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Procon-SP amplia ações no Dia dos Pais

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Fiscalização do órgão é permanente; reforço no trabalho visa a garantir direitos do consumidor também para a compra de presente nesta data de grande movimentação no comércio

Na semana que antecede o Dia dos Pais, data comemorada no segundo domingo de agosto e época de grande movimentação no comércio, as equipes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensificam o trabalho de fiscalização em todo o Estado de São Paulo. O objetivo é verificar, nas lojas, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujas leis orientam e disciplinam as relações de consumo em todo o País, em especial de produtos ligados às datas comemorativas de grande apelo.

A supervisora de fiscalização operacional do Procon-SP, Regiane Campos, explica que todo estabelecimento comercial deve ter cópia, em local visível, do CDC, que pode ser baixado gratuitamente no site da Fundação e especifica direitos e deveres de lojistas e consumidores (ver link em serviço).

Vigiar e punir

Desde o início da semana, os fiscais seguem visitando shopping centers, supermercados, lojas de departamento, salões de cabeleireiro, comércio de ruas e demais estabelecimentos varejistas. Nas blitze realizadas em todo o Estado, quando o fiscal identifica uma irregularidade expede, em duas vias, o auto de constatação ao comerciante. Uma via fica na loja e a outra segue para nova análise no Procon-SP.

Se for confirmada a irregularidade, é lavrado auto de infração. Em até dez dias corridos, em média, o fornecedor receberá uma carta registrada, contendo o boleto para quitação da multa, com opções de desconto e de parcelamento, acompanhado de instruções para defesa. As punições vão de R$ 570 a R$ 8 milhões e podem até dobrar em caso de reincidência.

“Tudo que constrange, traz riscos ou enfraquece o consumidor na relação de compra é passível de punição”, explica Regiane. “Um dos problemas mais recorrentes é não deixar o preço visível, o que, muitas vezes, resulta em frustração para o comprador que até já experimentou o produto no provador.” Outra irregularidade bastante comum é não informar a taxa de juros cobrada em crediários, apresentando apenas o valor das parcelas.

Aprovada

Ontem (4), as amigas Kátia Araújo, de 46 anos, e Ana Paula Silva, de 29, moradoras da Freguesia do Ó, bairro da zona norte da capital, aproveitaram a ida a um shopping, na zona oeste, para pagar um crediário e verificar os preços de possíveis presentes para o Dia dos Pais na filial de uma loja de departamentos de atuação nacional.

Mãe de um filho com intolerância à lactose, Kátia sempre verifica no rótulo dos produtos se há presença do açúcar derivado do leite na composição. “A fiscalização do Procon-SP é muito importante. Ajuda pacientes e familiares a não correrem riscos como, por exemplo, adquirir um produto capaz de causar alergias e outras complicações”, afirma. A amiga Ana Paula resume: “Assim não compramos gato por lebre”.

No mesmo shopping, Daniel Marques, 22 anos, comprou em uma loja de outra rede de departamentos alimentos e itens de higiene para seus dois filhos. Surpreso com a operação de fiscalização do Procon-SP, diz não conferir no caixa os preços apresentados nas gôndolas.

“Desconfio muitas vezes de diferenças entre os valores cobrados”, diz Marques. Ele soube pela equipe de reportagem do trabalho de conferência de preços realizado regularmente pelo Procon-SP. “Aprovo a fiscalização e também a pesquisa de preços divulgada no site do Procon, que me ajuda a economizar”, revela.

De olho nos produtos

Irregularidades flagradas em duas lojas de shopping da zona oeste:

  • Divergência entre o preço do produto na gôndola e o cobrado no caixa;
  • Falta de preço em vitrines, araras e prateleiras;
  • Amostras usadas para teste, como perfumes e cosméticos, fora do prazo de validade;
  • Folheto entregue na loja com oferta de produtos indisponíveis;
  • Oferta anunciada no rádio, televisão, jornal ou revista sem o produto disponível para venda;
  • Data de validade de produtos vencida;
  • Falta de data de validade;
  • Mais de uma data de validade na mesma embalagem;
  • Ausência, no rótulo, de informações sobre a composição do produto;
  • Informações somente em língua estrangeira.

Serviço

Fundação Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Telefones para orientações e denúncias: na capital, ligar para o 151. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Nas demais cidades paulistas, consultar telefone, horários e endereço dos postos locais no site do Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/08/2015. (PDF)

Olhar Social reforma e doa armações de óculos

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Projeto desenvolvido em escola técnica de Taubaté beneficia pessoas carentes; iniciativa voluntária foi premiada na Fetesp 2014

Pôr em prática os ensinamentos do curso técnico de administração para criar uma ação social solidária, perene e sustentável. Esse foi o desafio lançado em agosto de 2013 pela professora Vilma De Nardi, da Escola Técnica Estadual (Etec) Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin, de Taubaté, para a turma de formandos do semestre seguinte.

