Em pesquisa pioneira, alunos do curso de Gestão Ambiental da Fatec Jundiaí analisaram a adequação dos textos dos planos de 15 prefeituras à legislação
Aproveitar o conhecimento produzido no ensino superior e estimular professores e alunos a encontrar e compartilhar soluções sustentáveis para problemas ambientais. Este é o mote do convênio assinado em 2013 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen (Fatec Jundiaí), administrada pelo Centro Paula Souza.
Executada por alunos do curso de Gestão Ambiental, a pesquisa é pioneira no Estado. Integra o projeto Teia Social, iniciativa criada em 2009 pelo procurador da República Áureo Lopes, do Ministério Público Federal da comarca de Campinas. Sem saídas a campo e checando 21 quesitos, o método desenvolvido na Fatec Jundiaí avalia a adequação do texto dos planos municipais de trabalho às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente e instituída pela Lei nº 12.305/2010.
Política nacional
A PNRS é um dos quatro alicerces do Plano Nacional de Saneamento Básico, legislação criada em 2007. Os outros três são temas ambientais afins: tratamento de água, de esgoto e das águas das chuvas. Na Fatec Jundiaí, o trabalho em parceria com o MPF é supervisionado pela responsável pela disciplina de Gerenciamento de Resíduos, a professora Ana Carolina Veredas.
Ela explica que o artigo 19 da lei que regula a PNRS foi o ponto de partida para criar o método de avaliação dos planos das prefeituras. Seu texto define os requisitos mínimos obrigatórios a serem contemplados em um programa municipal de gerenciamento de resíduos.
Sustentabilidade
“As informações apuradas pelos alunos interessam às prefeituras por indicarem pontos a serem aprimorados nos planos municipais. Esses dados podem e devem ser usados para elevar a qualidade de vida nas cidades”, observa a professora. Os relatórios das avaliações evidenciam a importância da adoção de práticas sustentáveis – coleta seletiva de lixo, reciclagem de materiais e reaproveitamento de restos de construção civil.
Um desdobramento desejável, explica Ana Carolina, seria a organização de prefeituras em consórcios intermunicipais. “Desse modo, seria possível, por exemplo, grupos de cidades dividir os custos da compra de equipamentos de uso compartilhado para tratar restos de construção civil e usá-los em esquema de rodízio”, diz.
“O conceito é aproveitar esses resíduos de várias formas, produzindo areia e pedra do tipo brita. Essa matéria-prima serve para fabricar bloquetes e cascalho, usados, por exemplo, na manutenção de estradas rurais. Se alguma cidade quiser ser avaliada, ou precisar de orientação, pode nos procurar”, destaca a supervisora do trabalho (ver contato em serviço).
Transparente
O trabalho é realizado por duplas de alunos. Cada uma analisa um plano e atribui um de três conceitos possíveis em cada quesito: ‘atende’, representado pela cor verde no campo de preenchimento do relatório; o segundo adota a cor amarela e classifica como ‘atende de modo parcial’; e a última opção, grafada em vermelho, é ‘não atende’.
Ao receber o diagnóstico de cada aluno, a docente faz correções e compara com a outra avaliação individual do plano municipal. Em comum acordo, o grupo finaliza os relatórios sobre as ações das cidades e os apresenta aos municípios. Finalmente, o trabalho colaborativo é divulgado on-line, na seção Meio Ambiente do site da Teia Social (ver link em serviço).
Satisfeito com os resultados obtidos com a Teia Social, o procurador Áureo Lopes destaca que o conceito da plataforma on-line do Ministério Público Federal contempla também as áreas de cidades, economia, educação, poder público, saúde, segurança e vulnerabilidades (combate a desigualdades). “Além da Fatec Jundiaí, firmamos parcerias com a PUC-Campinas e com o Mackenzie. Temos interesse, inclusive, em fazer convênios com outras instituições de ensino superior, públicas e privadas”, comenta.
Cidades contempladas
Em 2014, a avaliação dos planos municipais de resíduos foi o tema do estágio obrigatório das universitárias Luciana Garcia, Nilce Alonso, Drielly Gama e Franciellen Ayres. Cumprindo as 240 horas de atividades previstas, elas analisaram os projetos de Águas de Lindoia, Amparo, Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro e Sumaré.
Neste ano, o estudo da Fatec prossegue com a dupla de estagiários Douglas Honório e Paula Cossi, avaliando os planos de Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo. Nas próximas turmas, o olhar dos universitários de Gestão Ambiental será direcionado para as ações municipais de resíduos sólidos de Artur Nogueira, Campo Limpo Paulista, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Paulínia, Pedreira e Várzea Paulista.
Serviço
- Teia Social
- As 15 primeiras avaliações
- Fatec Jundiaí
- E-mail – prof.anacarolina@fatecjd.edu.br
- Telefone (11) 4522-7549
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/06/2015. (PDF)
