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Alunos da 5ª a 7ª série do Programa de Educação podem requerer bolsa-auxílio

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Estudante de baixa renda tem até o dia 15 para solicitar, via internet, benefício de R$ 60 por um ano, que pode ser renovado por mais um; contrapartida é não abandonar o estudo

O aluno de baixa renda com até 24 anos de idade e estiver cursando a 5ª, 6ª ou 7ª série do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode solicitar até o dia 15, no site do Projeto Ação Jovem, bolsa-auxílio mensal de R$ 60, com validade de um ano. O benefício pode ser renovado por mais um ano, desde que o bolsista não abandone os estudos.

Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) instituída em junho de 2004, e visa a reduzir a evasão escolar de estudantes carentes. “O auxílio de R$ 60 é um incentivo para que o estudante se comprometa a prosseguir com o estudo e para que outros adultos ingressem no EJA”, explica Maria Helena Guimarães de Castro, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. A Seads prevê que as bolsas atenderão até 80 mil estudantes.

A Secretaria de Educação vai oferecer 66 mil vagas para interessados em ingressar no EJA. Para se cadastrar, é preciso fornecer o número do registro do aluno e o RG. Em agosto, os inscritos receberão um cartão para fazer o saque do depósito nas agências do Banco Nossa Caixa. A bolsa só não será concedida a formandos do ensino fundamental do segundo semestre de 2005.

O Projeto Ação Jovem atende atualmente 15,5 mil alunos da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Baixada Santista, São José dos Campos, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e cidades próximas. A expectativa é encerrar o ano de 2005 com bolsas para oferecer a cem mil jovens de todos os municípios paulistas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/07/2005. (PDF)

BID investe US$ 5 milhões para ampliar eficiência de programas sociais do Estado

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Objetivo é aperfeiçoar o acompanhamento das políticas sociais e aumentar a participação dos municípios

São Paulo deu um passo importante para ampliar a eficiência de seus programas sociais. Segunda-feira, o governador assinou em Washington contrato para receber do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 5 milhões (R$ 12 milhões), que serão destinados ao Programa de Avaliação e Aprimoramento das Políticas Sociais do Estado. Os recursos totalizarão US$ 7 milhões (R$ 16,8 milhões), considerando-se os US$ 2 milhões que serão investidos como contrapartida pelo governo estadual. Estão previstas diversas ações para melhorar o acompanhamento das políticas sociais e aumentar a participação dos municípios.

O programa terá a função de integrar, avaliar e monitorar todas as iniciativas da Rede de Proteção Social. O ponto importante dessas atividades é o atendimento à família, à criança e ao adolescente, ao migrante e ao morador de rua, ao idoso e ao portador de necessidades especiais.

O principal elemento é o Cadastro Pró-Social, um dos 47 projetos estratégicos definidos pelo governo do Estado, em maio. Trata-se de um sistema informatizado, já em execução pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), para cadastramento de beneficiários e instituições, que permitirá completo monitoramento dos programas sociais por parte do Estado.

Descentralização

O objetivo é reduzir os inconvenientes provocados pela duplicação de ações e potencializar os efeitos positivos dos programas desenvolvidos pelo Estado, pelas prefeituras e por organizações não-governamentais. Com um sistema inteligente de recuperação de informações, o Estado poderá identificar rapidamente quais são as necessidades da população e atuar de forma eficiente. O cadastro recebe os dados dos programas Ação Jovem e Renda Cidadã, do governo estadual, e Bolsa-Família, do governo federal.

Com os recursos, a secretaria poderá desenvolver os programas para a completa efetivação do cadastro e comprar os equipamentos necessários. A verba do financiamento do BID será aplicada também no desenvolvimento do plano municipal de assistência social, que tem como finalidade descentralizar os programas no Estado. Outro ponto do projeto prevê a realização de pesquisas para avaliar o impacto das políticas sociais em São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/07/2005. (PDF)

Cooperação entre União e Estado vai atender populações carentes paulistas

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Cooperação atenderá a 107 mil famílias de baixa renda que vivem nos 38 municípios da Região Metropolitana de São Paulo

Os governos estadual e federal assinaram termo de cooperação com validade por três anos que objetiva uniformizar os valores pagos às famílias carentes já atendidas pelos programas Renda Cidadã, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e Bolsa Família, do governo federal. O acordo favorecerá a 107 mil famílias de baixa renda que vivem nos 38 municípios da região metropolitana de São Paulo, exceto a capital paulista. O Bolsa Família assiste a 97 mil habitações pobres e o Renda Cidadã, 10 mil.

