Porto de São Sebastião é o mais ‘verde’ do Brasil

Certificada com ISO 14001, gestão ambiental do porto obteve o primeiro lugar em pesquisa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

O Porto de São Sebastião conquistou o primeiro lugar no Índice de Desempenho Ambiental Portuário (IDA), modelo de avaliação criado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Realizada no segundo semestre de 2014 e divulgada em 21 de junho, a avaliação semestral compara a evolução da gestão ambiental de 30 portos de todo o Brasil e pode ser consultada, em planilha compartilhada, no site da Antaq (ver link em serviço).

Com notas de zero a 100 pontos, o IDA considera 38 indicadores e facilita a compreensão da sociedade sobre a legislação e questões ambientais portuárias. No último levantamento, atribuiu 95,73 pontos para o entreposto vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado. O Porto de Santos, o maior da América Latina em operações, tirou nota 64,12 e ficou em 12º lugar no ranking federal (ver tabela).

Além da liderança no IDA, o porto controlado pela Companhia Docas de São Sebastião foi o primeiro e único do País a receber, em março, a certificação International Organization for Standardization (ISO) 14001. Baseado no desempenho da gestão ambiental, esse atestado requer revalidação anual e confirma a efetividade e perenidade das práticas adotadas pela direção do porto.

Privilégio

Em São Sebastião, o porto fica localizado ao lado do terminal da Petrobras e do serviço de balsas da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) para Ilhabela. Com profundidade média de 35 metros, o canal marítimo local possibilita operações com navios de diversos portes e configurações, inclusive os de turismo. Outra vantagem competitiva natural é dispor de dois acessos (sul e norte), diferente do de Santos, onde a rota das embarcações é única.

O porto é rodeado pelo verde dos parques estaduais da Serra do Mar e de Ilhabela e vizinho da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do litoral norte e do Arquipélago de Alcatrazes. Em seu berço de atracação principal são desembarcados barrilha, sulfato de sódio, malte, cevada, trigo, materiais siderúrgicos, máquinas e equipamentos, bobinas de fio de aço e cargas de projeto, mais especificamente componentes de usinas de etanol, trens metropolitanos, etc. Os itens exportados são veículos, peças, equipamentos, produtos siderúrgicos e cargas gerais.

Mais verde

Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Companhia Docas de São Sebastião, explica que com a ampliação do porto, prevista para terminar em 2025, a operação será dividida em quatro unidades de negócios. O terminal multicargas será o maior, com espaço para abrigar veículos, contêineres e carga geral; setor de granéis (minerais e vegetais); base de apoio para petróleo e gás; granéis líquidos.

“Desde 2011, o cuidado ambiental acompanha a evolução das operações portuárias”, observa Tércio. Ele comenta que há quatro anos, dos 400 mil metros quadrados de área do entreposto, 100 mil eram dedicados à área operacional. Hoje, são usados 330 mil; em 2025, com o projeto de ampliação, a meta é chegar a 800 mil metros quadrados.

Vigilância

Instituído em fevereiro de 2012, o Sistema de Gestão Ambiental e Política de Gestão Integrada orientou a instrução de outras medidas paralelas e adotadas em caráter permanente. A lista inclui o Programa de Capacitação Integrada, contemplando os cem funcionários do porto e 900 trabalhadores indiretos da comunidade portuária sobre a questão ambiental, a captação e reúso de água da chuva, cujo volume em três anos saltou de 30 para 300 metros quadrados e contratação de “compras verdes” – substituição de lâmpadas incandescentes por similares de LED.

Um dos conceitos adotados, explica Tércio, é o de desmistificar o senso comum, que vê a operação portuária como importante para a economia, porém associada à degradação do entorno. As ações incluem o sistema de drenagem de água e óleo, cujo conceito é o de promover descarte ambiental apropriado, ou seja, “resíduo gerado em operação no porto não segue para a natureza”. Outro serviço é o Centro de Atendimento a Emergências (Ceate), cuja equipe de segurança atua de modo ininterrupto para prevenir acidentes químicos.

Os agentes do Ceate realizam simulações mensais de incidentes químicos. O grupo dispõe de botes, boias, caminhão e equipamentos especializados para o trabalho, sendo o único grupo do País a dispor de um plano de área contra vazamentos de óleo aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).

