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Produtor rural de pequeno porte tem assistência permanente do Estado

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Instituto Biológico capacita assentados e cooperados nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental; meta é garantir a sustentabilidade desses empreendimentos

Oferecer assistência técnica ao pequeno produtor rural ao longo de todo o processo produtivo. Essa é a proposta do Programa de Sanidade em Agricultura Familiar (Prosaf), iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e também dos alimentos produzidos no Estado. Desde sua criação, em 2009, o programa promoveu 63 capacitações em 32 municípios paulistas.

Executado por técnicos, agrônomos, veterinários e profissionais de diversas formações, o Prosaf transferiu conhecimento a mais de 3 mil produtores. Gratuito, o serviço do Instituto Biológico (IB) atende o produtor nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental em um trabalho realizado em parceria com outros órgãos da SAA, como Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado (CDA) e Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), entre outros.

Ilimitado

Responsável pela ação, a agrônoma Harumi Hojo, do IB, destaca a multiplicidade de temas abordados. Inclui controle biológico de pragas em hortifrútis (maracujá, lichia, tomate) e plantas ornamentais (orquídea, gérbera, rosa), manejo de infestações de carrapatos (em bovinos) e de ácaros e estratégias para aprimorar a qualidade do leite.

“Nenhuma solicitação fica sem resposta, inclusive as mais específicas”, garante Harumi. Com Antonio Batista Filho, diretor-geral do IB, ela ressalta a importância de o Estado apoiar, com tecnologia e assistência técnica, o pequeno produtor, para fortalecer e garantir a sustentabilidade desse elo “fundamental e estratégico” da cadeia produtiva.

Segundo dados de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 70% dos alimentos consumidos no País têm origem na agricultura familiar, assentamentos e cooperativas.

Praga

Um dos serviços mais recentes do Prosaf foi o atendimento a 34 citricultores do Assentamento Conquista, de Tremembé, no Vale do Paraíba. O grupo identificou no final de 2014 a queda na produtividade da tangerina ponkan. Menor tamanho, pouco suco e aspecto deformado levantaram a suspeita de greening (Huanglongbing/HLB), a mais destrutiva praga da citricultura mundial, até então sem registro na região.

O grupo comunicou o fato ao Polo da APTA, em Taubaté, que repassou a suspeita ao IB, para orientação técnica e análises laboratoriais no âmbito do Prosaf. “Além do apoio permanente prestado pelo Itesp aos assentados, solicitamos ao Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) a indicação de um especialista para capacitar os produtores em suas propriedades, em Tremembé”, conta Harumi.

Campo

Em setembro de 2015, além da palestra e do material didático recebido, os assentados aprenderam, com o agrônomo Guilherme Rodriguez, do Fundecitrus, a monitorar, com armadilhas adesivas nas árvores, a infestação da Diaphorina citri. Esse inseto do gênero psilídeo é o transmissor da bactéria Candidatus liberibacter sp., causadora da doença – e a quantidade dessa espécie no pomar é um dos indicativos de greening.

No trabalho de campo foi feita a coleta de folhas e frutos para análises laboratoriais mais detalhadas no IB, realizadas pela equipe do pesquisador Ricardo Harakava. “A citricultura paulista gera muitos empregos e renda para o País. Nesses encontros em Tremembé, todos se uniram para o combate da doença: produtores, prefeitura, Governo do Estado e Fundecitrus”, contou o agrônomo do Fundecitrus, sublinhado o fato de o site da instituição ter disponíveis a legislação e os meios de prevenção da doença (ver serviço).

Erradicação

A Instrução Normativa nº 53/2008 do Mapa determina que todo citricultor com mais de 200 pés de citros precisa manter cadastro na Coordenadoria de Defesa Agropecuária e informar, a cada seis meses, a sanidade do pomar. A lei obriga a eliminação da área cultivada se 28% dos exemplares apresentarem sintomas de greening. Casos de descumprimento podem resultar em multa de 500 a 3,5 mil Ufesps (R$ 23,55 cada, hoje).

