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Sorocaba é a oitava cidade paulista a ter central de penas alternativas

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Sorocaba é a oitava cidade paulista a dispor de uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) inaugurou no início do mês o posto que permitirá o cumprimento de sentenças judiciais em hospitais, escolas, programas comunitários, entidades assistenciais, ONGs e administração pública.

O programa de prestação de serviços à comunidade foi criado a partir de parceria entre os poderes Judiciário e Executivo do Estado em 1997. Desde então, foram atendidos 9,5 mil sentenciados e atualmente, cerca de 3,2 mil casos estão em acompanhamento. A pena de prestação de serviços à comunidade é prevista no Código Penal e consiste na atribuição de tarefas gratuitas em entidades assistenciais. Ela respeita a aptidão do réu, que não tem prejuízos na sua jornada normal de trabalho.

O posto atende a infratores primários de pequeno potencial ofensivo que tenham praticado delito com pena prevista de até quatro anos de reclusão e sem uso de violência contra a vítima para cumprimento da sentença judicial. Está localizado na Rua Franscisco Scarpa, 321, no centro de Sorocaba. E será dirigido pela psicóloga Mercedes Aparecida Cury, que coordenará uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de direito, psicologia e serviço social.

As cidades paulistas que já dispõem de CPMA são Araraquara, Bragança Paulista, Campinas, Rio Claro, São Paulo, São Bernardo do Campo e São Vicente.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/06/2004. (PDF)

Cepam leva 3 mil alunos da rede pública para conhecer o interior

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No mês de julho, crianças com idades entre 9 e 11 anos vão viajar para comunidades rurais de 70 cidades paulistas

A Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) recebeu 3 mil inscrições de crianças com idades entre 9 e 11 anos interessadas em participar da segunda etapa do Programa Caravanas do Conhecimento. São estudantes da rede pública de ensino que moram no litoral e Grande São Paulo e agora vão conhecer, em julho, o modo de vida, paisagens e a cultura do interior do Estado.

Os passeios de férias incluem mais de 70 destinos, entre eles Brotas, Bocaina, Cravinhos, Capão Bonito, Nova Granada e Votuporanga. As visitas têm duração de quatro dias e serão realizadas do dia 12 até o dia 16 de julho.

Incluem ranchos e comunidades rurais. Na estadia, os alunos serão acompanhados por monitores e receberão informações sobre relevo, topografia, vocações e dificuldades regionais. Além disso, farão contato com animais, natureza, culinária e a rica cultura do interior.

Assim como muitas crianças da primeira etapa do programa não conheciam o mar, as que participarão do Redescobrindo o Interior, também nunca viram as paisagens rurais. E vão aprender como funciona uma fazenda, como é obtido o leite que chega embalado em suas casas e outros alimentos comprados nos grandes supermercados de suas cidades.

Conheça o Cepam

A Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) é um órgão ligado à Secretaria Estadual de Economia e Planejamento fundada há mais de 30 anos. Presta assessoria para os municípios paulistas em questões de administração, processos jurídicos, financeiros e busca soluções para projetos que promovam o desenvolvimento municipal e regional.

O Cepam oferece cursos de capacitação em áreas de interesse da administração pública, como gerenciamento de recursos hídricos, habitação e urbanismo, democratização da informação digital, educação ambiental, noções de orçamento e contabilidade orçamentária, direitos da criança e do adolescente, geração de emprego e renda, mobilidade humana e transportes, desenvolvimento sustentável, ecoturismo, turismo rural e regional, educação tradicional indígena e outros.

É parceiro da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), Associação Paulista de Municípios (APM), Bolsa de Valores do Estado (Bovespa), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Fundação Konrad Adenauer e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/06/2004. (PDF)

Município de Aguaí ganha novo fórum

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A população de Aguaí, cidade localizada na região nordeste de São Paulo, agora tem novo fórum. O edifício foi inaugurado no final do mês passado e custou R$ 718 mil, sendo 80% bancados pelo Estado e o restante pela prefeitura. O objetivo é atender 30 mil cidadãos e apressar a resolução dos sete mil processos que estão em tramitação.

O juiz-diretor do fórum distrital de Aguaí, Heitor Siqueira Pinheiro, comenta que o antigo local tinha 20 anos e era cedido pela prefeitura. “Com o crescimento da cidade, o edifício antigo não comportava a demanda atual. O novo fórum é funcional, inteligente e permite melhor distribuição dos trabalhos”, salienta.

Inicialmente, terá apenas uma vara judicial. Mas está apto a abrigar novas unidades. A área construída é de 1,34 mil metros quadrados, dividida em três grandes blocos interligados. No primeiro, foram instalados os gabinetes do juiz, promotor e salas de audiência, para a OAB e funcionários do setor administrativo. Os outros dois são destinados ao juizado especial cível, carceragem, posto bancário, cartórios e demais salas.

O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, informa que o governo entregou nos últimos dois anos 12 fóruns no interior. Foram investidos R$ 50 milhões na construção e na reforma de prédios e outros R$ 70 milhões na informatização e interligação de todos eles com o Tribunal de Justiça.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/06/2004. (PDF)