado, com releituras e composições próprias. Todos tocam ou cantam, inclusive em japonês, trilhas sonoras de animes, como Haruka Kanata, tema de Naruto, desenho animado de origem nipônica.

O playlist tem outras inovações com uma versão heavy metal de Morango do Nordeste, canção popular de Lairton e seus Teclados. Há ainda o tema do Yoshi, dinossaurinho amigo do Super Mário, músicas de Beatles, Metallica, Iron Maiden e, finalmente, o Rock das aranhas, megahit de Raul Seixas, um dos maiores roqueiros brasileiros, cuja gravação em vídeo será a aposta do grupo para arrecadar R$ 2 mil por financiamento coletivo (crowdfunding) e comprar mais instrumentos (bateria e baixo acústico) e um amplificador.

Welington Donizete, de 18 anos, foi o primeiro aluno. Trouxe então Igor Santiago, de 19, e depois vieram amigos que trouxeram mais amigos, como Bruno Ataíde, de 24 anos, Isaque Marcílio, de 15, Paulo Simas, de 17, e a lista não parou mais de crescer.

Repercussão

Para participar das aulas, basta conversar com o monitor Thiago. Ele vê a música como um dom espiritual, caminho para o autoconhecimento para evitar más influências, assim como ponte para fazer amizades.

Thiago conta que não teve dificuldade para inscrever seu curso na rede. Redigiu o texto em uma tarde e, na outra, o projeto estava aprovado. Espantado com a repercussão da iniciativa, se diz “grato ao pessoal do CIC e do Acessa São Paulo, que segue apoiando a ação”, conta orgulhoso.


Comunidade presente no Núcleo Jacuí

Moradora de São Miguel Paulista, zona leste da capital, Francisca dos Santos se encantou com os serviços oferecidos pelo Acessa São Paulo do núcleo Vila Jacuí. Pouco familiarizada com a informática, Fran, como é conhecida, trabalhava como ascensorista do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Com afinco e dedicação, conseguiu aprender o bê-á-bá da tecnologia nos computadores do infocentro.

Com o conhecimento adquirido, vislumbrou novas possibilidades, como se tornar monitora do posto que um dia a acolheu. Sua meta era ajudar outros adultos da região nos primeiros passos no mundo digital a repetir a sua trajetória, repleta de avanços profissionais e pessoais.

Apoios e conexões

Uma série de encontros entre o público frequentador do parque e os gestores da área verde permitiu identificar as necessidades dos moradores. Uma das principais era a inclusão digital – sob essa justificativa, Fran deixou de comandar elevadores e passou a ensinar as pessoas da comunidade a digitar textos, criar pastas e diretórios no sistema, enviar e-mails e, finalmente, criar um perfil no Facebook para interagir com amigos e familiares.

Em todos os seus passos, Fran teve o apoio “decisivo” de Edson Depetri, coordenador do Acessa no posto Jacuí. Ele conta que o projeto bem-sucedido de inclusão digital é simples e pode ser replicado em outros postos. “Sigo à disposição para colaborar com quem precisar”, diz.

Ideia engatilhada

Na capacitação obrigatória, que antecede o atendimento ao público, Fran estruturou as bases de seu projeto de inclusão digital. Em abril de 2013, duas semanas após assumir a nova função, formalizou sua ideia na Rede de Projetos. Desde então, o curso com duração de 20 aulas formou cem pessoas em sete turmas.

A capacitação expede certificado e tem festa de formatura para os concluintes. Muitos deles expressam sua gratidão com recortes no mural do infocentro – todos digitados pelos ex-alunos. Os textos relatam as impressões e conquistas obtidas com o curso e são, para Fran, um orgulho para todos da região e prova do sucesso da iniciativa.

Círculo virtuoso

Com o tempo, os progressos dos primeiros formandos atraíram mais público para a capacitação. Maria Eurides dos Santos ficou empolgada com a desenvoltura no teclado e mouse que seu marido, João dos Santos, adquirira na turma anterior. Em sua terceira aula, sente-se mais segura para ligar o computador sem medo de danificá-lo. Novamente incentivado pelas duas filhas, o casal acabou de comprar o primeiro computador da residência.

Alzenira Otávio, de 50 anos, colega de turma de Maria, contou que seu filho ganhou um PC, mas nunca teve tempo para ensiná-la. Disposta a aprender as técnicas para trocar correspondência com primas que moram no Maranhão, se inscreveu no curso. “Depois da caminhada matinal no parque, aproveito para aprender. Está sendo ótimo”, comenta sorridente.

Também matriculado, Dirceu dos Santos, de 37 anos, é porteiro e vigia do Parque Jacuí. Nas horas vagas, mantém um mercadinho, no Jardim Helena, em sociedade com a esposa. “Nunca pude aprender informática. Estou adorando”, conta o microempreendedor, cuja meta é aproveitar os novos conhecimentos no seu negócio.

