Uso de nome social cresce 60% na rede estadual de ensino

No início do ano passado, 44 alunos travestis e transexuais haviam requerido a inclusão do nome social nos documentos escolares; hoje, são 290 estudantes; interessado deve fazer a solicitação na secretaria da escola

No período de 12 meses, o número de alunos solicitantes da inclusão do nome social nos documentos escolares na rede pública estadual aumentou 60%. Com apelo de cidadania e de respeito à diversidade, a medida atende a travestis e transexuais, de ambos os sexos.

É direito respaldado pelo Decreto estadual nº 55.588, de 17 de março de 2010. Essa determinação vale também para todos os órgãos da administração paulista, direta e indireta.

“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado. Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.

Tendência

Ontem, 28, foi celebrado em diversos países o Dia Internacional do Orgulho LGBT, sigla que identifica lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O professor comenta que a maior visibilidade conquistada por esses cidadãos também vem sendo observada na rede pública estadual.

No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre do ano passado, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrado o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.

Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os requerentes, 65% estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.

Solicitação

No Estado de São Paulo, requerer a adoção do nome social foi um desdobramento do Decreto estadual nº 55.588. A partir dele, o Conselho Estadual de Educação expediu a Deliberação nº 125/2014, com os procedimentos necessários para a sua aplicação, e todo o conjunto de informações a respeito foi incluído na Resolução nº 45/2014.

Além de reconhecer diferenças e prevenir segregação dos alunos, as regras vigentes incluem, por exemplo, tratamento exclusivo pelo nome social e sua inclusão em documentos internos, como lista de chamada, boletim escolar e carteirinha de estudante. Entretanto, ele não é utilizado em histórico escolar, certificados e declarações.

Aluno regularmente matriculado com mais de 18 anos pode requerer a qualquer tempo a inclusão do nome social na secretaria da escola. Se for menor de idade, a solicitação exige companhia e autorização dos pais ou do responsável. Em até sete dias, o estabelecimento o incluirá no cadastro de alunos, de onde são gerados os documentos escolares internos, como lista de chamada, carteirinha e boletim.

Capacitação

Em 2014 e no ano passado, a Secretaria da Educação promoveu duas videoconferências direcionadas a capacitar professores e servidores das escolas a respeito do tema. Intitulados Travestis e transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os vídeos estão disponíveis para acesso na Videoteca da Rede do Saber, plataforma de capacitação e de ensino a distância da pasta (ver serviço).

Outras ações, comenta Sabatine, abrangem encontros presenciais realizados em diferentes formatos pelo Núcleo de Inclusão Educacional da secretaria a partir de 2013. Neles, foram contemplados 4 mil educadores e houve a estruturação, nas 91 Diretorias de Ensino do Estado, de uma série de ações direcionadas à capacitação e formação de professores e funcionários das escolas.

Identidade

Michel Santos ingressou no 6º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Doutor Alberto Cardoso Mello Neto, localizada no Jardim Leonor Mendes de Barros, zona norte da capital. Depois de um ano, transferiu-se para uma instituição municipal de ensino, onde estudou por cinco anos. No primeiro semestre do ano passado, decidiu voltar à antiga escola para cursar o primeiro ano do ensino médio.

“Com autorização da minha mãe, solicitei já na matrícula o uso do nome social Michely”, revela a estudante. “Fiz valer esse direito para não passar por constrangimentos. Como me visto de mulher e uso maquiagem, não há mais motivo para ser chamada de Michel. Essa questão diz respeito à minha identidade, e a maioria dos colegas me recebeu bem”, destaca.

A professora e diretora da unidade de ensino, Cecília Bigattão, conta que Michely não foi a primeira aluna trans da escola, mas foi a primeira a pedir a inclusão do nome social. “Buscamos sempre tratar todos de modo igual, natural e inclusivo. Desse modo, temos certeza de estar construindo uma sociedade mais plural e igualitária”, observa a diretora.