Menos fumaça

Antes de passar pela cancela, todo caminhão tem sua fumaça verificada por opacímetros. Acoplado no escapamento do veículo, o equipamento afere rápido se a fumaça emitida está no limite legal. “O porto não tem poder legal para multar, mas o motorista é informado do problema. No futuro, a ideia é proibir ingresso no terminal de veículo com motor diesel desregulado”, avisa Tércio.

Monitoramento ambiental é outro cuidado. Periodicamente, a Companhia Docas de São Sebastião verifica indicadores de qualidade da água, ar, ruído, sedimentos (areia), fauna e flora. A medida é acompanhada de atividades de educação ambiental no entorno, como cursos, aulas e palestras para capacitação e preservação ambiental, além de ações de conscientização para mais de mil moradores dos bairros do Araçá e do Topo do Varadouro.

Desconto verde

Pioneiro no Brasil, o Porto de São Sebastião dá 10% de desconto para a embarcação que faz uso do canal marítimo com o selo de Environment Ship Index (ESI). Similar ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), voltado à frota nacional de carros, o ESI é um indicador internacional para navios de carga, e confirma que a embarcação é nova e programada para economizar combustível e poluir menos.

Há também redução na tarifa para empresa instalada em São Sebastião que emprega 70% de mão de obra local. O desconto é de 10%. Este porcentual dobra se a “cliente” também tiver as certificações ISO 14000 e Occupational Health and Safety Assessment Services (OHSAS) 18001, de gestão de saúde e segurança ocupacional.


Ranking dos pontos

Posição Porto Nota (zero a 100)
São Sebastião (SP) 95,73
Itajaí (SC) 92,81
Itaqui (MA) 82,26
Paranaguá (PR) 81,07
Fortaleza (CE) 75,76
Suape (PE) 72,76
Rio Grande (RS) 70,90
Angra dos Reis (RJ) 70,02
Natal (RN) 67,73
10º Niterói (RJ) 66,66
11º Forno (RJ) 64,30
12º Santos (SP) 64,12
13º Santarém (PA) 64,02
14º São Francisco do Sul (SC) 61,97
15º Belém (PA) 61,83
16º Itaguaí (RJ) 60,54
17º Vila do Conde (PA) 59,85
18º Cabedelo (PB) 57,23
19º Pecém (CE) 65,51
20º Imbituba (SC) 56,77
21º Recife (PE) 53,04
22º Rio de Janeiro (RJ) 52,28
23º Ilhéus (BA) 44,22
24º Vitória (ES) 43,92
25º Salvador (BA) 42,95
26º Aratu (BA) 42,46
27º Maceió (AL) 38,85
28º Macapá (AP) 37,16
29º Porto Velho (RO) 27,18
30º Porto Alegre (RS)  19,72

Fonte: Antaq


Serviço

Porto de São Sebastião
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Índice de Desempenho Ambiental Portuário (IDA)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/07/2015. (PDF)

Evento do governo promove a exportação como propulsora da economia paulista

São Paulo reúne empresários para discutir o futuro das exportações no Estado e anuncia medidas para facilitar a colocação de produtos no mercado internacional

O Espaço São Paulo e o Catálogo do Exportador Paulista são as duas novas ferramentas com que os empresários de São Paulo poderão contar para incrementar as exportações dos seus produtos.

As novidades foram anunciadas durante o II SP ExportAção, realizado no Centro de Convenções Imigrantes, com a participação do governador Geraldo Alckmin, dos ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), vários secretários de Estado, empresários e representantes do setor de comércio exterior. O evento foi organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Espaço São Paulo é uma iniciativa da secretaria para comprar espaço em feitas internacionais onde serão exibidos os produtos e serviços paulistas. A proposta inicial é participar de 15 eventos no exterior.

O Catálogo do Exportador vai criar um banco de dados com o nome e os produtos de empresas interessadas em vender no exterior. Além disso, durante o encontro foi assinado também um protocolo de intenções entre a secretaria, a Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp) e a São Paulo Chamber of Commerce para a execução do Programa Exporta São Paulo, que vai buscar parcerias com outras entidades, objetivando criar a cultura do exportador e treinar empreendedores.

Exportar é a solução

O consumo interno não é mais suficiente para gerar os empregos de que o Brasil precisa e a saída é a exportação. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, durante o painel Novos Caminhos para o Comércio Exterior, o primeiro dos três apresentados no II SP ExportAção.