Prevenção

Com 3 mil pés de tangerina e laranja, Luís Bustos foi o primeiro citricultor a desconfiar da existência de greening em seu pomar. Nele, trabalham sua mulher e filho, e a peste obrigou a família a derrubar 1,5 mil árvores. Dessas, mil foram replantadas. A vigilância passou a ser permanente: “Hoje, graças ao apoio do IB, tão logo entro no laranjal sei qual pé está contaminado”, revela Bustos.

O controle fitossanitário tem sido satisfatório, pois, segundo ele, o grupo percebeu a necessidade de adoção de medidas preventivas para conter a multiplicação do vetor da doença. Outras medidas são: a verificação diária das plantas em busca de sintomas; pulverização regular; plantio de cerca viva para dificultar a dispersão do transmissor; replantio com mudas certificadas (como as produzidas pela Cati); dificultar o acesso de pessoas estranhas nos plantios, para evitar contaminações, entre outras.

“Para os assentados de Tremembé a visita à sede do IB, em maio, foi inesquecível. Nesse dia, conheceram os laboratórios onde foram analisadas as amostras de seus pomares e receberam os resultados”, lembrou.

Serviço

Prosaf
Telefone (11) 5087-1704
E-mail hojo@biologico.sp.gov.br

Fundecitrus
Instrução Normativa nº 53/2008

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/10/2016. (PDF)

Fazenda notifica devedores de IPVA de veículos com placas de finais 5 e 6

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Débitos são relativos aos anos de 2011 a 2016 e totalizam R$ 530,4 milhões; prazo para quitar a dívida ou apresentar defesa é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 612.140 veículos com finais de placa 5 e 6 com débitos do IPVA relativos aos anos de 2011 a 2016. No total, o lote reúne 613.842 débitos – cada veículo pode ter dívida em mais de um ano de exercício – e a soma das pendências totaliza R$ 530.445.744,47.

A lista de inadimplentes foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, edição de 22 de setembro, página 1. A partir dessa data, a Fazenda passou a enviar pelo correio, no endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer ao proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Rede bancária

O comunicado da Fazenda é meramente informativo, sem incluir, porém, boleto para pagamento. O procedimento recomendado é informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado e pagar pela internet (homebanking) ou nas agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas.

Para saber se foi notificado, o contribuinte pode se informar clicando diretamente no link disponível no site da Imprensa Oficial. Para isso, deve digitar o CPF ou o CNPJ ou a placa do veículo (ver serviço). Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para o telefone 0800-170110 (ligação gratuita) ou acessar o site www.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo estabelecido terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração desse débito será transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com a multa aumentando de 20% para 100%, acrescida da cobrança de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá após 90 dias da data de emissão do comunicado.

Débitos do IPVA em seis anos

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2016 607.678 529.002.712,45
2015 5.747 1.199.770,11
2014 132 82.803,78
2013 208 90.937,80
2012 53 53.652,74
2011 24 15.867,59

Serviço

Consulta ao lote de inadimplentes do IPVA
Site da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2016. (PDF)

Monteiro Lobato finaliza proposta de plano diretor

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Município do Vale do Paraíba recebeu o plano elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) recentemente; projeto auxilia cidades no desenvolvimento de política local de uso e ocupação do solo rural e urbano

Monteiro Lobato, município localizado no Vale do Paraíba, na divisa com Minas Gerais, é o mais recente contemplado com uma proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) elaborada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). De acordo com o artigo 181 da Constituição do Estado, todo município paulista deve ter esse regramento legal cuja finalidade é conferir à prefeitura base técnica, jurídica e social para planejar a ocupação rural e urbana de seu território, isto é, autorizar ou proibir construções em terrenos públicos e privados.

Em Monteiro Lobato, esse trabalho foi executado nos oito primeiros meses deste ano por 25 pesquisadores, técnicos e bolsistas do IPT. A iniciativa foi custeada e orientada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), realizado em conjunto com o IPT.

