IPT indica novos caminhos para os resíduos sólidos urbanos

Projeto-piloto em Bertioga avalia opções para a prefeitura tratar e reciclar o lixo doméstico e prover sua destinação ambiental correta

Convênio firmado em dezembro entre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, e a prefeitura de Bertioga, cria alternativas para se desenvolver, em âmbito municipal, uma plataforma tecnológica inédita no tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Chamados genericamente de lixo, os resíduos sólidos representam um conjunto de materiais orgânicos e embalagens provenientes de residências, como, por exemplo, papel higiênico, restos de comida e dejetos. A lista inclui também galhos e folhas de árvores recolhidos após a varrição e limpeza das ruas; sobras dos chamados grandes geradores (supermercados, feiras e sacolões), cujo descarte principal são alimentos fora do prazo de validade; e, por fim, rejeitos, como fraldas e absorventes, que têm como destino o aterro sanitário.

Multidisciplinar e pioneira no País, a iniciativa da secretaria, por meio do IPT em Bertioga, segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei federal nº 12.305/2010, cujo objetivo é regulamentar e padronizar procedimentos de descartes de resíduo industrial, doméstico, da área de saúde, eletroeletrônico, etc. O objetivo é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, fortalecendo ações de saneamento básico e de educação ambiental e, ainda, diminuir custos com a disposição final dos resíduos.

Tecnologias

A PNRS é um dos alicerces do Plano Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas proposições incluem, entre outras ações governamentais, a adoção e execução nos Estados e municípios brasileiros de serviços, como abastecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza urbana e drenagem de águas das chuvas.

Em Bertioga, o projeto do IPT irá identificar e indicar as tecnologias mais baratas e eficazes para tratar os resíduos. O trabalho considera questões locais, técnicas, econômicas e ambientais e, quando for concluído, apresentará relatório para a prefeitura com as opções de metodologias integradas para reciclagem, pré-tratamento, biodigestão (com micro-organismos) e tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos.

Coordenado pela pesquisadora doutora Cláudia Echevenguá Teixeira, do Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do IPT (ver serviço), o trabalho integra 50 profissionais em atividades de campo, ensaios e análises técnicas. A equipe é formada por pesquisadores, técnicos, bolsistas, colaboradores e pessoal de apoio e administrativo de seis laboratórios do instituto: Análises Químicas; Biotecnologia Industrial; Combustíveis e Lubrificantes; Engenharia Térmica; Processos Metalúrgicos e Recursos Hídricos; e Avaliação Geoambiental.

Composição

O estudo irá pesquisar meios para ampliar a coleta seletiva e a reciclagem (de vidro, papelão, ferro, papel, alumínio e plásticos), avaliar estratégias para diminuir a massa e o volume do material coletado e identificar opções de destinação ambiental correta para diferentes tipos de resíduos.

“Em média, cada cidadão gera diariamente cerca de um quilo de lixo – matéria-prima complexa e heterogênea, cuja composição varia muito em função dos hábitos de consumo da população e das estações do ano”, explica Cláudia.

Na Baixada Santista, cerca de 50% do lixo coletado é orgânico. Essa característica, informa a pesquisadora, abre a possibilidade de geração de biogás a partir da decomposição anaeróbia do material. Rico em metano, esse biocombustível gasoso pode ser queimado para obtenção de calor ou de eletricidade no ambiente doméstico, automotivo ou industrial.

Bertioga, cidade de 55 mil habitantes, foi a selecionada para abrigar o projeto por ter sistema de coleta seletiva e infraestrutura favoráveis à pesquisa, como o Centro de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos da prefeitura, inaugurado em maio do ano passado. Atualmente, o município gera 2,1 mil toneladas de resíduos sólidos mensais. No entanto, na alta temporada (de dezembro a fevereiro), este volume aumenta até oito vezes por causa da população flutuante.

Processamento

Como a maioria das cidades da Baixada, Bertioga é impactada pelo lixo urbano e tem no turismo uma atividade econômica fundamental. Assim como os municípios vizinhos, Bertioga também abriga trechos de mata atlântica em diversos parques estaduais – todos gerenciados pela Fundação Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Localizado fora do perímetro urbano, no quilômetro 227 da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55 – Rodovia Rio-Santos), o Centro de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos tem por função o transbordo (recepção, separação e compactação) dos resíduos, que não permanecem mais que 24 horas no local.