História e instalações

Com 170 mil metros quadrados, o núcleo Vila Jacuí (Unidade de Lazer Engenheiro Antônio Arnaldo de Queiroz e Silva) é administrado pelo DAEE. Foi o primeiro espaço público de lazer, cultura, recreação e educação ambiental do projeto Parque Várzeas do Tietê, cuja proposta do Estado é construir mais 32 centros com o mesmo perfil na região.

Inaugurado em março de 2010, o parque é uma compensação ambiental pela extensão da Avenida Jacu-Pêssego até o trecho sul do Rodoanel. A área verde tem projeto arquitetônico de Ruy Ohtake.

Localizado na Vila Jacuí, zona leste, fica próximo à estação São Miguel da CPTM. Oferece ao público dois campos de futebol, três quadras poliesportivas, pistas de bicicross e skate, campo para vôlei de praia, áreas para recreação, 12 quiosques com churrasqueiras, salão de festas, vestiários e sanitários, núcleo de educação ambiental, equipamentos de ginástica e centro de atividades para a terceira idade, incluindo pista asfaltada de 1,6 quilômetro para caminhada e corrida.

Serviço

Acessa São Paulo
Rede de Projetos
Telefone (11) 3091-6366
E-mail rededeprojetos@gmail.com
Financiamento on-line de projetos – Catarse

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/02/2015. (PDF)

Mais transparência na gestão pública

Prefeituras paulistas podem aderir gratuitamente ao ferramental tecnológico do sistema estadual de acesso a informações públicas

Para auxiliar as prefeituras paulistas a cumprirem a legislação federal de acesso à informação (Lei nº 12.527 de 2011), vigente desde maio de 2012, o Portal da Transparência Estadual (SIC.SP) estendeu a todas a adesão gratuita ao e.sic municipal. O caminho, para as cidades que ainda não aderiram, é assinar convênio com o Governo do Estado.

A plataforma tecnológica direcionada aos municípios é um desdobramento da plataforma estadual, o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC.SP). Disponível para pessoas físicas e jurídicas (empresas), o serviço dá acesso, sem exigência de justificativa, às deliberações da administração, como convênios, compras, contratos com fornecedores, licitações, salários de funcionários e todas as políticas desenvolvidas pela secretarias de Estado, entre outros dados.

O e.sic municipal opera integrado ao SIC.SP – e tem o mesmo uso, visual (leiaute) e as funcionalidades do sistema paulista, com o mesmo objetivo, ou seja, tornar públicas as informações das atividades das prefeituras.

O acesso às informações pode ser por internet, carta, telefone ou pessoalmente nos 224 pontos do SIC.SP no território paulista (a lista de endereços fica disponível no Portal da Transparência). Sempre que um pedido é registrado no sistema, um número de protocolo é gerado e o andamento pode ser acompanhado pelo site do SIC.SP. Em média, a resposta chega sete dias depois da solicitação, período inferior ao previsto pela legislação atual, que é de 20 dias corridos.

Todos os sites das secretarias estaduais têm, em sua página inicial, um link ou banner apontando para o SIC.SP. Além desse caminho, também é possível acessar a informação pública pelo celular. O Arquivo Público do Estado oferece aplicativo gratuito do serviço em duas versões: na loja online Google Play, para aparelhos com sistema operacional Android; e na Apple Store, para usuários de iPhones.

Gestão documental

O Arquivo Público do Estado, órgão responsável pela gestão documental do Governo paulista, coordena o trabalho do SIC.SP desde o início das atividades, em maio de 2012. O serviço é executado em parceria pelas secretarias de estado da Casa Civil e da Gestão Pública, mais a Corregedoria Geral da Administração (CGA) e a Prodesp.

O Decreto estadual nº 59.161, de maio de 2013, recomenda a adesão de todas as prefeituras ao sistema de informações do portal paulista da transparência. Dos 645 municípios, 280 já fizeram a adesão voluntária ao modelo do Portal da Transparência e foram convidados a indicar representantes para assistir às palestras de apresentação do e-sic municipal.

O coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana, destaca que a prefeitura interessada deve enviar ofício ao governador solicitando a adesão. As etapas seguintes de formalização do convênio e outras informações relativas ao e-sic são detalhadas no site do Portal da Transparência Estadual. (ver link em serviço)

Desde maio de 2012, o Arquivo do Estado capacitou, em treinamentos divididos em etapas presenciais e a distância, 7 mil funcionários dessas prefeituras. Em média, a preparação requer quatro horas para ser concluída e a avaliação do trabalho das prefeituras se dá por meio de análise do grau de satisfação do cidadão com o atendimento aos pedidos. “O porcentual atual de aprovação dos usuários é de 92%”, comenta Santana.


