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​Via Rápida Emprego inicia cursos em 111 municípios

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​Há vagas nas 645 cidades paulistas para as formações gratuitas de requalificação profissional; inscrição no programa estadual deve ser feita pela internet

Neste ano, mais de quatro mil pessoas já ingressaram nos cursos de capacitação do programa Via Rápida Emprego, em 111 municípios paulistas. Coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), a iniciativa oferece qualificação profissional para quem deseja aumentar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho ou abrir negócio próprio.

Por meio de formações gratuitas e de curta duração, os participantes aprendem na prática uma nova profissão. Foi o que aconteceu com Leandro Lopes Capello, de 30 anos. Desempregado há alguns meses, ele se matriculou em dezembro de 2012 no curso de manutenção de máquinas copiadoras. De janeiro a março, frequentou as aulas nas manhãs de segunda a sexta, na Escola Técnica (Etec) de Arthur Alvim, na zona leste da capital.

Leandro conta que no início do curso não tinha experiência na área mas, aos poucos foi aprendendo o novo ofício e, antes mesmo de as aulas terminarem, no dia 1º de abril, já estava empregado na RAR Soluções e Impressões, firma autorizada da Sharp. “Um dos três professores do curso pediu os currículos dos alunos para repassar às empresas interessadas. Além disso, também enviei alguns por conta própria”, conta orgulhoso.

Apoio ao estudante

Como incentivo para voltar ao banco escolar, cada aluno matriculado recebe o material didático e auxílio financeiro de R$ 100 para alimentação e de R$ 150 para o transporte. Desempregados, sem seguro-desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210. O valor é repassado durante o período de capacitação.

Os conteúdos oferecidos em sala de aula são estruturados para atender profissionais que desejam atuar nas áreas da indústria, do comércio, da prestação de serviços ou construção civil. Durante a capacitação, também são abordados temas como sustentabilidade, cidadania, leis trabalhistas e empreendedorismo. São mais de 150 opções de estudos, distribuídas de acordo com as demandas de cada município.

Há oportunidades para quem deseja trabalhar como agente de turismo, assistente administrativo, camareira, motorista de táxi, jardineiro, manicure, maquiador, mecânico, operador de caixa, padeiro, pizzaiolo, recreacionista e zelador, entre outras opções.

Os cursos são ministrados por profissionais de Escolas Técnicas (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e de outras instituições contratadas pelo Governo paulista. A lista inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) e a Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva).

Para atender às necessidades imediatas de formação de mão de obra, o Via Rápida Emprego conta também com o apoio de cinco unidades móveis (carretas), equipadas com laboratórios e salas de aula, que levam qualificação profissional a diversos municípios. As áreas contempladas são confecção industrial, soldagem, hospitalidade, comandos hidráulicos e de metrologia que, juntas, vão capacitar mais de duas mil pessoas até o final deste ano.

Como participar

Lançado em julho de 2011, o Via Rápida Emprego já capacitou mais de 80 mil pessoas no Estado e, em 2013, reservou cem mil vagas adicionais em cursos presenciais e à distância. As formações são intensivas, com duração de até três meses e as vagas estão distribuídas nos 645 municípios paulistas. A inscrição deve ser feita no site do programa. (ver link abaixo). Os documentos necessários são RG e CPF.

Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos, ser alfabetizado e residir no Estado. O nível de escolaridade e idade variam em cada curso. Quem não dispõe de acesso à internet, pode procurar os postos do Acessa São Paulo, programa da Secretaria Estadual de Gestão Pública do Estado de SP, que conta com profissionais capacitados a oferecer instruções para o preenchimento do cadastro.

Serviço

Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/06/2013. (PDF)

A evolução da Jucesp em livro

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A Junta Comercial do Estado (Jucesp), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, lançou nesta semana relatório de atividades, destacando suas principais ações realizadas desde 2011. Publicada on-line com o título Nasce uma nova Jucesp, a obra de acesso gratuito conta o processo de reestruturação interna e traz estatísticas do registro empresarial e das principais ações adotadas no período.

A essência do relatório é apresentar as mudanças decorrentes da LC n° 1.187, vigente desde setembro. A legislação propiciou à Jucesp pôr em prática reforma orgânica, funcional e administrativa. O objetivo, de acordo com seus gestores, foi o de desburocratizar procedimentos e estimular o empreendedorismo, a partir de registros eletrônicos e legalização on-line de empresas de forma rápida e integrada.

Atuação ampliada

A nova LC também estendeu as atribuições da Jucesp – em breve, o órgão passará a ser integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Outro viés da mudança foi o fortalecimento da corregedoria, criação do conselho consultivo e da ouvidoria, ampliação dos órgãos colegiados de decisão, adoção de novos procedimentos para distribuição e decisão dos processos de competência dos vogais e a integração dos processos da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que conecta as prefeituras aos órgãos estaduais de licenciamento.

