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Ipem-SP fiscaliza livros com brinquedos e livros-brinquedo

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Pela primeira vez no País, esse tipo de material foi alvo de verificação; 30% dos 404 produtos analisados foram reprovados

Para atestar a segurança dos chamados livros-brinquedo e livros com brinquedos, dez equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, checaram, ontem, 15 livrarias de pequeno, médio e grande portes da capital.

A verificação desse tipo de publicação, direcionada ao público infantil, é inédita no País e, agora, foi incorporada pelo Ipem-SP à lista dos 478 itens regularmente examinados.

De acordo com a legislação vigente, qualquer item à venda, seja importado, seja fabricado no Brasil, deve seguir as normas do Código de Defesa ao Consumidor, além de observar outras regras previstas na lei, como a exigência de selos de segurança, de eficiência energética ou de respeito ao meio ambiente, de acordo com suas características de produção e de comercialização.

As responsáveis pela operação, Marta Malvestiti e Marisa Amorim, explicam que, nos pontos comerciais, os fiscais verificam a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos produtos, entre outros itens exigidos.

Prevenção

O trabalho inclui conferir se a embalagem traz orientações sobre os cuidados com segurança a serem tomados por pais e responsáveis antes da entrega do material às crianças. Além disso, o produto é analisado para confirmar que se trata, de fato, de um brinquedo. Os fiscais verificam também a existência no rótulo da indicação de faixa etária recomendada e se a embalagem traz informações legíveis e se o texto é compreensível e está em português.

Quando há suspeita de irregularidade, todo o estoque de um item é apreendido e a lei prevê prazo de dez dias úteis para fabricantes e lojistas apresentarem defesa no Ipem-SP. Caso a denúncia seja confirmada, a multa varia de R$ 800 a R$ 30 mil. Os valores da autuação dobram em caso de reincidência. (Confira a lista de irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização no site do Ipem-SP).

Na fiscalização dos livros-brinquedo e livros com brinquedos, um ponto em especial é verificado: a presença de ímãs ou de peças imantadas consideradas pequenas. A comercialização desses itens é proibida, por causa do risco de ingestão acidental pelas crianças.

Na operação realizada nesta sexta-feira, 10, na capital, as 15 lojas fiscalizadas foram autuadas. A verificação, por amostragem, contemplou 404 produtos; destes, 121 (30%) foram reprovados.

Fiscalização, etapa final

A fiscal do Ipem-SP, Marta Malvestiti, observa que a verificação feita pelo Ipem-SP nos pontos comerciais é a última fase de um trabalho social e preventivo que envolve todas as empresas, o poder público e a população. O processo de aprovação de um produto antes de sua comercialização pode demorar até dez anos para ser concluído.

A primeira etapa fica sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tomando como exemplo os brinquedos, essa instituição define a especificação de requisitos a serem contemplados pela indústria antes da fabricação ou importação, como o uso de ímãs, baterias, partes pequenas, tintas e substâncias tóxicas, entre outros aspectos.

Depois da norma ABNT, é a vez da parte prática, com a definição de uma portaria do Inmetro determinando como o fabricante deve proceder na produção. A certificação é a penúltima etapa antes da fiscalização no ponto comercial, ficando a cargo de centros técnicos acreditados, como, por exemplo, os laboratórios do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI).

Serviço

Denúncias e informações
Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP)
E-mail – ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Telefone gratuito – 0800 013 0522 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/04/2015. (PDF)

Mais verde em Mauá

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Pioneiro no Estado, plano diretor de arborização urbana do IPT monitora e sugere ações nas 3 mil árvores do município

Mauá, situado na porção sul da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), é o primeiro município do Brasil a dispor de plano diretor de arborização urbana. Realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o inventário vegetal segue identificando e detalhando as condições das 3 mil árvores plantadas nas ruas e praças da cidade.

Pioneiro no Estado, o inventário vegetal e as demais ações idealizadas pelo Centro de Tecnologia de Recursos Florestais do IPT seguem em execução até o fim de 2016. O projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) venceu, em 2009, edital promovido pelo Fundo de Interesses Difusos (FDI), da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania (ver abaixo). E desbancou dezenas de projetos concorrentes.

Iniciado em 2010, o inventário da cobertura vegetal urbana é realizado em parceria com a prefeitura. seu objetivo, a princípio, é evitar acidentes e prejuízos com quedas de árvores. Adota como principal estratégia o Arbio, software desenvolvido pelo IPT para essa finalidade.

Banco de dados

O Arbio usa informações de satélite para mapear a distribuição e identificar cada uma das árvores da cidade. Seu banco de dados fica hospedado em site da prefeitura, cujas informações permanecerão de posse do município após o fim do contrato com o IPT.

O sistema de informática é semanalmente atualizado pela equipe de seis biólogas contratadas pelo IPT. Atuando em duplas, as pesquisadoras percorrem os bairros da cidade e, com o celular, fotografam e registram um conjunto de 70 informações relativas a cada uma das árvores.

