Governador e secretário da Fazenda já utilizam sua certificação digital

Tecnologia agiliza serviços públicos, assegura integridade dos dados e confere valor legal para transações on-line

O governador José Serra digitou seus dados e a senha indispensável e recebeu o seu no dia 3 de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Costa fez o mesmo, e ganhou o seu ontem, no começo da tarde. Ambos possuem agora o certificado digital que os habilita a autenticar documentos pela internet.

“A palavra chave é segurança”, lembrou o secretário da Fazenda ao concluir sua certificação. “É responsabilidade do Estado preservar o sigilo e a inviolabilidade das informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, decidimos investir em mais segurança para os funcionários.”

Não se tratou, portanto, de privilegiar as mais altas autoridades do governo do Estado. O kit do secretário Mauro Costa integra um lote de outros 2.999 vendidos pela Imprensa Oficial à Secretaria. A transação também prevê a prestação de consultoria pela Imprensa Oficial em serviços de tecnologia da informação, certificação digital e o respectivo credenciamento da Fazenda.

É uma tecnologia segura, protegida por chaves de criptografia e exige, antes da finalização de uma transação, o reconhecimento da identidade digital das partes envolvidas. Esta inovação confere agilidade operacional ao serviço público e atesta o valor legal de arquivos enviados e recebidos on-line. Além disso, dispensa impressão e assinatura em papel e garante o sigilo e a integridade do conteúdo.

CPF e CNPJ digital

No Brasil, a Imprensa Oficial integra um grupo limitado de organizações certificadoras digitais, como a Serasa, a CertSign e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em maio de 2006 a empresa foi credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, como Autoridade Certificadora no Estado de São Paulo. Uma vez por ano o ITI audita e verifica a conformidade dos procedimentos realizados pela empresa.

Um mês depois a Receita Federal habilitou a empresa a emitir certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ).

Hubert Alqueres, secretário de Comunicação do governo do Estado e presidente da Imprensa Oficial, cargo que ocupa desde 2003, tendo, assim, comandado os trabalhos que tornaram a empresa certificadora digital, destaca a importância do ato então em andamento: “A ferramenta dá legitimidade aos documentos eletrônicos, e as decisões podem ser praticamente instantâneas. Há pouco tempo, isto seria impensável, mesmo que os documentos circulassem em um mesmo prédio”.

Segundo Márcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, a certificação previne fraudes e falsificações e confere segurança para um grande volume de serviços eletrônicos.

“A certificação aproxima o contribuinte da Receita Federal. Na eventualidade de ocorrer algum problema, é possível resolvê-lo pelo site da Receita Federal e ainda acessar informações como declarações de imposto de renda de anos anteriores”. E garante: “Uma transação feita pela internet com a certificação digital tem valor legal e carrega consigo a chamada presunção de veracidade – um atestado de autenticidade e confiabilidade”.

Aprimoramento

“A certificação será utilizada por funcionários para acessar sistemas internos tributários e financeiros – aplicações críticas para a Fazenda”, informa Cesarvinicius Rodrigues, diretor do departamento de TI da Pasta. “Esse recurso tecnológico provê acesso remoto, é fundamental em aplicações críticas, tem validade jurídica e assegura a autenticidade de mensagens e documentos eletrônicos”, analisa.

Serviço

O interessado em adquirir o e-CPF ou o e-CNPJ pode conferir no site da Imprensa Oficial a relação de documentos necessários e ler o contrato de utilização. Depois é só preencher formulário de cadastro e seguir as instruções. O certificado vale por três anos.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/07/2007. (PDF)

Sabesp pesquisa utilização da água de reúso para irrigação no campo

Novidade auxilia adubação do solo, diminui a emissão de efluentes nos rios e abre novas perspectivas de preservação ambiental no País

Desde fevereiro de 2001, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) mantém, em Lins, um centro experimental multidisciplinar e especializado em pesquisas com a utilização da água de reúso para a irrigação na agricultura. A iniciativa, pioneira no País, tem a Universidade de São Paulo como parceira e visa a encontrar alternativas racionais, do ponto de vista ambiental, sanitário e agronômico, para o recurso hídrico, desde a sua captação no aquífero e rios até a devolução à natureza.

Proveniente do tratamento de esgotos, a chamada água de reúso é utilizada sem riscos à população na agricultura de países como Israel, Egito, Austrália, Arábia Saudita, Tunísia, Chile e Estados Unidos. No Brasil, ainda não é aproveitada porque não há legislação específica sobre o assunto. Somente na região de Lins, a vazão disponível para a irrigação na agricultura é de 1,5 mil litros por segundo.

