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Nova unidade do Cejusc para solução de pendências bancárias

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Central que atua na mediação e conciliação de casos financeiros de bancos, cidadãos e empresas está em operação no centro da capital

Parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou mais uma unidade avançada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. Exclusivo para atender pendências financeiras com o setor bancário, a unidade está em operação no 21° andar do Fórum João Mendes Júnior, na região central da capital.

A criação do Cejusc do TJSP foi um desdobramento de diversos mutirões de conciliação realizados desde o final de 2014 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) nos Juizados Especiais Cíveis – o serviço registra média de 60% de acordos firmados entre bancos e consumidores (pessoas físicas e jurídicas).

O novo posto é o nono da capital e soma-se agora aos 168 em funcionamento no interior. A relação de endereços das unidades dos Cejuscs está disponível para consulta no site do Nupemec (ver serviço). Os postos atendem casos nas áreas pública, cível e da família. A atuação de todos é baseada na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Lei da Mediação nº 13.140/2015 e no Código de Processo Civil, entre outras.

“A proposta é usar métodos de mediação e de conciliação para resolver conflitos entre os bancos e cidadãos e empresas”, explica o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc do TJSP. “E também concentrar no mesmo posto diversas ações com perfil semelhante ao das instituições financeiras. Assim, esperamos que os juízes as encaminhem para o Cejusc”, observa.

Equilíbrio

Segundo o magistrado, cerca de 38% das ações atualmente tramitando na Justiça têm a participação dos bancos – e a conciliação é uma opção satisfatória para resolvê-las de modo mais ágil. Apostando no diálogo entre as partes, o Cejusc opera antes da abertura de processos (fase pré-judicial), período em que os acordos chegam a 70%. E também atua com ações já em andamento, com 50% de sucesso.

Não há limite para o número de audiências, embora a maioria dos casos termine já no segundo encontro. Feito o acordo, a decisão é homologada pela justiça, ou seja, tem valor legal.

Na visão do juiz Pereira Júnior, a mediação favorece todas as partes. Por meio dela, o Poder Judiciário ganha celeridade e pode se dedicar a casos mais complexos; para cidadãos e empresas, evitam-se inadimplência e nome ‘sujo’; para os bancos, abre-se a oportunidade de receber débitos pendentes e até de se evitar custos, uma vez que a ação judicial dessa natureza pode exceder o total do montante devido, além de ser imprevisível o prazo para desfecho de uma causa.

Prepostos

Para ampliar ainda mais a eficácia do Cejusc, o Nupemec promoveu, em agosto de 2015, curso de 40 horas para formação de 24 representantes legais (prepostos) do Banco Itaú, sendo a capacitação ministrada por instrutores do CNJ.

Coordenadora de apoio administrativo do Nupemec, Maria Cristina Leal explica que o objetivo do treinamento foi instruí-los para participar das audiências de conciliação de modo mais efetivo, ou seja, informá-los das possibilidades existentes nesse tipo de negociação.

Segundo Maria Cristina, eles também se tornam agentes multiplicadores desses conhecimentos nas instituições financeiras. “A orientação de propostos está disponível para outros bancos. Eventuais instituições financeiras interessadas devem entrar em contato com o Nupemec” (ver serviço).

Serviço

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Nupemec

Resolução 125/2010 do CNJ
Lei da Mediação 13.140/2015

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/08/2016. (PDF)

Tecnologia do IPT impulsiona setor produtivo de São Paulo

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Ecotop utiliza como matéria-prima em seus produtos tubos de pasta de dente defeituosos descartados pela indústria; material surpreende por sua durabilidade e resistência

Em janeiro de 2014, o Projeto Prumo, do Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa (NT-MPE), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), foi contratado para atender a duas demandas da Ecotop – empresa de reciclagem sediada em Barueri (ver serviço). A necessidade da proprietária Cláudia Schalka era diminuir perdas no processo de produção de telhas, placas e cumeeiras, além de aprimorar o acabamento desses produtos, hoje vendidos para o País inteiro.

Pioneiros no Brasil, os produtos da empresa usam como matéria-prima tubos de pasta de dente descartados pelo controle de qualidade dos fabricantes, por conter pequenos defeitos. A ideia de reaproveitamento do alumínio e do plástico das bisnagas veio de indústrias israelenses de reciclagem de vidro, papelão, latas e garrafas PET – todo o maquinário foi adaptado da indústria moveleira.

“O conceito adotado é o da economia circular, isto é, reaproveitar um resíduo industrial e gerar renda e produtos ecológicos com alto valor agregado, em vez de descartá-lo no meio ambiente”, explica Cláudia.

