Governo vai criar laboratório de inovação para o setor público

Pioneiro no País, o iGovLab abre espaço permanente para o debate e solução de questões públicas complexas

Buscar soluções coletivas para problemas complexos do setor público é a proposta do Laboratório de Inovação em Governo (iGovLab), primeiro do gênero a ser criado no País. Com inauguração prevista para a segunda quinzena de junho, a iniciativa resulta da parceria entre Secretaria Estadual de Governo, Universidade de São Paulo (USP), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

O iGovLab adotará metodologias e técnicas gerenciais modernas, centradas na colaboração e na criatividade, como Design Thinking (métodos de abordagem de problemas a partir de processos utilizados por designers) e o Storytelling (técnica de contar histórias que consiste em transmitir eventos na forma de palavras, imagens e sons), entre outras.

Inéditas em órgãos públicos, essas abordagens propõem ouvir a sociedade, gestores e agentes públicos interessados em um processo, com o objetivo de revê-lo, incorporando melhorias, seguindo os seis passos propostos pelo Design Thinking: entender, observar, definir, idealizar, prototipar e testar as soluções encontradas.

Coletivo

O laboratório vai adotar como um de seus princípios o aproveitamento das novas tecnologias disponíveis e a inteligência coletiva de servidores e cidadãos, explica Roberto Agune, da Unidade de Inovação da Secretaria Estadual de Governo; além de incentivar a criatividade, o protagonismo e o empreendedorismo dos participantes na busca por soluções.

“Buscar estender para outros serviços públicos o padrão de excelência atingido pelo Poupatempo (99% de aprovação) está entre os objetivos do projeto”, explica Agune. Hoje, o cidadão pode agendar pela internet ou por telefone atendimento nos 64 postos espalhados pelo Estado. No próprio balcão, cada usuário atribui uma nota ao serviço prestado. Instantaneamente tabulada, essa informação permite aos responsáveis pelo programa tomar decisões gerenciais rápidas e contornar desafios imprevistos (ver serviço).

Interesse público

Álvaro Gregório, também da Unidade de Inovação e um dos mentores do iGovLab, informa alguns dos temas previstos para análise no laboratório. O Acessa São Paulo – rede estadual com 847 infocentros lançada há 15 anos – será o primeiro. A ideia é rever o modelo de negócio, processos, instalações e serviços ligados ao programa de inclusão digital.

O trabalho dos bombeiros aparece como segunda pauta. Periodicamente, a corporação estuda o conjunto de ocorrências atendidas e analisa as de maior incidência e de periculosidade. No iGovLab, há a proposta de capacitar os agentes desse processo para propor e estabelecer ações preventivas (mais baratas que as ostensivas) e capazes de prevenir situações de risco à população, como incêndios e outros acidentes.

“Pretende-se criar um espaço permanente para o Estado atacar problemas de difícil resolução e de caráter multidisciplinar. Questões que abrangem diversos atores públicos e privados em várias áreas, como saúde, segurança e mobilidade urbana”, observa Agune.

Para inovar e formatar soluções, uma das estratégias é apostar na progressiva abertura e integração das bases de dados governamentais, hoje dispersas e fragmentadas em diversas secretarias de Estado e órgãos federais e municipais.

“Uma das ideias é criar uma camada integradora envolvendo esses cadastros e aproveitar essa ‘janela tecnológica’ no iGovLab para propor novos serviços e políticas públicas”, explica Agune. Como exemplo do que pode ser feito, pode-se citar o novo Registro de Identidade Civil (RIC).

Este projeto do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt substituirá o documento de identificação tradicional. O novo RG terá por característica armazenar em memória interna informações pessoais do proprietário, para preservar a privacidade, dar segurança e permitir leitura rápida, via QRcode (leitura pela câmera do celular), inclusive em sistemas móveis, em transações públicas e privadas.