“Quando compro óculos novos, os antigos são guardados em uma gaveta. Ao acumular dez armações, certo dia, imaginei um modo de reaproveitá-las”, lembra a docente, responsável pela disciplina de Gestão de Pessoas e também coordenadora do curso de Administração. “A armação pode custar até 70% do valor total dos óculos, sem contar que muitas são descartadas”, observa Vilma.

Suas ex-alunas Amanda Santos, Cristina Maurício, Janaína Xavier, Vanessa Saldanha e Yara de Almeida transformaram a ideia em ação voluntária e permanente na região de Taubaté. A primeira campanha de arrecadação de armações foi realizada em abril de 2014, na própria Etec, no evento chamado de Dia de Ação Social. Na oportunidade, foram recebidas 132 unidades – e o primeiro contemplado foi um aluno da própria escola.

Variedade

Originado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e batizado de Olhar Social, o projeto conquistou o primeiro lugar na edição 2014 da Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps), na categoria Ciências Humanas, Sociais e Artes. A iniciativa já distribuiu 134 armações de óculos e tem mais 262 para serem doadas, mantendo a premissa inicial de receber, providenciar conserto (quando possível) e catalogar o material que será repassado gratuitamente para cidadãos carentes.

Para pedir uma armação, basta apresentar receita de óculos prescrita por oftalmologista. O passo seguinte é o interessado escolher aquela mais compatível com o formato do seu rosto. Os modelos são divididos em seis tipos: aviador, aro quadrado, redondo, retangular, ovalado e com a parte inferior ovalada.

Reciclagem

“Doar é ainda mais fácil”, informa Janaína Xavier. Mesmo sem estar em perfeito estado, basta entregar a armação, as lentes ou os óculos em um dos quatro locais disponíveis. Três deles ficam em Taubaté: na Etec; no posto de Atendimento Múltiplo na Educação e no Trabalho (Ametra II, instituição da prefeitura de apoio a jovens); e na sede da ONG Projeto Esperança. Há ainda uma quarta caixa de coleta, instalada na cidade vizinha de São Luiz do Paraitinga, em uma papelaria (ver abaixo).

“Um par de lentes recomendadas pelo médico para uma pessoa não pode ser usado por outra”, explica Janaína. Ela esclarece que, caso esteja danificado, o material doado é vendido para reciclagem. Lente doada em bom estado de conservação torna-se matéria-prima principal de chaveiros personalizados com o logotipo do Olhar Social. Também criadas pelas ex-estudantes da Etec, as peças são decoradas com adesivos de estampas variadas.

Consulta

Até o fim do ano, o site do Olhar Social (ver serviço), ideia da ex-aluna Cristina Maurício, irá permitir ao interessado visualizar on-line as armações disponíveis para doação. Ela, que estudou Informática na Etec Taubaté, estruturou e mantém o sistema de controle do estoque do projeto.

Atualmente, Cristina divide seu tempo entre a oficina de motocicletas que tem em sociedade com o marido e o projeto social. Ela aproveita o maquinário para produzir os chaveiros. Com a amiga Janaína, gerencia o único local de distribuição das armações do Olhar Social.

Instalado em sala cedida pela ONG Projeto Esperança, o posto de atendimento abriga o mostruário de peças para doação e também recebe e repassa o material, além de vender os chaveiros (cada um sai por R$ 3). A entidade social de Taubaté foi criada em 1995 e atende 240 crianças e jovens com idade entre 6 e 18 anos. Ali, são oferecidas aulas de futebol, iniciação musical, informática e habilitação profissional, entre outras atividades.

Parcerias

Além do Projeto Esperança e do apoio comercial, como o da papelaria e da oficina de motocicletas, o Olhar Social tem parceria com duas óticas da cidade, que dão desconto de 15% no valor cobrado pelas lentes e oferecem assistência técnica gratuita aos compradores sem recursos financeiros.

Os serviços prestados incluem pequenos reparos, como ajuste de hastes e plaquetas e higienização das armações antes da instalação das lentes. Outro parceiro é uma empresa de comunicação visual que produz impressos, cartazes e banners para o projeto.

Parceiros

Pedidos e doações de armações

  • Projeto Esperança. Rua Brasilina Moreira dos Santos, 1.385 – Jardim Sandra Maria. Taubaté

Apenas doação de armações

Em Taubaté:

  • Etec Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin. Avenida Tomé Portes Del Rei, 507 – Jardim Ana Rosa
  • Ametra II. Avenida Santa Luiza de Marillac, 1.375 – Vila São José

Em São Luiz do Paraitinga:

  • Tem de Tudo Papelaria. Rua do Carvalho, 4 – Centro. Tel (12) 3671-2221.

Serviço

Olhar Social
Facebook
Telefone (12) 3608-4632
E-mail – contato@olharsocial.com

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/07/2015. (PDF)

Procon-SP amplia fiscalização no Dia dos Namorados

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Realizada em shoppings, supermercados e lojas de rua, ação visa a garantir direitos do consumidor na terceira semana do ano com mais vendas no comércio varejista, o Dia dos Namorados

Celebrado hoje em todo o País, 12 de junho, o Dia dos Namorados é a terceira data do ano com mais movimentação no comércio, sendo superada apenas pelo Natal e Dia das Mães. Para assegurar o direito de quem vai fazer compras neste período, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensificou a fiscalização em shoppings centers, supermercados e lojas de ruas da capital e de todo o território paulista.