O benefício mensal pago pelo Bolsa Família varia entre R$ 15 e R$ 95, conforme a situação de cada lar. Beneficiários com menos de R$ 60 receberão do Estado adicional variável entre R$ 10 e R$ 45. A proposta é garantir o piso mínimo de R$ 60, valor igual ao fixo do Renda Cidadã.

O governo paulista também vai complementar a gratificação de 10 mil familiares do Renda Cidadã, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), para que eles recebam o auxílio de até R$ 95. O valor mudará de acordo com o número de filhos e poderão receber R$ 60, R$ 65, R$ 80 ou R$ 95. (Ver tabela abaixo.)

Pagamento de benefícios será integrado

Os programas unificados utilizarão um cartão magnético personalizado, com o nome e logotipo de ambos. Cada habitação terá direito a um, que será utilizado para sacar seu benefício na Caixa Econômica Federal ou no Banco Nossa Caixa. Os contemplados terão prioridade nos projetos e políticas sociais do Estado, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização e segurança alimentar. A integração planejada pelo acordo não interferirá na identidade e nem nas ações próprias de cada programa.

O governador Geraldo Alckmin explicou que o Estado está unindo esforços nos planos de Educação Para Jovem e Adulto (EJA); saúde materno-infantil e de capacitação e geração de renda. “Este é o grande enfoque. Uni-los na complementação financeira com as ações que permitam essas pessoas dar um salto de qualidade em suas vidas”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, elogiou a iniciativa conjunta. “Além do benefício material àqueles de baixa renda, há uma conquista democrática ao trabalharmos em favor de São Paulo e do País”, assinalou. Por meio de parcerias com Estados e municípios, o Bolsa Família pretende atender a 6,5 milhões de pessoas até o final do ano e 8,7 milhões até 2005.

Balanço

Patrus Ananias fez um balanço das ações de seu ministério no Estado de São Paulo. Com o Bolsa Família e as bolsas remanescentes que estão sendo integradas, os investimentos são de R$ 39,5 milhões/mês, o que dará R$ 500 milhões por ano. Pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) são R$ 71 milhões, que somados aos programas de Atendimento Integral às Casas de Famílias, aos Idosos e Portadores de Deficiência e os benefícios de Prestação Continuada perfazem no ano R$ 1,42 bilhão. A parceria com o governo estadual na área de segurança alimentar é de R$ 2 milhões anuais.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães, destacou que os dois projetos de transferência de renda serão monitorados, o que ajudará a evitar a duplicidade do benefício e a atender os mais necessitados.

“O objetivo é fortalecer políticas públicas que visam a melhorar a vida dos mais carentes, independentemente de questão partidária”, salientou.

Para colocar em prática o acordo, Estado e União elaborarão um plano de trabalho com cronograma de ações e definição dos profissionais responsáveis pela consolidação, adoção de sistemas de descentralização estadual e municipal dos programas Bolsa Família e Renda Cidadã. Os responsáveis identificarão se há sobreposições de benefícios para os inscritos e realizarão as atividades com recursos materiais e humanos qualificados.

Situação das famílias Renda mensal per capita Ocorrência de filhos de 0-15 anos, gestante e nutriz Valores da Bolsa-Família R$ Valores adicionais do Estado R$ Total R$
Situação de pobreza de R$ 50 a R$ 100 1 membro 15 45 60
2 membros 30 30 60
3 ou mais membros 45 15 60
Situação de extrema pobreza até R$ 50 Sem ocorrência 50 10 60
1 membro 65 65
2 membros 80 80
3 ou mais membros 95 95

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/08/2004. (PDF)