Nas visitas de campo, a coleta de material não destrói as amostras. O segredo é o uso de equipamentos especiais, como o penetrógrafo, cujas brocas foram aprimoradas no IPT. O levantamento feito pelas biólogas especifica dados sobre a compactação do solo e detalha informações sobre cada exemplar – espécie, idade, altura, porte, inclinação, diâmetro do tronco, condições da casca, raízes, cavidades internas e podas.

O software possui filtros dinâmicos e é baseado em estatísticas, analisando assim o risco de queda de cada árvore. Permite simular as condições de cada exemplar com 12 diferentes velocidades de vento, sugerindo a probabilidade de ruptura. Também analisa dados históricos, como localização das quedas e o desempenho de cada espécie vegetal fincada na cidade.

Vigilância

Raquel Amaral, agrônoma do IPT responsável pelo inventário, explica que poda feita de modo incorreto prejudica o desenvolvimento e a saúde da árvore, assim como pode deslocar seu centro de gravidade, aumentando as probabilidades de queda.

Ela sublinha, contudo, a existência de outros fatores críticos para quedas e acidentes, como o histórico de registros e a presença de espaços ocos no tronco. Os buracos indicam muitas vezes infestações causadas por fungos, brocas e cupins – e por danificar a estrutura da árvore, podem prejudicar sua sustentação.

Raquel comenta que, em condições desfavoráveis, as raízes de árvores trincam calçadas e chegam até o pavimento. Mas, quando sadias, ajudam a absorver a água da chuva e “seguram” mais o solo, atenuando os efeitos de enchentes e de deslizamentos de terra.

Círculo virtuoso

O plano diretor de arborização urbana traz outros benefícios indiretos. Evita blecautes, danos na rede elétrica e interrupções no fornecimento de serviços essenciais, como semáforos que ficam intermitentes e telecomunicações baseadas em fibras ópticas.

No IPT, Raquel comenta que esta experiência pioneira renderá mais dois “frutos”, ambos na área editorial: um livro técnico sobre arborização municipal, inédito no gênero no País, e uma cartilha de educação ambiental, destinada aos munícipes. “O trabalho desenvolvido em Mauá pode ser adaptado para outros municípios, parques ou empresas, atendendo até mesmo áreas verdes de condomínios residenciais. Basta contatar o IPT”, sugere Raquel.

Conforto térmico

Larissa Kelly, gestora ambiental da prefeitura de Mauá, comemora alguns resultados obtidos, como a identificação de áreas de risco e execução de planos emergenciais. Cita também o planejamento de ações preventivas de manutenção e de longo prazo, como o tratamento de exemplares doentes e a vigilância maior em algumas unidades.

“Quando o inventário estiver concluído, a meta será iniciar a segunda fase do plano diretor, que prevê plantio de árvores com as espécies vegetais mais apropriadas ao ambiente urbano em cada um dos locais predefinidos. Outra medida será a criação de um viveiro municipal de mudas. Além disso, a expectativa é ampliar o conforto térmico, proporcionado a partir do aumento da área verde”, observa Larissa.

O que é o Fundo de Interesses Difusos

Orçado em R$ 1,82 milhão, o PDI de Mauá foi financiado por meio de edital do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça. O dinheiro do FID vem de ações civis públicas. De acordo com a Lei estadual nº 13.555/2009, que regulamenta o FID, o montante deve ser usado em favor da coletividade e no âmbito do território paulista, com diversas possibilidades de opções. Entre elas, mitigar danos ao meio ambiente, ao consumidor ou, ainda, restaurar bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico.

Mauá, a menos verde do ABCD, até agora

Vizinha de áreas remanescentes da mata atlântica e localizada entre a capital e o litoral sul, Mauá tem 450 mil habitantes e ocupa área total de 64 quilômetros quadrados. A cidade é uma das menos arborizadas do ABCD e completou, em 2014, seis décadas de emancipação (foi criada em 1954).

Ao longo do processo de ocupação do solo, grandes áreas verdes foram desmatadas e cederam espaço para a instalação de dois polos econômicos na cidade (o industrial e o petroquímico) e o surgimento de bairros operários na vizinhança deles.

Serviço

Mais informações, acesse o site do IPT ou ligue para o Laboratório de Árvores, Madeiras e Móveis, do Centro de Tecnologia de Recursos Florestais. Tel. (11) 3767-4905

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/01/2015. (PDF)

Reconstruir a cidadania; recuperar a autoestima

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Frente de Trabalho, projeto piloto do Estado, recapacita dependentes químicos na capital

Parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Saúde promove, na capital, a primeira Frente de Trabalho com dependentes químicos em tratamento. Direcionado à inclusão social e à requalificação profissional, o projeto piloto que tem nove meses de duração começou em fevereiro com uma turma de 25 participantes do Programa Recomeço.

