Mês: abril 2017

Padronizar uniformes escolares, a mais nova missão do IPT

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Gratuito e disponível para cópia on-line, manual traz referência técnica para escolas, pais de alunos, órgãos públicos e indústria têxtil

Para atender a uma antiga necessidade de pais de alunos, escolas, indústria têxtil e governos federal, estadual e municipal, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) lançou o Manual de especificações para uniformes escolares.

Publicação inédita do gênero no País, com cópia gratuita disponível on-line (ver serviço) no site do instituto, o guia de referência produzido pelo Laboratório de Tecnologia Têxtil (LTT) estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a fabricação e aquisição das peças de vestuário usadas nos estabelecimentos de ensino por alunos de até 14 anos de idade.

Assinado pelas pesquisadoras Rayana de Queiroz e Gabriele de Oliveira, ambas com mestrado em têxtil e moda, curso da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH – USP Leste), o manual teve redação iniciada com o auxílio da estagiária Patrícia Muniz.

Em sua produção, a obra, apresentada no formato PDF, considerou questões como a fase de crescimento das crianças e definiu o período de um ano como o prazo médio de durabilidade das peças, adotando as características construtivas dos tecidos, os requisitos de desempenho deles, a segurança e o conforto proporcionados pelas peças como premissas.

Integração

O manual considera uniforme escolar as seguintes peças: shorts, camiseta, moletom, calça e blusa de abrigo, calça jeans, calça de sarja e camiseta de educação física. Exclui somente meias e tênis.

Um dos trabalhos iniciais, revelam as pesquisadoras, foi analisar editais de licitações públicas de compras de vestuário escolar já realizadas, cujas regras foram consideradas obsoletas pelas condições atuais, ou necessitavam de adequações, um dos motivos pelos quais muitos fornecedores não conseguiam atender a contento às especificações exigidas.

Para isso, observam as pesquisadoras, foram revistas e atualizadas algumas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dirigida ao setor têxtil, como, por exemplo, a NBR 15.778/2009, exclusiva do uniforme escolar, e a NBR 16.365/2015, relacionada a parâmetros de segurança para roupas confeccionadas para o público infantil, entre outras. “O texto produzido contempla órgãos públicos e fabricantes de todo o País e será atualizado em conjunto com as revisões da ABNT”, prevê Rayana.

Nesse sentido, ela relata um pedido feito em 2014 pela equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal, para padronizar as regras, como meio de aproximar todos os elos da cadeia têxtil e facilitar o entendimento entre as partes. “Quem tiver dúvida, pode nos contatar (ver serviço), estamos à disposição”.

Benefícios

“A durabilidade e o desempenho do uniforme são fundamentais para a segurança e o conforto do estudante, além de auxiliarem na economia doméstica e pública”, observa Rayana. Na sua avaliação, o uso de uma roupa com as cores e o brasão da escola também reforça na criança elementos como organização, praticidade, identificação e sentimentos de coletividade e de pertencimento.

Outra inovação do manual foi abordar a questão do conforto proporcionado pelo uniforme às crianças e adolescentes. Assim, foram avaliados diversos tecidos têxteis esportivos, como, por exemplo, os do tipo dry fit (mais confortáveis e duráveis, tendência atual do mercado, que privilegia questões de saúde e bem-estar), que são usados em atividades físicas incentivadas e realizadas na própria escola.

Inovação

“O conforto têxtil afeta o usuário em vários níveis, inclusive o psicológico. É importante que os alunos sintam-se bem em qualquer atividade. Por isso, como não existem especificações técnicas para o conforto, criamos parâmetros mínimos em diversos aspectos, como resistência térmica do tecido e para o quanto a pele consegue trocar calor e umidade com o meio quando está usando determinado tecido”, diz Rayana.

A pesquisadora lembra que o principal objetivo da publicação é disseminar a importância de o consumidor exigir a qualidade do seu produto, regulando o mercado. “Além de as empresas passarem a produzir com mais qualidade, a atenção às especificações promove a conscientização do usuário sobre os requisitos aos quais o uniforme pode e deve atender, principalmente em termos de durabilidade, segurança e conforto, dando ao aluno poder para questionar se o material não estiver atendendo a alguma necessidade”, finaliza.

