Desenvolve SP tem linha de financiamento exclusiva para as 645 prefeituras do Estado investirem em iluminação
Criada em maio de 2013, a linha de financiamento Iluminação Pública, da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) tem por objetivo auxiliar as prefeituras do Estado a se prepararem para assumir a gestão da rede de iluminação municipal em 2014. O empréstimo, com juros subsidiados, vai apoiar as administrações municipais a cumprir a Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A legislação federal determina que, a partir de 1º janeiro, a iluminação pública, hoje um serviço de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, deve passar para as prefeituras. Assim, os municípios terão de elaborar projetos, instalar, expandir, operar e realizar a manutenção das instalações. Nesse sentido, a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista reservou R$ 100 milhões para financiar esses projetos.
Por ter finalidade social – de gerar emprego e renda no Estado –, a Agência Paulista oferece empréstimos para empresas e prefeituras paulistas em condições mais vantajosas do que as oferecidas pelos bancos comerciais.
Na linha Iluminação Pública, as taxas de juros são de 8% ao ano com valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição ligada à Universidade de São Paulo (USP). O parcelamento pode ser em até 72 meses, com um ano de carência, e não há limite do montante a ser financiado.
A nova linha pode financiar projetos que contemplem a instalação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação da cidade, com o objetivo de garantir a gestão da rede pela prefeitura, sem riscos de desabastecimento ou problemas para a população. Entre os itens que podem ser financiados estão equipamentos, instalação de central telefônica de atendimento (call center), veículos, capacitação e treinamento, entre outros.
Regras
Antes da liberação do financiamento, o pedido de projeto será enviado para aprovação da Secretaria Estadual de Energia. O representante da prefeitura ou empresa pública municipal interessada pode fazer a solicitação do financiamento de duas maneiras – a primeira e mais rápida é por meio do simulador de empréstimos do site da Desenvolve SP.
O sistema permite calcular, até mesmo sem cadastro, o valor das prestações e as condições de pagamento. Caso aceite as condições do financiamento, a administração municipal interessada deverá enviar a documentação obrigatória e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo on-line é seguro. A outra opção é requerer o financiamento diretamente na sede da Desenvolve SP, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital.
Parceira dos municípios
Desde a criação da Desenvolve SP, em 2009, ela já financiou mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 130 milhões só para os municípios paulistas. Além da linha de Iluminação Pública, há outros nove tipos de empréstimos que podem ser solicitados pelas prefeituras, com juros a partir de zero, subsidiados pelo Governo paulista.
Incluem a Linha Economia Verde, que financia projetos ecologicamente sustentáveis, a Acessibilidade Urbana, com juro zero, também subsidiado pelo Governo estadual, para ações destinadas a mobilidade em prédios públicos e instalações locais, e a Via SP, que atende às obras de pavimentação de ruas e estradas.
Em todas, a liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Municípios.
Serviço
Desenvolve SP
Simulador de financiamento
Resolução nº 414 da Aneel
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/09/2013. (PDF)
