Banco do povo: R$ 1 bilhão de empréstimo

Banco do Povo atinge R$ 1 bilhão em empréstimos. Com taxa de juros menor e aumento no limite do valor financiado, instituição pretende aumentar volume de operações

Conhecido como Banco do Povo Paulista (BPP), o Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado alcançou neste mês volume de R$ 1 bilhão emprestado. Na manhã de segunda, 20 de agosto, o Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista na capital, foi palco de evento comemorativo ao valor inédito de dinheiro financiado com juros subsidiados.

Instituído pela Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, o programa paulista de microcrédito é uma iniciativa pioneira no Brasil, realizada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Funciona em parceria com as prefeituras e entidades de apoio e fomento ao empreendedorismo, como o Sebrae. A primeira agência do Banco do Povo foi aberta em setembro de 1998, em Presidente Prudente.

O BPP cobra juros de 0,5% ao mês, a menor taxa do País. O valor financiado varia de R$ 200 a R$ 15 mil. No primeiro semestre de 2012, o volume de dinheiro emprestado dobrou em comparação com o mesmo período de 2011 e atingiu R$ 107,6 milhões.

“Neste período, atendemos mais de 20 mil microempreendedores paulistas. A expectativa é crescer ainda mais nos próximos anos”, afirma Antonio Mendonça, diretor-executivo da instituição financeira.

Desde a fundação, já atendeu 252 mil microempreendedores em mais de 289 mil operações. Hoje está em 496 municípios e tem como meta alcançar um posto disponível em cada uma das 645 cidades paulistas até o final de 2014.

Para efeito comparativo, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou acúmulo de R$ 300 milhões em operações de microcrédito no período de sete anos (entre 2005 e 2012). Já o BPP no mesmo período atingiu quase 203 mil pessoas, com um volume de investimento superior a R$ 774 milhões.

Emprego e renda

A proposta primordial do Banco do Povo é gerar emprego e renda, por meio da concessão de crédito para o desenvolvimento de pequenos negócios urbanos ou rurais, formais ou informais. E oferecer para empreendedor individual, empresa ou cooperativa alternativa de empréstimo, e com parcelas fixas e juro prefixado em 0,5% ao mês, para todas as linhas de crédito, taxa menor que a cobrada pelos bancos comerciais.

Não há cobrança de taxa para abertura de crédito, cadastro e elaboração de contrato. Em fase de expansão, o BPP pretende ampliar o volume de operações financeiras. E atuará em setores rurais realizando empréstimos nas áreas de quilombo e para assentados.

Para conseguir financiamento, o interessado deve conferir se possui os requisitos exigidos pelo programa e verificar se há posto do Banco do Povo na cidade em que reside e em que mantém o negócio.

Dá para pedir o financiamento na agência local ou pela internet, no site do BPP. O site também informa a relação completa de endereços em todo o território paulista e permite simular o valor das parcelas a serem pagas pelo empréstimo.

Pelas regras do Banco do Povo, cada solicitante tem direito a pedir apenas um empréstimo por vez. Quando quita a última parcela do primeiro, fica liberado para pedir o segundo. O dinheiro a ser cedido pode ser usado como capital de giro ou investimento fixo ou, ainda, agregar as duas possibilidades.

O negócio também precisa ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses e não ter “nome sujo” na Serasa ou no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público Estadual (Cadin).

Solicitante pessoa física pode parcelar o pagamento em até 24 meses. Precisa morar na mesma cidade há mais de dois anos ou ter seu negócio aberto há mais de dois anos no município. Já pessoa jurídica pode dividir em até 36 meses. Não há restrição de tempo de residência.

Como garantia, é necessário um avalista sem restrição cadastral, podendo ser parente de primeiro grau. Há, ainda, a alienação fiduciária, para empréstimo na modalidade investimento fixo com transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o pagamento.

Alma do negócio

O agente de crédito é o principal elo entre o empreendedor e o BPP. Seu trabalho inclui atender ao empreendedor e encaminhar seu pedido de empréstimo para o Comitê de Crédito Operacional, grupo responsável por deferi-lo ou não, a partir de critérios técnicos. E depois acompanhá-los, ao longo do processo.

Quando o pedido de crédito é aprovado, são feitos orçamentos com três fornecedores, que têm o produto ou serviço desejado pelo tomador de empréstimo. O de menor valor cobrado vence a concorrência. Em média, o dinheiro demora uma semana para ser liberado. Dez dias depois, o agente de crédito retorna ao local do empreendimento para conferir se o recurso teve a destinação correta.

