Em 2013, Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência intermediou a contratação de quase mil trabalhadores com carteira assinada
O Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) encerrou o ano de 2013 com 913 trabalhadores empregados com carteira assinada em todas as regiões paulistas. A intermediação de mão de obra é uma iniciativa de inclusão social da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e tem por objetivo aproximar empresas de trabalhadores com deficiência.
Criado em 1995, o Padef auxiliou 13.675 trabalhadores com deficiência a conseguir vaga no mercado profissional. Mesmo com a progressiva diminuição do desemprego no País na última década e o aumento da ocupação dos trabalhadores com deficiência, atualmente menos de 1% dessas pessoas tem emprego com carteira assinada.
Marinalva Cruz, supervisora do programa, explica que a meta é ampliar a inserção profissional e diminuir o problema que envolve, proporcionalmente, uma a cada quatro pessoas do Brasil.
Em 2010, o censo do IBGE estimou em 41,2 milhões a população do Estado de São Paulo. Desse total, 23,9%, ou seja, 9,8 milhões apresentavam alguma deficiência física ou intelectual. No panorama nacional, a porcentagem é a mesma: dos 190,7 milhões de habitantes, 45,5 milhões integram o grupo, com deficiências adquiridas no nascimento ou ao longo da vida.
Cotas legais
A Lei Federal nº 8213, de 24 de junho de 1991, obriga toda empresa com mais de cem funcionários a reservar entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A fiscalização do cumprimento da legislação é tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego e, para Marinalva, esse foi um passo importante, mas ainda há barreiras a serem transpostas.
A primeira delas, “mais simples de resolver”, é arquitetônica e diz respeito à falta de instalações acessíveis. Inclui ambientes inadequados no trabalho e nas ruas, no deslocamento do trabalhador até o emprego, como calçadas esburacadas, falta de rampas para cadeirantes, guias rebaixadas, de piso tátil, semáforos adaptados para cegos, etc.
O segundo ponto, explica Marinalva, é despertar a mudança de cultura e de atitude na sociedade. Diz respeito a uma progressiva conscientização. “Ainda há muita desinformação e preconceito. Contratar um trabalhador com deficiência pode exigir adaptações simples e sem custos como, por exemplo, pedir uma cadeira mais alta para quem tem baixa estatura ou, ainda, uma mais reforçada para quem é mais pesado. O primordial é ter disposição. E, se for preciso, gastar também. Essa é uma questão de responsabilidade social”, observa.
Via de mão dupla
Pessoa com deficiência interessada em trabalhar e empresa disposta a contratar devem fazer inscrição grátis no site do Padef (ver serviço). O sistema é integrado ao cadastro nacional de vagas do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho. Se não tiver computador, é possível utilizar um PC com internet gratuita nos 750 postos do Acessa São Paulo no Estado, que oferecem monitores capacitados para orientar em quaisquer tarefas.
Se preferir, o interessado pode ir em qualquer Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou Poupatempo e apresentar RG, CPF, PIS, carteira de trabalho, laudo médico e audiometria, no caso de deficiência auditiva.
Se residir na capital pode também comparecer na sede do Padef, Rua Boa Vista 170, 1º Andar – Bloco 4, no centro de São Paulo, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Já o empregador precisa informar CNPJ, razão social, endereço e nome do responsável pela vaga.
Sem privilégios nem preconceitos
Criada há 40 anos e com 1,8 mil funcionários, a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), de Presidente Prudente, tem no seu quadro profissional cem empregados com deficiência física e intelectual de diferentes perfis e idades. Os trabalhadores estão distribuídos em todas as áreas e atuam como docentes e também em serviços gerais, administrativos, eventos, recepção, atendimento a alunos, biblioteca, jardinagem, hospital veterinário, informática, entre outros.
Segundo a psicóloga Fátima Leonardo, há dez anos no cargo e responsável pelo RH da instituição, sempre que uma nova vaga é aberta o setor tenta imaginar se uma pessoa com deficiência poderia ou não preenchê-la. Em caso afirmativo, é dada a mesma chance para todos os interessados, independentemente de os candidatos terem ou não deficiência. “Não é assistencialismo, é inclusão social. Não há privilégios”, explica.
Quando termina o processo seletivo, o trabalhador ingressante se tiver alguma deficiência recebe atenção especial durante o período de adaptação. Nem sempre todos os ambientes estão preparados para sua chegada, mas a Unoeste conta com um fisioterapeuta especializado em ergonomia, que faz as adaptações necessárias. Depois, independentemente de ser cadeirante, cego, surdo ou amputado, tem os mesmos direitos e deveres dos demais.
Há 30 anos a instituição tomou a decisão de ter trabalhadores com deficiência no quadro pessoal. Fátima conta que a relação deles com os demais funcionários (3 mil alunos de graduação e 700 professores) é interessante e rica. No início, eles queriam “protegê-los”, mas foram percebendo que não havia essa necessidade, “um pouco de paciência resolve tudo”, comenta.
Diversos setores
Funcionária da Unoeste há seis anos e três meses, a contabilista Erika Morais, de 36 anos, tem uma deficiência física leve, no ombro. E já passou por três setores da instituição em diferentes funções. Desde outubro trabalha na área administrativa da universidade, na coordenação de um curso. Atende alunos e faz matrículas, entre outras atividades.
Antes da Unoeste, Erika teve dois empregos. Soube da vaga que depois iria ocupar no PAT de Presidente Prudente. Satisfeita no cargo, mas atenta à novas oportunidades, ela cursa pós-graduação e estuda para concurso público. “A legislação de cotas é importante, assim como o esforço individual, que conta muito”, destaca.
Padef 18 anos: contratações CLT
| Ano | Trabalhadores |
|---|---|
| 1995 | 88 |
| 1996 | 160 |
| 1997 | 237 |
| 1998 | 240 |
| 1999 | 185 |
| 2000 | 465 |
| 2001 | 413 |
| 2002 | 638 |
| 2003 | 816 |
| 2004 | 455 |
| 2005 | 376 |
| 2006 | 487 |
| 2007 | 594 |
| 2008 | 1.183 |
| 2009 | 1.429 |
| 2010 | 2.128 |
| 2011 | 2.185 |
| 2012 | 683 |
| 2013 | 913 |
| Total | 13.675 |
(Fonte: Padef)
Serviço
Cadastro de vagas no Padef
Outras informações pelo telefone (11) 3241-7172
E-mail padef@emprego.sp.gov.br
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/01/2014. (PDF)
