Com juros de 3% ao ano, as 29 linhas de crédito têm prazos de carência e de pagamento mais atrativos em comparação aos oferecidos nos bancos comerciais
Para fortalecer e ampliar a sustentabilidade dos negócios no campo, o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), do Banco do Agronegócio Familiar (Banagro), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) oferece diversos apoios para produtores pessoa física e jurídica, pescadores artesanais, associações e cooperativas.
O portfólio de opções inclui 29 linhas de crédito, Seguro Rural, os programas Pró-Trator e Pró-Implemento e o Contrato de Opção, um mecanismo pioneiro no País para garantir o preço mínimo futuro do café, milho, soja e boi gordo, commodities agrícolas negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa).
“A proposta é apoiar o pequeno e o médio produtor e a agroindústria paulista, além de garantir a oferta de alimentos de qualidade na mesa da população”, destaca o engenheiro agrônomo Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado, secretário executivo do Feap/Banagro.
Segundo ele, desde a criação do Fundo, por meio da Lei Estadual nº 7.964/1992, até o final de março de 2018, os repasses já totalizaram R$ 706,4 milhões em 28,2 mil operações de crédito efetuadas. “Hoje, estão vigentes 4,9 mil contratos, com saldo devedor de R$ 330 milhões. O orçamento anual é de R$ 60 milhões e há R$ 40 milhões disponíveis em caixa”, informa.
Regras
No Feap/Banagro, cada financiamento atende a uma atividade econômica específica e os juros são de 3% ao ano. “Porém, quem não atrasa pagamento, paga somente 2,25%”, observa Oliveira Penteado, destacando outros benefícios, como os prazos de carência e de parcelamento também mais vantajosos em comparação aos oferecidos pelos bancos.
O agente financeiro das operações é o Banco do Brasil e todas as informações sobre as linhas ficam disponíveis no site da SAA (ver Serviço). Nos empréstimos, a garantia a ser fornecida pelo crédito deve corresponder, no mínimo, à totalidade do valor solicitado, sendo aceito penhor, hipoteca, fiança, aval ou outras formas. Quem, por exemplo, compra um trator, pode oferecê-lo como garantia.
Se o requerente for um produtor rural pessoa física, com renda anual de até R$ 800 mil, tem direito a assinar mais de um contrato, porém a soma dos financiamentos não pode superar R$ 600 mil. Se o contratante for pessoa jurídica, o teto do faturamento anual sobe para R$ 2,4 milhões; para associações, este limite dobra; se for cooperativa, o montante máximo para a sobra e o lucro líquido é de R$ 4,8 milhões anuais.
Como pedir
Os pedidos de financiamento são realizados nas Casas da Agricultura, ação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati/SAA) com as prefeituras paulistas (ver Serviço). A Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, também encaminha solicitações de crédito ao Feap/Banagro em projetos com assentamentos e comunidades quilombolas.
“Todo pedido é sempre associado a um projeto e elaborado por agrônomo da Casa da Agricultura em conjunto com o produtor. O documento detalha características da propriedade como porte, nível de renda, produtividade, entre outras questões”, destaca Oliveira Penteado. Segundo ele, outras duas ações importantes do Feap/Banagro são realizadas em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA).
A primeira delas é no âmbito do Programa Nascentes e financia a recuperação de matas ciliares e corpos d’água em propriedades rurais. A segunda, prevista para terminar no final de setembro, é complementar as solicitações do Microbacias II – Acesso ao Mercado, iniciativa de crédito bancada pelo Governo do Estado e Banco Mundial voltada às cooperativas e associações de produtores realizada pela Cati em parceria com a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da SMA.
Diversificado
O crédito rural financia itens para agricultura em ambiente protegido (estufas), irrigação (poços artesianos e semiartesianos) e equipamentos para transição agroecológica e modernização da produção orgânica. Há também linhas para avicultura de corte, apicultura, apoio às pequenas agroindústrias, bubalinocultura, desenvolvimento regional sustentável, café, caprinocultura, flores e plantas ornamentais, floresta, fruticultura, gestão da qualidade (certificação de produtos) e Integração lavoura-pecuária-floresta (Integra SP).