Serviço

Videoteca da Rede do Saber

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/06/2016. (PDF)

DER inicia a Operação Inverno em seis rodovias do Estado

Site do Departamento informa, em tempo real, as condições de tráfego nas rodovias do Circuito das Águas, do oeste paulista e de acesso a Campos do Jordão

Começou na semana passada a Operação Inverno 2016 – sistema especial adotado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que vai funcionar durante o período de recesso escolar e será encerrada às 24 horas do dia 24 de julho. O objetivo é diminuir o impacto gerado pelo aumento de tráfego nas rodovias administradas pelo DER, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

A Operação Inverno 2016 compreende as estradas de acesso à região serrana de Campos do Jordão, as do Circuito das Águas (Lindoia, Águas de Lindoia e Serra Negra) e as do oeste paulista. São as rodovias Pedro Astenori Marigliani (SP-008), Benevenuto Moretto (SP-095), Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123), Dr. Octávio de Oliveira Santos (SP-147), Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360) e Raposo Tavares (SP-270).

Os horários de maior movimento estão previstos nas sextas-feiras, das 14 horas às 22 horas, e aos sábados, das 7 às 20 horas. No retorno, aos domingos, o volume de tráfego aumenta a partir das 18 horas, seguindo até as 22 horas. Nesses períodos, para garantir mais fluidez ao tráfego, seguirão suspensas obras em andamento, com exceção das realizadas em caráter emergencial.

Efetivo

Durante a Operação Inverno, o DER mobiliza cerca de 600 profissionais, para reforçar a fiscalização e auxiliar o usuário nas estradas. O trabalho dispõe de 377 veículos, sendo 78 picapes e caminhonetes de inspeção, 131 guinchos (leves e pesados), três viaturas para atendimento pré-hospitalar, 118 veículos de apoio, 20 caminhões-pipa, 21 veículos de apreensão de animais, entre outros.

Para se informar em tempo real sobre a situação das rodovias monitoradas pelo DER, o motorista deve acessar o site www.der.sp.gov.br, que também informa valores de pedágios, traz boletins atualizados sobre o tráfego e as condições climáticas e transmite on-line as imagens de câmeras instaladas ao longo de todas as estradas.

Orientações

Outra opção para o usuário obter informações sobre as condições dessas rodovias é acessar o perfil do DER no Twitter – o @_dersp. Caso precise de auxílio ou de socorro na rodovia, deve ligar para o telefone 0800 055 5510 (ligação gratuita). A seguir, algumas orientações de direção segura:

  • Respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/ 1997);
  • Não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir; não usar celular enquanto estiver dirigindo;
  • Respeitar a sinalização de trânsito e os limites de velocidade em todos os trechos da viagem; usar farol baixo na estrada durante o dia e o cinto de segurança, inclusive os passageiros do banco traseiro;
  • Manter distância de segurança do veículo da frente;
  • Não fumar no carro em movimento nem arremessar objetos e bitucas de cigarros pela janela;
  • Reduzir gradualmente a velocidade nos primeiros sinais de neblina;
  • Não parar na pista nem no acostamento;
  • Se as condições de visibilidade estiverem prejudicadas, parar somente em locais seguros, como postos de abastecimento.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/06/2016. (PDF)

Postos Poupatempo garantem atendimento com acessibilidade

Os 71 postos do programa têm equipe treinada para atender de modo personalizado pessoa com deficiência, gestante, idoso e mulher com criança de colo; unidades têm ainda infraestrutura mínima de acessibilidade

Garantir, nos 71 postos do Poupatempo, atendimento digno e ágil ao cidadão, independentemente de sua condição. De olho nesse conceito de preocupação com o respeito à cidadania, a Diretoria de Serviços ao Cidadão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), responsável pelo programa, organiza o atendimento presencial nas unidades e nos mais de mil serviços eletrônicos oferecidos pela internet.