Informações ao cidadão

Gustavo Ungaro, da Corregedoria-Geral da Administração, afirma que interessa ao Estado a integração dos municípios ao Portal da Transparência Estadual. Ele explica que a adesão ao e.sic amplia a abrangência do sistema de informações, favorece a administração pública e oferece às prefeituras uma plataforma tecnológica já consolidada e em operação de acesso a informações.

“Para o cidadão, o e-sic municipal é mais um canal de informações que se soma ao estadual”, observa Ungaro. Além disso, ao publicar seus dados no e.sic municipal, a prefeitura aumenta a publicidade das informações públicas, segue a Constituição e previne sanções, como, por exemplo, o bloqueio de repasses federais ou estaduais por falta de dados.

Neste sentido, Ungaro comenta o lançamento do livro Controle da administração pública (*), em 9 de dezembro, no auditório da Fundap, em São Paulo, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. A obra traz uma série de artigos de especialistas sobre a avaliação da qualidade do gasto público no Estado e o papel dos órgãos de controle para aferir o seu uso adequado.

(*) A previsão é que o livro Controle da administração pública esteja disponível para cópia gratuita (download) no site da CGA no início de 2015.

Serviço

Portal da Transparência Estadual
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP)
Arquivo Público do Estado de São Paulo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/01/2015. (PDF)

Novidade no Prêmio Mario Covas

Em sua 10ª edição, o concurso tem como novidade a criação da 5ª categoria, Melhoria no Gasto Público; inscrições on-line seguem até o dia 17

Até o dia 17, estão abertas as inscrições para o 10º Prêmio Mario Covas. Promovido pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, o concurso destaca propostas de servidores públicos ou qualquer cidadão capazes de inovar e aprimorar a qualidade do serviço público paulista.

A organização do prêmio é feita por meio de parceria entre a Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), o Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e a Prodesp. A premiação tem apoio da Fundação Mario Covas (FMC) e homenageia o ex-governador paulista nascido em 1930 e falecido em 2001.

Desperdício zero

Em sua 10ª edição, o concurso tem como novidade a criação de uma 5ª categoria: Melhoria no Gasto Público. A medida decorre do Decreto nº 57.829/2012, que instituiu programa análogo de contenção de despesas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

A nova categoria visa a dar destaque às iniciativas dos órgãos estaduais que promovam ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros, redução de gastos com custeio e a melhoria dos resultados sob o aspecto da relação custo X benefício, em especial no tocante a compras de materiais e contratação de serviços de utilidade pública e de fornecimento de passagens de transporte aéreo ou terrestre.

Prêmios distintos

Em todas as categorias, a comissão julgadora avaliará três quesitos: inovação, replicabilidade e relevância. Serão considerados, ainda, outros quesitos, específicos a cada uma das modalidades. Em Inovação em Gestão Estadual, por exemplo, o julgamento reconhecerá iniciativas de servidores públicos dos três poderes do Estado e irá considerar também a efetividade dos resultados e o desenvolvimento de parcerias.

Na categoria Inovação em Gestão Municipal, serão celebradas ações de empregados das prefeituras paulistas, inclusive em parceria com o Governo estadual. Cidadania em Rede destacará ações de usuários em centros gratuitos de inclusão digitalAcessa São Paulo, Acessa Escola e demais locais de inclusão digital.

Governo Aberto trará iniciativas de cidadãos que usaram bancos de dados governamentais para aperfeiçoar o acesso a serviços públicos. Por fim, Melhoria do Gasto Público sublinhará as ações de funcionários estaduais no sentido de aprimorar a eficiência do uso do dinheiro estatal.

Comissão julgadora

As bancas de julgamento serão compostas por profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação, indicados pela coordenação do certame. Elas irão selecionar até 60 finalistas distribuídos entre todas as categorias.

Os nomes dos integrantes dessas bancas somente serão revelados após a divulgação das ações vencedoras, para preservar o processo de avaliação de quaisquer interferências. Nesta edição também haverá mais quatro vencedores, um em cada uma das categorias, para as iniciativas que demonstrarem Excelência no Uso dos Recursos Públicos.


Inscrições on-line

A inscrição para o 10º Prêmio Mario Covas deve ser feita on-line, até o dia 17, no site do concurso. Neste ano serão premiadas cinco categorias. Pode-se inscrever mais de um projeto em diferentes categorias, mas é vedado registrar a mesma iniciativa em duas categorias. O registro deve ser feito pelo responsável formal de cada trabalho.

O interessado deve ler o regulamento, preencher o formulário e, no final, anexar arquivo com o relatório descritivo do projeto. O documento, no formato Word, deve ter, no máximo, 15 páginas (35 mil caracteres, com espaços), usando fonte arial, tamanho 12.

Serviço

Além de informações sobre inscrições, o site do prêmio lista os projetos finalistas e vencedores das etapas anteriores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/01/2014. (PDF)