A lista inclui também crédito para a compra de máquinas e equipamentos comunitários, ovinocultura, plantio direto na palha, produção de mudas cítricas em ambiente protegido, pesca artesanal, piscicultura convencional em viveiros e barragens, piscicultura em tanques-rede, pecuária de leite, qualidade do leite, pupunha, renovação de pomares de citros, sericicultura, sementes e mudas, turismo rural.
Mais Leite, Mais Renda
Um dos executores do Plano Mais Leite, Mais Renda, o agrônomo José Luiz Fontes, da assessoria técnica da SAA, destaca aprimoramentos realizados em duas linhas de crédito do Feap/Banagro. “Rebatizadas como Pecuária de Leite e Qualidade do Leite, ambas financiam até R$ 200 mil, com carência de até um ano e seis anos para pagar”, explica. A motivação, comenta, é passar a atender demandas antes não atendidas e aumentar a qualidade, assim como o volume e a lucratividade. “Deste modo, o negócio ganha diferenciais, como, por exemplo, a produção de alimentos orgânicos e lácteos”, informa.
Hoje, a produção leiteira paulista supre apenas 25% do total consumido no Estado. O rebanho paulista tem 5,5 milhões de cabeças e produz 1,77 bilhão de litros por ano. A meta do Plano (ver Serviço) é crescer 3,5% ao ano e chegar a 2 bilhões de litros anuais em 2027. “Queremos saltar de 1,4 mil litros produzidos por uma vaca a cada ano (dado apurado em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) para 2 mil litros anuais nos próximos dez anos”, analisa Fontes.
Nesse sentido, conclui, os financiamentos são uma das principais estratégias. Permitem ao produtor comprar matrizes e reprodutores e assim promover o melhoramento genético do rebanho; reformar e formar pastagens; construir e adequar estábulos, currais, bezerreiros, salas de ordenha e equipamentos; adquirir insumos e kits para manejo reprodutivo e inseminação artificial; instalação de sistemas de irrigação, entre outras possibilidades.
Serviço
Feap/Banagro
Lei nº 7.964/1992 (criação do Fundo)
Casas da Agricultura
Microbacias II – Acesso ao Mercado
Plano Mais Leite, Mais Renda
Crédito agrícola e extensão rural são aliados do produtor
Orientação agronômica da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral dá suporte a pedidos de financiamento e fortalece o desenvolvimento humano e social no campo
Localizada no Vale do Paraíba, no pé da Serra da Mantiqueira, a Fazenda Santa Terezinha, de Guaratinguetá, é exemplo do sucesso de produtividade e do potencial de expansão da pecuária leiteira paulista. Nos últimos quatro anos, seus donos, os irmãos Fábio e Marcelo Faria conseguiram elevar de 2,5 mil litros para 4,5 mil litros o volume diário ordenhado.
Um dos motivos, apontam, é o apoio permanente do Governo estadual, com serviços de extensão rural, assistência agronômica e os financiamentos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) do Banco do Agronegócio Familiar (Banagro).
Com 600 hectares, a Santa Terezinha é hoje unidade de referência da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), em pecuária e produção de volumoso (silagem de milho e capim-mombaça) para alimentação de rebanho confinado.
“O conceito empregado é o de ‘tirar leite do solo’, isto é, investir em manejo para aumentar a fertilidade do solo e assim melhorar a qualidade e a quantidade do alimento fornecido às vacas. Assim, as matrizes em lactação se nutrem adequadamente e têm maior rendimento”, explica o engenheiro agrônomo Jovino Paulo Ferreira Neto, diretor de desenvolvimento regional da Cati de Guaratinguetá e responsável pelo atendimento aos produtores.
Administração
Após a morte do pai, em 2010, os irmãos Faria assumiram o empreendimento comprado há 80 anos pelo avô. Na época, precisaram decidir entre vender ou investir na propriedade. “A produtividade das vacas era baixa e a alimentação do rebanho insuficiente”, conta Fábio, administrador da fazenda. Para virar o jogo, buscaram apoio da Cati em 2014 e, além de confiarem na orientação agronômica, também adotaram um modelo gerencial baseado em plano de negócio.
“O leite tem lucratividade média de até 15%, uma das mais atrativas do agronegócio”, destaca Fábio, informando ter metas de produtividade, análise de todos os custos envolvidos e pagamento de bônus por desempenho para os 13 funcionários, entre outras características, para manter o seu empreendimento no “azul”.