Para avaliar todos os processos relacionados ao projeto, o IPT montou duas bases de operações em Bertioga: uma na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na região central da cidade, e outra no posto municipal de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos. Na primeira, o instituto atua em conjunto com os representantes da prefeitura; e, na segunda, os pesquisadores acompanham e monitoram todas as atividades e etapas do processamento do lixo.

A operação no Centro de Gerenciamento começa com a pesagem dos caminhões vindos de todos os bairros da cidade. Na sequência, o lixo é descarregado e compactado para reduzir seu volume. No local, 21 trabalhadores da Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga, conveniada com a prefeitura, separam itens da coleta seletiva de recicláveis para revender.

Por ser considerado insalubre pela Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o lixo convencional, sem separação de materiais, não pode ser manipulado e segue para o aterro sanitário Sítio das Neves, em Santos. Esse local tem capacidade de armazenamento prevista para se esgotar nos próximos anos – e assim amplia a relevância do projeto-piloto em Bertioga.


As três fases do projeto multidisciplinar e pioneiro

O projeto-piloto do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), para tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) no município de Bertioga, está dividido em três etapas e teve como um dos pontos de partida uma chamada pública realizada pelo IPT em novembro.

Direcionada a empresas especializadas em tratamento de resíduos sólidos, a convocação atraiu representantes de 30 organizações – a maioria brasileiras. Permitiu aos pesquisadores do instituto conhecer as soluções mais atuais para tratar o lixo doméstico em diferentes escalas e proporções, incluindo maquinários e processos.

A fase inicial, de três meses, foi finalizada em março. Compreendeu a criação de um projeto de planta para avaliar e mapear opções de rotas tecnológicas disponíveis, saber mais sobre a população local e, ainda, definir escala de instalação, layout das unidades e determinar prazos e custos das plantas industriais para destinação dos resíduos.

Plataforma

Iniciada em abril, a segunda fase tem duração prevista de 15 meses. Abrange a montagem e o desenvolvimento da planta, elaboração de memorial descritivo e contratação de fornecedores de máquinas e equipamentos. Além das instalações, será criado protocolo de coleta de amostras de resíduos, tendo a população como fonte de informação em diversas atividades e, ainda, dará início às operações das unidades de tratamento de resíduos e aos testes de monitoramento.

A etapa final terá seis meses de duração e vai pôr em prática a plataforma tecnológica desenvolvida pelo IPT, com operação, monitoramento e avaliação das atividades da planta industrial instalada em Bertioga.

A pesquisadora doutora Cláudia Echevenguá Teixeira, do IPT, ressalta que, além do apelo ambiental, tratar os resíduos ajuda a prevenir doenças na população e diminui a proliferação de diversos insetos e animais atraídos pelo lixo. Segundo ela, no encerramento do projeto, de 24 meses de duração, no final de 2017, a prefeitura da cidade de Bertioga poderá decidir, amparada em critérios técnicos e laboratoriais, quais decisões quer tomar em relação aos resíduos urbanos.

“Na maioria dos municípios brasileiros, o tema lixo é complexo, exige custos variados e abrange questões regionais, além de diversos aspectos inter-relacionados. Assim, a estratégia adotada pelo IPT foi propor uma abordagem integrada e multidisciplinar para este desafio”, explica a pesquisadora.

Passo a passo

O projeto tem investimento de R$ 9,5 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado e prevê a capacitação de técnicos municipais em tratamento de resíduos, além de apoiar a instalação e o monitoramento dos sistemas. Em contrapartida, a prefeitura de Bertioga oferece apoio logístico e operacional e faz a intermediação entre a população e os pesquisadores do IPT.

Atualmente, a pesquisa em Bertioga é focada em área da região central do município, onde vivem 2,5 mil pessoas (5% da população). O passo seguinte será adaptar e replicar a tecnologia desenvolvida nos outros bairros da cidade para, futuramente, estendê-la a outros municípios da Baixada Santista e demais regiões do Estado e do País.

Responsável pelos trabalhos de campo no Centro de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos, a pesquisadora do Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas, Fernanda Manéo, atua com três colegas do IPT no local: o gestor ambiental autônomo Daniel Leite e os técnicos Reginaldo Cruz e Jozias da Cruz.