Do grupo, 20 realizam atividades na Justiça e 5 no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). A proposta é resgatar a autoestima e propiciar a retomada da carreira profissional após o fim do programa, em outubro, ou, se possível, até antes.

Paralelamente às atividades, os participantes seguem em tratamento no Cratod. Além da parte médica, o processo inclui seis horas diárias de trabalho, de segunda a quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira, de capacitação profissional em curso de Auxiliar Administrativo, ministrado pela Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape).

A aula inaugural foi ministrada em 9 de maio. Para Maria Cristina Poli, assistente social da Justiça, essa é mais uma etapa do trabalho iniciado com a sensibilização dos servidores antes da chegada do grupo, assim como a distribuição dos participantes pelos diversos setores e serviços da pasta.

“Os envolvidos na experiência pioneira têm cumprido seus deveres e obrigações. Muitos servidores destacam a melhora dos bolsistas em pontos como vestuário, higiene, regras de convivência e desenvolvimento de competências”, observa Cristina.

Segunda chance

Hoje amigos, José Carlos e Marcos Bueno se conheceram na Frente de Trabalho. O primeiro trabalha em um Centro de Integração da Cidadania (CIC) digitando e catalogando certidões. O segundo atua na recepção do Cratod, fazendo o contato inicial e dando informações para pais, mães e responsáveis de dependentes químicos em busca de auxílio e internações.

Ambos aprovam o programa. Para eles, o curso possibilita “oxigenar” a mente, retomar os estudos e, principalmente, se sentirem acolhidos pela sociedade – ponto “fundamental” para a recuperação.

Opinião parecida tem Antônio Andrade, que lava carros e separa itens na garagem da Justiça. “É uma grande esperança ter novamente uma ocupação e aprender com outras pessoas”, diz, feliz.

Renata Copiano, única mulher da turma, arquiva processos de leilões da Justiça. Quer terminar o ensino médio e buscar um emprego com carteira assinada, sonho que diz ter sido interrompido.

Frentes de Trabalho: ocupação e capacitação

Criadas em 1999 para combater o desemprego na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), as Frentes de Trabalho da Sert atenderam 365 mil participantes em todo o território paulista. O programa também funciona por meio de parceria entre Estado e prefeituras e manteve, ao longo do tempo, seu caráter emergencial.

Em média, a cada ano, o Estado reserva 4 mil vagas para a iniciativa, número que varia de acordo com a necessidade. Em 2013, atendeu 84 municípios e incluiu cidades vítimas de tragédias ambientais, como Taquarituba, arrasada por um tornado, em setembro. Em janeiro, as bolsas do programa ajudaram a diminuir o flagelo causado pelas enchentes em Itaoca.

Para o coordenador de Políticas de Inserção do Mercado de Trabalho da Sert, Luciano Lourenço, as frentes oferecem ocupação e melhoram a qualificação profissional, ajudando no resgate da autoestima e facilitando a ressocialização dos atendidos. “O público-alvo são cidadãos mais carentes e de menor qualificação profissional”, explica Lourenço.

Como funciona

Para participar, é preciso ter mais de 17 anos, morar no Estado há dois anos, estar desempregado há mais de 12 meses e em risco de vulnerabilidade social. As turmas têm entre 30 e 50 participantes e a inscrição é feita nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Nas cidades com menos de 10 mil habitantes o candidato deve procurar a prefeitura.

A escolha da ocupação considera as habilidades de cada um. O trabalho só pode ser executado em áreas ligadas ao setor público – escolas, delegacias, bombeiros, hospitais, etc. Eles podem trabalhar, por exemplo, com merenda escolar, carpir terrenos, pintar paredes e fazer serviços gerais.

O perfil dos atendidos é diversificado: analfabeto funcional, detento em regime semiaberto, profissional com primeiro grau completo ou incompleto etc. O programa não atende aposentados e convoca, prioritariamente, pessoas com deficiência e egressos do sistema penitenciário.

Benefícios

O Estado garante ao bolsista seguro contra acidentes pessoais, vale-transporte, bolsa-auxílio mensal de R$ 210 e R$ 86 para comprar alimentos. As prefeituras ajudam na divulgação do programa e fornecem, se necessário, equipamentos de proteção individual.

O contrato é de no mínimo seis meses e, no máximo, nove meses. Para participar, não é permitido ter familiar inscrito nas Frentes de Trabalho nem receber outro benefício social. A permanência no programa não gera vínculo empregatício e não conta tempo para aposentadoria.

O trabalhador presta serviços por seis horas diárias, semanalmente, e faz curso de qualificação um dia por semana (50 horas de habilidades básicas e 100 de específicas). Os temas do curso variam conforme a carência de mão de obra local. As aulas são ministradas por entidades parceiras da Sert, como Avape, Centro Paula Souza e Cratod.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/05/2014. (PDF)