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Com 11 mil operações financeiras e R$ 58 milhões repassados, montante financiado para microempreendedores no primeiro trimestre é recorde

Conhecido como Banco do Povo Paulista, o Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado alcançou volume recorde de empréstimos nos três primeiros meses de 2012. Com 11 mil financiamentos, a instituição ampliou em 66% a quantidade de transações realizadas no mesmo período de 2011. E repassou R$ 58 milhões, montante 135% superior ao cedido no ano anterior.

Instituído pela Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, o programa paulista de microcrédito é uma iniciativa pioneira no Brasil, realizada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Funciona em parceria com as prefeituras e entidades de apoio e fomento ao empreendedorismo, como o Sebrae.

A proposta primordial do Banco do Povo é gerar emprego e renda, por meio da concessão de crédito para o desenvolvimento de pequenos negócios urbanos ou rurais, formais ou informais. E oferecer para empreendedor individual, empresa ou cooperativa uma alternativa de empréstimo, e com parcelas fixas e juro prefixado em 0,5% ao mês, para todas as linhas de crédito, taxa menor que a praticada pelos bancos comerciais. Não há cobrança de taxa para abertura de crédito, cadastro e elaboração de contrato.

A primeira agência do Banco do Povo foi aberta em setembro de 1998, em Presidente Prudente. Ao longo de 14 anos, a instituição realizou 276 mil operações e concedeu empréstimos de R$ 930 milhões. Hoje, está presente em 472 municípios e tem como meta alcançar um posto disponível em cada uma das 645 cidades paulistas até o final de 2014.

Regras

Para conseguir financiamento, o interessado não pode ter ‘nome sujo’ no Serasa, no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Estadual (Cadin). Pelas regras do Banco do Povo, cada solicitante tem direito a pedir apenas um empréstimo por vez. Só quando quitar a última parcela do primeiro fica liberado para pedir o segundo. O dinheiro pode ser usado como capital de giro ou investimento fixo ou, ainda, agregar as duas possibilidades. O faturamento bruto da empresa não pode exceder a R$ 360 mil nos últimos 12 meses.

O solicitante (pessoa física) pode parcelar o pagamento em até 24 meses. Além disso, precisa morar na mesma cidade há mais de dois anos ou ter seu negócio aberto há mais de 24 meses no município. Já a pessoa jurídica pode dividir a dívida em até três anos. Não há restrição de tempo de residência.

Como garantia, é necessário um avalista sem restrição cadastral, podendo ser parente de primeiro grau. Há ainda a alienação fiduciária, para empréstimo na modalidade investimento fixo com transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o pagamento.

É possível pedir o financiamento na agência local ou pela internet. O site do programa também informa a relação de endereços em todo o território paulista e permite simular o valor das parcelas a serem pagas.

Decorando o mundo

O artesão Paulo César Santana tem 32 anos e se mudou de Ilhéus (BA) para São Paulo aos 15. Autodidata e criador de peças para decoração e utilidades domésticas, ao longo dos anos aprimorou sua técnica de pintura de revestimentos em gesso, vidros e materiais plásticos. No apartamento que divide com dois amigos, no bairro de Campos Elíseos, capital, ele produz e vende gatos, elefantes, namoradeiras, cães e imagens de diversas denominações religiosas. No Facebook, também expõe e comercializa seus trabalhos, neste link.

“Conheci o serviço de microcrédito paulista por intermédio de uma amiga. Na agência Centro, fui muito bem atendido e pedi R$ 1,2 mil para financiar matérias-primas, como tintas e pincéis. No encontro, ela sugeriu e eu aceitei formalizar o meu negócio, no programa de Empreendedor Individual (EI) do Governo federal. E me informou sobre as condições de pagamento das dez parcelas mensais de R$ 120. Depois ele foi conhecer meu ateliê improvisado no apartamento”, conta Paulo.

