Programa consegue empregar 4 mil deficientes com carteira assinada

Interessado deve preencher cadastro nos Postos de Atendimento ao Trabalhador e aguardar por vaga que coincida com seu perfil

Criado em 1995 com o objetivo de inserir portadores de deficiências no mercado de trabalho, o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho (Sert) já efetivou quatro mil profissionais com carteira assinada em empresas públicas e privadas.

O Padef atua na obtenção e manutenção do emprego, é intermediário entre instituições e profissionais e oferece assessoria técnica para empresas interessadas em contratar portadores de deficiência. Os serviços prestados são gratuitos e estão disponíveis nos 131 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) localizados no Estado.

Para participar, o interessado deve procurar um dos postos e se cadastrar, recebendo uma senha para aguardar uma eventual vaga que coincida com o seu perfil. Nesse período, será convidado para participar de cursos de qualificação e requalificação profissional promovidos por entidades parceiras da Sert.

Assistência social

As entidades trabalham aspectos psicológicos, familiares, educacionais, de aptidão e saúde dos candidatos. No processo, são identificadas carências e potencialidades e é reforçada a auto-estima com dicas sobre postura, elaboração de currículo e como se comportar em entrevistas. Entre os parceiros, estão a Associação dos Deficientes Visuais e Amigos (Adeva), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Ministério Público do Trabalho.

“O treinamento amplia os horizontes profissionais. Os trabalhadores aprendem a atuar como telefonistas, digitadores, profissionais de informática, caixas, atendentes, artesãos e empacotadores, entre outras funções”, explica Paulo Pequeno, coordenador do atendimento telefônico aos portadores de deficiência da Sert.

Em algumas tarefas, o deficiente é capaz de ser mais produtivo que os demais colegas. As limitações para algumas atividades são compensadas com o desenvolvimento de outros sentidos humanos, como o tato e a habilidade manual. “Os cegos, por exemplo, podem trabalhar em ambientes com pouca ou nenhuma iluminação”, comenta Arlindo Afonso Alves, coordenador de operações do Padef. “A grande vantagem, porém, é a postura e gratidão que a maioria dos deficientes têm”.

A Sert mantém parcerias com a indústria paulista para contratar os portadores de deficiências. Os segmentos que mais empregam são o alimentício, farmacêutico, de telecomunicações, serviços e comércio, como o Grupo Pão-de-Açúcar.

Em 2003, a rede de supermercados recebeu uma lista enviada pela Sert com a indicação de dois mil deficientes para trabalhar nas lojas. Desse total, 200 foram efetivados, como é o caso de Eduardo de Jesus Dias, agente de segurança do Hipermercado Extra de São Miguel Paulista, na região leste da capital.

“Fiz o cadastro no Poupatempo de Itaquera. Fui encaminhado à Sert, que me reservou entrevistas e cursos no Senac e na Febraban. A vaga veio rápido, em duas semanas, e desde novembro, sou funcionário do Extra”, relata satisfeito.

Legislação

O total de deficientes na população varia entre 10% e 15% das pessoas e de acordo com a Lei Federal nº 8.213, empresas com até 200 funcionários devem reservar 2% das vagas para trabalhadores deficientes. A proporção sobe para 3% em firmas que tenham entre 200 e 500 funcionários, 4% para as que têm entre 500 e mil funcionários e 5% para as de mais de 1001 empregados.

Final feliz

As muletas jamais impediram o economista Roberto de Castro Moutinho, 34 anos, de estudar e se dedicar à sua profissão. Depois de trabalhar durante 14 anos nas áreas de compras, vendas e administrativa, perdeu o emprego com a falência da empresa.

Sobrevivendo como jornaleiro e fazendo pequenos bicos no bairro da Moóca, onde mora na capital, Roberto ficou quatro anos sem registro em carteira. Sem desanimar e disposto a conseguir uma nova colocação, remeteu uma carta para a Sert pedindo uma vaga. Como resposta, recebeu a notícia que seria encaminhado à Associação para Valorização e Promoção dos Excepcionais (Avape) para fazer cursos de requalificação profissional. E que deveria aguardar por uma vaga, de acordo com a disponibilidade e sua formação.

Um ano e meio depois da carta, a recompensa chegou. Desde outubro do ano passado, ele é funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER). “Trabalho na central de atendimento aos usuários das rodovias paulistas. Aqui recebo telefonemas com notificações de acidentes, queixas e pedidos dos motoristas. Empregado, voltei a me sentir útil e consegui uma fonte de renda”, conta emocionado.

Serviço

Cadastro de vagas para empresas e candidatos no Padef
Correio eletrônico – padef@emprego.sp.gov.br
Tel. (11) 3241-7172

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/01/2004. (PDF)

Lei garante aos deficientes direito a transporte gratuito

Novas regras estabelecem critérios médicos para destinação correta do serviço e preserva direitos dos usuários na capital

A entrada em vigor, ontem, da Resolução Conjunta SS/STM-1, de 21-08-2003 facilitou aos portadores de deficiências da capital a obtenção ou renovação da Carteira de Identificação de Passageiro Especial (Cipes). O documento, emitido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) no posto de atendimento Passageiro Especial Jabaquara, garante isenção da tarifa no transporte intermunicipal.

As novas regras estabelecem critérios médicos para a correta destinação do serviço previsto na legislação e preserva os direitos dos usuários. A resolução é fruto do trabalho conjunto entre as secretarias estaduais da Saúde e dos Transportes Metropolitanos com a secretaria de Saúde do município de São Paulo.

As novas regras comparam o Código Internacional de Doenças com a classificação das patologias que efetivamente comprometem a capacidade de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores. Antes, havia grande diversidade de critérios médicos para caracterização das deficiências, provocando dúvidas e interpretações divergentes na emissão de laudos médicos.

Como conseguir a Cipes

O posto de atendimento Passageiro Especial Jabaquara foi criado em 1992 e já emitiu carteiras para 190 mil portadores de deficiência. Desde 2000 o posto atende em média a mil pessoas por dia. Além das Cipes, o posto fornece informações sobre o correto uso do benefício, área de abrangência de utilização e documentação necessária.

O atendimento é feito por 20 profissionais, entre eles médicos e assistentes sociais associados à organização não-governamental Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME). A EMTU estabeleceu uma parceria com essa entidade para que ela participe do processo de identificação dos beneficiários.

Para adquirir a Cipes e o direito à gratuidade, o portador de deficiência deve obter, no seu município, um laudo médico em um posto de saúde credenciado pela secretaria de saúde municipal. Com o documento em mãos, deve agendar por telefone o atendimento no posto, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Serviço

Passageiro Especial Jabaquara da EMTU
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.654
Jabaquara – capital – Tel. (11) 5021-3838

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/09/2003. (PDF)