Verificando também produtos típicos das festas juninas, os agentes do Procon-SP visitaram, desde o início do mês, 282 estabelecimentos comerciais. Até o final da tarde do dia 10, foram aplicados 45 autos de contestação em varejistas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e do interior.

O coordenador de área da diretoria de fiscalização da fundação, Carlos Simetta, explica que o auto de contestação decorre da identificação, pelo fiscal, de alguma irregularidade do estabelecimento com relação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990.

Vistoria

Redigido a mão, o auto de contestação descreve irregularidades identificadas no estabelecimento comercial previstas no CDC. A íntegra do texto da legislação fica disponível para consulta, impressão ou cópia gratuita na página inicial do site da fundação (ver serviço). O documento é expedido em duas vias. A primeira segue para análise no Procon-SP e a outra fica com o lojista (fornecedor).

Se o Procon-SP não confirmar a irregularidade, o fornecedor receberá um Registro de Ato Fiscalizatório (RAF), informando dia, local, hora e nomes dos fiscais da vistoria e a conformidade com a legislação. “Essa atividade de fiscalização favorece o consumidor, pois valoriza a concorrência leal entre os fornecedores, além de permitir relações de consumo mais equilibradas”, observa Simetta.

Mas se a irregularidade for confirmada, será emitido auto de infração. Em até dez dias corridos, em média, o fornecedor o receberá por carta registrada, acompanhado das instruções para defesa, opções de desconto, parcelamento e o boleto para quitação da multa.

Transparência

Simetta comenta que as ações de fiscalização são permanentes e regulares e destaca que o Procon- SP também atua em festas sazonais – carnaval, feiras e eventos esportivos, como corridas de Fórmula 1, de Fórmula Indy etc. “O planejamento de operações inclui também temas em destaque na mídia e apura denúncias feitas pelos consumidores, Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, entre outros órgãos públicos e privados”, explica.

O trabalho dos agentes é realizado sempre em duplas. Nas vitrines, conferem a existência de etiquetas informando os preços à vista de todos os itens expostos, verificam condições de parcelamento, opções de pagamento em dinheiro, cheques, cartões, ofertas anunciadas e outras questões.

Ao entrar na loja, se identificam para o responsável pelo estabelecimento, mostrando a cédula de identidade do fiscal, verificando o interior do estabelecimento e a existência e a localização de um exemplar do CDC e a placa informando o telefone do Procon-SP em local visível e acessível.

Procedimentos

A fiscalização é realizada de acordo com o ramo de atividade – alimentos, assuntos financeiros, compra via internet, habitação, serviços essenciais e privados, produtos, saúde e telecomunicações.

Os agentes do Procon-SP circulam nos mesmos locais dos consumidores, ou seja, na área de vendas, sem verificar depósitos ou ultrapassar os limites dos balcões. Se o lojista tiver dúvida sobre os procedimentos de fiscalização, a orientação é se informar no site da fundação, clicando na seção Fornecedores e depois no link Questões mais Frequentes (ver serviço).

Caso a dúvida persista ou, ainda, se abranger alguma situação nova, não contemplada nas demais seções, o interessado pode enviar mensagem diretamente ao Procon-SP por meio de formulário on-line. A Diretoria de Programas Especiais responderá em até 48 horas no e-mail cadastrado pelo solicitante.

Orientações para compras seguras

  • Antes da compra, pesquisar preços e condições em lojas e sites de comércio eletrônico;
  • Apresentar na loja anúncios de ofertas e conferir se informações e condições coincidem;
  • Preferir fazer o pagamento à vista caso haja desconto. Sempre exigir nota fiscal;
  • Verificar se há restrições de dia ou de horário para trocas de mercadorias;
  • Conferir prazos de entrega de produtos;
  • Não pagar por emissão de boleto bancário. Esta prática é proibida;
  • Ao comprar flores, conferir valor de frete e pedir confirmação da entrega;
  • Se for presentear com cesta de alimento, observar se todos os itens estão dentro do prazo de validade e conferir se não há contato direto dos gêneros alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores. Também pedir confirmação de entrega;
  • Em restaurantes e casas noturnas, conferir no cardápio se há cobrança de alguma taxa de serviço, assim como couvert e couvert artístico. Em casas noturnas, é ilegal a cobrança de consumação mínima ou de valores por perda da comanda;
  • Em hotéis e motéis, conferir no cardápio preços de bebidas e de alimentos contidos no frigobar e se todos os itens estão descritos.

Serviço

Procon-SP
Telefones para orientações e denúncias: Capital, discar 151 para atendimento, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; nas demais cidades paulistas, consultar telefone, horários e endereço dos postos locais no site do Procon-SP.
Questões mais Frequentes
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/06/2015. (PDF)