O painel, comandado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIESP), Horácio Lafer Piva, contou com representantes do Sebrae, Banco do Brasil, Agência de Promoção de Exportações (Apex) e Associação Brasileira das Empresas Comerciais Exportadoras (Abace).

O secretário Meirelles ressaltou que em 2002 São Paulo exportou US$ 20 bilhões. No ano seguinte, US$ 23 bilhões e em 2004 a previsão é aumentar as vendas em 40%, superando os US$ 30 bilhões. Para atingir esse desempenho, o governo estadual, em parceria com a iniciativa privada, investe em missões de empresários paulistas a outros países, participação em feiras e outros eventos internacionais. Meirelles citou as ações governamentais locais, como a Call Center da Exportação, e adiantou que, até o final do ano, estará em funcionamento o Centro de Logística de Exportação.

Lojistas internacionais

O presidente da Apex, Juan Quirós, explicou ao auditório os serviços de assessoria que a agência promove no Exterior, para conquistar novos mercados, ampliar os tradicionais e identificar produtos e serviços brasileiros aptos à exportação.

Até 2005, a Apex pretende introduzir 6,7 mil empresas nacionais no comércio além-fronteiras. A Apex também divulga para grandes redes lojistas da comunidade europeia e de outros continentes os produtos made in Brazil. E promove a participação de empresas brasileiras em eventos internacionais.

Representando a BM&FBovespa, o presidente Renato Junqueira elogiou a parceria de sua entidade com o governo paulista na criação do Call Center da Exportação. Criado há um ano, o serviço já atendeu 1,5 mil proprietários, sócios e gerentes de pequenas e médias empresas paulistas e de outros Estados. As principais dúvidas são como dispor o produto brasileiro no mercado internacional, documentação exigida e tributação.

O diretor-executivo do Sebrae, José Carlos Ricca, explicou que apenas 2,4% do valor das exportações brasileiras provêm das pequenas e médias empresas. Nos países desenvolvidos, o índice é muito maior. Na Itália, citou Ricca, esse setor da economia colabora com quase metade das vendas no exterior. No entanto, assegurou que a situação no Brasil está mudando. Observou que os empresários paulistas contam atualmente com auxílio tecnológico, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por exemplo, para certificação de produtos dentro das normas exigidas pelo comércio internacional.

Estradas e energia

Na abertura do segundo painel o presidente das associações comerciais do Estado, Guilherme Afif Domingos, que comandou a mesa, e destacou que o exportador brasileiro ainda enfrenta dificuldades para levar bens nacionais à vitrine internacional. Dario Rais Lopes, secretário Estadual dos Transportes, relacionou os principais gargalos existentes na exportação paulista, como rodovias federais carentes de duplicação e necessidade de ampliação dos portos de Santos e de São Sebastião.

Andrea Calabi, titular da pasta estadual de Economia e Planejamento, afirmou que o País necessita expandir a infraestrutura para aumentar o fluxo com o comércio exterior. E ressaltou a importância de redes eficientes de transportes capazes de garantir logística eficiente – rápida conexão entre produtores, fornecedores e clientes.

Portos saturados

De acordo com Calabi, a solução para amenizar a escassez dos recursos públicos são as parcerias público-privadas (PPPs). O trabalho conjunto possibilitará a realização de obras de relevância no Estado, como ampliação do Rodoanel Mário Covas e do Ferroanel.

O secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, destacou a necessidade de investimentos para que a oferta de energia e gás acompanhe o crescimento econômico. Mostrou também slides sobre os esforços de sua pasta nas obras de contenção do Rio Tietê para evitar enchentes na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Na avaliação de Benedito Moreira, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), é preciso criar políticas sustentáveis para a exportação. Defendeu a continuidade do crescimento econômico do agronegócio e melhorias na infraestrutura logística. “O Brasil ainda depende muito do transporte marítimo – 90% do total – e os portos podem não suportar aumentos no volume de mercadorias”.

Força da terra

Na próxima década o Brasil vai produzir 50% a mais de grãos para atender à demanda mundial. A informação partiu do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, baseado numa pesquisa da indústria alimentícia Bunge, durante o encerramento do terceiro painel. Rodrigues informou que o País tem atualmente 62 milhões de hectares plantados e 220 milhões de hectares de pastagem.