São Paulo é Estado líder do ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio. Responde por 42,3% do total de processos movimentados pelas juntas comerciais do País. Minas Gerais aparece em 2º com 11%, seguido por Paraná (6,5%) e Rio Grande do Sul (6,2%).

Serviço

Cópia e leitura do relatório

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)

Vestuário, beleza, alimentação: itens lideram ranking 2012 da Jucesp

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Microempreendedores individuais representam 60% do total de novos negócios criados no Estado de São Paulo em 2012

A Junta Comercial do Estado (Jucesp) registrou 464 mil novas empresas em 2012. O número representa crescimento de 5% em relação aos 438 mil negócios criados no ano anterior. O aumento no total deve-se aos microempreendedores individuais, que responderam por 275 mil registros, cerca de 60% do total. Dentre as principais atividades que obtiveram maior procura por novos cadastros, destacam-se os setores ligados ao vestuário, beleza e alimentação. (veja ranking no boxe).

Na avaliação dos gestores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, responsável pela Jucesp, uma das explicações é o aumento na procura pelo programa de Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa trouxe para o mercado formal muitos trabalhadores que atuavam na informalidade. E lhes permitiu condições mais favoráveis para desempenhar suas atividades, como os benefícios previstos pela legislação.

As vantagens incluem redução da carga tributária, com pagamento de menos impostos; registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contratação de um empregado com menor custo; emissão de nota fiscal; acesso a crédito e participação em licitações públicas; cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade); isenção de cobrança para registro na Jucesp; alvará para funcionamento.

Resgate da cidadania

Para Gisela Ceschin, secretária-geral da Jucesp, ser um empreendedor formalizado é mais que um ingresso ao mundo legal. Trata-se de um resgate da dignidade e da cidadania e também um fator de “autorrealização pessoal, profissional e social”.

A gestora comenta que em 2012 foram constituídas 275 mil MEIs, frente a 236 mil em 2011 – crescimento de 16%. Hoje, a Jucesp estima que existam no Estado 3,5 milhões de empreendedores que se encaixam no perfil do MEI. Desses, 684 mil estão formalizados, desde que o programa entrou em operação em 2009. “A curto e médio prazos, a expectativa é de ocorram mais adesões, até que haja um período de estabilização – com um aumento e evolução natural no porte empresarial dos negócios”, conclui Gisela.

Representatividade

São Paulo é o estado líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%).

Eireli

O ano de 2012 marcou o início das operações do novo modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que permite a constituição de um negócio por uma única pessoa, sem a necessidade de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

A Lei nº 12.441/2011 instituiu a Eireli e determina que o empreendedor deva dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 678). A Eireli representou 8% do total de empresas constituídas na Jucesp em 2012, enquanto houve uma diminuição de 16% na procura pelo modelo tradicional de empresário individual, o que demonstra estar ocorrendo boa aceitação dos empresários quanto à Eireli.

Microempreendedor individual

Pode se formalizar como MEI trabalhador por conta própria, que tenha faturamento máximo de R$ 60 mil anual, e que exerça alguma das 470 atividades que fazem parte do programa. A lista inclui vendedor de roupas, cabeleireiro, pedreiro, esteticista, manicure, alfaiate, eletricista, animador de festas, borracheiro, confeiteiro, marceneiro, sapateiro, pipoqueiro, chaveiro, artesão, fotógrafo, entre muitas outras.

No Brasil, existem 2,8 milhões de profissionais inscritos no programa. Desses, mais de 684 mil estão registrados no Estado de São Paulo e representam 24% do total nacional.

Para aderir ao programa, o microempreendedor deve se cadastrar no Portal do Empreendedor, e pagar taxa fixa mensal de 5% sobre o salário-mínimo para a previdência social (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo de R$ 39,90.

De olho no futuro

Em outubro de 2012, o cabeleireiro Edivaldo Saturnino da Silva aproveitou as oportunidades oferecidas pela Eireli para fechar sua empresa e se registrar como empreendedor individual. É agora proprietário do Val Cabeleireiro, salão localizado na Vila Buarque, região central da capital, próximo à Universidade Mackenzie.

Aos 49 anos, Edivaldo relata ter trabalhado de “domingo a domingo” desde os 13 anos. Ele abriu seu antigo negócio em 1987 e conta que tinha lucro, porém em quantidade insuficiente para pagar impostos. Avalia como positiva a criação da Eireli no ano passado e a adotou, tendo como resultado um aumento em sua renda e perspectivas mais favoráveis, como, por exemplo, poder se aposentar dentro de alguns anos.

Atividades que mais constituíram empresas no Estado em 2012

Posição Atividade econômica Total
1º Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 33.934
2º Cabeleireiros 19.821
3º Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares 11.330
4º Obras de alvenaria – pedreiro 10.355
5º Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 9.611
6 Instalação e manutenção elétrica 6.539
7º Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 6.486
8º Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria ede higiene pessoal 5.731
9º Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar 5.607
10º Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e sob medida 5.502

 

Serviço

Portal do Empreendedor
Jucesp

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/03/2013. (PDF)