Também responsável pelo atendimento à propriedade, o agrônomo Vinicius Sampaio do Nascimento, da Cati de Guaratinguetá, indica como um dos diferenciais da Santa Terezinha a produção em suas dependências de toda a alimentação do rebanho. “Essa estratégia é fundamental para reduzir despesas e tornar o leite competitivo. Na planilha, este custo com o rebanho não pode exceder a 50% do valor total do leite”, explica.
Retomada
Além das chamadas boas práticas da produção leiteira, cuja lista inclui o controle da mastite das vacas e da sanidade no rebanho, Jovino e Vinicius também sugeriram e acompanharam a adoção de outras medidas. Esse trabalho incluiu a correção do solo com a recuperação de 50 hectares de pastagens degradadas e a mudança no sistema de plantio, sendo adotado o direto em vez do convencional, nos cultivos de milho, aveia-branca e capim-mombaça, usados como alimento do gado criado em confinamento.
Em 2010, o volume de silagem produzido era de 40 toneladas por hectare. Em 2014, subiu para 50 e, em 2018, é de 70 toneladas. Outra iniciativa foi o melhoramento genético, com a vinda de reses mais produtivas. “O ideal é sempre ter 83% das vacas em lactação. Em 2010, o plantel era de 250 vacas; em 2014, o número caiu para 220 e hoje são 190”, comenta Fábio destacando o fato de o volume leiteiro ter praticamente dobrado no período de 2010 a 2018.
Expansão
Fábio vende sua produção para a Cooperativa de Laticínios Serramar, de Guaratinguetá, responsável pelas marcas Maringá, Serra Mar e Milk Mix. Ele conta reservar um terço do faturamento de cada ano para reinvestir no negócio, com previsão de retorno desse gasto para os próximos dez anos. O controle gerencial do negócio e sua lucratividade o permitiram modernizar diversos processos da propriedade usando o crédito rural do Governo paulista, o Feap/Banagro.
Foram adquiridos trator (R$ 95 mil) e semeadora de plantio direto (R$ 37 mil), pelos programas Pró-Trator e Pró-Implemento; sistema de ordenha eletrônica (R$ 70 mil), pela linha de crédito Qualidade do Leite; vacas (R$ 200 mil), pela linha de crédito Pecuária Leiteira; tanque resfriador de leite (R$ 34 mil), pela linha de crédito Qualidade do Leite; e instalações (R$ 200 mil), por meio da linha de crédito Desenvolvimento Rural Sustentável.
Salvação pelo solo
Também situado na zona rural de Guaratinguetá, o Sítio Mandiouro, de 20 hectares, pertencente ao casal João José Moura Tavares e sua esposa Ana, teve sua produção ampliada após a assistência da Cati. Descendentes de produtores de leite típicos do Vale do Paraíba e sem funcionários, eles tiveram o negócio ameaçado pelo fato de a renda obtida não suprir a manutenção da propriedade.
Desde 2014, a equipe da Cati de Guaratinguetá os auxilia com tecnologias, como o pastejo rotacionado das vacas e medidas para ampliar a oferta de comida para supri-las, atualmente criadas em sistema semi-intensivo.
De acordo com os agrônomos, no sistema anterior, o casal privilegiava alimentar os animais no cocho em detrimento do pasto. Depois da orientação, investiram em melhoramento genético, sanidade animal, análise do solo, adubação e plantio de diversas variedades de capim. Desse modo, há sempre disponibilidade de forragens em quantidade e qualidade suficientes, sendo oferecidas forragens, na época das águas, e cana-de-açúcar, no período seco do ano.
Produtividade
Em 2014, a média diária de produção era de 92 litros, ordenhados de 35 vacas. Com a supervisão da Cati, em 2018, o número de vacas diminuiu para 16, entretanto, a média diário atual obtida é de 260 litros – e toda a produção é comercializada com a Cooperativa Serramar.
“A solução para melhorar o negócio estava aqui mesmo. Com a melhoria do solo nunca mais precisei sair à tarde para cortar capim nem alimentar as vaquinhas famintas depois da ordenha”, conta João José.
“Hoje, todas as áreas do sítio produzem alimento para elas e a produção não parou mais de crescer. No ano passado, quebramos em um dia o recorde de produção e ordenhamos 480 litros”, diz sorrindo o produtor. Para Ana, o apoio da Cati foi fundamental. “Estávamos quase desistindo”, conta emocionada.
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/06/2018. (PDF)