Entretanto, a Sabesp antecipou-se à chegada da regulamentação definitiva sobre a utilização da água de reúso. O estudo realizado pela USP com novas tecnologias no centro experimental resultou em mais de doze teses de pós-graduação sobre temas ligados à agronomia e à qualidade de solo (quatro ainda estão em andamento).

Alternativa para a agricultura

A área total da estação de tratamento de esgoto tem 13 alqueires (1 alqueire paulista = 24 mil metros quadrados). No local, 30 pesquisadores das áreas de engenharia, agronomia, biologia e geologia desenvolvem estudos sobre os efeitos da irrigação com a água de reúso no solo de três culturas da região: a cana, o café e o capim tifton – variedade híbrida muito utilizada em pastagens por ter alta produtividade e ser rica em proteínas para o gado.

Nos testes com a cana no centro experimental, são utilizados equipamentos especiais, como o lisímetro. Esse dispositivo tem sensores instalados em três profundidades e coleta informações sobre a necessidade hídrica do solo. Os pés de cana são plantados em cinco faixas vizinhas, demarcadas por placas: área sem irrigação, com irrigação de 100%, 125%, 150% e 200%.

Uso seguro

Célia Regina Montes, do Núcleo de Pesquisa em Geoquímica e Geofísica da Litosfera (Nupegel) e do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP (Cena), explica que os resultados obtidos com a água de reúso são promissores e que essa prática não oferece riscos para a saúde humana.

“A presença de organismos patogênicos é o maior inconveniente dos efluentes dos esgotos domésticos. Assim, a recomendação é irrigar preferencialmente a cultura cuja matéria-prima tenha uso industrial, como a cana. Porém, a eliminação dos organismos patogênicos por técnicas de desinfecção pode permitir até o consumo de alimentos crus”, observa.

A pesquisadora comenta que a falta de regulamentação tem impedido a execução de vários projetos.

“Há um grupo de trabalho ligado à Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia do Ministério do Meio Ambiente elaborando resolução específica para a utilização agrícola. No âmbito estadual, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), igualmente, elaborou orientação para a apresentação de projeto visando à aplicação da água de reúso para a irrigação. Pelo andamento atual, é provável que em 2008 a lei federal esteja finalizada”, prevê Célia.

Um dos pesquisadores, o professor Roque Passos Piveli, da Escola Politécnica, conta que os estudos realizados pelo grupo foram publicados em diversas revistas científicas e também orientaram a edição de um livro, sob a coordenação de Maria de Lourdes Florêncio.

A obra descreve as possibilidades da utilização agrícola do esgoto sanitário e propõe diretrizes para a regulamentação da prática, que Roque acredita terem sido úteis para a elaboração da minuta de normas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Roque destaca o trabalho do seu grupo de pesquisa na USP, que estuda a desinfecção de esgotos e o pós-tratamento de efluentes em lagoas de estabilização. As alternativas pesquisadas incluem técnicas como a aplicação de radiação ultravioleta, a ozonização e a cloração, opção que tem se mostrado mais simples e menos onerosa.

Menos adubação

O responsável pelo centro experimental em Lins é o engenheiro civil e sanitarista Luiz Paulo de Almeida Neto, superintendente da Unidade de Negócio Baixo Tietê e Grande da Sabesp.

Luiz conta que a ideia do centro experimental surgiu em 1995, quando a empresa comparou, no município de Riolândia, a irrigação em dois campos de milho: o primeiro recebeu água captada no Rio Grande, e o outro, água de reúso. Após a colheita, foi verificada produtividade 30% maior na lavoura irrigada com a água processada.

O total obtido não surpreendeu Luiz Paulo. Ele revela que a água de reúso é rica em nutrientes: fósforo e nitrogênio. E permite ao agricultor diminuir em até 50% a adubação, em algumas culturas. O resultado inicial foi apresentado em congressos e seminários pelo Brasil. Motivou pesquisas com outras lavouras, como palmito pupunha e girassol. Por fim, resultou na criação do centro multidisciplinar em Lins.

A unidade experimental de Lins é a maior do Estado. Aprofunda pesquisas em monitoramento da concentração de metais junto ao lençol freático, a qualidade do solo e sua necessidade de adubação e outros impactos na natureza ligados à irrigação com água de reúso.


Ciclo da água

São Paulo é o Estado brasileiro mais populoso, com 40 milhões de habitantes, volume comparado à população da Espanha. Mesmo assim consegue tratar 60% do total de esgoto produzido em seu território.

Entre as regiões paulistas, a de Lins possui o melhor índice de tratamento: 91%. O município é um dos 83 atendidos pela Unidade de Negócio Baixo Tietê e Grande da Sabesp, e pretende até 2009 atingir 100% de tratamento nas seis cidades restantes: Catiguá, Cardoso, Fernando Prestes, Monte Alto, Palmares Paulista e Santa Ernestina.