“Os passos seguintes foram conseguir um avalista e apresentar no Banco do Povo a nota fiscal de compra dos produtos. Nem vi o dinheiro, que foi depositado, por meio de cheque administrativo, na conta do fornecedor. Uma semana depois recebi o material e comecei a trabalhar. Hoje, já vendi todas as peças”, comemora.

“Este incentivo do Governo para quem quer trabalhar por conta própria é fundamental. Agora, só faltam duas parcelas. Depois, pretendo financiar um carro para usar como loja ambulante. A ideia é descer para o litoral nos finais de semana e comercializar as peças”, finaliza.

Embelezando a vida

Para fazer seu negócio progredir, a esteticista e cabeleireira Aldaíra de Oliveira deixou de atender clientes de depilação em domicílio e montou seu novo salão de beleza e perfumaria no primeiro andar de uma galeria comercial, no bairro do Bom Retiro, na capital. Para comprar móveis, lavatório, cadeira de manicure, autoclave e esterilizador, retirou financiamento de R$ 5 mil, a serem pagos em 36 parcelas.

“Uma propaganda na televisão já tinha me chamado a atenção para o Banco do Povo. Quando fiz o curso gratuito de empreendedorismo no Sebrae, aprendi a gerenciar o negócio e fui novamente informada sobre essa possibilidade de conseguir o dinheiro”, recorda. “Antes de fazer o financiamento, o negócio já era formalizado há três anos, mas lá aprendi a separar a conta do salão do meu dinheiro pessoal. Aqui tenho salário, como se fosse funcionária”, explica.

“No salão, minha colega cabeleireira não é funcionária. Trabalha como autônoma e recebe porcentagem pelo serviço prestado. Para não me apertar com o financiamento, fui orientada no Banco do Povo a fazer prestações de menor valor e estender a dívida por um prazo mais extenso. Assim, nos meses de verão, em que o movimento cresce, antecipo o pagamento de algumas parcelas e consigo diminuir o valor total da dívida. Pretendo quitar o empréstimo antes do prazo previsto”, avisa.

O salão de Aldaíra funciona de segunda-feira a sábado, das 8 às 22 horas. “Não faltam clientes e 90% delas são coreanas, funcionárias e donas de lojas da região. Elas não priorizam luxo, mas exigem qualidade”, revela.

“Gostei muito do atendimento do Banco do Povo e o recomendei para duas amigas. Aliás, hoje sou fiadora dos empréstimos que elas fizeram”, conta a empreendedora de 42 anos e que há 27 mora na capital. “O controle do dinheiro que consigo no salão me permite visitar meus pais todos os anos na minha cidade natal, Ibiquera (BA), na região da Chapada Diamantina”.

Alimentando o futuro

A família de Aparecido Igino de Souza deixou de fazer marmitas em casa. Com os R$ 5 mil obtidos no Banco do Povo, a serem pagos em mensalidades de R$ 180 até o final de 2013, montou um restaurante na região da Estação da Luz, na capital. O filho de Aparecido foi avalista do financiamento.

O dinheiro ajudou a bancar a reforma e adaptação do ponto comercial para funcionar como bar e lanchonete. Na sequência, também formalizaram o negócio no programa de Empreendedor Individual (EI).

Em média, são produzidas 200 refeições por dia. O serviço emprega também a esposa e a filha de Aparecido, e mais uma auxiliar na cozinha. “A maior parte da receita vem das entregas de marmitex, uma clientela boa, que eu já tinha antes de abrir o restaurante. Mas quando passei a atender o público da redondeza, as vendas aumentaram. E, em alguns dias da semana, também sirvo jantar para caminhoneiros”, conta Aparecido.

Alma do negócio

Antônio Sebastião Teixeira Mendonça, diretor-executivo, comenta que desde a criação do Banco do Povo a inadimplência se mantém na média de 2% sobre o volume de operações. “A maioria dos tomadores de empréstimo paga em dia suas prestações. É um perfil de cliente que tem seu nome no mercado como sua principal referência. E faz de tudo para mantê-lo limpo”, avalia Antônio.

