300 vagas para examinadores de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) oferece 300 vagas para interessados em atuar como examinadores de trânsito em diversos municípios paulistas. Além da capital, com 100 vagas, há outras abertas nas regiões do ABCD (50), Alto Tietê (50), Araraquara (50) e litoral (50). O processo seletivo tem o objetivo de melhorar o atendimento aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para concorrer, o candidato deve preencher ficha de inscrição no site do Detran.SP e entregar a documentação, pessoalmente ou pelo correio, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Os prazos de inscrição variam, mas as regras, a documentação obrigatória, a entrega do protocolo de inscrição pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, na sede das Ciretrans, são as mesmas em todos os processos.

A seleção dos aprovados pelo Detran. SP segue três critérios: O primeiro é possuir CNH na categoria habilitada, na seguinte ordem: AE, AD, AC, AB; o segundo é a data mais antiga da primeira habilitação; e o último a idade do candidato, com prioridade para os mais idosos. Se houver empate na classificação, será realizado sorteio, com a convocação dos participantes.

O trabalho de examinador de trânsito não configura vínculo empregatício e o limite de pagamento aos profissionais é de R$ 4 mil mensais pela realização dos exames. O Detran.SP paga R$ 4 por exame realizado para a categoria A; R$ 7,20 para a B; R$ 30 para a C e a D; e R$ 60 para a E.

De acordo com a Resolução nº 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida em todo o território nacional, há diversos pré-requisitos para ser examinador de trânsito. Todas as informações como documentação exigida e inscrição constam dos editais públicos disponíveis no site do Detran.SP.

Mais vagas

Em abril, as cidades de Limeira e Americana ganharam 23 novos examinadores, contratados por meio de edital público. Nas seleções, os municípios com vagas em aberto incluem a Ciretran municipal e seções de trânsito vinculadas.

As cidades contempladas são do ABCD (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mauá); Alto Tietê (Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba-Mirim, Poá, Santa Isabel); Araraquara (Araraquara, São Carlos, Itirapina, Ribeirão Bonito, Descalvado); litoral (Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande e Bertioga).


Regiões, vagas, prazos e endereços
Araraquara 50 11/10
Rua Dr. Walter Medeiros de Mauro, 540
Vila Harmonia – CEP 14802-470 – Araraquara
ABCD 50 25/10
Av. Armando Ítalo Setti, 450
CEP 09860-280 – São Bernardo do Campo
Alto Tietê 50 25/10
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1.000
Centro Cívico – CEP 08780-000 – Mogi das Cruzes
Litoral 50 18/10
Av. Antônio Miguel dos Santos, 100
Santa Rosa – Guarujá – CEP 11431-050
Capital 100 18/10 Rua Boa Vista, 209, térreo
CEP 00114-001 – Centro – São Paulo

Serviço

Detran.SP

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2013. (PDF)

Fazenda notifica devedor de IPVA

Fisco estadual intimou mais de 560 mil proprietários de veículos com placas final 5 e 6; débitos de 2008 a 2013 somam mais de R$ 419 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou, no dia 26, proprietários de 560,3 mil veículos com placas final 5 e 6 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período de 2008 a 2013. Os inadimplentes receberão comunicado de lançamento de dívidas de IPVA.

Este aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 581.470 débitos (cada veículo pode dever em mais de um exercício) que totalizam R$ 419.719.174,02.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do seu endereço.

Sanções legais

Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo, terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. A partir daí, a administração do valor devido é transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O pagamento da dívida pode ser feito pela internet. Outra opção são as agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam) e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Fazenda pelo site do Fisco (ver serviço) estadual ou pelo telefone gratuito 0800-170110.


Evolução dos débitos do IPVA

 
Ano de exercício Total de débitos Valor (R$)
2013 550.457 414.318.232,50
2012 16.615 3.510.696,31
2011 13.994 1.665.296,20
2010 209 105.829,77
2009 121 72.253,93
2008 74 46.865,31

(Fonte: Fazenda)

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2013. (PDF)