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Estudantes avaliam planos de resíduos sólidos

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Em pesquisa pioneira, alunos do curso de Gestão Ambiental da Fatec Jundiaí analisaram a adequação dos textos dos planos de 15 prefeituras à legislação

Aproveitar o conhecimento produzido no ensino superior e estimular professores e alunos a encontrar e compartilhar soluções sustentáveis para problemas ambientais. Este é o mote do convênio assinado em 2013 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen (Fatec Jundiaí), administrada pelo Centro Paula Souza.

Executada por alunos do curso de Gestão Ambiental, a pesquisa é pioneira no Estado. Integra o projeto Teia Social, iniciativa criada em 2009 pelo procurador da República Áureo Lopes, do Ministério Público Federal da comarca de Campinas. Sem saídas a campo e checando 21 quesitos, o método desenvolvido na Fatec Jundiaí avalia a adequação do texto dos planos municipais de trabalho às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente e instituída pela Lei nº 12.305/2010.

Política nacional

A PNRS é um dos quatro alicerces do Plano Nacional de Saneamento Básico, legislação criada em 2007. Os outros três são temas ambientais afins: tratamento de água, de esgoto e das águas das chuvas. Na Fatec Jundiaí, o trabalho em parceria com o MPF é supervisionado pela responsável pela disciplina de Gerenciamento de Resíduos, a professora Ana Carolina Veredas.

Ela explica que o artigo 19 da lei que regula a PNRS foi o ponto de partida para criar o método de avaliação dos planos das prefeituras. Seu texto define os requisitos mínimos obrigatórios a serem contemplados em um programa municipal de gerenciamento de resíduos.

Sustentabilidade

“As informações apuradas pelos alunos interessam às prefeituras por indicarem pontos a serem aprimorados nos planos municipais. Esses dados podem e devem ser usados para elevar a qualidade de vida nas cidades”, observa a professora. Os relatórios das avaliações evidenciam a importância da adoção de práticas sustentáveis – coleta seletiva de lixo, reciclagem de materiais e reaproveitamento de restos de construção civil.

Um desdobramento desejável, explica Ana Carolina, seria a organização de prefeituras em consórcios intermunicipais. “Desse modo, seria possível, por exemplo, grupos de cidades dividir os custos da compra de equipamentos de uso compartilhado para tratar restos de construção civil e usá-los em esquema de rodízio”, diz.

“O conceito é aproveitar esses resíduos de várias formas, produzindo areia e pedra do tipo brita. Essa matéria-prima serve para fabricar bloquetes e cascalho, usados, por exemplo, na manutenção de estradas rurais. Se alguma cidade quiser ser avaliada, ou precisar de orientação, pode nos procurar”, destaca a supervisora do trabalho (ver contato em serviço).

Transparente

O trabalho é realizado por duplas de alunos. Cada uma analisa um plano e atribui um de três conceitos possíveis em cada quesito: ‘atende’, representado pela cor verde no campo de preenchimento do relatório; o segundo adota a cor amarela e classifica como ‘atende de modo parcial’; e a última opção, grafada em vermelho, é ‘não atende’.

Ao receber o diagnóstico de cada aluno, a docente faz correções e compara com a outra avaliação individual do plano municipal. Em comum acordo, o grupo finaliza os relatórios sobre as ações das cidades e os apresenta aos municípios. Finalmente, o trabalho colaborativo é divulgado on-line, na seção Meio Ambiente do site da Teia Social (ver link em serviço).

Satisfeito com os resultados obtidos com a Teia Social, o procurador Áureo Lopes destaca que o conceito da plataforma on-line do Ministério Público Federal contempla também as áreas de cidades, economia, educação, poder público, saúde, segurança e vulnerabilidades (combate a desigualdades). “Além da Fatec Jundiaí, firmamos parcerias com a PUC-Campinas e com o Mackenzie. Temos interesse, inclusive, em fazer convênios com outras instituições de ensino superior, públicas e privadas”, comenta.

Cidades contempladas

Em 2014, a avaliação dos planos municipais de resíduos foi o tema do estágio obrigatório das universitárias Luciana Garcia, Nilce Alonso, Drielly Gama e Franciellen Ayres. Cumprindo as 240 horas de atividades previstas, elas analisaram os projetos de Águas de Lindoia, Amparo, Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro e Sumaré.

Neste ano, o estudo da Fatec prossegue com a dupla de estagiários Douglas Honório e Paula Cossi, avaliando os planos de Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo. Nas próximas turmas, o olhar dos universitários de Gestão Ambiental será direcionado para as ações municipais de resíduos sólidos de Artur Nogueira, Campo Limpo Paulista, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Paulínia, Pedreira e Várzea Paulista.

Serviço

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/06/2015. (PDF)

Primeiro passo

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Estado começa a destruir veículos apreendidos. Ação inédita vai desafogar pátios de distritos policiais que abrigam mais de 45 mil unidades

O pátio Santo Amaro, da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na zona sul da capital, foi o cenário, ontem, da primeira compactação de veículos apreendidos criminalmente. Nos próximos seis meses, 13 mil passarão pelo processo, que visa a descontaminar o local, destruir os carros e liberar mais espaço para o trabalho policial.