O diretor-executivo diz que em 14 anos o valor médio emprestado foi de R$ 3,3 mil. Nos três primeiros meses de 2012, este total saltou para R$ 5,3 mil. Além da maior procura pelo serviço, a elevação também foi motivada pela ampliação em 2011 do limite de crédito passível de ser emprestado. O valor dobrou: passou de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil.

“O agente de crédito é o principal elo entre o empreendedor e a instituição”, observa. “Estes profissionais são a alma do negócio, quem realmente executa o programa”, afirma Antônio. O trabalho do agente de crédito inclui atender o empreendedor e encaminhar seu pedido de empréstimo para o Comitê de Crédito Operacional, grupo responsável por deferi-lo ou não, a partir de critérios técnicos. E depois acompanhá-los, ao longo do processo.

Quando o pedido de crédito é aprovado, são feitos orçamentos com três fornecedores que dispõem do produto ou serviço desejado pelo tomador de empréstimo. O de menor valor cobrado vence a concorrência. Em média, o recurso demora uma semana para ser liberado. Dez dias depois, o agente de crédito retorna ao local do empreendimento para conferir se o recurso teve a destinação correta.

O agente de crédito também orienta o cliente com relação ao prazo ideal do empréstimo e do valor das parcelas. Também é feita sempre uma avaliação da sua capacidade de pagamento, assim como a do avalista. Se ao longo do primeiro financiamento não houver nenhum atraso de pagamento superior a 30 dias, o segundo pode ser concluído sem avalista.

Ouvir para orientar

Simoni Almeida Canella é agente de crédito da unidade Centro do Banco do Povo, na capital. Desde março de 2011 ela trabalha no posto instalado dentro da Associação Comercial do Estado, na Rua Galvão Bueno, bairro da Liberdade. Mesmo com pouco tempo na função, é profissional das mais destacadas. Seu trabalho foi elogiado e recomendado pelos três empreendedores entrevistados pela reportagem.

“Um dos segredos do atendimento é sempre ouvir bastante o cliente, para assim compreender quais são suas necessidades e possibilidades”, conta Simoni. “Gostar do trabalho e de lidar com o público também é fundamental. Muitos interessados chegam ao balcão sem saber ao certo como pedir um empréstimo. É gratificante orientá-los para expandir seu negócio e crescer com segurança e rentabilidade. E claro, também ajudá-los a realizar seus sonhos”, diz, orgulhosa.

Meio milhão de novos negócios

Um dos reflexos dos empréstimos feitos pelo Banco do Povo Paulista foi que, no primeiro trimestre de 2012, o Estado de São Paulo atingiu a marca de 500 mil microempreendedores individuais registrados. Os dados são da Junta Comercial do Estado (Jucesp).

Em 2011, foram abertas no Estado 444,6 mil empresas, sendo 54% microempreendedores individuais. A maioria deles, 82%, está nos setores de comércio, serviços e construção civil; 79% têm ensino médio completo e 61% atuavam na informalidade antes de ingressar no programa de Empreendedor Individual (EI). Os dados são de pesquisas de perfil destes empreendedores divulgadas pelo Sebrae no ano passado.

“Os registros da nova modalidade ainda deverão continuar crescendo durante um período, até se estabilizar a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial”, afirma o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior. Segundo a Jucesp, o registro de EI cresceu 41% no ano passado em relação a 2010, enquanto o total de abertura de empresas aumentou 27% no período.

Os dez tipos de empreendimento que mais deixaram a informalidade no primeiro trimestre de 2012 foram, pela ordem, comércio varejista de artigos de vestuário; cabeleireiros; execução de trabalhos de pedreiro; estética corporal; alimentação e lanchonetes; bares e outros estabelecimentos especializados em bebidas; fornecimento de marmitex; eletricista residencial; costura e confecção sob medida; manutenção de computadores.

Evolução das operações

*= até 18/4/2012
(Fonte: Banco do Povo Paulista)

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/05/2012. (PDF)