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NFP emite informe de rendimentos para IR 2016

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Teve início ontem, 1º, o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016. O usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode obter no site do programa seu comprovante de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda na fonte.

O documento informa o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado. Este total deverá ser informado na declaração do Imposto de Renda 2016. Para obter o documento, basta o consumidor acessar o site da NFP (ver serviço), inserir o CPF e a senha cadastrada. Em seguida, é preciso clicar em “Conta Corrente, Demonstrativo IR” e selecionar o ano de referência: “IR 2016/Ano Base 2015”. O próximo passo é imprimir o documento ou salvá-lo.

“O consumidor que resgatou créditos ou ganhou prêmios nos sorteios da NFP não irá pagar imposto de renda sobre esses valores”, informa Carlos Ruggeri, coordenador do programa da NFP da Secretaria Estadual da Fazenda. Ele informa que o dinheiro transferido para a conta corrente ou utilizado para abatimento no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) também é isento de tributação.

Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra. Entretanto, Ruggeri esclarece que a Fazenda recomenda ao consumidor informar à Receita Federal os valores constantes no comprovante de rendimentos da NFP. “Desse modo, é possível comprovar mudança em sua variação patrimonial decorrente de eventuais créditos ou prêmios especiais que tenha recebido.”

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/03/2016. (PDF)

Site da Nota Fiscal Paulista informa sorteados do Natal

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Consumidor inscrito na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site do programa se foi um dos 1.598.310 contemplados na 85ª extração mensal (ver serviço). Neste mês, o sorteio da Secretaria Estadual da Fazenda foi realizado terça-feira (8) e teve três prêmios principais: R$ 1 milhão; R$ 300 mil; e R$ 200 mil.

O sorteio do final do ano pagou também outros valores: R$ 100 mil (1 prêmio); R$ 50 mil (1); R$ 40 mil (1); R$ 30 mil (1); R$ 20 mil (1); R$ 10 mil (5); R$ 1 mil (300); R$ 500 (300); R$ 250 (1 mil); R$ 100 (2 mil); R$ 50 (15 mil); R$ 20 (76.303);e R$ 10 (1.503.394).

O assistente da Coordenadoria da Administração Tributária da Fazenda, Sílvio Mambrim, explica que a proposta da NFP é combater a sonegação e diminuir a carga tributária individual dos cidadãos que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em território paulista.

“O programa restitui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores, em quantidade proporcional ao valor da nota”, explica Mambrim. Para participar dos próximos sorteios, o consumidor deve se cadastrar no site do programa e concordar com o regulamento do programa.

Quem faz a adesão até o dia 25 pode concorrer ao sorteio do mês seguinte. Depois de finalizado o processo, não será necessário repeti-lo – a inclusão nas extrações seguintes ocorre automaticamente. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios
Central de atendimento gratuito da Fazenda (exceto telefonia móvel) 0800-170110

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/12/2015. (PDF)

Nota Fiscal Paulista tem novas regras

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Devolução do ICMS agora é de 20%; liberação dos créditos para inscritos no programa será postergada em seis meses, e o sorteio mensal incorporou prêmio permanente de R$ 500 mil

A Secretaria Estadual da Fazenda anunciou novas regras na Nota Fiscal Paulista (NFP), programa criado em 2007 pelo Governo do Estado para combater a sonegação. A mudança principal é a redução de 30% para 20% do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o coordenador da NFP, Renato Chan, a diminuição em 10 pontos porcentuais do ICMS é reflexo do momento atual de desaceleração da economia. “Com a medida, o Estado irá ampliar a distribuição de recursos para áreas com repasses vinculados à arrecadação do tributo estadual, como saúde, educação e prefeituras, sem, contudo, precisar aumentar impostos”, explica.

O modelo de cálculo dos créditos segue o mesmo. O dinheiro a ser devolvido ao inscrito no programa da NFP refere-se à porcentagem do ICMS efetivamente recolhida pelo estabelecimento comercial quando o consumidor faz compras e solicita a inclusão de seu número de CPF ou CNPJ no documento fiscal.

Prazo

Outra mudança é a postergação, em seis meses, da liberação dos créditos acumulados para os 17,6 milhões de consumidores inscritos no programa. Assim, os valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis em abril de 2016, e o adiamento restringe-se aos valores de ICMS calculados sobre compras efetuadas no primeiro semestre de 2015.

Consumidor inscrito poderá usar normalmente seus créditos remanescentes e prêmios acumulados na conta corrente pelo prazo de cinco anos. Se preferir, poderá usá-los para abater ou quitar parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, no mês de outubro.

Opcionalmente, pode sacar ou doar o crédito recebido em uma compra para entidade de assistência social ou de saúde cadastrada na NFP, bastando entregar o cupom fiscal sem CPF ou CNPJ para a instituição.

Mais bilhetes

Os sorteios especiais em datas comemorativas foram extintos, mas criou-se a celebração especial de Natal (R$ 1 milhão em dezembro) e foi incorporado um prêmio permanente e mensal de R$ 500 mil.

Os valores pagos nas extrações aumentaram, assim como o total de bilhetes eletrônicos contemplados (ver tabela). Agora, serão premiados mensalmente 1.598.310 bilhetes, ante 1,5 milhão anterior. O valor total pago subiu de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.

As novas regras para o sorteios valem para documento fiscal emitido a partir deste mês. Os participantes passam a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram acrescidos na escala cinco prêmios de R$ 10 mil e novas faixas, de R$ 500 e R$ 100.

Como há um período de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, a nova regra passará a valer a partir da extração de novembro. Os valores antigos de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil foram incorporados e redistribuídos, com acréscimos, na nova escala.

Mudança nos prêmios dos sorteios (em R$)

Número de prêmios Valor Total
1 (*) 500.000 500.000
1 (*) 300.000 300.000
1 (*) 200.000 200.000
1 (*) 100.000 100.000
1 50.000 50.000
1 (*) 40.000 40.000
1 30.000 30.000
1 20.000 20.000
5 (*) 10.000 300.000
300 1.000 300.000
300 (*) 500 150.000
1.000 250 250.000
2.000 (*) 100 200.000
15.000 50 750.000
76.303 20 1.526.060
1.503.394 (**) 10 15.033.940

(*) = novas faixas de prêmios
(**) = novo número de prêmios de R$ 10
(Fonte: Secretaria da Fazenda)

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios (NFP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/07/2015. (PDF)