Caroline Freitas, da coordenadoria do e-poupatempo, explica que a concepção e execução das atividades do Poupatempo seguem duas diretrizes: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal nº 13.146/2015) e as regras estabelecidas nos manuais de Acessibilidade e de Usabilidade desenvolvidos pela Prodesp, disponíveis para consulta on-line (ver serviço).

Nos postos, a infraestrutura de acessibilidade varia, como, por exemplo, a oferta de piso tátil, banheiro adaptado, rampas, placas em braile, guias rebaixadas, corrimãos e elevadores, entre outros recursos. Entretanto, observa Caroline, toda unidade tem equipe treinada para oferecer atendimento preferencial, acompanhar e orientar a pessoa com deficiência, gestante, idoso e mulher com criança de colo.

Estratégias

Nos postos, a lista mínima de equipamentos inclui comunicação visual, cadeira de rodas, telefone para deficiente visual e o e-poupatempo – espaço com computadores e autoatendimento. “Com deficiência ou não, todos podem usar o e-poupatempo em qualquer posto. Ninguém sai sem atendimento”, informa Caroline.

Para manter o índice de 97% de conceitos ‘ótimo’ e ‘bom’ atribuídos pelos usuários (em pesquisa) nos 48 milhões de atendimentos realizados no ano passado, uma das estratégias adotadas, conta Caroline, é tentar identificar, na triagem e em locais estratégicos do posto, se o cidadão pode ou não precisar de auxílio. Embora o atendimento personalizado seja um direito previsto em lei e represente apenas 5% dos casos, “a meta é sempre aprimorá-lo, procurando também obter respostas dos usuários”, revela Caroline.

Para maior rapidez nos pedidos de serviços, é importante sempre pré-agendar o atendimento usando, para isso, os canais oficiais de comunicação do programa: Disque Poupatempo, site ou o aplicativo gratuito SP Serviços (para celular e tablet). Outra possibilidade é solicitar a prestação dos serviços em domicílio, necessário, por exemplo, para doente acamado ou pessoa com dificuldade de locomoção. No entanto, esse serviço é cobrado e sua disponibilidade varia em cada posto, devendo o interessado informar-se sobre ele nos canais de comunicação do Poupatempo (ver serviço).

Capacitação

Silvia Cabral, da Gerência de Atendimento dos Postos, é certificada pelo Ministério da Educação (MEC) em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Lotada na capital, ela organiza capacitações anuais para atendentes de todos os postos, com o objetivo de serem multiplicadores de conhecimentos. Em seu trabalho, tem o apoio de José Antônio Figueiredo, surdo, que dá assessoria no tema acessibilidade e a acompanha nas visitas aos postos.

No Poupatempo Luz, Silvia e Figueiredo foram recebidos ontem, 22, por Keyla Graça. Pedagoga de formação e funcionária do programa desde 2002, a atendente conta ter desenvolvido habilidade especial para recepcionar e auxiliar surdos. “Para mim não há diferença em atender usuário com ou sem deficiência”, revela, depois de orientar Luís Araújo. Surdo, com 63 anos de idade, Araújo foi buscar a segunda via do seu RG. “Bastou apontar o polegar de uma das mãos para a palma da outra que já intuí o que ele necessitava”, conta Keyla.

Dez minutos depois, o corretor de imóveis José Gomes Bezerra, de 59 anos, morador de Santa Cecília, região central da capital, foi à unidade Luz para cadastrar nova senha no site da Nota Fiscal Paulista. Acompanhado de uma atendente, foi informado de que deveria dirigir-se a uma unidade Poupatempo com seção da Secretaria Estadual da Fazenda, como a da Sé, a mais próxima do local. “O serviço personalizado é um diferencial, a atendente foi gentil e solícita comigo”, comentou o usuário.

Serviço

Poupatempo
Manuais de Acessibilidade e de Usabilidade
Aplicativo SP Serviços (para celulares e tablets):
Android
iPhone e iPad

Disque Poupatempo – 0800 772 36 33 (grátis para telefone fixo)
0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; e, aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/06/2016. (PDF)