Os 70 mil habitantes de Lins consomem água potável proveniente de dois poços perfurados no Aquífero Guarani – reserva subterrânea que se formou com o acúmulo da água de chuva de milhares de anos. A cada dia, o município gera 12 milhões de litros de esgoto, que tem 100% de tratamento e é composto por dejetos líquidos (urina), sólidos (fezes), sabão e detergente.

A legislação atual exige retenção de até 80% dos poluentes do esgoto antes do seu encaminhamento aos rios e lagos. Na estação de Lins é realizado o chamado processo secundário de tratamento e são retirados 85% de toda a matéria orgânica. O tratamento é feito em duas fases e demora 21 dias.

Inicialmente, o efluente fica exposto à ação solar, do vento e de bactérias anaeróbicas (que vivem sem a presença de oxigênio) durante cinco dias em três tanques com quatro metros de profundidade.

A etapa seguinte é denominada facultativa, tem duração de 16 dias e possui tratamento aeróbico e anaeróbico. No fundo dos três tanques de 1,6 metro de profundidade, o efluente é acumulado e a desinfecção é feita por bactérias anaeróbicas; na superfície, algas fazem o trabalho aeróbico.

Ganho ambiental

O engenheiro Luiz Paulo lembra que a utilização da água de reúso para irrigação não gera lucro para a Sabesp, porém traz ganhos ambientais. Trata-se de importante ação no sentido de conscientizar a população sobre combater desperdícios e usar o recurso hídrico com racionalidade.

“Mesmo tendo recebido tratamento, a presença do efluente no rio contribui para a eutrofização. Este fenômeno prejudica o equilíbrio natural e é provocado pela proliferação de algas, que ao entrar em decomposição aumentam o número de toxinas que deterioram a qualidade da água”, explica.

Comenta, ainda, que na história da humanidade a disponibilidade de água sempre foi fundamental para o desenvolvimento dos povos e civilizações. “Todas surgidas nas margens de grandes rios. A escassez do recurso já foi motivo de inúmeras guerras e conflitos e promete ser, no futuro, um dos principais desafios a serem vencidos”, finaliza.

Uso industrial e municipal

Segundo o engenheiro Luiz Paulo de Almeida Neto, desde junho de 2003, todas as 15 unidades de negócio da Sabesp no Estado têm certificação ISO. A região metropolitana da capital é atendida por cinco unidades e as outras dez ficam localizadas no interior do Estado e na Baixada Santista.

A companhia vende em média 95 mil metros cúbicos de água de reúso por mês, volume correspondente a 0,5% de todo o esgoto tratado no Estado. A maior parte do efluente vem da estação de tratamento do Ipiranga, localizada na zona sul de São Paulo, e é utilizada por indústrias e prefeituras da região metropolitana da capital (RMSP).

A fabricante de Linhas Coats paga aproximadamente R$ 0,81 por 70 metros cúbicos de água mensais utilizados em seus processos de tingimento. As prefeituras utilizam o produto principalmente para lavagem de ruas após as feiras e pagam R$ 0,44 por metro cúbico, enquanto construtoras usam para lavar canteiros de obra e desembolsam R$ 0,74 por metro cúbico.

Além disso, está em andamento a instalação de tubulações para o fornecimento de 60 mil metros cúbicos de água de reúso por mês da estação de tratamento do ABC para a Companhia Santa Therezinha (Santher). Os investimentos são de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a rede.


Parceiros interessados: públicos e privados

Os parceiros da Sabesp no centro experimental são a USP, por meio da Escola Politécnica, Faculdade de Saúde Pública (FSP) e o Nupegel. E também o Programa Nacional de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) e a prefeitura de Lins.

A possibilidade de irrigação na agricultura com a água de reúso atraiu também interesse empresarial. A Equipav, usina sucroalcooleira de Promissão, fez parceria com a Sabesp na pesquisa com a cana. Ofereceu mão-de-obra, mudas, insumos e orientação técnica para o plantio de 1,5 hectares no centro experimental.

Pretende, após a chegada da legislação, fazer estudo de viabilidade para avaliar a possibilidade de irrigar seus canaviais, distantes um quilômetro da estação de tratamento de esgoto.

Mauro José Penna, diretor agrícola da Equipav, explica que a empresa exporta açúcar, álcool e levedura certificados. Apóia o projeto porque confia no trabalho da Sabesp e dos pesquisadores. “Se os órgãos certificadores aprovarem e se a iniciativa se mostrar viável, do ponto de vista do investimento e retorno, poderemos construir a tubulação e o sistema de bombeamento da água para o canavial”, observa.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/07/2007. (PDF)