Serviço

Manual de especificações para uniformes escolares
Laboratório de Tecnologia Têxtil do IPT (LTT)
Telefone (11) 3767-4662
E-mail textil@ipt.br

ABNT

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/04/2017. (PDF)

Instituto de Pesos e Medidas celebra 50 anos de olho no futuro

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Para comemorar o cinquentenário, inauguração de laboratório, selo postal alusivo e exposição do acervo histórico; missão do Ipem-SP é orientar o cidadão nas relações de consumo, zelar pela concorrência leal e dar apoio a empresas

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) celebrou, ontem, 24, o 50º aniversário de fundação. O jubileu de ouro foi comemorado com solenidade realizada no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no Pátio do Colégio, sede da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, no centro da capital. Além de servidores do instituto, houve a participação de autoridades estaduais, representantes do Ipem de outros Estados e da diretoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Durante o evento foi lançada a exposição do acervo histórico do Ipem-SP, no saguão da secretaria, cuja visitação gratuita pode ser realizada das 10 às 16 horas. Peças antigas, como balanças, taxímetros, pesos, bombas de combustíveis, podem ser apreciadas até o dia 23 de maio. Na solenidade também foram apresentados ao público o selo e o carimbo postais comemorativos do cinquentenário e inaugurado, na sede do instituto, localizada na Rua Santa Cruz 1.922, zona sul de São Paulo, o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Anti fraude (Labdata), especializado em descobrir irregularidades digitais.

Segundo o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, o Ipem paulista é referência para seus pares da Federação e uma instituição essencial ao fortalecimento do mercado interno e das exportações. “O trabalho dos institutos de pesos e medidas segue padrões internacionais de metrologia e de acreditação. Assim, sua atuação auxilia a coibir fraudes, cujos prejuízos são atualmente estimados pelo governo federal em R$ 100 bilhões anuais”, informa.

O superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, comentou que o maior valor do instituto continua sendo seus funcionários, “quadros formados internamente, cuja qualificação técnica e dedicação profissional possibilitaram a chegada da instituição ao seu jubileu de ouro”.

Homenagens

Durante um mês, na agência dos Correios do Ipiranga, zona sul, serão usados o carimbo e o selo postal do jubileu de ouro do Ipem-SP. Depois, eles serão incorporados ao acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília (DF). Ambos são criação do especialista em metrologia e qualidade Pedro Montini, 65 anos de idade.

O profissional ingressou no Ipem em 1982. Durante dez anos atuou como fiscal, depois, recebeu convite da direção para criar a área de comunicação do instituto, uma necessidade na época para “atender à imprensa e orientar empresas e cidadãos”, recorda.

Em 1996, Montini ajudou a desenvolver o logotipo e o site do instituto; como designer, também colaborou com a produção das cartilhas de orientação aos consumidores, disponíveis para cópia gratuita no site do órgão (ver serviço). “O desenho do selo e do carimbo postal é o prolongamento da bandeira de São Paulo com o logotipo do Ipem. Transmitem o conceito de pertencimento e de continuidade do instituto como patrimônio e símbolo da sociedade paulista e brasileira”, explica.

Atividade

Aos 69 anos de idade, Hugo de Aquino Júnior é um dos mais antigos funcionários em atividade na instituição. Lotado na Regional Oeste, no bairro do Butantã, capital, ingressou no instituto em julho de 1971. Técnico em química, durante sete anos fez análises laboratoriais de produtos de postos de combustíveis e de terminais de gás, no âmbito do convênio do Ipem-SP com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nesse período, para aprimorar conhecimentos, estagiou na Usina Presidente Bernardes, em Cubatão, e no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A convite do então superintendente Ivo Alpiste (1968-1976), começou a participar de ações de fiscalização de rua – e nunca mais parou. Uma das operações na qual atua é a denominada Olhos de Lince. Realizada em postos de combustíveis, avalia as condições das bombas e as medidas de volume comercializado, visando a combater fraudes na quantidade vendida, irregularidade lesiva ao comprador e ao fisco.

“A meta é garantir que o consumidor leve o volume exato de produto pelo qual pagou”, esclarece. Passados 46 anos, ele nem pensa em se aposentar. Casado e pai de duas filhas, foi homenageado com uma placa na solenidade. “O Ipem-SP é minha casa, cresci profissionalmente aqui e ainda tenho muito para aprender e colaborar”, diz.

História e padronização

Em 1862, por decisão do imperador Dom Pedro II, o Brasil adotou oficialmente o Sistema Métrico Decimal, a partir da Lei n° 1.157, publicada em 26 de junho daquele ano. Assim, o País aboliu diversos padrões de medição usados na era colonial e padronizou em seu território o chamado sistema métrico francês.

Essa decisão facilitou o comércio interno e externo, coibiu fraudes e substituiu, definitivamente, medidas imprecisas, como palmo, pé e polegada, por outras usadas até hoje (metro, litro e quilograma) e adotadas no Sistema Internacional de Unidades (SI), baseado em unidades e sucessor do Sistema Métrico Decimal.

Em meados da década de 1930, com a industrialização, a questão metrológica foi retomada; no plano estadual foi criado o IPT, na época com uma seção de metrologia exclusiva. Em fevereiro de 1967, o governo federal instituiu, com o Decreto-lei nº 240, uma política metrológica de âmbito nacional e definiu sua gestão ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), o antecessor do atual Inmetro, criado em 1973.

