Projeto entre Estado e municípios estenderá, nos próximos cinco anos, a posse definitiva de 9 mil terrenos urbanos e rurais para cidadãos de baixa renda
Na semana passada, representando o Governo paulista, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmou mais 11 convênios com prefeituras, para execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Direcionado para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa estenderá nos próximos cinco anos a posse de 9 mil terrenos para pequenos posseiros.
O investimento é de R$ 3,5 milhões na regularização dos imóveis; R$ 1,7 milhão do Estado, por meio do Itesp, e R$ 1,8 milhão pelos municípios. Serão atendidos munícipes das cidades de Anhembi, Balbinos, Cajati, Cananeia, Capão Bonito, Caraguatatuba, Itapeva, Ituverava, Óleo, São Luiz do Paraitinga e São Roque.
O beneficiário do imóvel não paga pela regularização. No convênio, o Itesp geralmente provê recursos materiais e humanos; a prefeitura cede alimentação, itens de escritório, materiais e acomoda a equipe do instituto. Alguns técnicos municipais também recebem treinamento da fundação para execução dos trabalhos.
Menos custos
Realizado pelo Itesp, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o programa foi criado em 1995. Visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e de outorga dos títulos de propriedade.
O trabalho multidisciplinar reúne profissionais das áreas jurídica e técnica do instituto. São advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos, operadores de softwares, entre outros. A ação social entregou 33,5 mil títulos de propriedade, 75% deles para residentes na cidade e 25% para moradores de área rural.
Além disso, o registro de moradores e o levantamento topográfico realizado pelo Itesp fornecem às prefeituras informações atualizadas sobre cadastros imobiliários e permite planejar novos investimentos em políticas públicas. Ao tentar regularizar o imóvel por conta própria, o morador gasta, em média, R$ 5 mil, incluindo custos com levantamento topográfico e advogado. No Programa Minha Terra, Itesp e município custeiam parte do processo e o gasto na regularização cai para aproximadamente R$ 500 ao munícipe, por tratar-se de um programa de cunho social.
Posse de fato
“Esse programa garante ao possuidor do imóvel ser seu proprietário não apenas de fato, mas também de direito”, explica Marco Aurélio Pilla Souza, diretor-executivo do Itesp. “Título de propriedade dá segurança jurídica e possibilita ao dono do imóvel pedir financiamento, ampliar a propriedade e deixá-la mais tarde como herança a seus familiares”, observa.
No Estado, o programa tem ações nas regiões do Vale do Ribeira (13 mil títulos de propriedade entregues), Vale do Paraíba (860), sudoeste paulista (11,7 mil), noroeste paulista (145) e Pontal do Paranapanema (7,8 mil) – todas consideradas prioritárias pelo Estado. A proposta, ressalta Souza, é resolver conflitos motivados pelo uso e pela posse da terra, “muitas vezes, verdadeiras barreiras para o desenvolvimento social e econômico de muitas comunidades”.
Novos convênios
Regional Oeste
- Balbinos
Regularização de 150 unidades urbanas
Custo: R$ 193.711,18
Itesp: R$ 83.744,80
Município: R$ 109.966,38
Em 2009, foram titulados 145 imóveis urbanos
Regional Sul
- Cajati
Regularização de 3 mil unidades urbanas
Custo: R$ 738.102,00
Itesp: R$ 366.509,80
Município: R$ 371.592,20
De 1996 a 2014, foram titulados 2,6 mil imóveis urbanos e rurais - Cananeia
Regularização de 676 unidades urbanas
Custo: R$ 226.597,43
Itesp: R$ 84.146,34
Município: R$ 142.451,09
Regional Sudeste
- Caraguatatuba
Regularização de 520 unidades urbanas
Custo: R$ 213.471,29
Itesp: R$ 96.006,64
Município: R$ 117.464,65
Em 2003 e 2008, foram titulados 483 imóveis urbanos - São Luiz do Paraitinga
Regularização de 60 unidades urbanas
Custo: R$ 185.133,40
Itesp: R$ 88.765,80
Município: R$ 96.367,60
Em 2014, foram titulados 130 imóveis urbanos
Regional Sudoeste
- Anhembi
Regularização de 200 unidades urbanas no Distrito de Piramboia
Custo: R$ 139.564,00
Itesp: R$ 64.383,00
Município: R$ 75.181,00 - Capão Bonito
Regularização de 1.549 unidades urbanas
Custo: R$ 520.462,60
Itesp: R$ 247.977,80
Município: R$ 272.484,80
De 2004 a 2014, foram titulados 2,3 mil imóveis urbanos - Itapeva
Projeto-piloto com vistas à regularização fundiária de imóveis rurais no bairro Betânia, ocupados na maioria por famílias de agricultores de baixa renda. O objetivo é mover, assim como foi feito no Paraná, em parceria com a Defensoria Pública, ação de usucapião rural coletiva e simultânea (atende 20 famílias em área de 100 hectares)
Custo: R$ 62.245,32
Itesp: R$ 43.812,00
Município: R$ 18.433,32
De 2007 a 2011, foram titulados 2 mil imóveis urbanos - Ituverava
Regularização de 1,4 mil unidades urbanas
Custo: R$ 695.390,92
Itesp: R$ 344.036,20
Município: R$ 351.354,72 - Óleo
Regularização de 350 unidades urbanas
Custo: R$ 201.715,20
Itesp: R$ 97.147,20
Município: R$ 104.568,00 - São Roque
Regularização de 1,1 mil unidades urbanas
Custo: R$ 405.293,28
Itesp: R$ 195.332,40
Município: R$ 209.960,88
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2015. (PDF)