A medida é o primeiro passo do Estado para resolver um passivo de mais de 25 anos, gerado por entraves judiciais que impediam a liberação desses veículos dos pátios. Em maio de 2013, a Justiça autorizou que fossem realizados leilões dos 45 mil veículos apreendidos em pátios na capital, atendendo pedido da SSP.

Antes da compactação, a Polícia Civil vistoria e fotografa os veículos, de modo a preservar as características básicas de identificação e garantir a rastreabilidade deles em todas as etapas do processo.

Os detritos e resíduos (baterias, pneus e catalisadores) são recolhidos das carcaças antes do início do processo, e o material removido receberá destinação conforme as normas ambientais vigentes. O trabalho inclui ainda a coleta de fluidos e combustíveis e de materiais com algum potencial lesivo ao meio ambiente.

Vigilância ambiental

A fiscalização dos processos adotados é de responsabilidade da Secretaria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). O trabalho de compactação está sendo realizado pela Trufer Comércio de Sucatas.

Sediada em Diadema, a empresa venceu leilão em janeiro contra outras seis concorrentes. Em troca do serviço, pagará R$ 0,11 por quilo de material ferroso, totalizando R$ 808,8 mil – metade desse valor já foi repassada aos cofres estaduais.

De 2003 a 2008, o pátio de Santo Amaro recebeu 13 mil veículos. Há seis anos o estacionamento estava interditado pela Justiça por ocupar área de mananciais, com os carros mantidos a céu aberto, debaixo de sol e de chuva. Naquele local, a quantidade total de sucata é estimada em 7,357 milhões de quilos.

A compactação de cada carro exige menos de dez minutos no pátio. De lá, o material é transportado em guinchos para as instalações da empresa, onde será feita a separação definitiva do material.

Missão para o Decap

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Domingos Paulo Neto, explica que essa medida começa agora a abrir espaços nas delegacias paulistanas. O delegado explica que a operação tomou novo rumo em fevereiro do ano passado, quando a Delegacia Geral de Polícia expediu a Portaria DGP-10, assinada pelo delegado Maurício Blasek, que revogou todas as disposições anteriores e destinou ao Decap a missão de buscar a solução para os pátios superlotados de 93 distritos policiais.

“Essa estratégia inovadora permitiu ao Estado também receber recursos”, observa Domingos Paulo Neto. Ele informa que, além dessa medida, o Decap também está procurando quatro terrenos de grandes dimensões para abrigar veículos, devendo totalizar uma nova área total de 210 mil metros quadrados. Os novos pátios serão instalados a uma distância de até 100 quilômetros da capital e passarão a atender às oito delegacias seccionais da cidade de São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/02/2014. (PDF)

Desmanche, só para credenciados

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Lei estadual regulamenta setor de autopeças usadas no Estado e dá prazo de seis meses para empresário registrar seu negócio no Detran

Com o objetivo de reduzir furtos e roubos de veículos no Estado, o Executivo paulista sancionou o Projeto de Lei 380/2013, que formaliza o comércio de autopeças no território paulista. Com a medida, todo comerciante precisará ter cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) e na Secretaria Estadual da Fazenda para trabalhar. E terá prazo de seis meses, a partir da publicação da lei no Diário Oficial, para se adequar às novas exigências.

Com a regulamentação, somente empresa credenciada poderá atuar nesse setor. E não haverá mais comércio atacadista e lojas de desmanches vendendo peças usadas sem registro. Acredita-se que, além de diminuir índices de criminalidade, a nova legislação irá gerar empregos e permitir maior concorrência no comércio do setor.

Além disso, com os cadastros, a Secretaria Estadual da Segurança Pública passará a publicar em seu site a lista dos estabelecimentos regulares. E oferecerá um canal para denúncias on-line de infrações, incentivando o cidadão a informar sobre depósitos ilícitos e atividades suspeitas.

Revalidação anual

Todo revendedor precisará renovar seu cadastro anualmente, registrar todas as peças dos veículos que for desmontar, ter alvará municipal e listar sua relação de empregados. A fiscalização das regras será feita pelas polícias e pelo Detran.

Após receber em seu estabelecimento um veículo a ser desmanchado, o comerciante terá prazo de cinco dias para comunicar suas atividades ao Detran. Quem desrespeitar a lei ficará sujeito a multa entre R$ 10 mil e R$ 30 mil e será impedido de trabalhar com autopeças e de abrir nova empresa.

Com o cadastro, o Estado terá como rastrear todas as etapas do processo de desmontagem dos veículos, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída.

Controle ambiental

Os estabelecimentos terão de emitir nota fiscal e alguns itens de segurança, como airbags e freios, não poderão ser revendidos. A destinação fica restrita aos fabricantes ou empresas especializadas em reaproveitamento.

Pela lei, só poderá ser desmontado veículo apreendido pela polícia que não pôde ser devolvido ao dono, sinistrado (acidentado) ou vendido pelo proprietário. Se estiver em mau estado de conservação e sem possibilidade de desmanche, será encaminhado a firmas de compactação e de reciclagem.

As empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pelas peças até a venda ao consumidor final. A medida impede a comercialização de peças sem o controle rígido, o que facilita fraudes e a inclusão de materiais roubados ou furtados.

A lei também exige condições ambientais adequadas para o funcionamento da empresa. Entre elas a de possuir piso impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo e também nas de estoques e de peças.

Serviço

Cadastro de revendedor – Detran.SP
Secretaria Estadual da Segurança Pública

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/01/2014. (PDF)