Em 15 anos, garantiu, o gado perderá 30 milhões de hectares de área, e esse espaço será ocupado pela agricultura. “Teremos então 50% de aumento na área de plantio”, ressaltou. Ele apresentou números da balança comercial brasileira, com destaque para o desempenho do agronegócio.

A agricultura teve saldo de US$ 31,8 bilhões da década de 80 até hoje e o principal produto é a soja, que responde por 28% do total. Os maiores mercados consumidores foram Comunidade Européia (36%), Ásia (18%) e Estados Unidos, com 14%. “Somos hoje o líder mundial na exportação de soja, carne bovina, de frango, açúcar, café e milho”, acrescentou.


Celex, o Poupatempo da exportação

O Centro de Logística de Exportação (Celex), uma espécie de Poupatempo da exportação, ocupará área de 30 mil metros quadrados e deve entrar em funcionamento até o final do ano. É realizado por meio de parceria entre governo do Estado e a iniciativa privada e fica no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), na saída da capital para a Baixada Santista.

No local, o empresário encontrará cooperativas, consórcios, showroom de produtos, órgãos públicos de apoio à exportação, instituições financeiras públicas e privadas, agentes internacionais, transportadoras, armazéns alfandegados, operadores logísticos, serviço jurídico e contábil, bolsas, corretoras e seguradoras, consulados e câmaras de comércio, associações e confederações da indústria, agricultura e comércio. Haverá também cursos e treinamento. Telefone do Celex: (11) 5058-6824.


Em busca de novos mercados

Dezenas de representantes dos principais arranjos produtivos de São Paulo participaram do II SP ExportAção, com o objetivo de divulgar seus produtos e estreitar relações com possíveis compradores e exportadores.

Marcelo Mesquita, do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, disse que o evento superou suas expectativas: “Viemos em busca de contatos com exportadores. Conseguimos mais do que imaginávamos. Eu deveria até ter trazido mais material, porque acabou tudo”.

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) aproveitou o evento para expor os resultados alcançados na semana passada, quando participou de uma feira direcionada aos países latino-americanos, nos Estados Unidos, e vendeu mais de US$ 2 milhões. Os associados conseguiram aumentar em 42% o volume de suas exportações em dois anos.

“Achamos que o II SP ExportAção seria um evento menor. Tivemos de pedir mais material para distribuição aos participantes. Queremos atrair mais empresas para a nossa associação”, declarou Hely Audrey Maestrello, diretor-executivo da Abimo.

O Arranjo Produtivo Local (APL) de bichos de pelúcia de Tabatinga também participou do evento. “Queremos conseguir um bom contato em os exportadores. Conversamos com muita gente interessada em nossos produtos e acreditamos que vamos fazer ótimos negócios”, declarou Marli Soares, representante da câmara setorial de Tabatinga.

A cachaça paulista foi outro produto que atraiu muitos interessados. “É um evento muito prático porque podemos mostrar que São Paulo é capaz de produzir uma bebida de excelente qualidade”, contou Marcelo Oliveira, gestor da Associação Paulista dos Produtores de Cachaça Certificada de Qualidade, que fez contato com representantes da Rússia, Portugal, Inglaterra, México e Dinamarca.

Christian Santiago, do Sindicato da Indústria do Café, recebeu possíveis importadores do Japão e do Oriente Médio. “Queremos mostrar que podemos exportar o café industrializado. Há 275 anos o Brasil vende apenas café verde; temos de mudar essa cultura”.

José Geraldo Moura, diretor-executivo da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC): “Temos visto que o Estado é sensível a esse intercâmbio e precisamos abandonar a ideia de que a exportação depende apenas de um esforço isolado. O governo deve ser visto como um aliado”.

Revisão do Simples

Samir Nakad, presidente do sindicato das indústrias do calçado e vestuário de Birigui aprovou as medidas no II SP ExportAção e entregou ao governador um pedido para que negocie com a União a revisão da base de cálculo do Simples Nacional para exportadores. Esse modelo de tributação é escolhido por muitas pequenas empresas, porém prejudica a exportação, já que repassar os custos do imposto no preço final de produtos e serviços deixa o produto nacional em desvantagem. A adoção dessa medida, acreditam os produtores, tornará as micro e pequenas empresas mais competitivas.

Serviço

Programa Exporta São Paulo
Apex – tel. (61) 3426-0202
Call Center paulista de exportação: tel. (11) 3272-7374.

Regina Amábile, Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/09/2004. (PDF)