O agente de crédito orienta o cliente com relação ao prazo ideal do empréstimo e do valor das parcelas. Também é feita sempre uma avaliação da sua capacidade de pagamento, assim como o avalista é analisado. Se ao longo do primeiro financiamento não houver nenhum atraso de pagamento superior a 30 dias, o segundo não exige avalista.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/08/2012. (PDF)

Parceria Funap-Prefeitura dá início a programa ambiental em Mirandópolis

Trabalham detentos do regime semi-aberto, familiares e egressos do sistema prisional; cidadãos carentes também vão separar e comercializar o material

A Praça Manoel Alves de Ataíde, no centro de Mirandópolis, será palco, hoje, às 9 horas, do lançamento do Programa Educacional Sócio-Ambiental (Proesa). Esta iniciativa tem cunho assistencial e ecológico e vai empregar 25 trabalhadores da recém-formada cooperativa, que será responsável por coletar o lixo do município, separar material reciclável e comercializá-lo.

A instalação da coleta seletiva é resultado de parceria firmada em março de 2006 entre a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e a prefeitura de Mirandópolis. Na ocasião, foi definido o cronograma de trabalho para geração de emprego e renda para presos, familiares e catadores de material reciclável.

O cronograma culminou com a instalação da cooperativa. A iniciativa pretende encontrar saídas para os desafios enfrentados pelo município, como promover a reintegração social de egressos do sistema prisional, diminuir o volume do lixo depositado no único aterro sanitário da cidade e oferecer novas perspectivas para as famílias que viviam separando materiais no local.

Cooperativa

Mirandópolis tem 25 mil habitantes, fica localizada no oeste paulista, distante a 600 quilômetros da capital e abriga duas penitenciárias, com presos de alta periculosidade. Felipe Mello, gerente regional da Funap em Araçatuba, conta que o investimento no Proesa foi de R$ 400 mil e cada parceiro (Estado e prefeitura) bancou metade do recurso.

Mello diz que a Funap contratou a Adesão – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – para prestar assessoria técnica sobre o Proesa. O município reformou um barracão de sua propriedade e cedeu seu uso à cooperativa. O prédio municipal foi transformado em sede da cooperativa, onde, a partir do dia 21 de junho, será realizada a separação e comercialização do material coletado (papel, vidro, alumínio, metal, borracha).

A expectativa com o Proesa também é grande na Funap. A diretora-executiva Lúcia Casali lembra que se interessou pela iniciativa desde a sua posse, em julho de 2006. “A participação da família do preso é fundamental para reforçar a auto-estima do egresso do sistema carcerário e do detento em regime semi-aberto. A medida amplia as possibilidades de reinserção na sociedade e diminui a chance de reincidência”, analisa.

Ressocialização

Segundo Lúcia, a cooperativa traz outros desdobramentos positivos. Esta experiência inicial em Mirandópolis será repassada em breve para o centro de ressocialização e para o presídio de Avaré. “Além do ganho ambiental, há uma mudança na imagem do sistema carcerário perante a população e empresas interessadas em promover ações de responsabilidade social também podem colaborar. Em Avaré, estamos estudando parcerias com o setor têxtil”, revela.

A cooperativa tem capacidade para absorver até 50 cooperadores. Em princípio funcionará com 25 trabalhadores: cinco presos em regime semiaberto, três egressos do sistema, oito familiares de presos (a maioria mães e esposas) e o restante, pessoas da comunidade. O lixo do município era todo depositado in natura no aterro sanitário causando prejuízo ambiental. Agora há possibilidade de reciclar 60% dos materiais.

José Luiz Jacomelli, responsável da prefeitura no projeto, ressalta que muitas famílias viviam coletando lixo no aterro sanitário. Foram convidadas a participar do programa de reciclagem – a maioria aceitou. “A cooperativa ampliará a qualidade de vida de todos os cidadãos. Também despertou o interesse de municípios vizinhos, como Valparaíso e Guaraçaí, em reproduzir a iniciativa”, conta.


Festa de inauguração

Na festa de inauguração, haverá desfile de alunos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio da cidade. A programação do evento terá espetáculo de dança da Escola Dr. Edgar Raimundo da Costa e apresentações musicais com estudantes da Escola Ebe Aurora e da banda da Apae.

Além do lançamento oficial, o Proesa realizará oficinas nas instituições de ensino e unidades prisionais de Mirandópolis, concurso de desenhos e frases e palestra com o tema Desenvolvimento Sustentável.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/05/2007. (PDF)