Fernanda explica que a coleta de amostras de resíduos sólidos em Bertioga é baseada na Norma Brasileira ABNT NBR 10007:2004, de referência sobre o tema. O trabalho começa com a separação de uma parte do material despejado pelos caminhões de lixo para as pesquisas, sendo averiguadas apenas as amostras de material proveniente da região central, objeto inicial do estudo.

Balizas

A coleta considera aspectos como o horário do descarte feito pela população, a data e a estação do ano, entre outras variáveis. O objetivo, informam Fernanda e Daniel, é obter amostras representativas da composição média dos materiais jogados no lixo, para se definir as tendências e padrões gerais do descarte.

Uma das estratégias adotadas é misturar, novamente, em um tambor plástico de 200 litros o material coletado, para, depois, na etapa seguinte, abrir os sacos de lixo selecionados em uma lona, estendida no chão e separar, analisar, classificar e pesar o material. As informações apuradas balizarão as próximas fases do projeto.

O engenheiro Fernando Poyatos e o tecnólogo ambiental Adriano Baião, ambos da Secretaria do Meio Ambiente de Bertioga, destacam a possibilidade de elaborar, a partir do trabalho do IPT, um plano tangível e racional para os resíduos sólidos. “Além de prover destinação ambiental correta para o lixo doméstico, há também a possibilidade de geração de energia a partir dele”, analisam.

Os dois observam que a experiência está sendo um grande aprendizado para todos: munícipes, poder público e trabalhadores que atuam na reciclagem. Para o futuro, a meta é instalar uma incubadora de empresas especializadas em prestar serviços na área ambiental. “Já temos um espaço reservado para essa finalidade no Centro de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos”, revelam.

Reciclagem

Clóvis dos Santos, presidente da Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga, fundada em 2010, é um dos mais entusiasmados com a parceria IPT/prefeitura. Segundo ele, em três meses o projeto ajudou a orientar o grupo em diversas questões e aumentou a conscientização dos munícipes sobre a necessidade de separar resíduos orgânicos dos recicláveis antes do descarte.

“Em março, mesmo com o fim da alta temporada no litoral, dobramos o volume diário de itens recicláveis vendidos em comparação com janeiro”, revelou. Outra notícia favorável foi a renovação, em fevereiro, do convênio da cooperativa com o município até 2021. Esse acordo paga aos trabalhadores pelo serviço de reciclagem dos materiais e os premia com valores adicionais quando atingem metas – estratégia para ampliar a reciclagem, a renda e o emprego deles, que têm como base a revenda do material reciclável.

O aumento na renda permitiu ao grupo deslocar Renilza da Silva da esteira de separação de materiais para a cozinha dos trabalhadores no Centro de Gerenciamento. “Gostaram do meu tempero, não me deixaram voltar mais”, conta a recicladora, orgulhosa com a nova função.

Serviço

Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do IPT
E-mail rsuenergia@ipt.br
Telefone (11) 3767-4251

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/04/2016. (PDF)

Tecnologia permite produzir biogás a partir de vinhaça

Renovável e sustentável, tecnologia desenvolvida por meio de parceria da Fatec e Unesp de Jaboticabal aproveita o resíduo orgânico para gerar combustível de uso doméstico, automotivo e industrial

Estudo da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), ambas de Jaboticabal, apresenta solução sustentável e inovadora para a vinhaça. Em andamento, a pesquisa revelou a viabilidade de reaproveitar, por meio de reatores anaeróbios, o resíduo orgânico da produção de açúcar e etanol. O resultado do trabalho é o biogás, combustível cuja queima fornece energia térmica (calor) ou eletricidade.

De acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), em 2014 foram gerados no Brasil cerca de 280 bilhões de litros de vinhaça. Atualmente, a produção de um litro de álcool gera de 10 litros a 15 litros do resíduo – o total depende da tecnologia empregada em cada usina sucroalcooleira. Assim, há no País grande potencial para a produção de biogás, podendo o biocombustível ser direcionado para uso doméstico, automotivo ou industrial.