Em 2004, um ano depois de iniciar o negócio, ela recorreu pela primeira vez ao IPT para avaliar diversas propriedades do material, como seu potencial de tração, de ruptura, resistência ao fogo, absorção de água, isolamentos acústico e térmico, entre outros.

Todo o processo industrial realizado na Ecotop é simples: moagem, compactação com poliéster e prensagem a quente das chapas. De olho no sucesso das peças, as indústrias fornecedoras de matéria-prima passaram a vendê-la, em vez de entregá-la para retirada gratuita, como ocorria no início do negócio.

“No segundo pedido ao IPT, o serviço foi muito além de atender às duas demandas. A equipe do instituto indicou-nos dez soluções, inclusive como diminuir ruído, reorientar o fluxo de material (recebimento – processo – estoque) e reutilizar o poliéster. Aos poucos, estamos seguindo todas as recomendações”, relata Cláudia.

Multiuso

Conquistado em 2004, o primeiro cliente da Ecotop foi uma empresa de aquecedores cuja necessidade era montar um estande em uma feira de negócios. A durabilidade e a resistência do material surpreenderam os compradores – e, atualmente, depois de muitas montagens e desmontagens, o material ainda está em uso, apesar de já ter recebido milhares de pisadas.

“As placas apresentam resistência de até 150 quilos por metro quadrado e têm garantia de fábrica de três anos contra quebras”, esclarece Cláudia. Ela conta que as placas substituem, com vantagens, a madeira e outros materiais, como, por exemplo, o amianto, de potencial cancerígeno. Elas oferecem ainda diferenciais como impermeabilidade, diminuição da temperatura ambiente, isolamento acústico satisfatório, ausência de cheiro, além de poderem durar 20 anos ou mais.

Atualmente, a empresa tem 18 funcionários e compra em média 70 toneladas mensais de tubos de pasta de dente. “O período de retração econômica me pareceu ideal para investir no negócio e ampliá-lo. Hoje, a escassez da matéria-prima é um dos desafios para a expansão, porque os usos que se podem dar a essa matéria-prima são praticamente ilimitados”, afirma Cláudia.

Potencial

As placas feitas de tubos de pasta de dente podem ser usadas na construção de móveis, passarelas, pontes, barcos, pisos e pistas de skate. A boa qualidade, durabilidade e resistência do material têm atraído o interesse de empresas e universidades. Nesse sentido, o pesquisador Júlio Pestana, do Projeto Prumo, do NT-MPE, e responsável pelo atendimento na Ecotop, relata uma das pesquisas mais recentes com o material.

Trata-se de um estudo acadêmico desenvolvido por um trio de estudantes do quinto ano do curso de engenharia civil do Instituto Mauá de Tecnologia. Eles têm feito testes para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com as placas de tubos de pasta de dente. A proposta de Carolina Marquetto, Alecxis Moufarrege e Guilherme Luz é identificar novos nichos de negócios para a matéria-prima – e, com supervisão do IPT, o trio segue fazendo ensaios e testes com o material.

Atendimento a todas as áreas de produção

Empregar experiência fabril e conhecimento técnico para impulsionar o desenvolvimento do setor produtivo paulista. Desde 1999, essa é a proposta do Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa (NT-MPE) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cujo conjunto de programas soma mais de 5 mil serviços prestados em território paulista.

Com limite de 90% dos custos subsidiados pelo Estado de São Paulo, os atendimentos do NT-MPE são dirigidos para negócios com faturamento anual de até R$ 90 milhões. O valor médio cobrado pelo serviço é de R$ 800. O contratante desembolsa 10% do total; o restante é bancado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, por meio de seu programa de apoio tecnológico às micro, pequenas e médias empresas.

Multissetorial

“Plásticos e borrachas (polímeros) foram os primeiros setores contemplados”, informa Mari Katayama, diretora do NT-MPE. Hoje, o trabalho abrange indústrias de cerâmica, couro, calçado, tratamento de superfícies e outros segmentos econômicos, incluindo o setor de agricultura.

“Na prática, atendemos a todas as áreas produtivas. Quando não há solução aparente para a demanda, recorremos ao time de pesquisadores do instituto. Se for preciso, firmamos parceria com instituições direcionadas à ciência e à inovação.” As soluções oferecidas beneficiam todas as etapas das cadeias produtivas e atendem a questões ligadas a matérias-primas, processos e adequação de produtos para exportar, entre outras.

O NT-MPE oferece oito unidades móveis (vans) equipadas com laboratórios para fazer ensaios nas empresas, dez engenheiros e três técnicos. Esse oferta de serviços ao empreendedor é resultado dos projetos Unidades Móveis (Prumo), Apoio Tecnológico à Exportação (Progex), Qualificação de Produtos para o Mercado Interno (Qualimint), Gestão da Produção (Gespro) e Produção Mais Limpa (Prolimp).