Descentralização

Essa legislação previa a criação de órgãos estaduais delegados do INPM para realizar serviços técnico-administrativos de pesos e medidas. Assim, para cumprir a determinação, o então governador de São Paulo, Roberto de Abreu Sodré, criou, por meio do Decreto estadual nº 47.927/1967, o Ipem-SP.

Em 1995, com a Lei estadual nº 9.286, o Ipem-SP foi transformado em autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Mediante convênio firmado com o Inmetro, executa serviços de proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Assim, verifica e fiscaliza instrumentos de medição e de medidas materializadas; de produtos pré-medidos; de têxteis; de itens com certificação compulsória; de veículos transportadores de materiais perigosos; e de GLP fracionado.

No Estado, o Ipem-SP tem 700 funcionários e dispõe atualmente de sede administrativa na capital, 14 Delegacias de Ação Regional no interior, oito laboratórios para verificação de produtos pré-medidos, quatro postos fixos para verificação volumétrica de caminhões-tanque; e posto fixo para verificação volumétrica de vagão-tanque. Oferece, também na capital, posto fixo para verificação de taxímetros e um centro tecnológico para prestar serviços de calibração de padrões metrológicos e de instrumentos de medição.

Serviço

Ipem-SP
Cartilhas de orientação ao consumidor

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/04/2017. (PDF)

Nota Fiscal Paulista libera R$ 612 milhões e lança app

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Pela primeira vez, o contribuinte pode movimentar seu dinheiro por meio de app para celular; ferramenta lançada pela Secretaria da Fazenda tem versões para Android e iOS e é gratuita

Contribuintes pessoa física ou jurídica, inscritos no programa Nota Fiscal Paulista (NFP), podem utilizar os créditos referentes aos cupons fiscais de compras realizadas no primeiro semestre do ano passado. Ontem, 17, a Secretaria Estadual da Fazenda liberou R$ 612 milhões, que ficarão à disposição do consumidor durante cinco anos, podendo os valores ser consultados no site da NFP (ver serviço). Também nesta segunda-feira, o contribuinte passou a ter a opção de movimentar seus créditos pelo aplicativo da Secretaria da Fazenda.

“A partir de agora, o contribuinte poderá movimentar seus créditos diretamente na tela do celular ou do tablet”, explica o coordenador da NFP, Carlos Ruggeri, fazendo menção ao programa lançado em março pela Fazenda e disponível em versões gratuitas nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android e iOS (iPhone e iPad) (ver serviço). De acordo com o coordenador, o app é seguro e ágil.

Ruggeri informa que, há diversas opções de destinação para o dinheiro. A lista inclui comprar bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios mensais (cada R$ 100 dá direito a um), transferir o montante para conta corrente/poupança, usar o valor para abater parte do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) do ano seguinte (opção disponível apenas em outubro), ou, ainda, doar quanto quiser para entidades assistenciais e beneficentes cadastradas e regulares na Secretaria da Fazenda.

Restituição

Criada em 2007, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, “a Nota Fiscal Paulista é ação governamental cuja meta é combater a sonegação e reduzir a carga tributária individual cobrada do cidadão”, explica Ruggeri.

Quando o consumidor compra no Estado e informa seu CPF ou CNPJ na nota fiscal, ele recebe de volta até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, de acordo com o tipo de mercadoria adquirida ou serviço contratado.

Em dez anos, o programa tem cadastrados 19 milhões de participantes. Nesse período, os sistemas da Fazenda processaram mais de 51 bilhões de documentos fiscais, foram restituídos aos contribuintes mais de R$ 15 bilhões: R$ 13,8 bilhões em créditos e R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 101 sorteios realizados. Neste ano, em comemoração ao 10º aniversário, foi criado um novo logotipo e também um novo lema para o programa: “Você pede, muita gente ganha”.

Crescimento

De acordo com as regras da NFP, as liberações de crédito são semestrais e ocorrem, sempre, nos meses de abril e outubro. “Na comparação com a última liberação, realizada em outubro do ano passado, o repasse para as entidades assistenciais aumentou em 9%. O valor saltou de R$ 52 milhões para R$ 57 milhões”, informa Ruggeri.

Na mais recente liberação, os contribuintes, pessoa física e pessoa jurídica, com mais créditos recebidos estão nas três maiores cidades do Estado em termos populacionais: a capital (R$ 219,84 milhões); Campinas (R$ 15,96 milhões); e Guarulhos (R$ 11,06 milhões). A Ação Comunitária do Brasil (1,41 milhão); o Instituto Verdescola (R$ 1,2 milhão); e a Associação ao Menor Excepcional (R$ 601,55 mil) são as instituições com mais valores à disposição.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Aplicativo da NFP para celular e tablet:
– Android
– iPhone ou iPad

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/04/2017. (PDF)