Fisco estadual intimou mais de 560 mil proprietários de veículos com placas final 5 e 6; débitos de 2008 a 2013 somam mais de R$ 419 milhões
A Secretaria Estadual da Fazenda notificou, no dia 26, proprietários de 560,3 mil veículos com placas final 5 e 6 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período de 2008 a 2013. Os inadimplentes receberão comunicado de lançamento de dívidas de IPVA.
Este aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 581.470 débitos (cada veículo pode dever em mais de um exercício) que totalizam R$ 419.719.174,02.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do seu endereço.
Sanções legais
Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo, terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. A partir daí, a administração do valor devido é transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
O pagamento da dívida pode ser feito pela internet. Outra opção são as agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam) e o ano do débito a ser quitado.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Fazenda pelo site do Fisco (ver serviço) estadual ou pelo telefone gratuito 0800-170110.
Evolução dos débitos do IPVA
| Ano de exercício | Total de débitos | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 2013 | 550.457 | 414.318.232,50 |
| 2012 | 16.615 | 3.510.696,31 |
| 2011 | 13.994 | 1.665.296,20 |
| 2010 | 209 | 105.829,77 |
| 2009 | 121 | 72.253,93 |
| 2008 | 74 | 46.865,31 |
(Fonte: Fazenda)
Serviço
Secretaria Estadual da Fazenda
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2013. (PDF)
