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NFP: corra atrás do seu crédito

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Termina em abril o prazo para resgate dos primeiros créditos da Nota Fiscal Paulista; valores não resgatados serão incorporados ao tesouro estadual

Realizada em abril de 2008, a primeira liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) completará cinco anos em 2013. São R$ 765 mil e os consumidores com direito a resgate de valores que ainda não o fizeram têm prazo até 1º de abril para solicitar a transferência para uma conta-corrente ou poupança. Depois dessa data, os créditos remanescentes serão cancelados e incorporados ao tesouro estadual.

A medida segue o artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.685/2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, responsável pela instalação da NFP. Para resgatar seus valores, o usuário deve acessar o site do programa com CPF ou CNPJ e senha. Depois, selecionar a opção Conta Corrente > Utilizar Créditos.

Quem tem crédito deste período e ainda não se registrou no sistema, precisa fazer cadastro no site para solicitar a transferência dos valores. A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que, em alguns casos, para completar o cadastro haverá necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento ou envio de documentação pelo correio.

Norma de segurança

Nos casos em que for o primeiro resgate do consumidor para uma conta-corrente ou poupança de sua titularidade, há norma de segurança no sistema que preenche automaticamente o valor do primeiro saque, entre R$ 25 e R$ 50. Somente após a confirmação dessa primeira transferência, o usuário terá acesso completo ao site e poderá resgatar os créditos restantes.

Pelo cronograma de transferências para o banco dos usuários, que ocorre uma vez por semana, a Fazenda recomenda que os consumidores ainda não cadastrados ou que nunca solicitaram resgate de créditos tomem essas providências imediatamente. Caso contrário não haverá tempo hábil para a aplicação dos procedimentos de segurança referentes ao cadastramento, senha e primeiro saque, nem tempo suficiente para efetuar, se necessário, um segundo pedido de transferência, antes de 1º de abril de 2013, data em que ocorrerá o cancelamento de créditos liberados em abril de 2008 e ainda não utilizados.

Cronograma de liberações

Período da liberação Total (em R$) Data de cancelamento
Abril/2008 765 mil 1º de abril/2013
Outubro/2008 270,9 milhões Outubro/2013
Abril/2009 558,4 milhões Abril/2014
Outubro/2009 514,9 milhões Outubro/2014
Outubro/2010 679,9 milhões Abril/2015
Abril/2010 615,2 milhões Outubro/2015
Abril/2011 760,9 milhões Abril/2016
Outubro/2011 762,9 milhões Outubro/2016
Abril/2012 921,7 milhões Abril/2017
Outubro/2012 829,1 milhões Outubro/2017

Serviço

Nota Fiscal Paulista

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)

A evolução da Jucesp em livro

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A Junta Comercial do Estado (Jucesp), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, lançou nesta semana relatório de atividades, destacando suas principais ações realizadas desde 2011. Publicada on-line com o título Nasce uma nova Jucesp, a obra de acesso gratuito conta o processo de reestruturação interna e traz estatísticas do registro empresarial e das principais ações adotadas no período.

A essência do relatório é apresentar as mudanças decorrentes da LC n° 1.187, vigente desde setembro. A legislação propiciou à Jucesp pôr em prática reforma orgânica, funcional e administrativa. O objetivo, de acordo com seus gestores, foi o de desburocratizar procedimentos e estimular o empreendedorismo, a partir de registros eletrônicos e legalização on-line de empresas de forma rápida e integrada.

Atuação ampliada

A nova LC também estendeu as atribuições da Jucesp – em breve, o órgão passará a ser integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Outro viés da mudança foi o fortalecimento da corregedoria, criação do conselho consultivo e da ouvidoria, ampliação dos órgãos colegiados de decisão, adoção de novos procedimentos para distribuição e decisão dos processos de competência dos vogais e a integração dos processos da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que conecta as prefeituras aos órgãos estaduais de licenciamento.

São Paulo é Estado líder do ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio. Responde por 42,3% do total de processos movimentados pelas juntas comerciais do País. Minas Gerais aparece em 2º com 11%, seguido por Paraná (6,5%) e Rio Grande do Sul (6,2%).

Serviço

Cópia e leitura do relatório

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)

O livro do gestor público

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Fundap e Imprensa Oficial lançam Dicionário de Políticas Públicas, obra pioneira no mercado editorial sobre administração pública no País

A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e a Imprensa Oficial lançaram ontem, no auditório da Fundap, o Dicionário de Políticas Públicas. A coedição é um trabalho dos pesquisadores Geraldo Di Giovanni, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp, e Marco Aurélio Nogueira, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp.

Com 1,1 mil páginas e tiragem inicial de 300 exemplares, a obra é dividida em dois volumes e custa R$ 90, podendo ser adquirida na Livraria da Imprensa Oficial (veja abaixo). Segundo seus organizadores, é um guia de abrangência nacional que preenche importante lacuna no mercado editorial e acadêmico sobre o tema das políticas e da administração pública no País.

No total, 180 autores assinam as definições. A maioria é formada por acadêmicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. São vinculados a universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e federais – UnB, UFMG, UFBa, UFPE, UFPR, UFRJ, UFRGS e centros de pesquisa e fundações – FGV, Ipea, Fundação Oswaldo Cruz, Cebrap e IBGE.

Nova carreira pública

Mônica Maluf, técnica e assessora da diretoria executiva da Fundap, conta que o livro é um desdobramento do primeiro Curso de Formação para Especialistas em Políticas Públicas do Estado. A capacitação de quatro meses foi ministrada pela Fundação no segundo semestre de 2009 e objetivava a preparar o grupo de ingressantes no serviço público para a nova função que iriam executar na administração paulista.

Na época, a Fundap elaborou material didático com uma lista que incluía os principais termos técnicos da área, muitos dos quais também eram expressões de uso cotidiano. A responsabilidade pela redação ficou a cargo de dois professores, que depois se tornariam os organizadores do conteúdo do livro.

A obra foi depois complementada com o trabalho dos 180 colaboradores e dos 40 técnicos da Fundap, ao longo de dois anos. Finalmente, houve a parceria com a Imprensa Oficial, incumbida da produção editorial (capa, projeto gráfico e distribuição).

Marco Aurélio Nogueira, um dos organizadores, comenta que o mais importante é fornecer à sociedade um material de referência único, capaz de oferecer parâmetros e orientar políticas públicas.

“Todo cidadão, servidor público ou não, é afetado por esse tipo de questão. Assim, a ideia é dar subsídios técnicos e científicos para o debate e favorecer a tomada de posições conscientes e equilibradas”, explica o professor de Teoria Política.

José Alexandre Pereira de Araújo, diretor de gestão de negócios da Imprensa Oficial, explica que se surpreendeu com a grande procura pelo Dicionário. Prevê, para o segundo semestre, uma segunda tiragem de 700 exemplares e revelou a intenção de relançá-lo nos próximos meses, em três Estados diferentes. “O livro vai estar disponível na rede de livreiros conveniados da empresa”.

Serviço

Livraria da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)