Tendo como base tecnologias de alto rendimento para produção de biogás (reatores anaeróbios de alta taxa), o estudo prossegue no Laboratório de Saneamento Ambiental da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Unesp. É coordenado pelo engenheiro agrônomo Roberto Alves de Oliveira, também professor do Departamento de Engenharia Rural; e tem autoria compartilhada com a engenheira química Rose Maria Duda, docente do curso de Biocombustíveis da Fatec.

Biogás e adubo

Orientada por Oliveira nos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutoramento na Unesp, Rose informa que a pesquisa com a vinhaça começou em 2011. Na época, ela concluiu sua formação acadêmica e foi aprovada no processo seletivo da Fatec Jaboticabal, escola vinculada ao Centro Paula Souza.

A professora conta que o estudo com o biogás dá continuidade a diversas linhas de pesquisas iniciadas na década de 1990, em Jaboticabal, direcionadas ao reaproveitamento de subprodutos da indústria canavieira. Participam diversos pesquisadores, além de quatro estudantes do curso de Biocombustíveis da Faculdade de Tecnologia e mais três alunos de pós-graduação da Unesp, um de mestrado e dois de doutorado.

A pesquisadora da Fatec aponta também como fator favorável à tecnologia desenvolvida, o fato de se evitar o descarte incorreto no solo e nas águas da vinhaça, insumo vegetal também conhecido como vinhoto ou garapão. Escura e com forte odor, essa matéria-prima é rica em potássio – nutriente importante para o desenvolvimento vegetal. “Depois da geração do biogás, é possível aproveitar o restante da vinhaça como fertilizante na plantação de cana-de-açúcar”, explica Rose.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Antônio Sérgio de Souza, aluno do curso de Biocombustíveis da Fatec, sublinha a relevância do trabalho, por apresentar nova opção de energia renovável e sustentável. “Sem contar que essa tecnologia abre nova janela científica e profissional para mim e muitos outros pesquisadores”, observa o estudante.

Parceiros

O professor Oliveira informa que, desde o ano 2000, o grupo de pesquisa de Jaboticabal recebeu apoio como bolsas de estudo e investimento de R$ 1 milhão. Os recursos foram repassados pela Unesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atualmente, o biogás gerado possui 75% de gás metano, seu principal combustível. O restante da composição é formado por dióxido de carbono e outros gases em pequenas quantidades. A técnica desenvolvida rendeu à Fatec Jaboticabal o primeiro lugar na categoria Ciências Biológicas e Agrárias, na 9ª edição da Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps), realizada em 2015.

Próximos passos

A pesquisa prossegue agora com os cientistas tentando aumentar a quantidade de biogás produzido e a sua concentração de metano. “Procuramos parceiros públicos e privados para a pesquisa evoluir. Se possível, pretendemos patentear e transferir a tecnologia desenvolvida,” ressalta Oliveira.

Outra ação complementar, explica o professor, é convidar pesquisadores, de todos os Estados do Brasil e estrangeiros, para participar da seleção nos cursos de pós-graduação e pós-doutoramento ligados à Unesp de Jaboticabal, em especial o de Microbiologia Agropecuária, berço da pesquisa com o biogás.

Além da vinhaça, o grupo de 23 pesquisadores dedica-se também a atividades agropecuárias afins – microbiologia agrícola, ambiental, zootécnica e veterinária. A seleção para a pós-graduação em Jaboticabal é realizada duas vezes por ano: em março e agosto. Atualmente, seguem abertas as inscrições até o dia 31 para a formação em Microbiologia Agropecuária no site da FCAV (ver serviço), que informa também sobre o programa do curso.

Serviço

Fatec Jaboticabal

Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV – Unesp)
E-mail oliveira@fcav.unesp.br
Telefone (16) 3209-8099

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/03/2016. (PDF)

Estado simplifica cobrança do ICMS das usinas

Nova regra facilita o planejamento e a operação do setor sucroenergético. Cogeração de energia também será beneficiada

Publicado no dia 4, no Diário Oficial, o Decreto nº 61.104/2015 alterou as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor sucroenergético. Sem renúncia fiscal, a medida simplificou a cobrança do tributo estadual para as 180 usinas sediadas em território paulista.