Contatos

Para sugerir temas ou se comunicar com o iGovLab, o cidadão ou servidor público pode recorrer aos portais da Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP) e o da Fundap. Também há a opção de contatar a Ouvidoria-Geral do Estado, cujo site direciona o interessado às ouvidorias de secretarias, fundações, autarquias e demais empresas públicas paulistas, responsáveis pela demanda (ver serviço).

Todas as manifestações recebidas nas ouvidorias recebem um número de protocolo e ficam registradas nos sistemas internos de informática, independentemente de ser pedido de informação, elogio, reclamação, denúncia, sugestão ou outras demandas. Além disso, o solicitante pode acompanhar pela internet o andamento do seu contato.


iGovLab: montagem e estrutura

O iGovLab segue em fase de montagem. O laboratório de inovação será administrado por um comitê gestor e funcionará, em área de 200 metros quadrados, no quarto andar do edifício sede da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), localizada na Rua Alves Guimarães, 429 – capital.

O espaço inclui ambiente de aprendizagem, com capacidade para 40 pessoas; local para resolução de problemas, para apoiar a criação, desenvolvimento e lançamento de projetos e sala de descompressão, para descanso, troca de ideias e de impressões entre os participantes.

Os encontros presenciais e virtuais do iGovLab terão suas possibilidades ampliadas com quatro lousas digitais e quatro computadores (servidores de redes) cedidos pela USP. Com microfones capazes de capturar o áudio ambiente e câmeras com rotação de 360º, o sistema de videoconferência permite debates e capacitações em tempo real, com participantes geograficamente distantes.

“A inovação em governo é tão importante quanto a tecnológica. Trata-se de caminho promissor para buscar respostas a desafios impostos pela legislação, burocracia e outras questões complexas”, informa o professor da USP e diretor executivo da Fundap, Wanderley Messias da Costa. “Fruto de convênio assinado em outubro de 2013, entre a USP e os demais parceiros estaduais, o iGovLab tem consultoria acadêmica e muita dedicação dos pesquisadores Ulisses Araújo e Ary Plonski ao projeto”, esclarece o professor.

Ouvidoria-Geral do Estado
Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP)
Fundap
Poupatempo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/05/2015. (PDF)

Novidade no Prêmio Mario Covas

Em sua 10ª edição, o concurso tem como novidade a criação da 5ª categoria, Melhoria no Gasto Público; inscrições on-line seguem até o dia 17

Até o dia 17, estão abertas as inscrições para o 10º Prêmio Mario Covas. Promovido pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, o concurso destaca propostas de servidores públicos ou qualquer cidadão capazes de inovar e aprimorar a qualidade do serviço público paulista.

A organização do prêmio é feita por meio de parceria entre a Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), o Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e a Prodesp. A premiação tem apoio da Fundação Mario Covas (FMC) e homenageia o ex-governador paulista nascido em 1930 e falecido em 2001.

Desperdício zero

Em sua 10ª edição, o concurso tem como novidade a criação de uma 5ª categoria: Melhoria no Gasto Público. A medida decorre do Decreto nº 57.829/2012, que instituiu programa análogo de contenção de despesas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

A nova categoria visa a dar destaque às iniciativas dos órgãos estaduais que promovam ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros, redução de gastos com custeio e a melhoria dos resultados sob o aspecto da relação custo X benefício, em especial no tocante a compras de materiais e contratação de serviços de utilidade pública e de fornecimento de passagens de transporte aéreo ou terrestre.

Prêmios distintos

Em todas as categorias, a comissão julgadora avaliará três quesitos: inovação, replicabilidade e relevância. Serão considerados, ainda, outros quesitos, específicos a cada uma das modalidades. Em Inovação em Gestão Estadual, por exemplo, o julgamento reconhecerá iniciativas de servidores públicos dos três poderes do Estado e irá considerar também a efetividade dos resultados e o desenvolvimento de parcerias.