Serviço

Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa do IPT
E-mail ntmpe@ipt.br
Telefone (11) 3767-4204
Ecotop

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/08/2016. (PDF)

Ipem-SP amplia fiscalização nos aeroportos durante Olimpíada

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Operação Controle de Bagagens afere balanças dos balcões de embarque de companhias aéreas, para evitar prejuízo ao passageiro por sobrepeso de malas

A disputa dos Jogos Olímpicos Rio 2016 na capital fluminense e em diversas cidades brasileiras aumentou o movimento de passageiros nos principais aeroportos do País. Em São Paulo, para evitar que ocorram cobranças indevidas aos viajantes por causa de balanças desreguladas, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) realizou ontem, 15, a Operação Controle de Bagagens nos balcões de check-in dos terminais de embarque de Congonhas (capital), Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas).

“A inspeção nos aeroportos visa a assegurar ao turista que o peso da mala informado na hora do check-in está correto”, destaca Luiz Henrique Silva, diretor do Centro de Verificação Periódica do Ipem-SP. Responsável pela operação no Estado, ele explica que a intensificação do trabalho visa a proteger o consumidor. “Antes de sair de fábrica, todo equipamento é avaliado pelo Ipem. Depois, essa verificação passa a ser anual e obrigatória sempre que ele for reparado ou tiver alguma peça substituída”, explica Silva.

Ao fazer check-in no balcão, a recomendação ao passageiro é observar se o visor da balança está zerado antes de o atendente pôr a bagagem. Deve também conferir se o equipamento tem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com validade até 2016 e se o visor da tela oferece condições de leitura satisfatórias. Por fim, para evitar pesagem incorreta, precisa observar se a plataforma (esteira) de pesagem não está deslocada. “Se houver dúvida, o viajante pode solicitar a pesagem de suas malas no equipamento do balcão ao lado”, explica Silva.

Evolução

Nas ações de fiscalização do Ipem, são verificadas todas as balanças. Em 2015, o Aeroporto de Cumbica possuía 114; dessas, dez apresentaram irregularidades. Neste ano, o total de equipamentos subiu para 233 e foram encontradas cinco irregularidades. Em Congonhas, no ano passado, nenhuma das 42 balanças de pesagem existentes mostrou erro; em 2016, as 42 balanças voltaram a não registrar nenhuma irregularidade. Em Viracopos, em 2015, das 112 balanças, 50 tiveram anomalias; neste ano, do total de 72, nenhuma teve problema.

O delegado Regional Norte do Ipem-SP e responsável pela operação em Cumbica, Fábio Mattenhauer, sublinha que a maioria das irregularidades identificadas não ocorre por má-fé das companhias aéreas. “A falta de verificação regular é a causa mais recorrente.” No entanto, quando é constatada qualquer irregularidade, o equipamento é interditado pelo Ipem e a companhia aérea é autuada – a multa varia de R$ 451 a R$ 25 mil, e dobra em caso de reincidência.

Quando o equipamento está em conformidade, a aferição demora, em média, cinco minutos. No procedimento, o fiscal coloca combinações de pesos certificados pelo próprio Ipem para fazer a conferência. Quando há algum problema, o tempo de aferição sobe para 20 minutos.

Nos balcões dos aeroportos, as balanças usadas suportam até 150 quilos, mas, caso haja uso indevido elas podem ficar descalibradas. Por exemplo, quando alguém utiliza o equipamento para se pesar, um procedimento incorreto, uma vez que a balança foi projetada para pesar malas e não pessoas. Se a balança sofrer uma batida ou impacto forte também ocorrem imprecisões.

Aprovação

No Aeroporto de Cumbica, aguardando embarque para Maceió, a publicitária de Campinas, Mariana Leite Roberto, de 24 anos, se surpreendeu com a movimentação dos fiscais do Ipem-SP nos balcões das companhias aéreas. Informada sobre esse procedimento regular do instituto, considerou positivo e essencial o trabalho, “por fazer valer o direito do consumidor, ou seja, de pagar à companhia aérea somente o peso real de sua bagagem”.

Na mesma linha de raciocínio de Mariana, o médico Lucas Castellucio também aprovou a operação de aferição realizada pelo Ipem. Segundo ele, informações imprecisas sobre o peso da carga podem interferir na segurança dos voos e pôr em risco a situação dos trabalhadores do transporte de cargas. Retornando de férias do Uruguai e aguardando seu embarque para Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Castellucio notou o aumento do público nos aeroportos por causa da Olimpíada, o que, para ele, faz “o trabalho do Ipem tornar-se imprescindível”.

Serviço

Ipem-SP
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode denunciar a situação à Ouvidoria do órgão, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as comunicações são registradas e o reclamante é informado do desfecho.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/08/2016. (PDF)