Mês: outubro 2013

Nota Fiscal Paulista tem prêmio especial

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Em comemoração ao Dia das Crianças, sorteio da Nota Fiscal Paulista pagará prêmios especiais de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil

Contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode conferir no site (ver serviço) do programa seus bilhetes para o sorteio especial deste mês. Mais de 8,5 milhões de consumidores participam da 59ª extração que, em comemoração ao Dia das Crianças, distribuirá R$ 17,3 milhões e pagará três prêmios: de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Concorre ao sorteio (que será realizado no dia 15) quem fez compras em junho e solicitou a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, registrou a participação de 8.535.252 consumidores, 2.506 entidades de assistência social e de saúde e 5.701 condomínios inscritos.

Nesta extração foram gerados 121.796.315 bilhetes eletrônicos e, destes, serão sorteados 1,5 milhão. Além dos três maiores valores, estão em disputa mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi contemplado, o consumidor deverá fazer login no site da NFP a partir do dia 15.

Para participar, o consumidor que pede a NFP deve se cadastrar no site do programa e ler e concordar com o regulamento. A adesão até o dia 25 de cada mês permite a participação no sorteio seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Menor carga tributária

Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. O objetivo é reduzir a carga tributária individual do cidadão, que recebe créditos ao efetuar compras de mercadorias ou de serviços no território paulista. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O contribuinte também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa NFP, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O site da NFP permite ao consumidor conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter quaisquer informações sobre o programa. A iniciativa da Fazenda tem mais de 15 milhões de participantes cadastrados e, desde o seu início, teve mais de 26 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 8,5 bilhões: R$ 7,5 bilhões em créditos e R$ 936,4 milhões em prêmios nos 58 sorteios realizados.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2013. (PDF)

Iamspe celebra Dia Mundial de Cuidados Paliativos

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O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) realizará no dia 5, às 8h15, simpósio gratuito em comemoração ao Dia Mundial de Cuidados Paliativos, celebrado anualmente no segundo sábado de outubro. O encontro é uma iniciativa do Serviço de Geriatria e Gerontologia do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e tem na programação palestras e debates de especialistas sobre o tema (ver programação abaixo).

Para participar, basta fazer inscrição neste site. O simpósio para comemoração do Dia Mundial de Cuidados Paliativos será no Anfiteatro A do HSPE, 15º andar, Rua Pedro de Toledo, 1.800, zona sul. O evento tem o apoio da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

O serviço de cuidados paliativos do HSPE é pioneiro e foi criado no ano 2000. Entretanto, a especialidade só foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como especialidade em 2010.

Baseada no atendimento domiciliar, a iniciativa favorece o paciente que dispõe em casa de um ambiente mais acolhedor que o do hospital. Por se tratar de portadores de doenças sem cura, a internação do paciente de Cuidados Paliativos é feita apenas quando não há condições de mantê-lo fora do hospital, pela necessidade de procedimentos mais complexos.

Programação (dia 5)

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/10/2013. (PDF)

300 vagas para examinadores de trânsito

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) oferece 300 vagas para interessados em atuar como examinadores de trânsito em diversos municípios paulistas. Além da capital, com 100 vagas, há outras abertas nas regiões do ABCD (50), Alto Tietê (50), Araraquara (50) e litoral (50). O processo seletivo tem o objetivo de melhorar o atendimento aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para concorrer, o candidato deve preencher ficha de inscrição no site do Detran.SP e entregar a documentação, pessoalmente ou pelo correio, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Os prazos de inscrição variam, mas as regras, a documentação obrigatória, a entrega do protocolo de inscrição pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, na sede das Ciretrans, são as mesmas em todos os processos.

A seleção dos aprovados pelo Detran. SP segue três critérios: O primeiro é possuir CNH na categoria habilitada, na seguinte ordem: AE, AD, AC, AB; o segundo é a data mais antiga da primeira habilitação; e o último a idade do candidato, com prioridade para os mais idosos. Se houver empate na classificação, será realizado sorteio, com a convocação dos participantes.

O trabalho de examinador de trânsito não configura vínculo empregatício e o limite de pagamento aos profissionais é de R$ 4 mil mensais pela realização dos exames. O Detran.SP paga R$ 4 por exame realizado para a categoria A; R$ 7,20 para a B; R$ 30 para a C e a D; e R$ 60 para a E.

De acordo com a Resolução nº 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida em todo o território nacional, há diversos pré-requisitos para ser examinador de trânsito. Todas as informações como documentação exigida e inscrição constam dos editais públicos disponíveis no site do Detran.SP.

Mais vagas

Em abril, as cidades de Limeira e Americana ganharam 23 novos examinadores, contratados por meio de edital público. Nas seleções, os municípios com vagas em aberto incluem a Ciretran municipal e seções de trânsito vinculadas.

As cidades contempladas são do ABCD (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mauá); Alto Tietê (Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba-Mirim, Poá, Santa Isabel); Araraquara (Araraquara, São Carlos, Itirapina, Ribeirão Bonito, Descalvado); litoral (Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande e Bertioga).

Regiões, vagas, prazos e endereços
Araraquara 50 11/10
Rua Dr. Walter Medeiros de Mauro, 540
Vila Harmonia – CEP 14802-470 – Araraquara
ABCD 50 25/10
Av. Armando Ítalo Setti, 450
CEP 09860-280 – São Bernardo do Campo
Alto Tietê 50 25/10
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1.000
Centro Cívico – CEP 08780-000 – Mogi das Cruzes
Litoral 50 18/10
Av. Antônio Miguel dos Santos, 100
Santa Rosa – Guarujá – CEP 11431-050
Capital 100 18/10 Rua Boa Vista, 209, térreo
CEP 00114-001 – Centro – São Paulo

Serviço

Detran.SP

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2013. (PDF)