A proposta de plano diretor em Monteiro Lobato foi a 12ª elaborada pelo instituto. Desde 1996, foram produzidas, também sob medida, para as prefeituras de Barão de Antonina, Cananeia, Cesário Lange, Coronel Macedo, Gavião Peixoto, Ibiúna, Itaberá, Itaporanga, Itanhaém, Riversul e Taquarituba. Em todas, o intuito é o mesmo: disciplinar o crescimento urbano para viabilizar a proteção do meio ambiente e a preservação da qualidade de vida, a partir da delimitação de áreas exclusivas para moradias, negócios, agricultura, comércio, zonas de uso misto, etc.

Etapas

Responsável pelo projeto, o geólogo Carlos Geraldo de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (Labgeo), do IPT, diz que os munícipes são os principais agentes sociais em um plano diretor. Eles foram ouvidos em diversas etapas do levantamento, com o auxílio de questionários aplicados em escolas e postos de saúde.

O objetivo dos pesquisadores do IPT era identificar o perfil demográfico da população e abordar temas de seu interesse, como regularização fundiária de lotes, aberturas de ruas, saneamento básico, geração de empregos, transporte público, turismo e telecomunicações, entre outros assuntos. “O desemprego foi apontado pela maioria dos moradores como o principal obstáculo ao crescimento da região”, observa Freitas.

“As informações geotécnicas disponíveis sobre Monteiro Lobato eram escassas”, informa o geólogo. Assim, as equipes do IPT tiveram de produzir e apurar dados físicos (solo, hidrologia, divisão de áreas), socioeconômicos (condições sociais e econômicas da população) e bióticos (referentes às áreas verdes). No texto final foram incluídas medidas de prevenção em caráter permanente contra desabamentos e deslizamentos de terra por causa de áreas de risco existentes no território da cidade, cercado por montanhas e vales da Serra da Mantiqueira.

Uma das conclusões da proposta é apostar no turismo como uma das opções para o crescimento. A cidade de Monteiro Lobato é predominantemente rural, tem 4,5 mil habitantes e área de 330 quilômetros quadrados. Repleta de áreas verdes, riachos, montes e cascatas, a localidade abriga em seu território a antiga Fazenda Buquira, local onde o escritor (José Bento) Monteiro Lobato, cujo nome batiza a cidade, criou o Sítio do Picapau Amarelo e seus inesquecíveis personagens da literatura infantil, como a boneca Emília e o Visconde de Sabugosa.

Desdobramentos

Em Monteiro Lobato, a expectativa é que, até o final do ano, a Câmara de Vereadores faça uma ou mais audiências públicas para debater com a população a proposta apresentada pelo IPT, para permitir alterações e sugestões no texto. Depois dessa etapa, o plano diretor entrará em vigência e vai orientar, por exemplo, o Código de Edificações e Obras e, finalmente, no futuro, deverá originar a Lei Orgânica do Município – principal regramento legal de qualquer cidade.

O plano diretor indicará ainda solução padronizada para problemas encontrados em alguns bairros, como o parcelamento irregular de lotes rurais, ou seja, quando um terreno é dividido pelo proprietário em áreas abaixo do limite estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também sinalizará resolução para questões como moradias construídas em áreas sujeitas a enchentes, próximas a encostas ou que invadem a pista de estradas vicinais.

Nascido em Monteiro Lobato, o caseiro Luis Chagas tem 29 anos e sempre residiu na cidade. Ao saber do processo de discussão do plano diretor pelo Facebook, participou ativamente dos debates. “Sugeri reservar áreas na cidade para a instalação de antenas de telefonia. O sinal de internet é muito ruim em muitos locais”, revela. “Pela proposta elaborada, vi que o pedido foi considerado. O plano diretor é uma conquista para todos”, finaliza.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)
Constituição do Estado de SP (artigo nº 181)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/09/2016. (PDF)