A principal mudança é a época de pagamento do ICMS pelas usinas, que foi diferido (prorrogado). Antes, todas as operações de venda de matérias-primas e de subprodutos eram tributadas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva. Com o decreto, essas operações passaram a ser cobradas após a comercialização do produto final – venda do açúcar, do álcool e da eletricidade provenientes da cogeração.

Além da cana, o adiamento do pagamento do ICMS foi estendido para outras matérias-primas usadas pelo setor sucroalcooleiro – milho, eucalipto, sorgo sacarino, palha, cavaco e outros resíduos da colheita. A nova regra, com a cobrança posterior, abrange também outros subprodutos dos processos industriais de produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

Tributação unificada

O Estado de São Paulo é o maior produtor de cana, açúcar e etanol do mundo. Em 2014, o setor sucroenergético respondeu por 0,66% (R$ 787 milhões) dos R$ 119 bilhões arrecadados pelo Fisco estadual com o ICMS no período. O supervisor de combustíveis e sucroenergéticos da Secretaria Estadual da Fazenda, agrônomo Luís Cláudio Rodrigues de Carvalho, explica que o conceito principal da mudança é facilitar o planejamento e a operação de todo o setor.

“Todas as atividades realizadas internamente por uma usina devem, agora, ser centralizadas em um único documento fiscal, cujo prazo de vencimento é até o quinto dia útil do mês seguinte”, informa. Esse documento, observa Rodrigues, registra e discrimina operações triviais das usinas, como compra de matérias-primas (combustível, lubrificante e insumos agrícolas), contratação de transportadoras, abastecimento de frota própria e prestação de serviço por empresas agropecuárias e de logística afins à cadeia produtiva, entre outras.

Municípios atendidos

A medida também beneficia as 154 cidades paulistas com usinas instaladas em seus territórios ou com atividades econômicas ligadas ao setor. Possibilitou tornar mais precisa a identificação da atividade econômica de cada cidade ao restaurar o método de cálculo do custo adicionado da produção de açúcar e álcool. O valor adicionado é uma das variáveis que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), parcela do ICMS repassada às prefeituras.


Mais eletricidade

A formulação do Dec. nº 61.104/2015 teve a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade representativa do setor, e de empresas ligadas à cadeia sucroenergética: Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.

O diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues, comenta que a medida atende às necessidades do setor. É resultante, segundo ele, de trabalho desenvolvido durante um ano e meio pela Secretaria da Fazenda e a Unica. O objetivo foi atualizar a legislação tributária, que estava defasada com relação às atividades executadas no campo atualmente.

“A cana segue como principal matéria-prima do setor, mas hoje também produzimos etanol a partir de sorgo sacarino, milho, palha e bagaço de cana. Esses insumos também passaram a ter a cobrança diferida do ICMS”, observa Rodrigues.

Ciclo da energia

Além do açúcar e do álcool, o novo modelo favorece a cogeração de eletricidade pelas usinas. Atualmente, 55% da energia usada no Estado vêm de matrizes ‘limpas’. Em 2012, o Executivo paulista se comprometeu a elevar essa porcentagem para 69% até 2020, incentivando o uso do etanol em veículos e da bioeletricidade em bairros e cidades vizinhas das usinas.

A cogeração também foi beneficiada. No processo industrial da usina, a cana é moída para produzir a sacarose, e o bagaço, principal subproduto, é queimado na caldeira. No processo de combustão do bagaço, o calor gerado libera vapor de água e é direcionado ao gerador para produzir eletricidade. Depois, o mesmo vapor é canalizado e direcionado com pressão mais baixa para turbinas, obtendo energia mecânica e elétrica, tornando permanente o ciclo de energia na instalação industrial. O maquinário segue em operação ininterrupta durante todo o período da safra, que no Estado vai de maio a novembro.

O conceito de aproveitar a palha e o bagaço de cana para gerar eletricidade foi adotado pelo setor sucroenergético nos anos 1970. Das 380 usinas atualmente em operação no País, a maioria tem condições de vender energia excedente para a rede elétrica, por meio de leilões de contratos de fornecimento futuro. “O maior desafio atualmente”, comenta Rodrigues, “é o preço pago nos leilões que muitas vezes não compensa o investimento da usina para interligar sua rede elétrica com a fiação dos bairros e cidades vizinhas”.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/02/2015. (PDF)