Na categoria Inovação em Gestão Municipal, serão celebradas ações de empregados das prefeituras paulistas, inclusive em parceria com o Governo estadual. Cidadania em Rede destacará ações de usuários em centros gratuitos de inclusão digitalAcessa São Paulo, Acessa Escola e demais locais de inclusão digital.

Governo Aberto trará iniciativas de cidadãos que usaram bancos de dados governamentais para aperfeiçoar o acesso a serviços públicos. Por fim, Melhoria do Gasto Público sublinhará as ações de funcionários estaduais no sentido de aprimorar a eficiência do uso do dinheiro estatal.

Comissão julgadora

As bancas de julgamento serão compostas por profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação, indicados pela coordenação do certame. Elas irão selecionar até 60 finalistas distribuídos entre todas as categorias.

Os nomes dos integrantes dessas bancas somente serão revelados após a divulgação das ações vencedoras, para preservar o processo de avaliação de quaisquer interferências. Nesta edição também haverá mais quatro vencedores, um em cada uma das categorias, para as iniciativas que demonstrarem Excelência no Uso dos Recursos Públicos.


Inscrições on-line

A inscrição para o 10º Prêmio Mario Covas deve ser feita on-line, até o dia 17, no site do concurso. Neste ano serão premiadas cinco categorias. Pode-se inscrever mais de um projeto em diferentes categorias, mas é vedado registrar a mesma iniciativa em duas categorias. O registro deve ser feito pelo responsável formal de cada trabalho.

O interessado deve ler o regulamento, preencher o formulário e, no final, anexar arquivo com o relatório descritivo do projeto. O documento, no formato Word, deve ter, no máximo, 15 páginas (35 mil caracteres, com espaços), usando fonte arial, tamanho 12.

Serviço

Além de informações sobre inscrições, o site do prêmio lista os projetos finalistas e vencedores das etapas anteriores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/01/2014. (PDF)

Um perfil dos municípios paulistas

O site do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) foi reformulado e agora detalha o perfil de cada um dos 645 municípios paulistas. Com a medida, a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela Fundação Cepam, passa a fornecer informações atualizadas sobre cada uma das cidades do Estado.

A proposta da mudança é valorizar a vocação principal de cada cidade, distinguindo-as entre si. Assim, cada município ganhou seção exclusiva com seu perfil geral traçado. O serviço informa também pontos principais e aspectos peculiares que caracterizam cada localidade, considerando, para isso, suas principais riquezas e curiosidades, entre as quais títulos promocionais, prêmios, culinária regional, origem do nome, circuitos turísticos, economia, parques, acervo artístico, produção artesanal, exposições e feiras, etc.

Os textos são complementados com dados sistematizados no Informativo Cepam. Assim, são informados extensão territorial (área), população, eleitores, Região Administrativa, Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), bacia hidrográfica, receita tributária própria, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Quota-Parte Municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (QPM-ICMS).

São também fornecidos o nome, partido político e aniversário dos prefeitos e presidentes de câmara, assim como endereço, telefone, fax, e-mail e site das prefeituras e câmaras. Todo dia, o município que celebra aniversário de fundação ganha destaque na página inicial do site, assim como as últimas publicações do perfil oficial do Cepam na rede social Twitter.

Mais seções

No novo site, o menu institucional traz subseções como: Quem somos, Direção, História, Licitações e Contratos. Em Notícias, é possível acessar todo o histórico dos assuntos publicados, além de visualizar fotos e vídeos de eventos promovidos pelo Cepam.

Em Cursos e Eventos, é publicada a agenda completa do ano e também há material de apoio de capacitações anteriores. Em Conhecimento, há artigos com temas de interesse municipal e as publicações editadas pela Fundação Cepam.

É possível, ainda, acompanhar o andamento de projetos e conferir todos os que foram realizados. O contato com o Cepam pode ser feito pelos canais disponíveis no site e também nos endereços para o perfil nas redes sociais Célula de Inovação do Município – Rede CIM, Facebook, Google+, Picasa e Twitter.

Serviço

Cepam

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/10/2013. (PDF)